sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2023/2024 
Sala das Sessões 
13ª Sessão Ordinária 2023 - 05 de Junho, Segunda-Feira Página 1 de 8 
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Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu￾2 se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini 
3 Monechi e presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Emílio Gava, 
4 Josiane Cristina da Silva Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa 
5 e Silvano José Dondoni. A Presidente Alcione Boldrini Monechi iniciou a décima terceira 
6 reunião ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara 
7 Municipal de Marilândia-ES. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, a Presidente 
8 solicitou ao primeiro secretário Emílio Gava que procedesse a chamada dos Vereadores; 
9 estando todos presentes, com a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Nos termos 
10 da resolução nº 96/2023, a Presidente Alcione Boldrini Monechi solicitou o vereador Emílio 
11 Gava para pronunciar a citação bíblica e pediu a todos que se colocassem em posição de 
12 respeito: "Eu sou o pão vivo que desceu do céu. Quem comer deste pão viverá eternamente. 
13 (João 6: 51). A seguir, disse Alcione Boldrini Monechi: "Lamentamos muito pelas perdas 
14 que nós tivemos esta semana, que as famílias recebam nossas condolências e amor nesse 
15 momento de dor. Que vocês encontrem paz, conforto e o amor necessário nos próximos 
16 dias: Irca Moura Riguette." A Presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da décima 
17 segunda sessão ordinária realizada no dia 29 de maio de 2023, que foi aprovada por 
18 unanimidade. A seguir, a Presidente colocou em votação a ata da décima segunda sessão 
19 ordinária realizada no dia 29 de maio de 2023, que foi aprovada por unanimidade. Após, a 
20 Presidente e o primeiro secretário assinaram a ata e informou que a cópia da ata da décima 
21 segunda sessão se encontra na secretaria. A Presidente solicitou ao secretário Emílio Gava 
22 a leitura da história do município de Marilândia; após, solicitou ao vice-prefeito Warley 
23 Arrivabreni que fizesse o uso da Tribuna, que fez seu discurso sobre a comemoração dos 
24 43 anos do município de Marilândia e sobre seu desenvolvimento. EXPEDIENTE: A 
25 Presidente solicitou ao secretário que procedesse a leitura da matéria em expediente. 
26 Emenda Modificativa n2 001/2023 - de autoria das comissões permanentes ao Projeto de 
27 Lei nº 15/2023: Que altera o Artigo 3º inciso li, os anexos "11" e "V" que passam a vigorar 
28 com as alterações de acordo com a Emenda. Projeto de Lei n2 23/2023 - de autoria do 
29 Vereador Silvano José Dondoni que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS 
30 AGRICULTORES DE ALTO JARARACA." Projeto de Decreto Legislativo n2 002/2023 - de 
31 autoria da vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani que: "CONCEDE TíTULO DE 
32 CIDADÃO MARILANDENSE AO SENHOR DARY ALVES PAGUNG." Indicação n2 33/2023 - de 
33 autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal a 
34 possibilidade de DISPONIBILlZAR UM MOTORISTA (PARA FAZER ESCALA) PARA 
35 TRANSPORTE DE PACIENTES PARA GRANDE VITÓRIA NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES." 
36 Indicação n2 34/2023 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que indica ao Pod 
37 Executivo Municipal a possibilidade DE INSTALAR BANCOS ENTORNO DO CAMPO 50 TY 
38 'LORENZO LORENZONI', NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES." COMUNICAÇÕES: E 
39 se a disposição dos senhores vereadores e vereadoras a prestação de contas 
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1 de colaboração de nQ 003/2023, referente ao mês de março da Escola Família Agrícola de 
2 Marilândia. TRIBUNA LIVRE: A Presidente concedeu a palavra à Sra. Catilene Lúcia de Almeida 
3 Benevides dos Santos, Assistente Social do CRAS do Município de Marilândia, para apresentação da 
4 "Cartilha da Carteira do Idoso". A Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que 
5 agradeceu a presença de Catilene que palestrou sobre o direito dos idosos, à Nelcia Bergamasch da 
6 Terceira Idade de Marilândia. Prosseguiu dizendo que está no quarto mandato de vereador de 
7 Marilândia, sempre teve os olhos voltados para as pessoas da terceira idade e luta pelos direitos de 
8 cuidados médicos e medicamentos para elas. Informou que não era de hoje que vem falando sobre 
9 isso e foi adquirido até ônibus e tudo mais para o transporte de idosos. Disse que lhe chamou 
10 atenção diante desse direito que as pessoas idosas tem; a Catilene veio a esta Casa de Leis para fazer 
11 as explicações e informar os direitos aos idosos com a indicação de telefones da Ação Social do CRAS. 
