| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2022-12-12 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO EspíRITO SANTO
Biênio 2021/2022
Sala das Sessões
32ª Sessão Ordinária 2022 - 12 de Dezembro, Segunda-Feira Página 1 de 8
Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia
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Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, reuniu-se a Câmara
Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Douglas Badiani e presentes os Vereadores
Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava, Josué Batista da Silva, Josiane Cristina Silva
Passamani, Paulo Costa e Silva no José Dondoni. O Presidente Douglas Badiani iniciou a trigésima segunda
reunião ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de
Marilândia-ES. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, o Presidente solicitou à secretária
Josiane Cristina Silva Passamani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando a maioria presente,
exceto Jovander Comério, amparado por atestado médico, com a proteção de Deus, declarou aberta a
sessão. Nos termos da resolução 61, o presidente Douglas Badiani solicitou ao vereador Paulo Costa a
citação bíblica: "E conhecereis a Verdade, e a Verdade vos libertará". (João 8:32), Após a leitura, Paulo
Costa expressou sentimentos aos familiares da senhora Zelina Ferreira, Terezinha Maria Lorenzoni, Laura
Milanez Dadalto e Alberto Evangelista. O Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da
leitura da ata da trigésima primeira reunião ordinária realizada no dia 5 de dezembro de 2022, que foi
votada por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação a ata da trigésima
primeira reunião ordinária realizada no dia 5 de dezembro de 2022, sendo aprovada por unanimidade.
O Presidente informou que a cópia da Ata se encontrava junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis.
EXPEDIENTE: O Presidente solicitou a secretária que procedesse a leitura da matéria em expediente. Ato
da Mesa n!! 95/2022 - Que convoca a Edilidade para a Sessão Extraordinária dia 19/12/2022 após a
Sessão Ordinária, em atenção ao Ato de convocação nº 001/2022 cientificado pela Edilidade para a
realização da Eleição da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes desta Casa de Leis para o Biênio
2023/2024. Indicação n!! 111/2022 - de autoria dos vereadores Alcione Boldrini Monechi, Silvano José
Dondoni e Josué Batista da Silva que indica o Poder Executivo Municipal a possibilidade de construção
da Sede da Secretaria da Assistência Social no Município de Marilândia/ES." Indicação nº 112/2022 - de
autoria dos vereadores Alcione Boldrini Monechi, Silva no José Dondoni e Josué Batista da Silva que indica
o Poder Executivo Municipal a possibilidade de reforma e ampliação do CRAS (Centro de Referência da
Assistência Social) no Município de Marilândia/ES." Indicação nº 113/2022 - de autoria dos vereadores
Alcione Boldrini Monechi, Silva no José Dondoni e Josué Batista da Silva que indica o Poder Executivo
Municipal a possibilidade da construção da Sede do Centro de Vivência e do Conselho Tutelar na
Assistência Social do Município de Marilândia/ES." Indicação n!! 114/2022 - de autoria dos vereadores
Adilson Reggiani, Josiane Cristina Silva Passamani, Paulo Costa, Jovander Comério e Douglas Badiani que
indica o Poder Executivo Municipal a possibilidade de usar parte do valor anual devolvido pela Câmara
de Marilândia para gratificação dos Servidores Públicos Municipais de Marilândia/ES." Requerimento de S.
