sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2023/2024 
Sala das Sessões 
7ª Sessão Ordinária 2023 - 03 de Abril, Segunda-Feira Página 1 de 7 
Ata da Sétima Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
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Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se a Câmara Municipal 
de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini Monechi e presentes os Vereadores Adilson 
Reggiani, Douglas Badiani, Emílio Gava, Josiane Cristina da Silva Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander 
Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. A Presidente Alcione Boldrini Monechi iniciou a sétima reunião 
ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. Nos 
termos do Artigo 164 do Regimento Interno, a Presidente solicitou ao segundo secretário Douglas Badiani que 
procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, com a proteção de Deus, declarou aberta a 
sessão. Nos termos da resolução nº 96/2023, a presidente Alcione Boldrini Monechi solicitou o vereador 
Jovander Comério para pronunciar a citação bíblica e pediu a todos que se colocassem em posição de respeito: 
"Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; e todo 
aquele que vive e crê em mim nunca morrerá." (João 11:25-26). Foram lidos os nomes dos marilandenses 
que faleceram recentemente no município de Marilândia: Jhon Leno Junca; Lucas Gabriel Felipe; José Luiz 
Venturim; Rosivaldo de Souza Rodrigues; e Phelippe Nascimento Cardoso dos Santos. A Presidente solicitou 
a dispensa da leitura da ata da sexta sessão ordinária realizada no dia 20 de março de 2023, que foi aprovada 
por unanimidade. A seguir, a Presidente colocou em votação a ata da sexta sessão ordinária realizada no 
dia 20 de março de 2023, que foi aprovada por unanimidade. Após, a Presidente e o primeiro secretário 
assinaram a ata e informou que a cópia da ata da primeira sessão se encontra na secretaria. EXPEDIENTE: 
A Presidente solicitou ao secretário que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei nº 
10/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EEXCUTIVO 
MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.647 DE 10 DE AGOSTO DE 2022." Projeto de Lei nº 11/2023- 
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "DENOMINA 'INÊS ALTOÉ FRANCO' A PEM NOSSA 
SENHORA AUXILlADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei n.: 12/2023 - de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, 
MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CARITAS DIOCESANA DE COLATINA - CENTRO 
DE ATENDIMENTO MATERNO INFANTIL - MATER CHRISTI." Projeto de Lei nº 13/2023 - de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, 
MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OSC 'LAR IRMÃ SCHEILLA' DE COLATINA/ES." 
Requerimento de uso de recinto da Câmara - PROCESSO Nº 682/2023 que trata de requerimento de autoria 
do Chefe de Agência do IBGE de Colatina, para uso do Plenário da Câmara Municipal, para realizar a 3º reunião 
de Planejamento e Acompanhamento do Censo Demográfico 2022 - REPAC, dia 12 de abril do corrente ano 
de 08:00 às 11:00. Requerimento de uso de recinto da Câmara - PROCESSO Nº 684/2023 que trata de 
requerimento de autoria do Prefeito Municipal, para uso do Plenário da Câmara para a realização de Reunião 
no dia 05 de abril de 2023 (Quarta-feira) a partir de 16:30 hrs, onde serão debatidos alguns assuntos 
relacionados a Safra de café 2023. Requerimentos de Urgência nº 004/2023 - de autoria da Edilidade que, 
NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, CONFORME DISPOSTO NO INCISO VII DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 
129 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO 
DA PROPOSiÇÃO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA: 
PROJETO DE LEI Nº 009/2023 QUE: 'AUTORIZA AO MUNiCíPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO 'ESPAÇO 
CULTURAL GIORDANO LORENZINI' PELA COMISSÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO 
2023 PARA REALIZAÇÃO DO BAILE DE ALELUIA 2023'." Requerimento de Urgência nº 005/2023 - de autoria 
da Edilidade que, NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, CONFORME DISPOSTO NO INClSO VII DO 
PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE DISPENSADAS AS r 
FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSiÇÃO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA 
VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 006/2023 QUE: 'DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO D 
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1 JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA COMO DEPENDENTE PESSOA COM 
2 DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." Indicação n217 /2023 - de autoria do vereador Emílio Gava que 
3 indica ao Poder Executivo Municipal a contratação de empresa para prestação de serviço de controle de 
4 mosquito no Município de Marilândia/Es, através de aspersão de inseticida em bomba de carro Fumacê. 
