sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2023/2024 
Sala das Sessões 
12ª Sessão Ordinária 2023 - 29 de Maio, Segunda-Feira Página 1 de 10 
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se 
2 a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini Monechi e 
3 presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Emílio Gava, Josiane Cristina da Silva 
4 Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. Nos 
5 termos do Artigo 164 do Regimento Interno, a Presidente solicitou ao primeiro secretário Emílio 
6 Gava que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, com a proteção de Deus, 
7 declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução nQ 96/2023, a Presidente Alcione Boldrini 
8 Monechi solicitou ao vereador Douglas Badiani para que pronunciasse a citação bíblica e pediu a 
9 todos que se colocassem em posição de respeito: Tudo o que, na oração, pedirdes com fé, vós o 
10 recebereis. (Mateus 21:22). A seguir, disse Alcione Boldrini Monechi: "Lamentamos muito pelas 
11 perdas que nós tivemos esta semana, que as famílias recebam nossas condolências e amor nesse 
12 momento de dor. Que vocês encontrem paz, conforto e o amor necessário nos próximos dias: Vanda 
13 Maria Assep Hérpes e Mário Leoncio da Vitória, pai do Deputado Federal Da Vitória. A Presidente 
14 solicitou a dispensa da leitura da ata da décima primeira sessão ordinária realizada no dia 22 de 
15 maio de 2023, que foi aprovada por unanimidade. A seguir, a Presidente colocou em votação a 
16 ata da décima primeira sessão ordinária realizada no dia 22 de maio de 2023, que foi aprovada 
17 por unanimidade. Após, a Presidente e o primeiro secretário assinaram a ata e informou que a 
18 cópia da ata se encontra na secretaria desta casa. EXPEDIENTE: A Presidente solicitou ao secretário 
19 que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei n.: 21/2023 - de autoria do 
20 Chefe do Poder Executivo Municipal que "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO 
21 E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A 
22 LEI ESTADUAL NQ 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023." Projeto de Lei n.: 22/2023 - de autoria do 
23 Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANFERIR RECURSOS 
24 FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DA 
25 COLONIA ITALIANA DE MARILÂNDIA FRATELLI D'ITÁLlA." TRIBUNA LIVRE: A Presidente concedeu a 
26 palavra a psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde Sra. Priscila Simenc Rocha, conforme 
27 solicitação através do ofício nQ 55/2023, protocolado em 22 de maio de 2023, que será abordado o 
28 tema "A luta antimanicomial". "Boa noite senhora Presidenta, boa noite vereadores da mesa e os 
29 demais vereadores, os munícipes que nos assistem de casa, Lorraine Felício Fernandes que aqui 
30 está, paciente de saúde mental. Luiza não pode vir, não pode comparecer hoje, nem a Uly que a 
31 gente está sempre junta né? mas elas mandaram um abraço e por motivo maior não puderam 
32 comparecer. É existe uma frase na saúde mental que diz assim: Nada sobre nós sem nós. Então a 
33 Lorraine vem trazendo a realidade dessa frase por ser paciente de saúde mental por ser 
34 acompanhada aqui pela nossa equipe de saúde, eu gostaria que ela pudesse vir aqui ficar comigo". 
35 A Presidente pediu desculpa porque estava achando que a paciente era psicóloga tá vendo? então .' l 
36 pode fazer favor aqui peço desculpa já que você vem expor sua situação quem é preciso entender S 
37 que vocês, tem que continuar a vida e fazer a vida ser muito melhor com certeza, seja bem-vinda. 
38 "Priscila retomou sua fala. Bom você, acho que tiveram oportunidade de ler os cartazes né? que 
39 nós estamos aí esses cartazes foram escritos em sua maioria por pacientes. No dia 26 a gente f 
40 um evento de saúde mental, apresentamos um filme e também fizemos essa construção de es 
41 cartazes para que a gente possa trazer para os pacientes que eles têm direito de falar, qu e 
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precisam falar, e que a gente precisa parar para escutar né? isso faz uma grande diferença, como 
a presidenta leu estou aqui para falar um pouquinho sobre saúde mental novamente eu acho que 
a terceira vez que eu venho em casa para falar sobre esse tema, né? e eu vou vir quantas vezes 
precisar porque é um tema que eu levo para minha vida e eu acho que essa minha missão aqui, 
então dia 18 de Maio foi o dia da luta antimanicomial, esse dia lembra a população de que a gente 
não tem que criar manicômios, que tranque as pessoas a de eterno mas sim investir na atenção 
primária e secundária, e eu estou aqui como profissional da atenção primária para orientá-Ios para 
passar informações importantes referente ao trabalho da atenção primária. Saiu recentemente 
semana passada, se eu não me engano, um diagnóstico né da Saúde da Sesa é o perfil de pacientes 
de saúde mental internado em hospitais Gerais, de acordo com o MV que é o site de regulação né 
então eles fizeram uma pesquisa e identificaram quem são as pessoas quem estão buscando essa 
internação, quem são esses pacientes, como é que tá o número de internação, como é que tá o 
tempo de internação, isso saiu agora atrás tá, e aí eu li, e compilei aqui na minha cabeça alguns 
dados que se assemelharam, então nós temos na sua grande maioria que buscam internação, 
homens abaixo de 60 anos e a quantidade de leitos a quantidade de internação diminuiu em 
relação ao ano de 2020, 2019 isso na grande maioria né? não tô citando por hospital, mas na 
grande maioria, porém o tempo de internação aumentou, mas não entra na questão de não tá 
ilegal porque o ilegal é aquela internação eterna onde o paciente fica 30, 40 anos ali né então isso 
é legal isso não acontece, o tempo aumentou porém o paciente é desligado ele retorna para o seu 
ambiente né? para o seu ambiente só que nós temos um problema aí como o número de 
internação diminuiu e o tempo aumentou nós temos uma quantidade maior de paciência em tela 
guardando leitos, isso demora que novos pacientes consigam os leitos e isso acaba trazendo uma 
outra problemática se o paciente está ali dois três meses aguardando leito em tela, ele não tá 
conseguindo, ele vai para onde para compulsória ele vai atrás do ministério público, para poder 
uma internação compulsória que ele precisa da interação rápido, então nós temos um aumento 
do número de quantitativo de internações compulsórias e o estado já está acendendo a lanterna. 
