sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2023/2024 
Sala das Sessões 
5ª Sessão Ordinária 2023 - 13 de Março, Segunda-Feira Página 1 de 3 
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Ata da Quinta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se a Câmara 
2 Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini Monechi e presentes os 
3 Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Josiane Cristina da Silva Passamani, Josué Batista da Silva, 
4 Jovander Comério, Paulo Costa e Silva no José Dondoni. A Presidente Alcione Boldrini Monechi iniciou a 
5 quinta reunião ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de 
6 Marilândia-ES, convocando o segundo secretário, Douglas Badiani, para substituir o ausente Emílio Gava. 
7 Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, a Presidente solicitou ao segundo secretário Douglas 
8 Badiani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, exceto o vereador Emílio 
9 Gava, que se encontrava amparado por atestado médico, com a proteção de Deus declarou aberta a 
10 sessão. Nos termos da resolução nº 96/2023, a presidente Alcione Boldrini Monechi solicitou a vereadora 
11 Josiane Cristina da Silva Passamani para pronunciar a citação bíblica e pediu a todos que se colocassem 
12 em posição de respeito: "Se eu tivesse o dom de profecia, se conhecesse todos os mistérios e toda a 
13 ciência; se tivesse toda a fé, a ponto de remover montanhas, mas não tivesse amor, eu nada seria." 
14 (Coríntios 13:2) A Presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da quarta sessão ordinária realizada 
15 no dia 06 de março de 2023, que foi aprovada por unanimidade. A seguir, a Presidente colocou em 
16 votação a ata da quarta sessão ordinária realizada no dia 06 de março de 2023, que foi aprovada por 
17 unanimidade. Após, a Presidente e o segundo secretário assinaram a ata e informou que a cópia da 
18 ata da primeira sessão se encontra na secretaria. EXPEDIENTE: A Presidente solicitou ao secretário que 
19 procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei n!! 007/2023 - de autoria do Chefe do 
20 Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE O REGISTRO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE 
21 AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE 
22 MARILÂNDIA." Indicação n!! 14/2023 - de autoria dos vereadores Alcione Boldrini Monechi e Josué 
23 Batista da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de melhorar a Carta de Serviço 
24 do Usuário no Site da Prefeitura e que contenha mais informações. Indicação n!! 15/2023 - de autoria 
25 do vereador Oouglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de reformar a 
26 Quadra Poliesportiva na Comunidade de Patrão-moro Indicação n!! 16/2023 - de autoria do vereador 
27 Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de aplicar revsol nas 
28 comunidades: Córrego Germano, Córrego da Lapa e Córrego Pastinho. COMUNICAÇÕES: Não houve. 
29 TRIBUNA LIVRE: A Presidente Alcione Boldrini Monechi foi à tribuna para realizar seu discurso; solicitou 
30 também que o vice-presidente, Josué Batista da Silva, que ocupasse interinamente a presidência. Iniciou 
31 falando sobre uma indicação. A carta de serviços ao usuário é para que o mesmo saiba quais são os 
32 serviços que são ofertados pela prefeitura. Na visitação do site, continuou, não foi encontrada nada 
33 referente à saúde, e que também poderia ser disponibilizado um arquivo físico nos locais de maior 
34 concentração de pessoas, para que o usuário tenha agilidade nas informações. Falou que essa carta vai 
35 dar um norte e logo disse que é preciso alerta quanto à dengue, pois recentemente a vereadora Josiane 
36 faltou à sessão passada por ter contraído essa doença, assim como também aconteceu a Emílio Gava. A 
37 dengue está vindo com tudo, como disse, e mantando muitas pessoas. Quando fora secretária de saúde, 
38 Alcione informou que foi muito apedrejada na época e a sociedade precisa lutar contra a dengue. Em 
39 Marilândia está com muitos casos de dengue e precisa-se olhar toda a residência com dez minutos por 
40 semana. Solicitou que todos têm que lavar bem os potinhos de água, pois os ovinhos ficam no recipiente 