5 Indicação nº 18/2023 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal 
6 que seja elaborado um Projeto de Lei dispondo sobre a Criação da Guarda Municipal no Município de 
7 Marilândia/ES. Indicação n2 19/2023 - de autoria do vereador Adilson Reggiani que indica ao Poder Executivo 
8 Municipal a possibilidade de adquirir cortador de grama para as comunidades que possuem campo de futebol 
9 no município de MarilândiajES. Indicação nº 20/2023 - de autoria do vereador Adilson Reggiani que indica 
10 ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de instalar iluminação pública na escadaria do Conjunto 
11 Habitacional Honório Passamani, no Município de MarilândiajES. COMUNICAÇÕES: Encontra-se a disposição 
12 dos senhores vereadores (as) a prestação de contas referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2023 e 
13 seus anexos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilândia - APAE. TRIBUNA LIVRE: A 
14 Presidente concedeu a palavra ao vereador Jovander Comério, que assim realizou seu discurso: "0 uso da 
15 minha fala é algumas cobranças que eu venho sendo cobrado por alguns moradores do nosso município, e 
16 em nome deles, em respeito ao voto que me deram, fazer algumas cobranças ao prefeito de algumas coisas 
17 que a gente vê que não está acontecendo da forma que a nossa população merece. Eu tenho visto que durante 
18 o nosso mandato, no meu e do Geder, quando secretário de agricultura, nosso município ganhou vários 
19 equipamentos, do qual a gente conseguiu fazer um trabalho para a agricultura do nosso município e vem 
20 ganhando muitos outros nessa gestão do atual Governador e a gente vem vendo que os investimentos não 
21 pararam. Mas, nada vale se a nossa população não for atendida. Por que que eu digo isso? Hoje, nossa cidade 
22 está tendo pavimento, ação em muitas das ruas, vamos receber agora uma nova unidade de saúde, mas o que 
23 adianta se esses investimentos que nós estamos recebendo, nós não podemos passar um serviço para os 
24 nossos moradores do município. Exemplo. Eu tenho recebido algumas cobranças dos produtores rurais, que 
25 já há anos estão na fila de espera para adquirir uma máquina para poder tá dando a manutenção na estrada. 
26 Tem Associação que tem sete para oito meses aguardando uma carregadeira para limpar vinte metros de 
27 estrada para colocar lenha para poder fazer a secagem do café e a prefeitura até o presente momento não 
28 tinha atendido. Pode ser que talvez atender essa semana, mas até semana passada não tinha sido atendido. 
29 Aí, a gente vê que vai se fazer uma outra unidade PSF, que bom, eu fico feliz que nosso município recebe esses 
30 investimentos, mas você vai no posto de saúde não tem remédio, você vai na van que leva as pessoas para 
31 Vitória não tem o lanche que foi cortado, que foi instalada na administração minha e do Geder, não tem para 
32 você receber um atendimento de dentista você tem que aguardar vários dias, você era atendido de dia e de 
33 noite na nossa gestão, você vai no posto de saúde você tem que aguardar filas imensas para exames e para 
34 médico, que também não estão sendo atendido da forma que merece. Então assim, o investimento é 
35 prioridade, mas o atendimento à nossa população é essencial. Eu acho que a gente tá aqui não é para poder 
36 questionar o prefeito, mas o nosso município em relação à administração passada tá trabalhando com o 
37 orçamento de quase dezoito milhões a mais e com quase duzentas e vinte pessoas a mais no quadro de 
38 funcionários da Prefeitura. Eu não tenho visto nada de melhor em relação à administração passada. Então, eu 
39 acho que a administração ela deveria olhar com atenção especial às pessoas que mais necessitam dentro do 
40 nosso município. Eu fui cobrado na área da Educação sobre a questão de professores com grande quantidade 
41 de crianças para tomar conta; de dezesseis mais específico para cada professor. Também foi cobrado que lá 
42 está faltando fruta e faltando verdura. Você sabe por que que tá faltando algumas coisas dentro do nosso 
43 município? por falta da administração ter pessoas competentes nos cargos que ocupam. São duzentas pessoas 
44 a mais lá dentro dessa administração e não consegue fazer uma licitação em tempo hábil para que às nossas 
45 crianças não falte uma fruta, verdura e remédio. Porque eu tenho certeza que lá na Saúde, e deve ter sido 
46 encaminhada para a prefeitura, a solicitação de remédio, mas a burocracia e o andamento interno da licitação 
47 do processo legal de licitação faz com que as coisas faltam lá dentro da farmacinha e quem fez o maior 
48 prejudicado é a nossa população. Então, eu acredito que é uma falta de respeito uma administração que tem 
49 dinheiro, uma administração que está com grande quantidade de servidores, mas em lugares errados. 
