sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2021/2022 
Sala das Sessões 
30!! Sessão Ordinária 2022 - 28 de Novembro, Segunda-Feira Página 1 de 5 
Ata da Trigésima Sessão Ordinária da Segunda Sessão legislativa 
da Décima legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
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Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às onze horas, reuniu￾se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os 
Vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josué Batista da Silva, Josiane 
Cristina Silva Passamani, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. O Presidente 
Douglas Badiani iniciou a trigésima reunião ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima 
Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES solicitando um minuto de silêncio pelas vítimas 
de Aracruz. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à secretária 
Josiane Cristina Silva Passamani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos 
presentes, com a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução 61, o 
presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Josué Batista da Silva que pronunciasse a citação 
bíblica: "Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu". 
(Eclesiastes 3-1). A seguir, Josué Batista da Silva, em nome da Câmara Municipal de Marilândia, 
expressou sentimentos aos familiares do senhor Edflio Magnago e Paulo César Guaitolini. O 
Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da vigésima nona reunião 
ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2022, que foi votada por unanimidade. O Presidente 
colocou em única discussão e votação a ata da vigésima nona reunião ordinária realizada no dia 
21 de novembro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente informou que a cópia 
da Ata se encontrava junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. EXPEDIENTE: O Presidente 
solicitou a secretária que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de lei nº 74/2022 
- de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ALTERA A LEI 1502 DE 18 DE MARÇO DE 
2020 ACRESCENTANDO-SE REQUISITO E ATRIBUiÇÕES A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO 
QUADRO DE PESSOAL DO SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE MARILÂNDIA/ES E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de lei nº 75/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NA 
COMUNIDADE DE SÃO MARCOS, CONSTANTE NA LEI Nº 4293, DE 15 DE ABRIL DE 2020." Projeto de 
lei nº 76/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A REPASSAR, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE." Moção de Aplauso 
nº 15/2022 - de autoria do vereador Emilio Gava que tem a honra de parabenizar o SENHOR FELlPE 
JUNIOR MAURICIO POMUCHENQ pelos relevantes serviços prestados a EFAM - Escola Família 
Agrícola de Marilândia. Indicação nº 102/2022 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que {' 
indica o Poder Executivo Municipal a possibilidade de instalar uma academia popular na ~ 
Comunidade de Santo Hilário, interior do Município de Marilândia/ES. Indicação nº 103/2022 - de .~ 
autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que indica o Poder Executivo Municipal a ~ 
possibilidade de instalação de uma faixa elevada na Avenida Dom Bosco, em frente a Padaria DOC~~ -- 
Sabor, Centro de Marilândia/ES." Indicação nº 104/2022 - de autoria dos vereadores Alcion 
Boldrini Monechi, Josué Batista da Silva e Silvano José Dondoni que indica o Poder Executivo _ 
Municipal a possibilidade de reforma e ampliação da base do Samu e uma maior divulgação do ) 
Samu, no Município de Marilândia/ES. " Indicação nº 105/2022 - de autoria dos vereadores Alci e 
Boldrini Monechi, Josué Batista da Silva e Silvano José Dondoni que indica o Poder Executi 
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Municipal a possibilidade de compra de respirador portátil para o pronto atendimento ÉLlO 
BERTOLLO, no Município de MarilândiafES." COMUNICAÇÕES: Não houve. TRIBUNA LIVRE: O 
Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que discursou: "Bom dia, Senhor 
Presidente, mesa diretora, colegas vereadores, assistente presente, meu muito bom dia. Que esta 
manhã seja abençoada e esta sessão está sendo feito por esse horário pelo motivo do jogo do Brasil, 
na qual todos estão empenhado para que teremos a vitória a partir das 13 horas. Seu presidente, 