41 mais de 365 dias. Falou que houve momentos de chuva e de sol contribuíram para essa enxurrada de 
42 dengue. Disse que o tio dela perdeu o irmão semana passada e quase sua tia perdeu a vida para a doen 
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Informou que as pessoas que tiveram Covid se fragilizaram também. Continuando seu discurso dizendo 
que encontrou pessoas andando de motocicleta dentro da praça Quinze de Maio, presenciou a alta 
velocidade e foi atropelado o pai do Osmarzinho da Farmácia. A cidade precisa tomar uma postura, uma 
conscientização da população que anda de moto, que precisa ter cuidado. Comunicou sobre o retorno 
da tenente Marluce para Marilândia a fim de fomentar situações contra os assaltos. Alcione agora se 
referiu às ocorrências do atentado ao pudor de um casal de mendigos realizando relações sexuais ao ar 
livre na praça às dez horas da manhã, além de problemas com o alcoolismo. Ela disse que precisa de 
intervenções rápidas, como também internação compulsória das pessoas que consomem drogas. Citou 
a fazenda Esperança, que poderia ser através de parceria com a Prefeitura e a Câmara. A internação 
compulsória precisa acontecer o mais rápido possível, que o negócio está feio, não só a droga que acaba 
com a família, mas o álcool também, disse. "São os meus lamentos hoje, desejo que todo mundo tenha 
consciência das coisas, vamos proteger nossas crianças, vão proteger a questão da violência contra a 
mulher, a internação compulsória é um projeto que eu quero levar para Brasília, entregar na mão dos 
nossos deputados federais, nosso Senado, é fazer com que isso seja fomentado o mais rápido possível e 
que o nosso governo do estado tenha um olhar para nós e precisa fazer mais locais para a internação 
compulsória e tentar trabalhar. Ah, mas ele sai e volta a beber. Vai sair e vai voltar, vai sair, vai voltar. 
Nós temos que lutar pelas famílias. É isso que é importante então essa meus lamentos, tá? Eu tenho 
certeza que essa Casa de Lei se tiver alguma coisa para assinar com relação a isso vai estar com certeza 
juntamente com a gente para fazer um trabalho diferenciado. Boa noite a todos", disse finalizando. A 
Presidente concedeu a palavra para o vereador Josué Batista da Silva, que iniciou cumprimentando a 
todos os presentes e aos internautas. Prosseguiu falando o que o trouxe à tribuna era sobre a segurança 
pública, anunciando que houve uma semana bem atípica onde um noticiário estadual informou, semana 
passada, que Marilândia é a cidade menos violenta do Estado, que é uma honra para o município. Josué 
comunicou que ocorrem vários furtos de motocicletas por meliantes que vieram de outros municípios, 
sendo três rapidamente recuperadas e outras duas em outros dias, sendo a quarta no município da Serra 
e alguns ladrões detidos. Explicou que os ladrões encontraram facilidades de furtar em Marilândia por 
não haver vigilância suficiente. Sugeriu que a segurança é dever do Estado, mas é direito e 
responsabilidade de todos. Falou que é para dificultar um pouco a ação desses meliantes, pois a polícia 
sozinha não tem como trabalhar sem o apoio da população. Também falou que antigamente havia polícia 
comunitária, que não soube dizer se chegou a ser instalada em Marilândia; a polícia era mais 
comunicativa com os comerciantes e também com outros órgãos públicos e assim se fazia um 
policiamento de mais alto nível e hoje, prosseguiu, informou que Marilândia está se tornando uma cidade 
com altos índices de furtos e os crimes estão sendo cometidos pela maioria de menores de idade. Crimes 
de menor potencial ofensivo não deixam presos e os menores infratores, contando com a maioridade 
criminal vigente, sentem-se livres para cometer delitos; isso faz com que eles percam o medo, o respeito 
e continuem sempre cometendo crimes. Continuou explicando que no dia posterior aos furtos, ele e o 
prefeito foram passar a situação ao tenente Coronel Campos e falou da necessidade de se trazer o mais 
rápido possível a Patrulha Rural para o município, para ajudar os agricultores. Disse também a respeito 
do tráfico de droga que está acontecendo em Marilândia, sobre a necessidade de uma policial feminina 
para realizar busca pessoal nas mulheres infratoras. Falou que o tenente vai conservar sobre isso com a 