Opa por que que tão pedindo tanta internação compulsória? Será que realmente precisa? E aí a 
gente precisa refletir um pouquinho sobre isso, por que que isso tá acontecendo, por que que a 
gente tem tantos pedidos de internação se pela Lei 10.216 é a internação seria o último da fila, 
porque nós temos a atenção primária funcionando bem, nós temos o PSF com médicos, com 
enfermeiros com a equipe montada, nós temos o núcleo né de apoio que é o NASF ao programa 
da família funcionando com psicólogos, com psiquiatras, então nós temos a atenção primária que 
funciona a Lorraine é exemplo, mas quando a gente chega com paciente com uma demanda muito 
séria a gente não consegue trabalhar na atenção primária a gente precisa ter ser um secundária 
só que a gente acaba não tendo atenção secundária, então a gente vai da primária para terciária, 
aí a gente faz internação, a Lorrany é exemplo, a Lorrany foi internada mais de cinco vezes né? 
Porque? Porque a gente pulou da primária para a terciária, então gente, nós estamos aqui para 
tentar refletir aonde a gente pode melhorar, fazer um diagnóstico e identificar onde a gente pode 
melhorar. O vereador Adilson Reggiani solicitou à parte. Me permita, claro, parabéns por ter vindo 
a Câmara novamente a gente vê que você trabalha de grande importância para o nosso município 
apesar de termos assim poucos casos imagino eu, mas o que eu tenho acompanhado e tenho 
percebido que muitas vezes as pessoas conseguem se internar é medicado, através da medicação 
controla, mas aí quando chega nos parentes para dar medicação parece que aquelas pessoas são 
pior do que o interno, então, não consegue acertar nunca a pessoa volta a ter crise, volta tá 
rua, existe algum trabalho também com a família do especial? A psicóloga retomou sua fala 'Por 
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isso que isso é importante porque na atenção secundária a gente trabalha um indivíduo de uma 
forma mais ampla, ele não está isolado não adianta tratar só ele né? então a gente precisa olhar 
para essa problemática de uma forma muito ampla e aí dentro do centro de atenção psicossocial 
por exemplo, tem grupos de família de pacientes, tem terapias para os familiares, então, na 
atenção primária a gente é limitado, a gente consegue trazer a mãe, trazer o pai, mas a gente não 
tem como fazer uma busca só para aquele paciente, fazer um estudo de caso mais complexo, 
buscar ferramentas para trabalhar com aquele paciente porque a gente faz atenção primária e 
atenção secundária junto, a estufa e a gente não consegue ser ter a eficácia que a gente gostaria 
de ter né? então não tô apontando erros eu estou sugerindo melhorias a gente sabe que o 
processo é lento, que exige busca, que exige investimentos, né? então nosso município precisa de 
uma equipe de atenção secundária, que seria, a equipe multiprofissional a EMAESM né? uma 
equipe de saúde mental específica para a saúde mental com ambulatório de saúde mental, né? 