12 Continuou dizendo que os idosos têm direitos e com os telefones colocados em televisão do plenário 
13 que eles possam fazer ligações para agendar e fazer a carteirinha, que é um documento válido para 
14 ir e vir com todo respeito e dignidade. "Falando em ação social em serviço, semana passada eu estive 
15 em Vitória, presidente, vereadores, eu achei interessante na qual eu até solicitei esta casa que 
16 formalize através de indicação porque vai ter um gasto para o poder executivo, mas nas minhas 
17 explicações vocês vão entender que é um gasto, mas irá reduzir despesa. Eu não quero aqui citar 
18 nome porque pode ser mais albergues em Vitória; esse que eu visitei tem quarenta e dois anos de 
19 existência. Nós temos nosso município várias pessoas que fazem tratamento oncológico em Vitória 
20 e o ir e vir deixa a pessoa desgastante cansativa. Os tratamentos sabemos que é de quinze a vinte 
21 dias eu até o mês; então, esses albergues se disponibilizam de atender as pessoas eles dão café da 
22 manhã, dão almoço, dão café da tarde, dão janta e hospedagem dormida. Então, o que que eu peço 
23 nesse momento junto aos vereadores. Peço ao prefeito que faça uma parceria com este albergue 
24 fazendo um pequeno repasse mensal para manter eles vivos, porque eles recebem também doação 
25 de empresários da Grande Vitória e as pessoas que fazem uso desses albergues é só um gratificante, 
26 e que passa a semana lá vem fim de semana embora com seus familiares ajuda até na recuperação. 
27 Se você tiver vinte pessoas que fazem esse uso é um carro que sai daqui para levar um ônibus para 
28 levar para lá todos os dias. Na economia do motorista do combustível vai compensar ainda dá um 
29 percentual ao aberto para manter ele. Então, achei bacana a ideia e eu quero lutar por isso 
30 também." Alcione Boldrini Monechi tomou um aparte para dizer que achou importante isso; 
31 acrescentou que se deve aproximar os tratamentos de radioterapia e quiomioterapia do hospital 
32 São José para os pacientes de Marilândia para fim de parar de ir para Vitória, evitando que as viagens 
33 fiquem caras e demoradas. Disse que é desgastante uma pessoa sair daqui às três da manhã e 
34 retornar às vinte e duas horas, sendo bom ter realmente um espaço em Colatina para poder atender 
35 nossa população da região noroeste. Informou que visitou o albergue em Vitória e finalizou dizendo 
36 que o apontamento de Adilson é muito importante. Douglas Badiani tomou um aparte para dizer 
37 que fez indicação para contratar mais um motorista para fazer escala de serviço de transporte de 
38 pacientes marilandenses para Vitória. Retomou Adilson Reggiani que a indicação nQ 033/2024 que 
39 o vereador Douglas fez é solicitar mais um motorista para evitar ser desgastante para um que faz 
40 serviço de transporte todos os dias para Vitória. Uma outra coisa também, disse, que os motoristas r 
41 tenham um abrigo em Vitória onde possam tomar um banho, tomar café e almoçar, além de não ter 0t 
42 gastos para o município. Continuou solicitando o projeto nQ 015/2023, que está tramitando e 
43 oriundo do poder legislativo e disse que está atento para fazer uma emenda ao projeto, que é muito 
44 importante. Explicou que está a sociedade vivenciando os jovens enfiando a cara nas drogas. C 
45 visão de dar uma ocupação aos jovens tem-se que dar exemplo na hora da contratação. 