Urgência n!! 32/2022 - DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA ~
MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO Es~íRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, E f
EM CONFORMIDADE AO INCISO V" DO PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, §
REQ~EREM QUE SEJAM DISPENSADA~ AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMIT~ÇÃO DO PROJETO DE LEIS~
E APOS OUVIR ESSE SOBERANO PLENARIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGENCIA, PROJETO DE LEI N
78/2022 QUE: 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE MARILÂNDIA-APAE'." Moção de Aplauso n!! 17/2022 - de autoria do vereador Jovander Comério
parabenizando a Sra. Nádia Passamani Gonçalves pelos relevantes serviços prestados na Agência Sicoob
Marilândia/ES. COMUNICAÇÃO: Ofício nº 94j2022jSOCEC-ESjSECOV-ESjSUEST-ES-FUNASA A Sua
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177
CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br
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Excelência a{o) Senhor{a) Presidente da Câmara Municipal de Marilândia/ES Assunto: Comunica
liberação de recursos Convênio nº 0028/2020 - (898874) - Marilândia. Referência: Caso responda este
Ofício, indicar expressamente o Processo nº 25100.003395/2020-57. Senhor{a) Presidente, Em
atendimento à Portaria nº 342, de 05.11.2008, e à Portaria Interministerial nº 424, Art. 34, parágrafo
único o Superintendente Estadual da Funasa no Estado do Espírito Santo informa que houve a liberação
de recursos relativo ao Convênio nº 028/2020 (P+B 898874), celebrado entre a Fundação Nacional de
Saúde e a Prefeitura Municipal de Marilândia/ES, conforme descrito a seguir: Ordem Bancária:
20220B803654 Emissão: 05.12.2022 Processo: 25100.003395/2020-57 Objetivo: Atender ao Convênio
nº 0028/2020 - parcela única Objeto: Resíduos Sólidos. Valor Pago: R$ 250.000,00. Atenciosamente,
AYRTON SILVEIRA JUNIOR Superintendente Estadual do Espírito Santo. TRIBUNA LIVRE: Em
conformidade com o Ofício da Gerência de Meio Ambiente do município de Marilândia/ES sob protocolo
nº 6130/2022 em que solicita o uso da tribuna livre pelo Sr. Fabriano Peixoto Oliveira, o presidente
colocou em votação o pedido do palestrante, que foi aprovado por unanimidade. O Sr. Fabriano Peixoto
de Oliveira, que realizou seu discurso: "Boa noite. Meu nome é Fabriano. Bom gente, porque o
requerimento que a gente pediu hoje com urgência? O motivo que me traz aqui hoje que é eu estou
responsável pela pasta de Meio Ambiente no município de Marilândia. Meio ambiente é um dos assuntos
mais importantes hoje que a gente tem em nível mundial. É um assunto que a gente não pode botar em
segundo plano, mas passa desde a educação, a gente chama de educação ambiental até a área de
fiscalização entre outras. Na pasta de Meio Ambiente hoje nós temos dois servidores e nós somos o
município do Noroeste do Estado que mais emite licenciarnento ambiental, um orgulho para
municipalidade, mas dentro da pasta de Meio Ambiente, além de Meio Ambiente, licenciamento,
fiscalização, a gente tem o bem-estar animal. O que que é o bem-estar animal? É um assunto que a gente
não trabalhou dentro do município de Marilândia até hoje. Nós estamos iniciando isso agora. Isso é um
assunto que tem que ser tratado dentro da pasta, independente de quantidade de servidores ou não.
Existem estudos de criar uma coordenação sobre isso, de criar até um abrigo municipal e toda essa
situação. Isso passa por um estudo, tá sendo elaborado junto com APAM, que é associação dos
protetores dos animais de Marilândia que está sendo revitalizado agora. Nós temos presente dentro da
APAM a vereadora Alcione, o vereador Dondoni e muitos simpatizantes como Ernflio, Adilson Reggiani e
aí vai; são pessoas da sociedade, todos são colaboradores. A gente tá ali ajudando, prestação de serviço,
ninguém recebe nada em troca. Por isso, a gente até separou a APAM dos serviços da prefeitura. A
Diretoria da APAM é composta de só membros da sociedade, nenhum membro da prefeitura, porque a
gente quer e vai conseguir isso que esses recursos sejam aportados à APAM para esta que é devida a
destinação, tanto na questão de maus-tratos, como castração e um futuro abrigo se Deus quiser. Existe
um projeto que está na mão do nosso prefeito, prefeito está correndo atrás de um projeto de castração.