50 Exemplo: tem a área que é de almoxarifado que tem oito funcionários, mas ali na escola tem um professo 
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7ª Sessão Ordinária 2023 - 03 de Abri" Segunda-Feira Página 3 de 7 
1 com dezesseis alunos. Então, a discrepância é que tá fazendo com que as coisas não aconteçam da forma que 
2 tem que acontecer. Na semana passada, a gente estava com visita eu acabei não cobrando secretário, mas o 
3 secretário disse que a prioridade do Prefeito é fazer cinquenta quilômetros de revsol. Quando fui secretário 
4 de agricultura junto com prefeito e o Adalto, nós conseguimos trazer o revsol para Marilândia e protocolamos 
5 lá na Secretaria de agricultura do Estado o pedido do ponto de revsol que tem hoje ali no Suela faça solicitação 
6 nossa e não foi atendido naquele mandato por ano político e intenções eleitorais do governador junto ao 
7 prefeito atual hoje. Mas, que hoje tá ali esse ponto de distribuição de revsol. Se eu tivesse um ponto de 
8 distribuição de revsol hoje no município como secretário de agricultura, com todo o maquinário que a 
9 prefeitura tem, com quadro de funcionários que a prefeitura tem e com tanto de máquina que a prefeitura 
10 tem, eu não teria o sonho de fazer cinquenta quilômetros em quatro anos de mandato; o meu sonho seria 
11 fazer cinquenta quilômetros por ano de mandato. Então, falo assim, eu acho que tá faltando do prefeito a 
12 sensibilidade de olhar com os outros olhos para o nosso município que sempre foi referência no Noroeste do 
13 Espírito Santo e eu tenho visto que, infelizmente, o prefeito está deixando a desejar durante esse tempo de 
14 gestão que ele se encontra à frente do município. Outra coisa, que eu fico assim triste porque nós também 
15 lançamos na ocasião o primeiro concurso de café de qualidade. Nós fizemos três concursos; quando o atual 
16 prefeito entrou, ele foi lá e trocou o nome. AC não se deu sequência. Começou com outro projeto. Da mesma 
17 forma, nós instituímos na época o projeto Regularizar, para fornecer para todo o município de Marilândia 
18 escritura pública, do qual foi entregue lá no morrão, no conjunto habitacional, foi entregue lá no bairro 
19 Industrial, foi entregue aqui na Vila Real e só foi entregue neste mandato o que nós deixamos pronto. Já se 
20 passaram dois anos e três meses, o prefeito não conseguiu entregar nenhum tipo de regularização, mérito do 
21 trabalho da sua gestão. É uma vergonha para o nosso município, que tava no cronograma nos próximos dois 
22 anos ser entregue todo o centro da cidade. Já tava as comunidades do Sapucaia, Liberdade, do Rádio e nem o 
23 centro da cidade o prefeito não conseguiu acabar. Então assim, é uma indignação que a gente vai vendo 
24 porque se você tem uma escritura de compra e venda de seu imóvel nesse aperto aqui que a maioria da 
25 população tá passando hoje, poderia ir lá fazer um financiamento para poder construir sua casa para dar uma 
26 melhoria para sua família para dar dignidade aos filhos e hoje o prefeito, eu não sei se é por picuinha, não sei 