não temos número de habitantes para cá ainda que eu acho que são 15 mil daí para cima, mas na 
última Conferência de Saúde Mental que aconteceu aqui no Município em acho que foi final de 
abril, nós sugerimos que seja feito a o levantamento por número de pacientes, não tem 15.000 
munícipes mas tem 15 pacientes de saúde mental então dá para colocar um CAPS né? mesmo que 
não tenha o número de munícipes, então é possível fazer isso, mas a gente precisa trabalhar o 
assunto, a gente precisa dialogar a gente precisa estar aqui e pensar junto no que fazer, então a 
problemática é que a gente precisa avaliar que não dá para trabalhar só com atenção primária, 
não dá conta, não dá conta, a problemática é muito é muito grande, e o número de pacientes que 
chega até a gente é muito grande, se a gente ficar parando nossos serviços para fazer estudo de 
caso, avaliar o que precisa ser feito, a gente não atende a demanda que vem até a gente, só que 
a gente precisa entender também, acaba que a gente deixa de fazer atenção primária, e não faz 
também a tensão secundária. O vereador Adilson Reggiani solicitou à parte. "A gente conhece um 
trabalho do Ministério Público de onde as crianças que não frequentam escolas os pais são 
chamados lá e podem ser penalizado se não tiver explicação correta, e nós tivemos caso aqui, no 
nosso município uma pessoa especial matar o outro, aqui no Patrimônio do Rádio, Santa Rosa, 
aconteceu isso, então, também não teria a possibilidade de fazer uma parceria junto ao Ministério 
Público para que ele fizesse um serviço social, de estar conversando com os parentes das pessoas 
especiais, para tentar impedir acertar aqueles medir com a pessoa de forma correta entendeu tipo 
assim, às vezes é na medida da lei a pessoa tem que cumprir entendeu?, seria somente uma 
sugestão para também se unir o Ministério Público". A Psicóloga retomou sua fala, "Então, o ideal 
é que que esse paciente seja assistido de uma forma mais ampliada, porque senão ficam os 
buracos, aí às vezes esses buracos acabam acontecendo um crime, mas será que ninguém viu esse 
paciente? Será que ninguém assistiu? mas a atenção primária ela não consegue dar conta de tudo, 
de fazer os dois trabalhos, a gente precisa de um centro de referência para encaminhar esses 
pacientes, esse paciente aqui é esquizofrênico, ele tá sem a medicação, ele mora sozinho, quem 
que vai olhar para ele? Atenção primária? atenção primária tem outras funções, a gente pega 
porque só tem a gente, mas o ideal seria que a gente encaminhasse para um CAPS, que a gente 
encaminhasse problema é esse para uma equipe de multidisciplinar, para que essa equipe pudesse 
tomar essa demanda chamar o PSF, chamar a equipe de saúde para reunir, para fazer estudo de 
caso para a gente fazer um trabalho mais conciso né? E com isso com o resultado melhor, sabe é 
nós lá eu, Luiza, Uly todos os profissionais a gente se empenha para trabalhar a gente faz o papel, 
a gestão também tá fazendo o papel bem feito, mas se a gente não tiver os equipame s bem 
montados, funcionando, articulados né? isso que é a rede né? a rede é form da desses 
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1 equipamentos a gente não consegue avançar tanto quanto a gente queria. A Presidente Alcione 
2 Boldrini Monechi tomou a parte, enfatizando que: "Na verdade é uma coisa que eu venho falando 
3 não é só a questão da família, os profissionais de saúde também muitas vezes, eu trabalhei um 
4 bom tempo no hospital Silvio Ávidos na emergência, pegamos várias situações de paciente por 
5 algum motivo, a gente sabe que no artigo 5º da constituição, fala que a pessoa tem direito de ir 
6 e vir, mas quando acontece alguma coisa assim de tentar tirar a vida, as pessoas muitas vezes, 
7 julga sem ter conhecimento, e às vezes até de alguma forma a gente fica sem saber o que fazer, 
8 então, a gente quando tá na porta de entrada com vocês que a gente recebe esse paciente, nós 
9 somos os primeiros a ter que entender o que tá acontecendo e dali para onde depois encaminhar 
10 esses pacientes, é um paciente que vai ficar bem e tem tantos outros até a gente tá tendo vários 
11 filmes passando aqui agora novos filmes falando sobre isso para que as famílias consigam 
12 entender um pouco, os porquês, e o que acontece a gente sabe também que uma pessoa é 
13 qualquer um de nós aqui pode encadear um surto qualquer uma de nós, então as pessoas têm 
14 que entender o que tá acontecendo hoje, que a saúde mental né? porque você é doido tem que 
15 pensar em mudar, Ah! que deficiente mental não é isso as coisas têm que ser modificada e as 
16 pessoas têm que começar a entender, o trabalho social que tem que ser feito, e abraçar essas 
17 pessoas de uma forma respeitosa, entender tá que a gente vê os dizendo aqui ó nem tudo que 
18 vemos é real, não existe pessoas loucas, mas sim, padrões de diferentes demais o sabe que tudo 
19 sabe aquele que sabe de nada, que sabe tudo, coisas assim que é bonito, o que fala aqui que as 
20 portas estão fechadas que tem que se abrir então assim você vê isso é tudo gritos grito de pessoas 
21 estão sufocadas de pessoas que precisam entender que elas têm que ser enxergadas então acho 
22 que é essas questões que a gente precisa ser discutida é uma coisa Luiza (Priscila) que eu quero 
23 levar até converso com meus colegas uma coisa com relação a internação compulsória eu tenho 
24 maior vontade de fazer um projeto sinta convidada para vir aqui fazer parte disso a gente tá 
25 levando isso para Brasília para os nossos deputados não só do Espírito Santo, mas de forma geral, 
26 para que se possa criar alguma coisa quando acontece, para onde que vai, de que forma que vai, 
27 como que ele volta, para ser recebido pelas famílias e pela sociedade, eu acho que é um 
28 pouquinho é uma corrente na verdade uma cascata de trabalho que tem que ser feito". A 
29 Psicóloga retomou sua fala. "É uma corrente e atenção primária sozinha não dá conta, por isso 
30 que a gente acaba pulando para terciária direto, então, a gente tá fazendo da terciária secundária, 
31 eu trabalho com a Lorraine, a gente faz o acompanhamento com a doutora Bruna que é psiquiatra 
32 dela, eu e a Doutora Bruna a gente troca informação de terapêutica, a gente vai para um caminho 
33 vai para o outro, mas aí chega um momento, que a gente fala, não dá para gente a gente tem que 
34 caminhar agora depois ela volta então a gente deveria encaminhar para um CAPS a gente deveria 
35 encaminhar para equipe de saúde mental e a gente precisa organizar esses equipamentos dentro 
36 do município, porque a gente acaba ficando na terciária na internação né e a Lorraine foi internada 
37 cinco vezes, ela pode falar melhor do que eu, o tanto de laudo que ela foi acumulando durante 
38 essas cinco internações". O vereador Silvano José Dondoni tomou a parte. "Boa noite né mais uma 
39 vez, aos pessoal que nos assistem suas casas, vereadores, é falando assim, você acha que 
40 funcionaria essa secundária ali como talvez o município de Marilândia seja pequeno, aí não dá 
41 para botar o CAPS, mas se juntasse, se mas o consórcio para fazer esse acompanhamento né? 