motivo pela qual eu faço uso dessa tribuna é para deixar nossas condolências aos familiares 
enlutados pela tragédia acontecida em Aracruz e que este caso chame atenção também de pais que 
tenham filhos que, às vezes, o próprio professor costuma diagnosticar a criança na escola e, muitas 
vezes, ele é discriminado quando leva o conhecimento dos pais dizendo que tal filho apresenta 
alguns sintomas, que deve ser tratado. Existem existe casos aqui em Marilândia. Conheço que os 
pais ignoraram o professor por ter levado a eles esse conhecimento. Emílio, que é professor, sabe 
do que eu tô falando e, muitas vezes, nós temos pessoas nesta mesma faixa etária do jovem que 
cometeu essa tragédia, que os pais falam: 'Meu filho é tão bonzinho, fica no quarto o dia todo. Meu 
filho não conversa com ninguém. Meu filho é quietinho e tá lá no quarto trancado, só fica no 
computador o dia todo.' Os pais achando que aquilo ali é um bom comportamento para aquele 
jovem. O mundo hoje não oferece muitas coisas boas, mas você tem que estar entrosado no meio 
da sociedade, você tem que dialogar com seu vizinho, com seus amigos, com seus colegas; isso aí 
pode ser um princípio de uma doença que possa causar danos a esse tamanho. Então, esta Casa 
sendo solidária ao ato acontecido. Na oportunidade, eu gostaria de agradecer os meus colegas 
vereadores porque temos aqui um bom convívio nesta Casa de Lei, nunca teve assim antes. Estamos 
prestes a uma eleição a presidente da Câmara que tem o pleito dos dois últimos anos e 
respeitosamente atendendo à proporcionalidade partidária, eu fiz o convite aos vereadores diante 
de uma chapa na qual eu pretendo apresentar esta Casa e fui respondido no momento certo, 
agradeço aos colegas vereadores. No ato da convocação, eu disse que eu ficaria satisfeito tanto com 
sim quanto com não; então, fiquei grato pela atenção que vocês me deram. Estou à disposição para 
estar respondendo da mesma forma caso for convocado. Nós estamos num período de chuva, 
agradecer primeiramente a Deus, mas sabemos que todo o período chuvoso ele tem causado 
transtorno e neste momento a gente pede cautela aos munícipes, nós temos reclamações de 
perímetro urbano e algumas reclamações rurais, mas eu tenho um carinho imenso a vários 
secretários do município de Marilândia, mas neste momento eu quero agradecer e parabenizar o 
Ailton Nunes pela parceria que ele tem feito junto ao poder executivo, demonstrando o apoio 
legitimado ao governador Renato Casagrande. Essa semana, diante desta chuva, teve uns três a 
quatro casos emergenciais. Na oportunidade, eu estava conversando com pessoas lá da comunidade 
do Brejal e o Paulinho tava presente que eles fizeram elogio também ao Ailton e agradecido pelo 
atendimento do que ele prestou. Então, secretários dessa natureza ele ajuda a alavancar o 
município, ajuda o prefeito administrar o município. Inclusive, eu tive em Vitória na sexta-feira tive ~ 
a oportunidade e marcar uma agenda com o governador Renato Casagrande, na qual sexta-feira ~ 
estarei lá, Presidente, ao meio-dia ele vai me atender antes do almoço e pediu que eu levasse o ~ 
secretário municipal de agricultura porque o asfalto tão almejado por nós, que é o de São Pedro a ~ 
São Rafael, na qual eu torço muito para que aconteça e temos o do Rádio a Colatina que, pelo visto, ~ 
vai dar ordem de serviço primeiro do que o de São Rafael, mas vai sair do São Rafael também. N~ 
oportunidade ele disse que a mão de obra para fazer esse asfalto será contratada a maioria pel 
Município de Marilândia. Uma obra assim que de aproximadamente dois anos. Então, vai ter 
também a mão de obra em cima desse asfalto. Ele quer fazer essa parceria com secretário de 
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1 agricultura para nomear as pessoas para estarem trabalhando nessa obra. Isso é uma grande 
2 importância para o município, já foi feito em outra gestões, já foi feito no asfalto para Liberdade, já 
3 foi feito no asfalto aqui de Marilândia a Colatina. Então, eu quero dizer que na sexta-feira estarei 
4 indo ao Governador para estar finalizando esta agenda. Bom dia a todos, boa sorte a nós brasileiros, 
5 que somos vencedores todos os dias. Muito obrigado." O Presidente concedeu a palavra ao 
6 vereador Jovander Comério, que proferiu seu discurso: "Senhor presidente, mesa diretora, colegas 
7 vereadores, Rodrigo tá aí representando os Servidores Municipais nosso amigo Alex e você que nos 
8 assiste. Presidente, a minha fala vai ser muito rápida, mas eu não poderia deixar de mais uma vez 