27 que inclusive ele trocou o nome, que era Regularizar ele foi lá botar Morar Legal, mas também do Morar legal 
28 Mérito do projeto dele até então se foi feito nada. E, para finalizar, senhora Presidente, colegas vereadores, 
29 nós estávamos debatendo antecedendo essa sessão sobre a questão de segurança pública no nosso 
30 município, a gente tem visto o que tem acontecido aqui dentro do município, de assaltos, de roubos, de roubo 
31 de moto, de roubo de carro, é roubo em residência e a gente até falou assim em se fazer uma audiência 
32 pública com a Polícia Civil, Polícia Militar, Segurança Pública. Eu acho plausível para a gente dar a resposta 
33 nossa sociedade, mas não adianta nada se a Prefeitura não investir em monitoramento. Tinha-se um projeto 
34 de monitorar a entrada da cidade, todas as partes da cidade. Nós instalamos na pracinha algumas câmeras, 
35 mas o projeto acabou por aí; então assim, se o prefeito que é o principal que ele é o gesto r do município, não 
36 partir dele a iniciativa de fazer o investimento, não adianta nós vereadores fazer a indicação para gerar custo 
37 que só ele pode decidir se vai ou não fazer esses investimentos." Silva no José Dondoni tomou um aparte para 
38 falar: "Que foram colocadas elas chegaram a funcionar aqui na pracinha aqui?" Respondeu Jovander Comério: f 
39 "Na época funcionava, não sei hoje. Inclusive na época era o sargento, se não me falha a memória, 
40 Comandante Ferraz, e a gente estava trabalhando para deixar essa recepção lá na delegacia, para que ele 
41 estivesse acesso. Mas tinha um trâmite que tinha que ver na Corporação e para ter uma autorização e aí 
42 acabou que acabou a gestão." Josué Batista da Silva tomou um aparte: "A câmera ainda tá funcionando, ela é 
43 uma câmera de 360 graus. Eu tava conversando com Ramon, ainda funciona, porém ela não é monitorada e 
44 gira aleatoriamente. Ela não fixa em lugar nenhum ela passa e depois joga. Então, é de grande valia só que 
45 hoje as árvores cresceram aqui na praça e ela não cobre 100% da praça mais com aquelas partes que estão, 
46 mas ela ainda está em pleno funcionamento. "Então, é isso aí são melhorias que a medida do tempo a gente 
47 tem que se adaptando, modernizando, eu acredito que ajudaria muito no trabalho da polícia porque a gente 
48 sabe que o efetivo é pouco e a demanda é grande, então eu acho que facilitaria e muito a ajuda da Polícia 
49 Militar. Outro debate que já se tá tendo na Câmara de Deputados Federal e ter no próprio Senado é questão 
50 da maioridade penal, que eu acho que enquanto que o Congresso Federal não intervir na maioridade penal 
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7ê Sessão Ordinária 2023 - 03 de Abril, Segunda-Feira Página 4 de 7 
1 eu acho que ainda vai continuar dificultando a questão desses melianos de 16, 17 anos, que aproveitam da 
2 situação que já não respeitam pai e mãe, que não ficam dentro de casa, pai e mãe não conseguem controlar. 