42 mais município pequenos que eu acho que o problema não é só em Marilândia, eu tenho certeza 
43 que Lindenberg também tem São Domingos também tem, aí se juntasse né juntasse isso aí olhasse 
44 né quantas famílias estava necessidade né tivesse essa necessidade, e aí montasse um consórcio 
45 para fazer esse acompanhamento você acha que funcionaria?" A Psicóloga retomou sua 
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olha na última conferência que teve, a conferência Municipal a gente lançou essa proposta, foi 
apoiado a proposta de montar um CAPS pelo número de pacientes, e não pelo número de 
habitantes, então, vocês têm pacientes para montar um CAPS se eu não me engano, me foge agora 
o número não vou chutar para errar, mas nós na nosso grupo a gente falou tem então vamos 
lançar a proposta, e todo mundo apoiou então foi para nível Federal, né então acontece que se 
sim ok, vocês vão poder ter um CAPS por número de usuários nesse estado do CAPS aí a gente 
tem o retorno né? então eu acho que talvez o caminho seja esperar essa proposta que já foi 
aprovada, né? e a princípio que a gente pode fazer é organizar a equipe que já existe de saúde, 
para criar uma equipe de saúde mental, profissionais que já estão na atividade, para ele se 
saberem se articularem agora vocês são equipes saúde mental vocês vão dar suporte para o NASF, 
suporte para o PSF, e vão tratar os pacientes mais graves de Saúde Mental para que a gente tente 
não internar tanto, para que a gente tente trabalhar essas demandas aqui dentro do possível para 
ver se a gente melhora o quadro dos pacientes. Então acho que agora o mais importante é a gente 
organizar o serviço tentar organizar esse serviço é volto a dizer existe força de vontade da gestão, 
já conversei a gente já conversou, mas a gente tá conversando com a regional também, para eles 
virem até aqui para nos ajudar articular, porque a gente sozinha também é difícil, a gente tem o 
trabalho, tem o atendimento agenda tá lotada né? Então, a gente tem que atender e também 
pensar nessas problemáticas todas, então às vezes a gente precisa de outros braços para nos 
ajudar né? Então, por isso que nós estamos aqui né nessa casa de leis que também é um braço 
que nos ajuda, que nos que nos dá força, mas também precisamos da SESA das referências da 
SESA para está articulando junto com o município né? E essa à é minha pontuação aqui, eu gostaria 
de abrir espaço de fala para Lorraine, para ela poder falar um pouquinho das experiências dela, 
do que você quiser e desde já agradeço mais uma vez, a sensibilidade de vocês e eu tô à disposição 
que precisar para esclarecimento, tá bom, obrigada". A Presidente Alcione Boldrini Monechi 
tomou a parte, enfatizando que: "Neste momento autorizo a Lorraine a fazer uso dessa palavra. 
"Boa noite, bom, eu venho tratando a depressão a mais 14 anos, eu não sou daqui, não nasci em 
Marilândia, moro aqui há seis anos, minha mãe é professora daqui, passou no concurso, lá na 
minha cidade de Ecoporanga, eu não fui tratada direito, nem para o psiquiatra, nem psicólogo, 
não tinha sido internada, comecei a ser internada depois que eu vim para cá, eu fui internada em 
Nova Venécia, Anchieta, em várias cidades diferentes, eu ficava bem, saia de lá bem, chegava em 
casa ficava uns quatro, cinco, seis meses bem, mas depois começava a piorar, e não era por falta 
da atenção da família, porque eu tenho apoio, um apoio muito grande familiar, minha mãe me 
ajuda, são pais separado mas tenho minha mãe me ajuda muito, ela me dá meus medicamentos, 
porque não vou esconder, não posso né várias tentativas de suicídio por medicamentos, por 
outros meios, ela me dá meus medicamentos certos, corretos no horário certo, inclusive hoje eu 
tive psiquiatra e pela primeira vez em 14 anos eu senti aliviada, que eu tive um diagnóstico, 
possível diagnóstico de esquizofrenia, trocou meus medicamentos e vou passar por eles vamos 
ver né de alto custo, vamos ver se minha mãe vai conseguir conseguindo se não melhorar eu vou 
acabar tendo que ser internada novamente, porque não tem como não tem como a Priscila, a ~Jj. 