Muita coisa está sendo feita, a gente precisa de tempo que isso não é uma coisa que nunca foi feita até
hoje, a gente não tem como conseguir de uma hora para outra. Alcione está aqui, é prova disso, tá à
frente; o Dondoni, posso antecipar para vocês, conseguiu uma verba de vinte mil reais junto com o ~~
prefeito. Parabéns Dondoni e a todos, para destinar esse recurso para a APAM. A princípio, parece que
vai ser destinado para a castração porque se a gente conseguir castrar, a gente consegue diminuir a ...\\
quantidade de animais errantes que a gente tem no município que a gente tem no município animais t~
com donos, animais comunitários. Que que é um animal comunitário? é o animal que vive na rua, mas ~
ele tem pessoas que cuidam dele; vou dar um exemplo, a gente chama de leão um cachorro que está~
sempre ali no bar na Avenida Principal, todo mundo brinca um cão comunitário, todo mundo conhece
ele. E tem animal de rua realmente que é jogado, maltratado, a pessoa está com ele quando filhote e
depois cresceu, joga na rua e tem as outras cidades que acabam descarregando aqui também. Isso tá
acontecendo muito. Bom, gente, por que que eu tô chegando nesse assunto hoje porque da urgência
disso aí. A gente está estudando, só que nesse meio tempo estão acontecendo certas urgências que a
gente precisa do apoio. A gente está discutindo em fazer uma audiência pública de a gente discutir isso
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1 junto com a sociedade, não é só prefeitura, é prefeitura, é Câmara de Vereadores, chama o promotor
2 público, que é devido do Ministério Público está opinando também, entendeu? e qualquer membro da
3 sociedade, todo mundo Polícia Civil, Polícia Militar, todo mundo porque é um problema de saúde pública,
4 é um problema inerente a todo mundo. Não é questão de você só gostar do animal, a gente tem que
5 entender o seguinte: não gosta, tudo bem, mas não dá o direito de maltratar. Aonde eu queria chegar
6 com vocês? Neste assunto. Então, isso é um assunto que a gente tá lá na frente que é os maus tratos a
7 gente precisa estar estruturado, tem que ter um abrigo, tem que ter um carro para dar condução, como
8 lidar com isso, como que a gente atende hoje dentro do município de Marilândia, no sufoco, na correria,
9 a gente tem pessoas que se desdobram. Tem uma pessoa que eu vou citar o nome aqui, a Carolina
10 Camata, menina estudante de veterinária, ela sai da onde ela tiver para socorrer um animal. Dentre
11 todos, eu estou citando uma pessoa porque é uma pessoa que vai tem uma alma pura. Gente, olha só! É
12 crescente o número de envenenamentos de animais dentro do município de Marilândia e na última
13 semana chegou os absurdos dos absurdos numa cidade do tamanho da nossa. Primeiramente, no interior
14 foi envenenado uma série de animais em um córrego, eu não posso estar citando aqui porque virou um
15 assunto que foi denúncia à polícia, e chegou ao nosso conhecimento também. Então, vamos deixar a
16 polícia tomar a cargo disso e ver quem são os responsáveis, mas as cenas são lamentáveis. A pessoa não
17 gosta do animal não precisa jogar o veneno; matou cachorro; matou urubu, matou tudo. Fazer o quê?
18 Depois disso, no bairro Conjunto Habitacional, mataram sete gatos, sete filhotes. Pô gente, filhote ainda
19 tem gente que pega, não faz isso não. Faz isso não porque quem fez está provavelmente vai chegar esse
20 vídeo lá, entendeu? A pessoa aposta na impunidade, é uma questão infelizmente cultural, 'eu mato não
21 dará nada comigo'. A gente aqui vota leis e essas leis ficam engavetadas, que a gente não consegue impor
22 essas leis para essas pessoas. Até pouco tempo atrás vendia-se veneno aqui dentro do município de
23 Marilândia, parou-se de vender porque os vereadores proibiram isso através de um projeto. Parabéns,
24 Alcione. Mas nessa semana, então vamos lá, os cachorros do interior, que eu não vou citar o Córrego, os
25 animais, os filhotes, depois tem cinco animais que ficam errantes pela cidade que a gente já contabilizou
26 que são animais violeiros também a gente chama de pitbull, que as pessoas têm que ter contato com
27 isso, têm que andar de focinheira; se der problema, mordeu a criança, mordeu idoso, seja quem for, o
28 responsável é quem é o tutor e normalmente o tutor a gente olha uma pessoa que às vezes você não
29 tenha nem como conversar. Então, tem uma série de dificuldades, tá? Bom, além desses animais teve a
30 questão do animal atropelado semana passada, que semana retrasada que veio a óbito. Hoje, um outro
31 animal também foi atropelado, todo quebrado e difícil a gente conseguir ajudar. Na hora que a gente
32 conseguiu, que a gente não tem um veículo que vai destinação para isso, é o que eu falei a gente lida
33 com um licenciamento, fiscalização, tem todo um todo, para parar tudo para ir lá resgatar um animal que
34 a gente nem é para fazer isso, mas a gente foi fazer isso, aí o animal já tinha devido a óbito. Infelizmente,