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1 Câmara tem pessoas concursadas e contratadas. IINa escolha das pessoas a serem contratadas 
2 estava exigindo que elas tivessem curso superior; um jovem que está na fase estudantil ele vai 
3 abranger uma idade de vinte e seis anos para ter a formação de um curso superior. Muitas vezes, 
4 uma pessoa de dezoito, dezenove anos tem a mesma capacidade de um formado na faculdade 
5 dentro do conhecimento que essa casa exige. Qual a minha emenda modificativa ao projeto, tirar 
6 exigência de curso superior desses cargos a ser contratados e colocar apenas ensino médio com 
7 experiência, porque não são coisas muito exigíveis. Por exemplo, temos aqui o setor jurídico ele tem 
8 que ter o curso de Direito para atender. Temos aqui o setor contábil, a pessoa tem que ser formada 
9 em contabilidade, mas o cargo de técnico administrativo, técnico legislativo, recepcionista, auxiliar 
10 de serviços gerais, controlador interno tem que ter o curso superior, diretor geral. Qual o nosso 
11 objetivo? Eu faço esse discurso com o objetivo de convencer os vereadores a aprovar essa emenda 
12 feita por mim e por vereadores da comissão podendo ingressar no Poder Legislativo pessoas de 
13 dezoito, dezenove, vinte anos antes de completar os vinte e seis anos de formação exigi da para ter 
14 o curso superior. Vocês entenderam? Então, hoje eu torço para que a prefeitura municipal e o 
15 comércio local deem serviço aos jovens. Há cidades que têm o menor aprendiz, que tem uma função 
16 de trabalhar meio expediente e assim ele desenvolve seus estudos. Em relação ao projeto nQ 
17 15/2023 eu fiz uma emenda para poder nas próximas contratações, caso for necessário, as pessoas 
18 de dezoito a vinte e seis anos você contratada como as pessoas que têm curso superior, porém com 
19 conhecimentos gerais. Essa minha fala de agradecido pelos colegas vereadores. Caso abrace esta 
20 Casa junto com a gente, respeito o voto de cada um, pois o plenário soberano, mas gostaria muito 
21 que se fizesse valer essa emenda modificativa ao projeto para mudar a nossa Marilândia. Muito boa 
22 noite. Obrigado." ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou ao secretário Emilio Gava que verificasse 
23 a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou 
24 a presença de todos os vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno 
25 Cameral, dando início a votação das matérias constantes na ordem do dia. A Presidente colocou em 
26 única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 001/2023 - de autoria das comissões 
27 permanentes ao Projeto de Lei nº 15/2023: Que altera o Artigo 3Q inciso li, os anexos 1111" e IIV" que 
28 passam a vigorar com as alterações de acordo com a Emenda. Foi colocada em discussão. O vereador 
29 Paulo Costa discutiu dizendo que a discussão da presente emenda que faz parte da composição do 
30 projeto de lei nQ 15/2023 e por isso vai votar pela sua rejeição. Adilson Reggiani também discutiu 
31 dizendo que cometeu uma falha em dizer que essa emenda ao projeto foi de sua autoria e de parte 
32 dos vereadores da comissão. A Presidente fez uma leitura sobre o projeto de lei nQ 15/2023 para 
33 explicar sobre o mesmo. Disse que foi elaborado pela mesa diretora no intuito de organizar a Casa 