3 E aí, infelizmente, enquanto a polícia não intervir, a gente não vai conseguir fazer nada. Então assim, é um 
4 trabalho que a gente tem que começar de formiguinha para poder a gente conseguir antecipar o mais rápido 
5 possível essa maioridade penal, diminuindo para poder facilitar para que esses roubos, essas coisas que vêm 
6 acontecendo pare de acontecer. Hoje seria mais ou menos isso que eu queria deixar bem claro que para a 
7 sociedade, que é assim as reivindicações que eu recebi durante essas duas semanas que eu gostaria de deixar 
8 aqui o meu sentimento que as coisas pararam de acontecer." Alcione Boldrini Monechi iniciou seu discurso 
9 em que disse para Jovander que os vereadores têm que realmente buscar e ouvir a população, pois todos têm 
10 direito à informação. Disse que os vereadores estão fiscalizando, que houve conversa sobre as lâmpadas de 
11 led, e que na próxima sessão ordinária possa-se esclarecer porque está havendo atrasos, porque está faltando 
12 para explicar à população. Jovander Comério tomou um aparte para dizer sobre o plano de cargo e salários, 
13 que constitui a maior demanda, pois todos os vereadores municipais sofrem com a desvalorização de seu 
14 salário. Disse que esse é um trabalho que tem cobrado incansavelmente do prefeito e que maio deste ano vai 
15 ter a resposta definitiva. Emílio Gava também falou sobre a possiblidade de a empresa responsável para 
16 realizar o levantamento dos cargos e salários fazer o ajustamento até o dia 31 de maio e pediu para os 
17 servidores da prefeitura aguardar esse procedimento. Emílio continuou dizendo que desde o ano passado os 
18 servidores não tiveram reajuste de seus ordenados e nem ticket extra no ano passado. A Presidente concedeu 
19 a palavra ao vereador Josué Batista da Silva, que iniciou cumprimentando a todos que estavam 
20 acompanhando a presente sessão. Continuou dizendo que aconteceu uma notícia boa para a segurança 
21 pública de Marilândia que o CNPJ do Conselho de Segurança saiu; estava engatinhando e agora vai começar a 
22 dar os primeiros passos para agilizar os trabalhos. Informou que o conselho é de grande valia, onde as pessoas 
23 e também os militares que fazem parte dele vão estar ouvindo o povo e estarão ajudando a quem tem direito 
24 às demandas em relação a segurança. Mencionou sobre ocorrência de atos de violência em Marilândia, como 
25 a do caso de os policiais terem sofrido tentativa de homicídio na porta do DPM. Disse que passou da hora de 
26 ser colocado a segurança do município em debate, porque a população não merece ficar submissa às práticas 
27 delituosas de alguns criminosos que circulam pela região. Falou sobre a possível prática de 
28 desencarceramento, mas disse que era necessário a construção de mais presídios; mencionou que houve 
29 muitos proprietários de terras e trabalhadores rurais que foram recentemente assaltados e que são 
30 injustiçados por verem seu salário e esforços roubados e ainda seus direitos retirados deles. É dever dos 
31 parlamentares buscar meios de dar garantia de segurança para a população que necessita. Continuou dizendo 
32 que implantando mais câmeras de segurança na cidade vai contribuir para flagrar delitos e falou que as escolas 
33 precisam de videomonitoramento, pois as mesmas em todo o Brasil estão sofrendo uma onda de atentados. 
34 Disse que os pais são frouxos e não têm domínio sobre seus próprios filhos. Declarou que são os filhos um 
35 valor maior para a escola. Sugeriu que as entradas no prédio escolar deveriam ter porta de vidro giratória com 
36 detecção de metais. Informou que vai custar vinte e três mil reais essas quarenta câmeras de vídeo 
37 monitoramento nos pontos críticos da cidade, sendo duas na saída e outras duas na entrada do perímetro 
38 urbano. Também mencionou que as escolas municipais tenham videomonitoramento, pois estão ocorrendo 
39 diversos atentados em várias unidades escolares pelo Brasil. Josué disse que videomonitoramento é 
40 importante, mas tem problema de valor e manutenção. Sugeriu ao prefeito a possibilidade de se criar uma lei 
41 para que seja criada a guarda municipal na sede do município para defender os patrimônios públicos. Disse 
42 que tem profissionais que têm curso de vigilância, porém não há vagas para eles na cidade. Há necessidade 
43 de vigilância constante para inibir a insegurança e a circulação das drogas na praça da cidade, além de sempre 