35 não deu tempo de fazer isso antes, mas a gente não pode parar os nossos afazeres também. A gente tem
36 que se estruturar, por isso que a gente tá buscando isso. Então, esse animal morreu de manhã, era um
37 filhote, foi jogado na rua pouco tempo, a gente até conhecia ele. É triste. Aí por volta de uma e meia liga
38 um cidadão para a prefeitura dizendo que o filho dele estava em pânico em casa, que entrou um gato de
39 rua e esse gato teve os dois olhos perfurados, que aquele animal estava sangrando pelos olhos e a criança
40 apavorada, ela tava com a tia numa outra casa e desceu e viu aquela situação e ligou para o pai. O pai
41 em Colatina ligou para a prefeitura e me acionaram. Conversei com o pai, que ele me ligou, falou que
42 tava vindo para Colatina e disse que venha com calma nós vamos até a sua residência e vamos ver o q
43 tá acontecendo. Tô contando para vocês o que aconteceu para vocês entenderem como funciona s
44 coisas, como é difícil. Aí envolve um animal, questão de maus-tratos, uma criança que viu uma situaça
45 que é traumática. Aí entra o outro fator, o mais importante, o bom senso. Fui até o local. Só que antes
46 eu passei na Polícia Civil. Aqui a gente tem um bom apoio do delegado Leonardo, tem dado bastante
47 apoio para a gente, mas a polícia civil não cuida de policiamento ostensivo, tem que chegar às mãos delas
48 para apurar. Aí chegou a denúncia, a gente manda para eles e eles vão apurar. se tiver que identificar
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que se aplica devido à lei e assim o faz. Fomos até a civil, mas a civil não pôde acompanhar a gente até o
local que estavam no entendimento lá e a gente combinou o seguinte: eu vou até o local e vocês então
direcionam a polícia militar, que é a responsável por policiamento ostensivo do Estado do Espírito Santo.
A gente não tem guarda municipal, não é função da prefeitura, é função estadual, segurança pública e
aplicação das leis. Bom, chegamos no local encontrei a criança, estava realmente muita apavorada, muito
assustada e a gente conseguiu controlar a criança, pegamos o animal, colocamos no carro do meio
ambiente que também não é adequado para isso, entendeu? Bom aí, colocamos o animal dentro do
veículo e eu tava esperando que chegasse mais pessoas para ficar com a criança, que eu tava entre a
criança apavorada e o animal que precisava de socorro que estava agonizando pela perda da vista dele.
Nisto chegou a viatura da PM. Gente, nada contra a PM, nada contra a instituição PM. São servidores
como eu, a gente está aqui para servir. A gente quando entra no serviço público a gente sabe nossas
obrigações, se não fizer tem uma coisa chamado PAD e bota a gente para fora. Eu tava na minha função,
não era o Fabriano que tava ali não, Fabriano gesto r do meio ambiente município de Marilândia, o qual
citou assim o apoio policial e a viatura da PM chegou no local eu já tava com um gato dentro do carro,
qual o problema? Não um animal que teve os dois olhos perfurados e tal não, mas a ocorrência que foi
passada para mim foi de uma criança que tava aqui tal tava achando que era a criança. Eu falei não, a
criança também tava apavorada, mas o problema é o animal, é maus tratos, tá aqui um possível crime e
a gente precisa que registre isso para a gente dar aquilo que eu acabei de falar no início, que é o
procedimento junto lá a polícia civil e vamos tentar apurar, vamos ver câmera, vamos ver se a gente
identifica essas pessoas. Isso tem que parar. A pessoa que fura os dois olhos de um animal não é uma
pessoa que pode estar tranquilamente andando entre nós perante a sociedade. Não é, não é normal.
Você não pode gostar de bicho, tudo bem, que eu falei, para perfurar as vistas de um gato é o cúmulo da
crueldade. Bom, resumindo a história, é como volto a falar, eu não estou aqui criticando a PM, eu falo
de bom senso que eu falei de servidor público. Os policiais que estavam na viatura não saíram da viatura.
Eu pedi por três vezes como gesto r público de Meio Ambiente responsável por bem-estar animal
também. A viatura saiu e eu tinha que fazer o quê peguei o animal já tava no carro partiu para Colatina,
porque Colatina tem a boa vontade, a colaboração de nos acudir, porque nós não temos estrutura. Então,
numa situação como essa, Colatina nos dá apoio, eu liguei para o Ronaldo, que o responsável pelo CCG
de lá, estou com a situação assim, assim, assado, preciso do seu apoio, traz para mim. Deram os primeiros
socorros no animal e o animal possivelmente encaminhado ao Unesc, que eles tenham convênio com
Unesc. Existe um custo sobre isso e esse custo desse animal fica para o município de Colatina; então, ele
não tem a obrigação de me atender, nenhuma, faz por amor aos animais e por entendimento com a
gente. Ele sabe o sufoco que a gente passa e a gente já foi até denunciado por isso. Denunciaram a
prefeitura de Colatina porque tava acudindo animais de Marilândia. Olha a nossa dificuldade, o nível que
a gente chega. Tá certo? Tá! eles têm um custo lá direcionado para animais deles, mas e o bom senso?