Bruna não tem como ela fazer mais por mim do que elas estão fazendo, que já me ajudam muito, 
a Bruna a Priscila mesmo sempre que posso eu recorro ela pelo telefone, não só presencialmente, 
mas pelo telefone, mas eu não posso ficar incomodando ela sempre, então eu preciso dessa 
atenção secundária, não só para mim mas como para outras pessoas, eu atualmente agora nesse 
momento eu tô toda marcada, pontilhada, meu corpo não é, eu não tô satisfeita c m nada em 
mim, porque eu não sou eu mais, eu não sei o que é felicidade é 14 anos, eu ten 
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trauma muito grande e tive outros seguidos aqui também, então eu acho que se tivesse uma 
atenção secundária seria um apoio maior para pessoas como eu, e outras pessoas com distúrbios 
maiores". A Presidente Alcione Boldrini Monechi tomou a parte, dizendo que: "Né, esse momento 
falando para gente tudo que você sente, você acha que isso é muito importante, porque as 
pessoas vêm isso em você? que as pessoas possam ter força, encontrar força na mesma força que 
está tendo? que as suas recaídas não é porque você quer, que muitas vezes porque acontece, 
porque se você pudesse escolher com certeza você não escolheria. com certeza". Lorraine 
continuou sua fala: "Eu tenho uma filha, minha filha tem 4 anos, e eu tô lutando muito, eu vou 
mostrar uma coisa que eu tenho muita vergonha que aconteceu recentemente né? foi isso, tentei 
suicídio novamente, e conversei com minha Psiquiatra, ela até deu opção de internar, eu escolhi 
a outra opção, trocar o medicamento mais forte, para tratar a minha doença, que ela deu o 
diagnóstico que eu fiquei feliz, e é uma luta constante que eu passo tá aqui para mim tá sendo 
difícil, tá sendo muito difícil, tá aqui para mim eu saí da cama difícil levantar tá aqui na frente das 
pessoas é difícil aparecer é difícil eu só saio para levar minha filha na escola e busco eu não consigo 
trabalhar que eu não tenho estabilidade na mão na cabeça que eu não lembro de nada. Eu tenho 
um lapso de memória, recente com 24 anos minhas mãos treme o tempo inteiro, minhas pernas, 
eu não tenho controle sobre mim, e não tenho tratamento ideal para isso aqui só internação, aí lá 
eu fico bem, sai fico 5 meses fico bem vou lá e começa a carregar de novo, não sei se é por causa 
do meu organismo os remédios, não sei o que que é os remédios errados, não sei o que que tá 
acontecendo, eu acho que a Priscila falou falta do secundário, que ajudaria muito". A Presidente 
Alcione Boldrini Monechi tomou a parte, explanando: "Priscila, não só essa questão que ela tá 
falando, eu acho que nós sabemos a dificuldade que às vezes o Estado tem pela questão da 
demora da entrega desses medicamentos de alto custo, a gente vem sempre ouvindo essas 
reclamações é uma coisa que a gente talvez deveria estar encaminhando esse Governo do Estado, 
mas não em forma de que eles não estão fazendo pelo contrário, mas que alguma forma de agilizar 
ainda mais isso, porque quando eles chegam até eles, eles conseguem autorizar, eles liberam 
medicamento". Lorraine retomou sua fala dizendo que: "Não conseguiu, a gente entrou por um 
processo uma vez por um medicamento e não conseguimos até hoje, e hoje a gente entrou com 
dois medicamentos". A Presidente enfatizou que estaria juntamente com o vereador Silvano José 
Dondoni em vitória e que poderia estar levando essa situação para a Deputada Janete de Sá, de 
repente ela encaminha isso para o governo do estado, ela está sendo uma porta de entrada que 
a gente possa estar levando para ela e que a gente precisa urgentemente fazer com que vocês 
tenham adequadamente esses medicamentos, para que não tenha recaída, não tem um risco a 
gente sabe que também mãe que quando você começa tomar um medicamento é de 30, 40 dias 
para que você começa realmente a ter um efeito razoavelmente bom, que posso te ajudar, mas 
eu fico aqui muito grata pela sua pela sua participação, e que essa comoção de ouvi-Ia nos faz a 
gente ter mais força de vontade ainda de viver e de querer ainda mais está ao lado para poder 
ajudar você também tá? Lorraine tomou a parte dizendo que: "É muito diffcil, muito difícll. porque 
eu luto contra mim, eu luto para mim, eu luto para minha mãe, e outro para minha filha, porque 
eu penso: minha mãe sem uma filha, e minha filha sem uma mãe". A vereadora Josiane Cristina 
da Silva Passamani tomou a aparte." Lorraine o seu depoimento aqui é emocionante, é chocante 
né? é corajoso, você é muito corajosa de subir nessa tribuna expor a sua vida e quando você 
mostra suas marcas físicas eu consigo imaginar o tamanho dessas marcas emocionais, que devem 
ser muito maiores do que as marcas que você carrega no braço no pescoço, e talvez ~wÕui)-os r ~ 
lugares do teu corpo, a gente sabe o quanto o sistema é falho, igual você acabou de diz (aue v~cê t 
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1 entrou com processo de alto custo, e que você não teve êxito, em receber a medicação que você 
2 precisa, eu vejo muitas pessoas no hospital Silvio Ávidos quando chega lá com problema 
3 psiquiátrico da dificuldade que a gente tem de conseguir uma internação para essas pessoas, né? 