34 de Leis. Prosseguiu dizendo: "Consta de contratação de um servidor para movimentar a medida das 
35 redes sociais de comunicação, manter a proximidade da população e outras atribuições. Esse 
36 servidor ele vai vir para quê, aqui nunca tivemos uma mídia, nunca tivemos nada, a Câmara está 
37 parada, a Câmara não tem não tem nada que fale sobre ela. Nós tudo que a gente vai fazer não tem 
38 uma foto, não tem nada, não tem explicação do que que é uma Casa de Leis, o que que é essa 
39 Câmara de Marilândia, como que ela funciona, quanto que o vereador ganha, por que que ele ganha 
40 isso, de que forma que esse dinheiro é usado? Então, nós precisamos entender que a gente precisa 
41 mostrar isso. Eu tenho tempo para isso? o outro Vereador tem tempo para isso? Não. Nós criamos 
42 o Instagram nesta Casa de Leis pelos próprios vereadores e quem está movimentando sou eu. Então, 
43 às vezes, a gente está fazendo o quê? O que esse servidor serviria além de tudo isso? O vereador 
44 está fiscalizando lá em Santana, ele tira uma foto manda para esse servidor que ele vai postar, vai 
45 marcar a prefeitura. 'Prefeito aqui ó nós precisamos ver essa estrada'. Então assim, nós esta 
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1 aqui para tentar melhorar e mostrar que essa Casa de Leis precisa ser vista, não é só vista da forma 
2 que está sendo feita que nós recebemos o dinheiro, é assim que essa Casa de Leis deve ser vista nós 
3 recebemos o dinheiro por vocês e que nada é feito. Que não fazemos nada. Eu estou cansada de 
4 ouvir isso. É muito triste hoje eu enquanto vereadora e servidora municipal você sabe da 
5 competência que nós temos aqui de trabalhar, não só eu como todo mundo aqui e a gente ter que 
6 ouvir certas coisas. Então, nesse intuito nós tivemos esse pensamento não agora mas antes em 2021 
7 quando nós entramos nesta Casa de Leis, angustiados por esta Casa não ser visível. Aparece a 
8 Câmara apoiando alguma coisa? Todos os nossos projetos são passados por esta Casa de Leis. Não 
9 temos falando nada que a Câmara aprovou isso, ajudou aqui. É muito triste. Nós precisamos mudar 
10 essa realidade, precisamos entender que quando vocês olharem para gente não é só olhar que é o 
11 vereador que está recebendo dinheiro, mas é um ser humano que está tentando melhorar o poder 
12 legislativo e o poder executivo e ajudar. Você pode ver que a gente não bate ninguém aqui, a gente 
13 tenta mostrar uma realidade e às vezes a gente tem perseguição. Hoje me ligou perguntando assim: 
14 'Ô Alcione, você vai contratar nove assessores? Não. As coisas chegam distorcidas para a população. 
15 É um servidor para ajudar na comunicação. Só isso, mais nada, e eu tenho certeza eu posso provar 
16 para vocês se esse servidor, que nós vamos fazer o seguinte, se aprovado esse projeto de lei vai ser 
17 encaminhados os currículos dos demais para que os novos vereadores apreciem e assim a gente vê 
18 qual o melhor currículo para que nós possamos contratar essa pessoa. Não vai ser colocado porque 
19 eu gosto fulano de tal, não. Esta Casa de Leis permaneceu com os funcionários porque acredita ser 
20 competência os que estavam aqui e eles estão tentando provar e sim melhorando cada vez mais. Eu 
21 acredito neles. Então, a contratação de um servidor de comunicação é que para que isso seja feito. 