9 expor minha indignação com a procuradoria deste município, que já cobrei várias vezes a questão 
10 dos servidores municipais para que seja feito um concurso público ou um processo seletivo para que 
11 não haja dentro do nosso município a perseguição que está tendo com algum servidores que, de 
12 uma forma ou de outra, acabou apoiando o candidato que perdeu eleição e agora tá sendo jogado 
13 de uma secretaria para outra, igual estão fazendo com o nosso colega Rodrigo e outros também 
14 pelo fato de a prefeitura poder contratar sem concurso público e sem processo seletivo. Então, eu 
15 já fiz solicitações ao Ministério Público e até então o promotor ainda não me respondeu. Uma vez, 
16 eu tive lá em março do ano passado conversando pessoalmente com ele; então assim, eu acho que 
17 o mais rápido possível gostaria que o presidente, em nome da Câmara, encaminhasse uma resposta 
18 do Ministério Público referente aos processos seletivos que têm parado lá ou até mesmo um 
19 concurso público para que dentro do nosso município não haja essas diferenças com esses 
20 servidores. É muito ruim, acaba atrapalhando o desenvolvimento da nossa comunidade, do nosso 
21 município. Também, senhor presidente, gostaria que se cobrasse ao prefeito a questão dos repasses 
22 que têm que ser feitos que nós aqui quando devolvemos ao prefeito fizemos algumas indicações, 
23 que ele pudesse acatar, mas algumas coisas tipo a questão do leilão que foi feito na Secretaria de 
24 Agricultura, nós votamos uma lei que dez por cento do leilão seria repassado para a Apae. O leilão 
25 já foi feito no ano passado, já está terminando mais um ano e até então a Apae não recebeu aquele 
26 recurso, da mesma forma ano passado foi passado um repasse para escola família de cem mil reais 
27 e também seria passado um para a Apae, também ainda não foi repassado. Então, que cobrasse ao 
28 prefeito para que ele tomasse as medidas cabíveis e repassasse esse dinheiro para aquela 
29 instituição, que agora começou a sua obra e precisa desse dinheiro mais que nunca." Adilson 
30 Reggiani tomou um aparte para dizer: "Por gentileza, na última viagem que eu estive a Brasília, 
31 juntamente com o presidente e o prefeito lá se encontrava, a gente chegou no gabinete da Senadora 
32 Rose para confirmar os oitocentos mil reais que seriam também de contrapartida para a construção 
33 da Apae e no momento, o prefeito confirmou que assim que iniciassem as obras ele ia honrar com 
34 seus compromissos, inclusive com indicação que eu fiz diante daquele leilão. Então, agora as obras 
35 estão iniciando é hora de também ele dar o primeiro passo Muito obrigado." Retomou Jovander 
36 Comério: "Então, é isso aí colega, você mais do que ninguém poderia estar cobrando o prefeito que 
37 ele repassasse aqueles dez por cento que foi uma proposta de projeto que você mesmo apresentou 
38 e foi aprovado por todos os vereadores para que repassasse aqueles dez por cento para a Apae do 
39 leilão e como também os outros cem mil reais que seria destinado destinado para a Apae. Também, 
40 senhor presidente, semana retrasada nós ficamos umas duas ou três horas aqui no centro da cidade 
41 por falta de energia e no final do mandato nosso, meu e do Geder, foi comprado pela Secretaria de 
42 Saúde um gerador para ser instalado no nosso pronto atendimento e até o presente momento, at 
43 onde eu sei, ainda não foi instalado. Tomara que ainda, Graças a Deus que ainda não se preciso 
44 mas pode ser que talvez tem alguém ali internado, acabe a energia por falta daquele gerador, a 
45 gente pode perder uma vida de nosso município; se tivesse que adquirir seria mais difícil, mas já foi 
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1 adquirido, tá ali, já vai fazer três anos e só falta no momento, no meu ver, vontade do prefeito de 
2 mandar fazer a instalação daquele gerador de energia para que, tomara, que não precise que não 
3 percamos vida devido à falta daquela instalação. E para concluir, senhor presidente, eu fico não sei 
4 se é feliz se é triste, mas eu recebi a notícia aí que na sexta-feira o secretário municipal de esporte e 
5 cultura pediu exoneração do cargo, mas fiquei muito triste pela falta de respeito com as 
6 comunidades por parte dele, pela administração pública. Ele aqui em pronunciamento na segunda￾7 feira disse que na terça-feira estaria a resposta para as comunidades, do que eles já haviam decidido. 