4 De locarem a um Hospital Psiquiátrico e eu imagino assim, você falando o quanto nós vereadores 
5 aqui, os nove podemos e como e de que forma podemos chegar num caminho para poder te 
6 ajudar e ajudar outras "Lorralnes" que estão escondidas né em algum lugar porque o que você fez 
7 aqui hoje, é muito corajoso muito corajoso mesmo e eu tenho certeza com essa força de vontade 
8 que com essa coragem que você tem e com a ajuda que nós vamos, acredito né? presente de 
9 abraçar a causa, para poder estar ajudando não só você, como outros pacientes aqui de Marilândia 
10 também. Parabéns, tá muito obrigada". O vereador Emílio Gava tomou a parte parabenizou a 
11 psicóloga. "Priscila que esteve aqui junto com você, dessa sua coragem Lorraine tá vindo isso que 
12 a Josi acabou de colocar aqui seria também as minhas palavras a hora a hora que eu peguei, é 
13 admirável né o trabalho que essas meninas vêm fazendo e ela está trazendo vocês aqui e você 
14 relatando o que você relatou aqui, né? acredito que esses medicamentos que você coloca que 
15 você não conseguiu só queria uma pergunta aqui para Priscila também. A questão desses 
16 medicamentos que foram trocados agora esses dois também são de alto custo também vai 
17 precisar entrar com processo e tudo mais com isso também? Sim, também né? Esses acredita-se 
18 que, que nós enquanto representantes do povo, cada um tem o se representante Estadual, o seu 
19 representante Federal, acredito que nós devemos ter uma cobrança mais intensa, relacionada a 
20 isso, porque a gente só para pra poder analisar uma situação, quando você vem aqui faz esse 
21 depoimento e a gente vê o seu corpo totalmente várias vezes igual você falou a gente se depara 
22 com uma situação constrangedora que a gente sente isso de verdade, na gente né? acredito que 
23 esse depoimento para quem teve em casa também que está nos assistindo pelas redes sociais e 
24 acompanhou esse depoimento acredito que chamou muita atenção e foi muito comovente para 
25 essa pessoas como foi para nós também, não vamos medir esforço para poder esses 
26 medicamentos tá chegando até você tá muito obrigado pelos demais companheiros que aqui 
27 estão que eu acredito também que vão tentar fazer com que esses medicamentos chega até você 
28 saber sabemos que não depende de nós, mas pode passar por nós para chegar até você". A 
29 Presidente tomou a parte. "Então, é até uma situação que eu já vivenciei enquanto está secretária 
30 da nossa da nossa impotência, na verdade em que sentido não estou falando aqui que o prefeito 
31 tem que fazer isso, mas eu acho que deveria achar um caminho no momento em que a pessoa é 
32 diagnosticada ela precisa do medicamento não tem condição de estar conseguindo adquirir esse 
33 medicamento, que existisse uma ponte entre prefeitura e estado e que sentido Jô que a prefeitura 
34 desse primeiro passo em comprar um medicamento até sair essa liminar finalizando e que fosse 
35 reembolsado depois da Prefeitura de alguma forma eu já pensei nisso há muito tempo de repente 
36 agora Deus está abrindo as portas para que a gente possa pensar em alguma coisa nesse sentido, 
37 que eu vejo muito aí a gente fez outro dia postagem de uma pessoa colocando que tá demorando 
38 muito, então assim, eu vou te fazer vou fazer uma Fala minha se hoje uma pessoa que ganha um 
39 salário dois salários Tem que manter uma casa para pagar um medicamento de R$ 300, R$ 400 
40 como que ele vai fazer se o estado fala que não tem condição isso se a Prefeitura não fala que tem 
41 condição eu não estou aqui falando do prefeito eu tô falando de uma situação que a gente possa 
42 pensar no futuro porque um direito, tá na Constituição São direito nosso de ter saúde nós 
43 pagamos impostos para ser devolvidos em forma de qualidade de vida, qualidade na saúde, então 
44 de repente nobres colegas que eu sei que aqui tem pessoas capacitadas, inteligentes possamos 
45 pensar em criar alguma coisa e encaminhar isso encaminhar isso para a Câmara, para a Assemblei 
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1 para que os nossos deputados realmente vejam a possibilidade de ver uma realmente pensando 
2 pela logística de não deixar faltar um medicamento". O vereador Emílio Gava tomou a parte 
3 dizendo: "E até porque vereadora, o que o Adilson Colocou também né aqui no nosso município, 
4 nós não temos muitos casos né? são casos bem específico, acho que a Priscila poderia sabe melhor 
5 disso que a gente que não são muitos e situações como essa talvez é o próprio executivo acredito 
6 criar pode ter certeza que se passar por essa casa de lei independente quem está aqui sou eu ou 
7 num outro mandato outros que estejam aqui ninguém vai se omitir a buscar esse recurso junto 
8 com o prefeito pro município ter como se diz um fundo lá para investir nesses medicamentos de 
9 alto custo Vereador". A Presidente tomou a aparte explanando que: "E eu me recordo quem 
10 estava aqui eu acho que era o Adilson estava aqui na época no Paulinho não acho que o Douglas 
11 e o Dondoni, eu fiz um pedido de uma criança que tomava digoxina se eu não me engano era uma 
12 e outra só que tinha que ser líquida que era um bebezinho ele tinha um problema cardíaco, se eu 
13 não me engano é de São Marcos, eu encaminhei para essa casa de lei, essa casa de lei aprovou, 
14 essa criança ficou tomando medicamento até que saísse, porque na verdade digoxina sou 
15 medicamentos padronizados que a prefeitura tem que custear não o estado quando é coisa do 
16 estado tem que fazer, mas de repente é uma abertura essa casa de lei aprovou e foi concedido a 
17 essa criança a ter uma qualidade de vida com diagnóstico que ela tinha de problema cardíaco, 
18 então acho que você recorda disso então, é isso que eu queria eu acho que a gente tem portas e 
19 nós temos que você não fazer com que Marilândia seja exemplo para que nós possamos outros 
20 municípios segui-Ios e fazer com que essa atenção à saúde seja muito maior ainda do que está 