Mesmo assim, eles bancaram isso e continua atendendo a gente e graças a Deus o animal foi atendido.
Aí eu chegando aqui, eu soube que foi uma guarnição da PM cerca de 40 ou 50 minutos depois no local, I\~
mas foi por quê? por política? por que alguém chegou lá e bateu? Seis meses atrás, num domingo de \}'
manhã, me ligaram para falar de um gato também, que estava aqui perto da APAE agonizando com uma J:'
senhora. Espera um minuto que eu vou tentar descer vou tentar ajudar a senhora. Quando eu desci o (\'
gato já estava morto e a moça me procurou e falou assim: 'Olha, não tem que fazer, o gato tá no lixo'. t'
Como o gato tá no lixo? Não pode fazer isso não, até porque o lixo vai passar no outro dia não pode ficar ~~
por questão de saúde pública. Urubu vai abaixar ali. Foi uma orientação de um PM. 'Tá morto, joga no
lixo.' Tirei a foto, eu guardei essa foto. Gente, nós pontos enquanto sociedade, vereadores, prefeitura,
não falo agora como gesto r de Meio Ambiente mas como ser humano. A gente precisa de quê? educação
ambiental, mas a gente precisa de respeito seja de quem for, não é porque é um gato. Não é assim que
a gente lida com uma vida. Vocês viram o que aconteceu lá na Copa do Mundo, que pegou o gato de
uma forma diferente e o jogou, o reboliço que deu. Lá é considerado um animal, um ser sagrado por
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1 muçulmano. Aqui não é! Eu sei que vocês não deveriam estar escutando isso parece um tom de briga,
2 um tom de chamar até ouvido de vocês e que a gente não tá aqui, mas é a forma que a gente tem de
3 falar e chamar atenção. Isso não pode acontecer mais. Um ser humano para chegar em furar as duas
4 vistas de um gato não tem lógica. Eu botei uma foto para vocês, que não assustem, que ele já tava até
5 mais ou menos limpo, esse é o animal. Você acha que esse animal é um perigo para a sociedade para
6 você furar as duas vistas dele e não tem condição mais de sobrevivência? Se foi criança, se foi adulto, se
7 foi agora também não importa porque você não tem mais como checar e ver quem fez isso, mas isso
8 acontece em todos os lugares, a todos os instantes. É uma pedra, é furar um olho, é um veneno, é um
9 simplesmente passar com um carro em cima e não está nem ligando. Semana passada foi um outro
10 passou em cima. 'Aí eu não vi que eu passei em cima do cachorro.' Não viu, passou com as duas rodas
11 você não viu? Bom, gente eu queria então pedir os nobres vereadores um apoio de vocês que as leis
12 sejam cumpridas principalmente dentro do município. Hoje eu estava discutindo no grupo da APAM,
13 vamos fazer uma reunião entre poder público municipal, Câmara de Vereadores, Polícia Civil e Polícia
14 Militar. Eu não quero conversar com a polícia militar, mas eu tô errado. Temos que conversar sim. Isso
15 não é atitude da Corporação, isso não é atitude da Polícia Militar, uma atitude de um PM e eu não tô
16 aqui para fazer graça também com ninguém nem ficar bem com ninguém; quer virar a cara para mim na
17 rua, que vire. Eu me sinto muito melhor acudindo o animal. A lei não é para ser cumprida? Eu tive o meu
18 carro uma vez parado com duas rodas em frente ao Banestes, com três crianças no carro, pisca alerta
19 ligado, o motor ligado. Minha esposa foi na farmácia, o PM me multou, eu dentro do carro. Eu falei, 'mas
20 eu tô aqui aguardando. Você não tá na vaga correta, a vaga é lá do outro lado da rua, vaga para a
21 farmácia. Foi tudo bem, aplica multa.' Fui multado. Então, agora eu estou exigindo que você compra a
22 Lei. A gente podia pegar, mandar para a Corregedoria, mandar para isso, mandar para aquilo, isso não
23 dá em nada, só dá dor de cabeça, estresse e processo depois no fórum para ficar daqui a cinco a seis anos
24 o assunto nem se lembra mais você vai lá para falar discutir aquilo. Eu sei, que eu já vi isso. Politicagem
25 e aborrecimento, da melhor forma de resolver isso a gente se reunir. Isso não pode acontecer. Segunda
26 vez, não tem a terceira. Que que eu tenho que fazer? Ajoelhar? pedir pelo amor de Deus para atender
27 maus-tratos contra animais? ou entrega a pasta para prefeito. Não dá! A PM não quer colaborar com a
