sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2023/2024 
Sala das Sessões 
3ª Sessão Ordinária 2023 - 27 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 1 de 3 
Ata da Terceira Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se a 
2 Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini Monechi e presentes 
3 os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Emílio Gava, Josiane Cristina da Silva Passamani, Josué 
4 Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silva no José Dondoni. A Presidente Alcione Boldrini 
5 Monechi iniciou a terceira reunião ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da 
6 Câmara Municipal de Marilândia-ES. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, a Presidente 
7 solicitou ao primeiro secretário Emílio Gava que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos 
8 presentes, com a proteção de Deus declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução nº 96/2023, a 
9 presidente Alcione Boldrini Monechi solicitou o vereador Douglas Badiani para pronunciar a citação 
10 bíblica e pediu a todos que se colocassem em posição de respeito: "Sejam alegres na esperança, 
11 pacientes na tribulação e perseverantes na oração." (Romanos, 12, 12). A Presidente solicitou a 
12 dispensa da leitura da ata da segunda sessão ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, que 
13 foi aprovada por unanimidade. A seguir, a Presidente colocou em votação a ata da segunda sessão 
14 ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, que foi aprovada por unanimidade. Após, a 
15 Presidente e o primeiro secretário assinaram a ata e informou que a cópia da ata da primeira sessão 
16 se encontra na secretaria. EXPEDIENTE: A Presidente solicitou ao secretário que procedesse a leitura da 
17 matéria em expediente. Projeto de Lei nº 004/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
18 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO 
19 DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMíLIA AGRíCOLA DE MARllÂNDIA - 
20 AEFAM." Parecer do Tribunal de Contas. Ofício nº 00016/2023 oriundo do Tribunal de Contas do Estado 
21 do Espírito Santo - Processo nº 03356/2020 -1- Parecer Prévio TC 00087/2022 - 3 - Prestação de Contas 
22 Anual - Prefeitura Municipal de Marilândia - Exercício de 2019. Conforme o Artigo 236 e § 1º e 2º do 
23 Regimento Interno Cameral. Requerimento de uso de recinto da Câmara - Processo Nº 664/2023 que 
24 trata de Ofício Semasc nº 47 de autoria da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Sra. 
25 Gerciani Aparecida de Medeiros Giuberti, para uso do Plenário da Câmara Municipal, nos dias 01 e 02 de 
26 março do corrente ano no horário de 7:00 às 16:00 onde será realizado Capacitação sobre Serviço de 
27 Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. O Público que participará da formação serão os 
28 servidores do CRAS e CREAS. Indicação nº 13/2023 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica 
29 ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de CONCEDER REAJUSTE NO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS 
30 SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS." COMUNICAÇÕES: Encontra-se à disposição dos senhores 
31 vereadores(as) a prestação de contas do Termo de Colaboração de nº 002/2022, referente ao mês de 
32 fevereiro da Escola família Agrícola de Marilândia. TRIBUNA LIVRE: A Presidente concedeu a palavra ao 
33 coordenador administrativo da Escola Família de Marilândia Mateus Fornaciari, conforme Ofício nº 
34 19/2023, protocolado em 17 de fevereiro de 2023, que iniciou cumprimentando a todos os presentes e 
35 os que estavam assistindo a presente da sessão. Disse que estava repesentando parte da equipe de 
36 colaboradores da Associação da Escola Família. Está no papel de articulação de representação e 
37 viabilização de um espaço mais articulado para toda a comunidade escolar. Falou que fora aluno que 
38 cursou a escola agrícola de Marilândia, narrando brevemente sua vida escolar e como conseguiu se 
39 formar como técnico agropecuário, chegando até ser professor. Trabalhou em escolas do campo. 
40 Informou que fez faculdade de filosofia, depois cursou Universidade Federal na área de educação do 
41 campo e hoje está cursando mestrado, pesquisando também questão de formação de professores. 
42 Também informou que a escola agrícola de Marilândia teve quase o dobro de aumento do númer e 
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1 estudantes matriculados, o que representa todas as ações de todos os trabalhos realizados pela equipe 
2 do ex-professor Felipe Pomuchenq e pelos atuais professores da instituição escolar. Falou que houve 
3 aumento de adolescentes provenientes de Marilândia, mas que muitos não conseguiram se matricular 
4 devido ao preenchimento de todas as vagas disponíveis. Disse que a escola sobrevive com as parceiras 
5 com todas as instituições públicas e privadas e com isso tem conseguido recursos para melhorar a escola. 