21 sendo". O vereador Adilson Reggiani tomou a parte enfatizando que: "Presidente é confirmando 
22 a sua fala eu sou prova disso Inclusive a câmara sempre aprovou o projeto dessa natureza por 
23 unanimidade, que a gente sabe da necessidade da urgência desse medicamento, mas no meu ver, 
24 tá tendo uma falha aí no poder judiciário, o que que acontece, possivelmente o medicamento que 
25 ela foi recomendada de uso contínuo, então, aparentemente a farmácia não teria mesmo esse 
26 medicamento, mas ele teria que fornece uma negativa e através do Poder Judiciário entrar com 
27 liminar, processo liminar, o juiz teria por obrigação de responder isso em 24 horas, então é o 
28 seguinte, tá sendo negligente por parte da Justiça que não tá dando essa resposta talvez a tempo 
29 hábil e muitas vezes é preciso que não leve somente papéis documentos que leve a pessoa física 
30 lá para poder o juiz ver e sentir necessidade que tá faltando para ele poder ter convencimento de 
31 fornecer, só assim que ele poderia determinar que o município ou estado pague esse remédio 
32 para que você faça o uso, e vem assim pela farmácia do povo através de prefeitura ou de governo 
33 estadual, se precisar de alguma coisa dentro da área jurídica para estar te ajudando, pode contar 
34 com a gente aí pode contar comigo". A Presidente tomou a aparte e agradeceu a presença e 
35 deixou bem claro que "a Lorraine não veio falar do medicamento, ela veio falar da situação, e com 
36 essa abordagem Lorraine você tá abrindo um leque para que a gente possa fazer um estudo um 
37 trabalho para que a gente possa ajudar Marilândia de uma forma geral". Tá ok? muito obrigada 
38 que Deus abençoe a sua vida, sua mãe, da sua filha e que pode contar com a gente também com 
39 se sentir triste pode vir aqui que essa casa vai te acolher, tá bom? Priscila você quer fazer uso 
40 ainda para finalizar? então assim agradece a secretária Gisele e você e toda parte do NASF e a 
41 gente fica aqui a porta sempre aberta para outros eventos que vocês queiram fazer uso dessa 
42 Tribuna aqui, qualquer assunto que venha direcionar a fala para melhorar a vida dos nossos 
43 munícipes com certeza essa casa de lei estará aberta, obrigada mais uma vez e leva o nosso abraço 
44 e carinho". A vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani tomou a aparte enfatizan "riscila 
45 por isso que você não sabe o quanto que que você mexeu eu acho que né não respir 
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acredito que todo mundo é você provocou muita gente aqui, eu acho que essa casa vai com 
certeza se movimentar para ajudar no trabalho de vocês tá". A Presidente concedeu a palavra ao 
vereador Jovander Comério: "Senhora Presidente, Mesa Diretora, Colegas vereadores, servidores 
desta Casa, servidores municipais, hoje aqui representados em nome da Priscila, da Monique, do 
Rodrigo. Colegas também aqui presente, nos prestigiando com a visita de vocês, e vocês que nos 
assiste de casa. Senhora Presidente, é só mesmo à título de um esclarecimento, que tem me deixado 
um pouco aborrecido, e eu não poderia deixar de falar, de me manifestar. Eu quando vice-Prefeito 
e quando Secretário de Agricultura, fiquei lá como Secretário durante três anos, trabalhei muito para 
nossa agricultura municipal, trabalhei muito por nossos produtores. Sempre fiz o possível e o 
impossível para poder tá socorrendo, auxiliando, nos momentos mais difíceis, porque quando um 
produtor procura a Prefeitura, principalmente na questão, colega Silva no, de maquiná rio, quando a 
coisa é para pouca coisa, fica muito difícil uma empresa particular ir lá prestar um serviço de uma 
hora, duas horas, ou até cinco horas, que seja, e aí, algumas pessoas da oposição, junto com alguns 
servidores, naquela ocasião, fizeram tantas denúncias, que, infelizmente, nós somos notificados 
pelo Ministério Público a se criar um projeto de lei para se instituir, dentro do município, o programa 
hora-máquina. Foram feitas algumas reuniões com as associações, Silva no lembra disso, o Douglas 
também acredito que lembra, e aí foi criado esse projeto em consenso junto com as associações e 
quem mais de afim participou naquela ocasião, e eu não achei que aquilo seria, eu achava e ainda 
acho, que o produtor, ele tem que receber o auxílio da Prefeitura, e eu não concordando com aquela 
situação, o que eu fiz? Pedi minha exoneração do cargo de Secretário de Agricultura. Saí do cargo 
de Secretário de Agricultura por não comungar com o projeto de lei que o produtor iria pagar um 
valor irrisório, mas que ele iria começar a pagar pra poder receber esse trabalho da prefeitura, 
devido várias denúncias da oposição, inclusive do atual Prefeito de hoje, que o servidor não saía de 
dentro da Imacol, lá junto, saia e vinha pra rua, ia pra rede social fazer as denúncias. Por que eu 
cheguei nessa situação? Porque o Prefeito, ele devia reconhecer a incompetência que ele tem na 
sua administração de não conseguir auxiliar o produtor, mesmo cobrando o programa hora￾máquina, ele não consegue atender os produtores rurais, fazendo com que os produtores tenham 
tapado o buraco pra escoar a produção de enxadão, que eu recebi foto e tenho foto se algum colega 
quiser ver, já há três anos, esse ano ele não vai conseguir atender nem 10%. Aí, você sobe o que o 
Prefeito faz? Ele, junto com o Secretário de Agricultura, quando ele tem a coragem de ir no produtor, 
que é aliado político dele, disseminar fakenews dizendo que eu estou denunciando o Prefeito, a 
Secretaria, por tá prestando trabalho pro produtor rural. Me admira muito o tamanho da burrice 
desse Prefeito e desse Secretário falar uma asneira dessa, sabe por quê? Porque se ele tá fazendo 
dentro do projeto, que lá tem uma solicitação de pedido de prestação de serviço, se ele tá fazendo 
dentro do projeto, não tem eu, não tem nenhum colega vereador, não tem Ministério Público, não 
tem ninguém que pode ir lá embargar a máquina de prestar o serviço para aquele produtor rural. 