28 gente e eu preciso da PM para cumprir a lei. Bom, gente, é o que tinha para falar hoje com o meio
29 ambiente, como ser humano também, como pai de família, porque eu sei o que aquele pai depois ele
30 mandou mensagem para mim, como que tá o filho dele, de ver aquela cena cena de horror. Talvez o PM
31 não seja pai, entrou no carro foi embora, tá no ar condicionado tá tudo bem. A gente tem que andar por
32 essa cidade. Você vai em Colatina, vai em Unhares, PM tá andando comércio, não tá no carro no ar33 condicionado, não. Tem problema de droga para caramba nessa cidade, no meu bairro tem, na porta da
34 minha casa tem. A gente quer PM para ajudar a gente. Uma boa noite a todos." O Presidente concedeu
35 a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que iniciou cumprimentando os presentes no plenário e
36 pelas redes sociais. Parabenizou as falas esclarecedoras de Fabriano Peixoto de Oliveira sobre maus37 tratos de animais em Marilândia e disse que está lutando por mais leis de proteção aos animais e mais
38 políticas públicas. Mencionou que a deputada Janete mandou para Marilândia uma emenda de vinte mil
39 reais. Cumprimentou a Neia da Associação das Mulheres de Alto Patrão-Mor, além do ex-vereador
40 Renato Meneghini, dos homenageados pela moção, Franciane Aparecida Camisqui, Geder Cordeiro
41 Pimentel e Felipe Junior Mauricio Pomuchenq da Escola Família de Marilândia. Disse estar triste com
42 Felipe, que sairá da escola e irá trabalhar no Mepes. Para o dr. Geter, Silva no disse que a homenagem
43 dele resultou de reconhecimento de seu trabalho na odontopedia por toda a região de Marilândia, em
44 especial na comunidade Patrimônio do Rádio. E para a Franciane, Silva no parabenizou os trabalhos dela
45 no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, destacando os processos de aposentadoria que executava na
46 instituição. O vereador acrescentou que estava triste pela saída de Franciane do sindicato para montar
47 e cuidar de sua pequena empresa, que está empreendendo e crescendo. Após parabenizar os três
48 homenageados da moção de aplauso, Silvano disse qu esteve no dia anterior no Estádio Municipal, ond
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ficou muito preocupado, disse que futebol é tradição e foram vistos os últimos acontecimentos que
entristeceram muitas pessoas do município. Em nova partida, o time do Sapucaia categoria aspirante
passou para a final na disputa dos pênaltis; vai esperar a equipe que ganhar um jogo de sexta-feira à
noite. Na categoria titular, continuou, o Paul também juntamente com o Rádio, fez uma disputa muito
acirrada e foi aos pênaltis, ganhando. Informou que a tradição de assistir aos jogos de futebol não pode
acabar, o povo se divertiu e precisa disso. Disse que queria pedir para o secretário, Sr. Gildo Buzzete,
colocasse horário dos jogos um pouco mais tarde devido ao intenso calor sentido no final de semana.
Solicitou algumas reformas para o estádio municipal, com troca de refletores antigos pelos novos de led,
que vão dar uma iluminação melhor. Solicitar ao prefeito se tem um projeto de reforma, pois 'joga na
mão dos vereadores que a gente corre atrás de recursos para que se possa fazer uma reforma melhor e
para os visitantes possam lá e realmente se divertir'. O Presidente Douglas Badiani deixou seus
cumprimentos ao Acácio, presidente da Escola Família, a todos os professores dessa instituição que
estava presente no plenário da Câmara, ao ex-vereador Renato Meneghini. Foi lembrado Jovander
Comério, que não estava presente na sessão porque estava amparado por atestado médico. O Presidente
concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que iniciou cumprimentando a todos os presentes, o
ex-vereador Renato Meneghini, aos homenageados pela moção de aplauso e aos que estavam
acompanhando pelas redes sociais, além dos funcionários e diretoria do Sindicato. Quanto a Fabriano,
Adilson mencionou que também fez um trabalho junto no âmbito das políticas voltadas para o meio
ambiente e aos animais, dizendo como quem zela sofre quando vê um animal sendo maltratado.