6 Informou que o planejamento de 2023 objetiva a continuidade da reforma, da ampliação, melhoria dos 
7 equipamentos da instituição, mas isso tudo sem perder de vista que o objetivo é a melhoria da qualidade 
8 de ensino, conseguindo a escola ser um espaço de coletividade e de aprendizado. Agradeceu ao 
9 Legislativo marilandense que conseguiu obter para a EFAM recurso de sessenta mil reais para 
10 continuidade dos serviços da unidade escolar, além de outras indicações e emendas parlamentares em 
11 benefício da escola e terminou agradecendo mais uma vez o apoio do lesgislativo e do executivo de 
12 Marilândia. O vereador Silva no José Dondoni agradeceu ao Mateus Fornaciari ter discursado em favor 
13 da escola família. A Presidente concedeu a palavra ao vereador Josué Batista da Silva, que iniciou 
14 cumprimentando a todos os presentes. Disse o que o trazia à tribuna foi para falar sobre a palestra sobre 
15 prevenção às drogas na escola família agrícola de Marilândia. O evento, continuou sua fala, orientou 
16 aqueles jovens todos que ali estavam presentes o quão mal é entrar ao mundo das drogas, quer seja 
17 como usuário quer seja como traficante, trará destruição para os lares e as famílias. Relatou que viu 
18 muitas mães em Sooretama e Unhares, municípios onde trabalhou por dezesseis anos, que sofreram por 
19 ter perdido seus filhos para as drogas e para as dívidas e aos conflitos com o tráfico ilegal. Parabenizou o 
20 Bruno da Rádio Cidade de Marilândia por organizar o evento e o advogado Leonardo Trabachi por ter 
21 proferido a palestra. Disse que esteve presente à palestra juntamente com Alcione Boldrini Monechi e 
22 Emílio Gava e terminou agradecendo a iniciativa da Rádio Cidade. O vereador Silva no José Dondoni 
23 solicitou um aparte para parabenizar o evento realizado e os agentes envolvidos pela conscientização às 
24 drogas. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou ao secretário Emílio Gava que verificasse a presença dos 
25 vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou a presença de 
26 todos os vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, dando início 
27 a votação das matérias constantes na ordem do dia. A Presidente colocou em única discussão e votação 
28 do Requerimento de uso de recinto da Câmara - PROCESSO N2 664/2023 que trata de Ofício Semasc 
29 n2 47 de autoria da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Sra. Gerciani Aparecida de 
30 Medeiros Giuberti, para uso do Plenário da Câmara Municipal, nos dias 01 e 02 de março do corrente 
31 ano no horário de 7:00 às 16:00 onde será realizado Capacitação sobre Serviço de Convivência e 
32 Fortalecimento de Vínculos - SCFV. O Público que participará da formação serão os servidores do CRAS 
33 e CREAS. Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
34 unanimidade. A presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto de Lei n2 003/2023 - 
35 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
36 MUNICIPAL A APOIAR AS CAMPANHAS REALIZADAS PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE 
37 MARILÂNDIA - CDL. Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado 
38 por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Presidente concedeu a palavra ao vereador Douglas 
39 Badiani: "A comunidade tem me cobrado lá que foi passado a máquina que choveu bastante. Então, a 
40 estrada está péssima. Gostaria de estar pedindo ao secretário, ao prefeito que dê uma atenção naquela 
41 comunidade que tanto está precisando. Eu sei que estão pedindo o revsol, mas cada momento é um 
42 momento e vai chegar lá, eu sei que vai chegar, mas se puder dar um carinho, atenção àquela 
43 comunidade ficarei muito grato." A Presidente Alcione Boldrini Monechi realizou a sua fala: "A gente vai 
44 fazer um ofício, porque não é só o Pastinho que está sofrendo essas dificuldades na estrada. Nós até 
45 tivemos uma reunião hoje, você participou da reunião, conversamos a respeito disso, muitas cobranças 
46 em que sentido. Nós precisamos entender que em locais e locais uns com piores situações e outros com 
47 melhores situações. Nós precisamos realmente rever. Não é só passar a máquina. Eu conversei com 
48 algumas pessoas do Pastinho e de outras comunidades também e o que que eles alegam pass a 
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1 máquina sem limpar, sem fazer nada para depois chover e voltar tudo novamente não está legal e outra 
2 cobrança da população do Pastinho foi que em alguns locais o revsol passou em lugares baixos, sendo 
3 que lá existe uma demanda de morro e que a gente cobramos ao nosso prefeito é que nós atendêssemos 
4 em primeiro toda a população que tivesse em situação de locais mais altos, morro com dificuldade de 
5 descida, porque o revsol vem para quê? uma proteção e auxilia também na questão do produtor rural, a 
6 questão dos ônibus escolares. Então, vamos fazer um ofício; quem quiser assinar, está aqui à disposição 
7 a todos assinares e a gente vai fazer esse ofício porque para fazer um cronograma olhando os riscos onde 
8 que tá mais essas estradas estão piores, para que possa passar o mais rápido possível o revsol aonde a 
9 situação é lamentável. A gente entende da chuva, a gente gosta de chuva. É dar agilidade ao processo. E 
10 para isso precisa de um cronograma que a gente faça isso com mais rapidez. Não é o só produtor, o 
11 morador da parte rural sofrer tanto como está sofrendo. Vamos fazer um ofício para fazer um 
12 cronograma, que possa estar esta Casa de Leis para que possamos fiscalizar as obras que estão sendo 
13 feitas. Nós vamos tentar fazer uma fala muito, muito fácil para que a população entenda, que muitas 
14 vezes é muito artigo X, artigo Aquilo, é inciso. Nós vamos tentar trazer para vocês uma linguagem mais 
15 fácil, da população mesmo para que o entendimento seja muito mais rápido para a população entender. 
16 Quando tive uma matéria aqui é explicar o porquê daquela matéria, de que como vai ser aprovada ou 
17 não, para que a população fique mais fácil o entendimento, porque não é fácil realmente, só quem está 
18 aqui dentro que começa a entender de leis, que a gente começa a compreender, mas quem está 
19 assistindo das suas residências, que porque vem aqui ao vivo assistir às vezes não consegue ter esse 
20 entendimento. Então, vamos tentar fazer uma facilidade no linguajar para que a população possa ter um 
21 entendimento melhor. E nós vamos levar sim, Douglas, a demanda de todos os vereadores que estão 
22 sendo cobrados pela população, porque nós somos os ouvidos da população. Então, a gente está aqui 
23 para isso, não estamos aqui brigando com o prefeito, pelo contrário, todas as vezes que a gente vai ao 
24 prefeito é para mostrar para ele as angústias e as necessidades do povo e jamais criar um conflito ou 
25 qualquer coisa que seja." ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu a presença dos internautas que 
26 acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião 
27 Ordinária, que será realizada no dia 06 de março de 2023 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu Emílio 
28 Gava, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
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EMILlO GAVA 
Primeiro Secretário 
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