8 Ele não daria aqui, mas que na terça-feira ele iria responder às comunidades e a resposta que ele 
9 teve foi na sexta-feira pedir exoneração fazendo ainda não se tenha a resposta da definição que foi 
10 tomada pela administração junto com a equipe da sua secretaria." Emílio Gava tomou um aparte 
11 para dizer: "Vereador, só um ponto aí na sua fala também, mas aproveitando o gancho da sua 
12 situação que você coloca, onde o secretário esteve aqui na última sessão que tivemos, fazendo as 
13 suas colocações em cima da solicitação que fizemos; e assim, como ele disse aí nessa tribuna numa 
14 pergunta que eu proferi a ele na questão que a sociedade esperava uma resposta sobre a questão 
15 se vai continuar se não vai continuar, de que forma que isso iria se proceder e agora chega a esta 
16 Casa de Leis esse pedido aí de demissão do secretário, mas mesmo assim a gente não pode deixar 
17 de cobrar da prefeitura essa resposta que a sociedade está esperando lá fora, independentemente 
18 quem vem. Já sabemos que tem o interino ali assumindo esse posto, mas a sociedade está 
19 esperando essa resposta, se vai continuar, se não vai, de que forma que isso vai se proceder. Então, 
20 só já falando aí no que eu já tinha para falar só antecipando aí." Retomou Jovander Comério: "Então, 
21 realmente assim eu acho que ficou meio desconfortável, porque ele no pronunciamento na sua 
22 pergunta, ele deixou bem claro que ele já tinha em reunião decidido e que seria respondido na terça￾23 feira para que as comunidades assim soubessem de qual foi a decisão que eles tomaram, mas até o 
24 nesse momento, a gente não tem resposta para a gente levar as pessoas que nos tem procurado. 
25 Pedir desculpa mais uma vez o Alex no início da fala eu acabei esquecendo o nome do nosso irmão 
26 a alegria receber vocês sempre aqui nesta Casa. Bom dia e bom início de semana a todos." O 
27 Presidente concedeu a palavra ao vereador Josué Batista da Silva, que discursou: "Senhor 
28 presidente, mesa, colegas vereadores, Alex e Rodrigo que nos honram com a visita os funcionários 
29 desta Casa de Leis e a vocês que nos acompanham pelas redes sociais, novamente aí o meu bom 
30 dia. O que me trouxe aqui é a respeito de uma indicação que foi feita para iluminação pública no 
31 Alto Liberdade na Rua Jorivaldo Emílio Gabriel que está sendo ultimamente muito utilizada devido 
32 à construção da ponte, o desvio foi encaminhado para aquela rua e ali à noite não tem iluminação 
33 nenhuma, a não ser a das casas. Então, a quem de direito é o responsável que procure olhar aquilo 
34 ali com carinho o ponto turístico da nossa cidade, que é Alto Liberdade. Aquela rua ali realmente é 
35 da maneira que ela está sendo utilizada, outro desvio todo por ela e sem iluminação pública. Então, 
36 eu peço ao órgão competente que viabilize a iluminação pública para aquela rua, da mesma maneira 
37 no patrimônio do rádio aquela rua que sai nos fundos da Serraria do Marquinho Comério, ali 
38 também não tem iluminação e já foi feita a indicação e lá tem crianças que brincam à noite quando 
39 está escurecendo, aquela rua escura tem uma curva, tem um bar e umas casas com umas seis 
40 crianças. Eu tive a oportunidade de ir lá nesse horário para ver aquela situação, fotografei, foi 
41 encaminhado em anexo com pedido. Então, vamos dar uma olhada para isso aí. Como disse aqui J A 
42 a respeito do gerador ali, não vamos esperar acontecer acidente, que vidas não sejam perdidas par 
43 que as medidas sejam tomadas." Emflio Gava tomou um aparte para dizer: "Vereador, só uma fala. 