44 perturbar a população de rua para que não façam essas ilegalidades. Prosseguindo sua discussão, tratou sobre 
45 a rua Abraão Morosini, que tem muitas valas e bueiros abertos; protocolou pedido para saber sobre o 
46 cronograma de obras de vias urbanas a fim de fiscalizar o andamento das atividades. Explicou que as empresas 
47 responsáveis, assim como alguns comerciantes, preferem pegar várias atividades para executar e ganhar mais 
48 dinheiro com isso. Alcione Boldrini Monerchi esclareceu que o vereador fiscaliza, mas não para a obra e muitos 
49 problemas nas vias de decorrem de más atividades executadas. Josué Batista da Silva retomou dizendo que 
50 as máquinas de roçar campos de muitas comunidades vão ser de grande valia. Alcione Boldrini M nech' 
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solicitou o vice-presidente Josué Batista da Silva para assumir interinamente a presidência da mesa para fazer 
o uso da tribuna, obedecendo a legislação regimental. Alcione Boldrini Monechi cumprimentou a todos; a 
seguir, falou sobre a pavimentação das vidas da cidade de Marilândia, cuja obra está sendo muito boa. Disse 
que conversara com o prefeito a respeito da sinalização, sobre a instalação de quebra-molas em certos lugares 
como próximo à escola Maria Izabel Falcheto e da necessidade de continuar a fiscalização. Continuando, disse 
que na semana passada teve privilégio de participar da Conferência da Saúde da Assistência Social, de onde 
saíram diretrizes para a promoção da saúde pública no município. Acrescentou que há situações de violência, 
com menção de aquisição de câmeras de videomonitoramento e de possibilidade de guardas municipais. 
Informou que trabalhou muitos anos no pronto-atendimento em Marilândia e havia um segurança atendendo 
no local e esse profissional é importante para impedir que pacientes e pessoas mal-intencionadas causem 
problemas no lugar. Discorreu sobre a violência contra as mulheres, que é causada por homens que não 
conseguem entendê-Ias e que vão buscar outros meios para aliviar, como o álcool. Disse que se deve fazer 
audiência pública a essas questões e trazer os homens para descobrir por que de tanta prática de violência 
cometem. Informou que nos últimos oito meses ocorrem nove ataques às escolas do Brasil e que isso pode 
vir a acontecer em Marilândia, citando o caso capixaba de ataque de um ex-estudante a uma unidade escolar 
de Aracruz. Fez a leitura sobre quem executa esses ataques quase tem esse perfil: são meninos brancos que 
têm o gosto por violência, usam expressões discriminatórias contra os colegas que apresentam deficiência, 
são racistas, homofóbicos, motivados por eventos ou sofrimentos na escola como bullying, veneram 
subculturas extremistas e usam as redes sociais para disseminar discursos radicais e de ódio; têm 
ressentimentos potencializados, que explodem de uma forma que passam para realizar matança em outros. 
Cada assassino tem um perfil individual, motivação própria, planejam ataques e passam a se vestir para 
realizar a morte, concluiu. Continuando, Alcione Boldrini Monechi disse que se tem que trabalhar com saúde 
mental, o amor ao próximo, o amor à Pátria. Os pais são os primeiros a ensinar os filhos e devem ouvi-Ios para 
saber se algo diferente está acontecendo a eles. Devem também ser diferenciais na formação deles, 
ensinando-os a usar corretamente as redes sociais, a respeitar as diferenças. Os próprios pais estão sendo 
desrespeitados e as pessoas estão sendo extremistas, acrescentou. Ainda discursando, a vereadora falou que 
as pessoas estão doenças, que não há respeito para com o outro, pois muitas delas também já sofreram algum 
tipo de abuso sexual, violência familiar e bullying nas escolas. Os vereadores são condenados por outros que 
fazem coisa errada, seja por causa de pessoas extremistas ou por denúncias. Cada um pode ser condenado 
por atos que ele comete. As pessoas julgam o que ouvem nas ruas sem saber muito do que se trata. Disse que 
Marilândia está sendo uma cidade onde está crescendo o desrespeito para com os vereadores quando estes 
realizam votação em projetos de lei, com pessoas difamando o seu nome. Alcione expôs muitos exemplos de 
equívocos que foram espalhados pela população sem saber o que de fato foi votado ou não. Disse que muitos 
não procuram saber o que foi discutido e votado nas sessões, o que gerava críticas aos vereadores. Falou 