Tem ninguém que tem esse poder de ir embargar. Dito isso, eu acredito que ele deve tá fazendo 
errado, porque se ele tá falando que eu estou fazendo denúncia e ele, assim, não está atendendo o 
produtor porque eu estou denunciando, eu acredito que ele deve estar fazendo errado. Então, 
vamos ter que apurar alguma coisa. Porque se ele tá fazendo esse tipo de comentário, é muito 
provável que ele deva estar fazendo errado. Então, senhora Presidente e colegas, a minha fala é 
justamente para isso aí. Em vez do Prefeito ficar inventando fakenews, ele teria que resolver o 
problema da nossa agricultura. Colocar maquinário. Sempre teve muito maquiná rio na nossa ?,ãO' 
chegou muito mais na gestão do atual Prefeito, inclusive, colega Silvano, queria parabe ar be 
quem, que eu fiz campanha contra? O Renato Casagrande, o nosso governador hoje. V ·ê a por 
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1 quê? Eu acho que ele devia mandar uma pessoa pra vir gerir a nossa cidade, porque emenda e 
2 dinheiro ele tá botando. Nós só não temos hoje gestor. Infelizmente nós não temos gestor dentro 
3 do nosso município. Acredito que se o Renato Casagrande mandasse um gestor, nós conseguiríamos 
4 atender nosso produtor rural, conseguiríamos atender nossa saúde, porque a gente vê a situação 
5 que a Priscila veio fazer aqui, a dificuldade que é para trabalhar, a falta de recurso, e a gente tem 
6 visto que dinheiro o município tem, eu acho que um pouco tá faltando de algumas pessoas 
7 competência. Porque muitos que estão lá, eu tenho ciência que tem. Agora, algumas pessoas não 
8 tem. Então, eu acho que o Prefeito devia pegar aquela cartilha dele, que ele distribuiu quando tava 
9 fazendo sua campanha, que ele dizia, eu li, quem tiver a cartilha e quiser apresentar aí, que ele ia 
10 tirar o programa hora-máquina. Ele iria tirar o programa hora-máquina. Vocês lembram o que ele 
11 fez no final do ano passado? Ele mandou um projeto de lei aqui para nós, para nós aumentarmos o 
12 projeto hora-máquina. No ano passado, ele mandou na surdina, no final do ano, ele mandou pra cá 
13 porque não deu tempo de tramitar para poder ir para votação no plenário. Mas, ele teve a ousadia 
14 de mandar um projeto de lei para aumentar o programa hora-máquina. Aí, ele vem querer dizer que 
15 eu que tô atrapalhando, fazendo denúncia, para não atender o produtor rural. Sinceramente, eu 
16 vejo como lamentável, como Prefeito tem conduzido a situação do nosso município. Quero 
17 parabenizar, mais uma vez, você, Priscila, pela apresentação, as portas sempre estarão abertas para 
18 você e para quem mais quiser vir trazer informação aos nossos munícipes e parabenizar a todos que 
19 tiveram a oportunidade, de quem tá assistindo, ouvir você aqui trazer essa dificuldade que vocês 
20 têm hoje para fazer o trabalho de vocês, desejar boa noite a todos, fiquem com Deus." ORDEM DO 
21 DIA: A Presidente solicitou ao secretário Ernflio Gava que verificasse a presença dos vereadores para 
22 dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou a presença de todos os 
23 vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, dando início a 
24 votação das matérias constantes na ordem do dia. A Presidente colocou em Primeira discussão e 
25 votação o Projeto de Lei nQ 19/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
26 "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA PRÉ ESCOLA MUNICIPAL, ALTERANDO O 
27 ARTIGO 1Q DA LEI MUNICIPAL NQ 1681, DE 26 DE ABRIL DE 2023." Com os pareceres das comissões 
28 pela Aprovação. Sendo aprovado por unanimidade. A Presidente esclareceu: "Esse foi um projeto 
29 que veio com uma simples palavra diferenciada que poderia perder recurso. Então, foi devolvido 
30 para essa Casa de Leis e nós fizemos o reparo, e que a gente não perca esse recurso que veio pra 
31 escola que hoje se chama 'Inês Altoé'. A Presidente colocou em Primeira discussão e votação o 
32 Projeto de Lei nQ 20/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O 
33 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DA 
34 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
35 SUPRIMENTOS." Com os pareceres das comissões pela Aprovação. Sendo aprovado por 
36 unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Sem oradores. ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu a 
37 presença dos presentes, aos dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os 
38 vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 05 de junho 
39 de 2023 às 18 horas. Do que, p constar, e Emílio Gava, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a 
40 presente ata que, depois de . a e aprovada, seguirá assinada. 
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EMíuo 
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GAVA 
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