44 Também aproveitando que você citou da comunidade do Liberdade, ali no Liberdade eu fui 
45 procurado por proprietários e dono que hoje usufrui lá do principal ponto turístico que temos aqui 
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1 no nosso município, que é a pedra do Cruzeiro e a Cabana Água Viva, sobre a questão daquela ponte 
2 no centro da comunidade. Pessoal que faz turismo, que tem visitado a nossa cidade eles estão vindo 
3 até ali e ali está tendo que fazer um baldeamento, porque ônibus grande não consegue transitar 
4 naquela ponte, que está já praticamente toda destruída e por informações que chegaram até mim 
5 é que o prazo de conclusão daquela daquela ponte é de aproximadamente oito meses. Então assim, 
6 essa foi a preocupação dessas pessoas que nos procuraram, que nos solicitaram, seria uma pauta 
7 minha também para mim falar, mas já que você falou, a gente coloca essa situação que a gente vê 
8 assim os ônibus vinham até ali e ali pessoas subirem em cima de outros carros sem segurança 
9 nenhuma para poder tá chegando até à Cabana Água Viva. Então, a gente pede uma agilidade ao 
10 poder público, a prefeitura, para que isso possa ser feito o mais rápido possível para poder acabar 
11 com esse transtorno. Muito obrigado." Retomou Josué Batista da Silva: "Hoje, eu fui lá no local e 
12 tem um trecho próximo para chegar naquela principal. Me parece que a senhora que tem umas 
13 plantações autorizou entrar numa parte do quintal dela para ver se esses ônibus conseguem fazer 
14 essa curva ali, mas mesmo assim eu creio que seja pouco provável porque a rua ela realmente é bem 
15 estreita, é mão única e eles vão tentar essa possibilidade, mas para o momento a prioridade ali seria 
16 essa iluminação porque, com certeza, iria beneficiar muito os moradores daquela região. São essas 
17 aí as minhas palavras muito obrigado. Um bom dia a todos e que Deus continue nos abençoando." 
18 ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a secretária Josiane Cristina Silva Passamani, que verificasse a 
19 presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou a 
20 presença dos vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, dando 
21 início a votação das matérias constantes na ordem do dia. O Presidente colocou em única discussão e 
22 votação da Moção de Aplauso n2 15/2022 - de autoria do vereador Emilio Gava que tem a honra de 
23 parabenizar o SENHOR FELIPE JUNIOR MAURICIO POMUCHENQ pelos relevantes serviços prestados a 
24 EFAM - Escola Família Agrícola de Marilândia. Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em 
25 votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira discussão e votação do 
26 Projeto de Lei nº 72/2022 - de autoria Da Edilidade que "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS 
27 SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi 
28 colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O 
29 Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 73/2022 - de autoria do Chefe 
30 do Poder Executivo Municipal que "DENOMINA 'VICTÓRIO DRAGO' A EMUEF SANTO HILÁRIO E DÁ 
31 OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo 
32 aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. ENCERRAMENTO: O Presidente 
33 agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores 
34 para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 05 de dezembro de 2022 às 
35 18:00 horas. Do que, para constar, eu Josiane Cristina Silva Passamani, Primeira Secretári 
36 a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
Presidente 
JOSIA ~~~~AMANI 
'VF(IS'1 Primeira Secretária 
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