sobre a segurança da Câmara, que não vai admitir mais pessoas entrem bêbadas e que façam baderna, o que 
acontecera algumas vezes. Adilson Reggiani tomou um aparte para dizer sobre o julgamento do falso pastor 
de Unhares que cometeu ato sexual com seus próprios filhos e que os matou; acrescentou que ele poderá ser 
condenado definitivamente. Retomou Alcione para falar mais sobre necessidade de segurança para o 
município de Marilândia. Tomou aparte Silvano José Dondoni para falar sobre um projeto de lei realizado em 
2009 que surtiu efeito e muitos outros municípios o copiaram sobre a segurança aos agricultores de 
Marilândia, contando um caso de roubo em uma propriedade em Sapucaia que foi resolvido. Acrescentou que 
o projeto foi aprovado e virou referência. Disse também que haverá uma reunião às dezessete horas no dia 
cinco de abril na Câmara para discussão sobre cadastramento dos trabalhadores que vêm de fora do 
município. Retomou Alcione para falar sobre a discriminação que muitas mulheres vereadores estão sofrendo 
no Brasil; a seguir, também sobre a atuação da comissão legislativa que atuou para visitar as escolas 
municipais marilandenses, a atuação da saúde e disse que há muitos problemas para resolver. Josué Batista 
da Silva sugeriu que as pessoas fizessem críticas sobre os maus serviços e também tragam sugestões para a 
Câmara para os vereadores resolverem. Retomou Alcione para falar sobre a função dos vereadores no período 
eleitoral e sua atuação nos trabalhos legislativos. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou ao secretário Emílio 
Gava que verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretári I 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2023/2024 
Sala das Sessões 
7ª Sessão Ordinária 2023 - 03 de Abril, Segunda-Feira Página 6 de 7 
1 constatou a presença de todos os vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno 
2 Cameral, dando início a votação das matérias constantes na ordem do dia. A Presidente colocou em única 
3 discussão e votação do Requerimento de uso de recinto da Câmara - PROCESSO Nº 682/2023 que trata 
4 de requerimento de autoria do Chefe de Agência do IBGE de Colatina, para uso do Plenário da Câmara 
5 Municipal, para realizar a 3Q reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo Demográfico 2022 - 
6 REPAC, dia 12 de abril do corrente ano de 08:00 às 11:00. Foi colocado em discussão; em seguida, foi 
7 colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em única discussão e votação 
8 do Requerimento de uso de recinto da Câmara - PROCESSO Nº 684/2023 que trata de requerimento de 
9 autoria do Prefeito Municipal, para uso do Plenário da Câmara para a realização de Reunião no dia 05 de 
10 abril de 2023 (Quarta-feira) a partir de 16:30 hrs, onde serão debatidos alguns assuntos relacionados a Safra 
11 de café 2023. Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação sendo aprovado por 
12 unanimidade. A Presidente colocou em única discussão e votação do Requerimento de Urgência nº 
13 004/2023 - de autoria da Edilidade que, NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, CONFORME DISPOSTO NO 
14 INCISO VII DO PARÁGRAFO 3Q DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE DISPENSADAS 
15 AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSiÇÃO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, 
16 PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA: PROJETO DE LEI NQ 009/2023 QUE: 'AUTORIZA AO MUNiCíPIO A 
17 PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO 'ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI' PELA COMISSÃO ESCOLAR DOS 
18 ALUNOS DO 3Q ANO DO ENSINO MÉDIO 2023 PARA REALIZAÇÃO DO BAILE DE ALELUIA 2023'." Foi colocado 
19 em discussão. Adilson Reggiani discutiu sobre a realização da festa, dizendo que era bom e que o 
20 recolhimento da taxa Dam do evento pelos alunos será doada para a APAE que tanto necessita. Em seguida, 
21 foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em única discussão e 
22 votação do Projeto de Lei nº 009/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA 
23 AO MUNiCíPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO 'ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI' PELA COMISSÃO 
24 ESCOLAR DOS ALUNOS DO 3Q ANO DO ENSINO MÉDIO 2023 PARA REALIZAÇÃO DO 'BAILE DE ALELUIA 
25 2023'." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. 