supervisora Marlúcia, que veio para Marilândia somar na segurança pública. Mencionou que fora terça- ~ 
feira em São Roque para ver a respeito do videomonitoramento; o prefeito de Marilândia tem a intenção 
de colocar câmaras de videomonitoramento no município e realizará a possibilidade desse projeto. Tem 
o reforço de uma mulher para coibir vários tipos de delitos em Marilândia e agradeceu ao coronel 
Campos por ter disponibilizado viatura para melhorar a segurança no município. ORDEM DO DIA: A 
Presidente solicitou ao secretário Douglas Badiani que verificasse a presença dos vereadores para dar 
início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou a presença da maioria dos vereadores 
no plenário, exceto o vereador Emílio Gava, que se encontra amparado por atestado médico, atendend 
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5ª Sessão Ordinária 2023 - 13 de Março, Segunda-Feira Página 3 de 3 
1 ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, dando início a votação das matérias constantes na ordem 
2 do dia. A Presidente colocou em Coloco em primeira discussão e votação do Projeto de Lei 
3 Complementar n2 001/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ALTERA 
4 DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N2 016 DE 13 DE MAIO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE O 
5 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNiCípIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS 
6 MUNICIPAIS DE QUALQUER DE SEUS PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. Foi colocado em 
7 discussão; após, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em 
8 primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n2 002/2023 - de autoria do Chefe do 
9 Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E 
10 EXTINÇÃO DOS ÓRGÃO QUE ESPECIFICA: TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, 
11 BEM COMO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS 
12 PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; após, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
13 unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Presidente utilizou esse espaço para falar: "Deixa eu explicar 
14 para vocês aqui aquela solicitação com relação às lâmpadas de led, já responderam. Eu sentei com a 
15 contadora desta Casa de Leis para que a gente possa fazer contas. Então, a partir do momento que nós 
16 tivemos até quando você precisar olhar para a gente avaliar e ver quanto que realmente você está sendo 
17 está compensando ou não a questão das lâmpadas de led e assim, que possível, a gente vai estar 
18 informando para a população, tá bom? Não trouxe ainda porque é muita folha, é muita conta para fazer 
19 e a gente não quer ser injusto, nós gostaríamos de mostrar o máximo de verdade e respeito à população. 
20 Com certeza, transparência sempre. Também considerando aquele projeto de lei que foi lido na semana 
21 passada a respeito da redução de cargos, de horas, trabalho dos funcionários que têm crianças especiais 
22 e outras situações, nós recebemos uma denúncia anônima efetuada junto à plataforma fala BR da 
23 ouvidoria do Poder Legislativo Municipal de Marilândia referente a esse projeto de lei nº 006/2023. 
24 Então, ele sentiu que precisava alguma coisa ser mudada, alguma coisa a ser falada; então, ele trouxe 
25 para gente. Já tá na mão da comissão, a comissão vai estar avaliando e dessa forma, respeitosamente, 
26 vimos perante a Vossa Excelência no sentido de solicitar a presença do Procurador Municipal ou 
27 funcionário de competência para no dia 20 de Março às 16:30 h comparecer à Câmara Municipal de 
28 Marilândia para informações quanto ao projeto de lei para que nossa comissão tenha condições de poder 
29 aprovar ou não e encaminhar para a presidência para esta Casa de leis poder aprovar ou não." 
30 ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas redes 
31 sociais e convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no 
32 dia 20 de março de 2023 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu Douglas Badiani, Segundo Sec 
33 da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
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