Continuando seu discurso, disse que tem participado ativamente nesses catorze anos de mandato de
vereador, sendo duas vezes presidente da Casa de Leis. Parabenizou os trabalhos de Felipe Pomuchenq
na EFAM, cuja direção deixará para outro responsável para assumir o comando das escolas agrícolas
famílias capixabas e diz estar surpreso com a despedida dele de Marilândia. Continuou discursando
dizendo que nesses últimos catorze anos de seu mandato, ocorream aprovação e reprovação de vários
projetos, pois estão os vereadores para atender não a minoria, mas a maioria da população. Disse que
ficou feliz de ver um projeto do projeto 78 que será aprovado sobre o pedido nº 32 de urgência dos
vereadores da comissão, que seja votada em única votação. 'A urgência se trata em única porque é uma
devolução que o poder público irá fazer para APAE para construção da nova sede.' Informou que o
prefeito e seu vice honraram compromisso de uma indicação feita no passado que diante de um leilão
de sucatas e veículos feita pelo pregoeiro Alex Pretti está a prefeitura fazendo a devolução do montante
de duzentos mil reais. A indicação gerava em torno de um pouco mais de cinquenta mil reais, sendo os
demais para chegar a duzentos mil reais são a devolução que esta Casa faz todos os anos em comum
acordo com o poder executivo para beneficiar instituições. Falou sobre a indicação nº 114, de que diante
do repasse da devolução que a Câmara fizer com a prefeitura, já tenha lá algum direcionamento do
prefeito por indicação de vereadores, que é também para a APAE também é para escola família, para a
comunidade italiana, mas também sobrará uma grande parte, cuja porção alguns vereadores indicaram
ao poder executivo para que seja transformado em abono aos funcionários. Acrescento que a Câmara
acabou de aprovar o abono aos funcionários, tendo em vista que dois anos não receberam devido a
portaria do governo federal por causa das pandemias. O Poder Executivo tem gastado muito dinheiro
diante da Saúde, pandemia e obras e disse que não tem conhecimento se o mesmo tem condições de
fazer um abono de trezentos reais para cadas funcionário do poder executivo. Disse que esclareceu que
o Jovander Comério quanto Emílio Gava foram eleitos em palanque diferente do atual gestor, contudo
eles não são perseguidores; o nome do Jovander Comério está na indicação nº 114, solicitando ao poder,
executivo o pedido de informação. Revelou que em momento algum viu o Jovander como send
perseguidor e elogiou o parlamentar como um grande vereador, parceiro e fiscalizador. Boa noite, muito
obrigado. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Emílio Gava, que cumprimentou a todos os
presentes no plenário, em especial aos seus colegas de trabalho na escola família agrícola. Emílio tratou ~
sobre as moções de aplauso para os homenageados, em especial para Felipe Maurício Pomuchenq, que
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Biênio 2021/2022
Sala das Sessões
32ª Sessão Ordinária 2022 - 12 de Dezembro, Segunda-Feira Página 7 de 8
1 deixará a direção da EFAM após oito anos para assumir um cargo no MEPES do estado do Espírito Santo.
2 Emílio Gava elogiou os trabalhos desempenhados por Felipe Pomuchenq em Marilândia, além de
3 explanar resumidamente as contribuições das prestações de contas para a Câmara. A seguir, Emílio Gava
4 disse que houve professores que o procuraram sobre a questão do abono de sete mil e duzentos reais
5 que o estado do Espírito Santo dará para seus servidores. Falou que o piso salarial dos professores de
6 alguns municípios estavam sendo pagos com recursos próprios e não com recursos do novo valor
7 colocado pelo Fundep. Informou que estava procurando saber juntamente com a secretaria municipal
8 de educação como estava vindo o valor do piso salarial para ser pago aos professores de Marilândia.