26 A Presidente colocou em única discussão e votação do Requerimento de Urgência nº 005/2023 - de autoria 
27 da Edilidade que, NO USO DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, CONFORME DISPOSTO NO INCISO VII DO 
28 PARÁGRAFO 3Q DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE DISPENSADAS AS 
29 FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSiÇÃO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA 
30 VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA: PROJETO DE LEI NQ 006/2023 QUE: 'DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA 
31 JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA COMO DEPENDENTE PESSOA 
32 COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em 
33 votação sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto 
34 de Lei nº 006/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO 
35 DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA COMO DEPENDENTE PESSOA 
36 COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em 
37 votação sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em primeira discussão e votação do 
38 Projeto de lei nº 007/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE O 
39 REGISTRO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS DE ORIGEM 
40 ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA." Foi colocado em discussão. O vereador Silvano José 
41 Dondoni discutiu solicitando que o projeto fosse colocado em pedido de urgência, porque esse projeto foi 
42 analisado pelas comissões que o viram que é legal, os agricultores estão esperando há algum tempo porque 
43 facilita a comercialização os produtos. Emílio Gava também discutiu elogiando a aprovação urgente do 
44 projeto vai ao encontro com o selo de inspeção municipal que já existia para as agroindústrias e 
45 possibilitando mais investimentos nas propriedades rurais. O Cointer está possibilitando que as 
46 agroindústrias municipais possam comercializar seus produtos para outras regiões. A Presidente acatou o 
47 pedido de urgência de Silvano José Dondoni, mostrou o protocolo da proposição que foi votado pyo 
48 unanimidade o requerimento de urgência nQ 006/2023. A presidente colocou em única discuss~o e votaçã . 
49 Projeto de lei nQ 007/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "DISPOE SOBRE 
50 REGISTRO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS QUE FABRICAM PRODUTOS DE ORIG 
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7ª Sessão Ordinária 2023 - 03 de Abril, Segunda-Feira Página 7 de 7 
1 ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA." Foi colocado em primeira votação o projeto, que foi 
2 aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de Lei n2 
3 008/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE 
4 DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NO DISTRITO DE SAPUCAIA, ALTERANDO O ARTIGO 1º DA 
5 LEI MUNICIPAL Nº 486, DE 13 DE ABRIL DE 2004." Foi colocado em votação o projeto, que foi aprovado por 
6 unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Presidente concedeu a palavra a Emílio Gava, que trouxe dois 
7 assuntos. O primeiro sobre duas demandas de duas creches do município, Maria Dalva Passamani e 
8 Terezinha Carnata, de necessitar de um auxiliar de estar ajudando os trabalhos das professoras. Disse que 
9 foi até à secretária de educação, que lhe disse que estava em trâmite para a contratação de duas auxiliares 
10 além de um estagiário. Disse que vai sanar um pouco essa demanda. O outro assunto, sobre a melhoria do 
11 atendimento do PA. Na semana são dois médicos que atendem e que no final de semana somente um. Uma 
12 mulher precisou esperar cinco horas para ser atendida, pois várias emergências chegaram e isso causou o 
13 atraso. Disse que seria melhor dois médicos plantonistas no PA para atender quem necessita no final de 
14 semana. Alcione Boldrini Monechi fez um breve discurso sobre o dia dois de abril, celebrado por ser de 
15 lembrar dos seres humanos autistas. A seguir, foi apreciado um vídeo feito pelo sobrinho autista de Alcione, 
16 Vitória Guerini, onde o mesmo produziu a mídia de onde fala sobre seu diagnóstico de transtorno do 
17 espectro autista e como está convivendo com essa condição. ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu a 
18 presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para participarem 
19 da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 10 de abril de 2023 às 18:00 horas. Do que, para 
20 constar, eu Emílio Gava, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, 
21 seguirá assinada. 
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~~ .. ~-s:=------~ 
EMILlO GAVA 
Primeiro Secretário 
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