9 Acrescentou que dificilmente a prefeitura vai arcar com esse piso salarial, porém vai entrar com a
10 solicitação através de ofício para a prefeitura estudar a possiblidade de dar abono para os professores
11 municipais com a sobra do recurso que vier para Marilândia. Falou sobre a indicação nº 114, onde os
12 noves vereadores se empenharam para que sobrasse dinheiro de devolução da Câmara para a Prefeitura
13 e fosse convertido em abono para todos os funcionários do poder executivo de Marilândia. Disse que foi
14 lida no início da sessão do ano uma convocação para eleição da nova mesa diretora que vai compor essa
15 casa nos anos de 2023 e 2024. Disse que cada um está tramitando, fazendo a sua jogada para que é para
16 que o seu grupo possa fazer parte dessa mesa diretora, mas disse que cada um que for eleito fará um
17 bom trabalho nos próximos dois anos. ORDEM DO DIA: O Presidente solicitou a secretária Josiane
18 Cristina Silva Passamani, que verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da
19 presente sessão. A secretária constatou a presença da maioria dos vereadores no plenário, exceto a de
20 Jovander Comério, que estava de atestado médico, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno
21 Cameral, dando início a votação das matérias constantes na ordem do dia. O Presidente colocou em
22 única discussão e votação do Requerimento de Urgência nº 32/2022 - DE AUTORIA DA COMISSÃO
23 PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ESTADO DO EspíRITO
24 SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE AO INCISO VII DO PARÁGRAFO
25 3º DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES
26 LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEIS E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR
27 EM REGIME DE URGÊNCIA, PROJETO DE LEI Nº 78/2022 QUE: 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
28 TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A
29 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA-APAE'." Foi colocado em discussão;
30 em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única
31 discussão e votação do Projeto de Lei nº 78/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal
32 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO
33 DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
34 MARILÂNDIA - APAE." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado
35 por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação da Moção de Aplauso nº 17/2022
36 - de autoria do vereador Jovander Comério parabenizando a Sra. Nádia Passamani Gonçalves pelos
37 relevantes serviços prestados na Agência Sicoob Marilândia/ES. Foi colocado em discussão; em seguida,
38 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em segunda discussão
39 e votação do Projeto de Lei nº 74/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ALTERA
40 A LEI 1502 DE 18 DE MARÇO DE 2020 ACRESCENTANDO-SE REQUISITO E ATRIBUiÇÕES A CARGOS DE
41 PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO SERViÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
42 DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocad
43 em votação, sendo aprovado por unanimidade. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei º
44 75/2022 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA Dç
45 DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NA COMUNIDADE DE SÃO MARCOS, CONSTANTE N.A:
46 LEI Nº 4293, DE 15 DE ABRIL DE 2020." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação,
47 sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Adilson Reggiani solicitou um momento para
48 falar que recebera várias denúncias que na comunidade de Seis Horas estavam envenenando vário
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32~ Sessão Ordinária 2022 -12 de Dezembro, Segunda-Feira Página 8 de 8
1 animais, inclusive urubus acabavam intoxicados ao ingerir carne contaminada e pediu para que os
2 setores responsáveis do município viesseem averiguar as denúncias. ENTREGA DE MOÇÕES DE
3 APLAUSO: O Presidente procedeu a entrega de moções de aplauso para Geder Cordeiro Pimentel, Felipe
4 Junior Maurício Pomuchenq e Franciane Aparecida Camisqui. A secretária Josiane Cristina Silva
5 Passamani leu as três moções de cada um dos homenageados. Após a leitura, cada homeneado com o
6 vereador-autor da moção teve um momento de fotos e felicitações. Cada um dos três homenageados
7 pelas moções nQ 14, 15 e 16 utilizou o momento da tribuna para agradecer a moção recebida e informar
8 mais a respeito de sua vida, de seu trabalho, de suas realizações e de seus projetos para o futuro. O
9 Presidente Douglas Badiani comunicou que a Secretaria Municipal de Esportes impôs uma punição para
10 os times de Marilândia que infringiram as regras da competição em 2022, que doarão noventa cestas
11 básicas para a Ação Social para repassar às famílias mais carentes do município. ENCERRAMENTO: O
12 Presidente agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os
13 vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 12 de dezembro
14 de 2022 às 18:00 horas e logo em seguida a sessão extraordinária conforme o Ato da Mesa nQ 95/2022.
15 Do que, para constar, eu Josiane Cristina Silva Passamani, Primeira Secretária da Mesa, lavrei a presente
16 ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada.
Presidente
JOSIA WmrvNls11MANI
Primeira Secretária
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