22 Então, nessa mesma contratação esse servidor além de tudo isso ele vai tirar uma demanda de 
23 alguns servidores para que os outros servidores possam fazer os papéis realmente dele tem servidor 
24 aqui, botando coisa na mídia sendo que não é papel dele. Então, nós modificamos além da 
25 contratação uma possibilidade de contratar alguém mexemos na parte de atribuições, tiramos 
26 atribuições de algumas coisas de alguns servidores e colocaram para esse servidor também, para 
27 que a gente possa realmente de fato fazer que isso esta Câmara ela tenha visibilidade. E além disso 
28 nós estamos mudando também a tabela progressão dos funcionários e quando esse projeto de lei 
29 foi lido e nenhum momento eu escondi isso e eu falei e deixei bem claro a necessidade de nós 
30 mantermos os salários em progressão para que não aconteça a mesma coisa que o Executivo. Não 
31 estou culpando esse prefeito ou outro não, é porque com a questão de não melhorar a progressão, 
32 os salários vão ficando defasados e uma das coisas que eu cheguei e falei com a contabilidade não 
33 podemos deixar o salário defasar, porque sabe o que vai acontecer, em vez da gente conseguir dar 
34 hoje um por cento, dois por cento, três por cento para só agregar só sabe o que vai acontecer? um 
35 valor que a gente vai aí trinta e nove por cento, quarenta por cento de um servidor você consegue 
36 hoje a prefeitura consegue fazer isso hoje? Não consegue. Então, foram as propostas que foram 
37 feitas pela mesa diretora e o projeto de lei de fazer o quê contratar para fomentar a comunicação, 
38 atribuições de ser mexidas e a tabela de contratação. Está até aqui dentro que eu posso quem quiser 
39 está dentro do sistema da Câmara, porque a gente tem que mostrar aqui: tabela de progressão 
40 salarial, fala da carreira cargos quantitativos, vencimentos e carga horária dos cargos provenientes 
41 de efetivos e também dos comissionados. Quando eu falo dessa proposta aqui o que que acontece 
42 gente, eu conversei com os vereadores, talvez os vereadores vão entender agora, foi conversado 
43 com os vereadores, mas a partir daí o que que acontece. O projeto original constava isso, mas 
44 gostaria de deixar registrado aqui que a opinião da mesa, que é nossa intenção inicial seria 
45 estabelecer o ensino superior já estava e nós íamos permanecer. Inicialmente, para os car 
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1 comissionados também da Casa, mas após a discussão do projeto e análise pelas comissões, os 
2 nossos colegas entenderam ser melhor retirar essa condição na emenda fala falando e nós 
3 respeitamos isso, Adilson, pode ter certeza que esta Casa de Leis respeita isso. Esta mesa também 
4 te respeita muito e assim que respeitamos a democracia. Então, o nosso projeto está aqui, nada 
5 mais que isso, com transparência mostrando para todos vocês qual de fato que é, vocês podem 
6 cobrar a hora que vocês quiserem se isso vai ser mudado dessa forma e com isso o projeto tramitará 
7 com a sua emenda modificativa e isso que eu queria só deixar bem claro, porque a gente sempre 
8 conversa com todo mundo, mas aquele momento que a comissão entendeu essa importância, a 
9 gente respeita, entende." Josiane Cristina da Silva Passamani também opinou para esclarecer que 
10 quando foi feita a emenda modificativa que o vereador Adilson propôs e da comissão aceitaram que 
11 era a respeito do ensino superior. Afirmou que ninguém discutiu o projeto, mas pediu para reajustar 
12 o salário aonde estava um valor menor, pois a emenda veio porque não se pode tirar o direito de 
13 uma pessoa, mas quis explicar porque que foi criada essa emenda modificativa. "Não era nada 
14 contra o projeto de lei igual foi alegado que é um retrocesso, não; quando a gente fala de votar, 
15 agora nós vamos tirar uma coisa que já tinha na Casa. Não. Na verdade, a gente queria que desse 
16 oportunidade para que os jovens também pudessem concorrer a uma vaga assim que abrisse essa 
17 vaga na Câmara. Então assim, não nada contra o projeto de lei criado por essa mesa foi só mesmo a 
18 emenda para que a gente não tirasse a oportunidade. Como tramitou por esta Casa e aí o Paulinho 
19 como faz parte também da comissão e ele está sendo contra, ele porque na verdade queria que 
20 tramitassem dois projetos que tramitasse o projeto de contratação um seria um projeto fora do 
21 cargos e salários que foi feita a modificação. Nada contra o projeto também', disse. Paulo Costa disse 
22 que na votação da emenda vai justificar contra o projeto. A emenda faz composição ao projeto, por 
23 isso o meu voto é pela rejeição. Retomou a Presidente que para qualquer coisa que venha a colocar 
24 um ganho acaba tendo muitas falas contrárias. Disse que em 2021 teve a ideia de trazer nove 
25 assessores estagiários que se pudesse em dois em dois anos mudar, que as nove pessoas jovens 
26 pudessem ter o direito de receber meio salário que ajudasse em sua faculdade. Explicou que muitas 
27 coisas equívocas foram tratadas, além de procurar reformar e ampliar esta Casa de Leis. Novamente, 
28 Josiane Cristina da Silva Passamani disse que há apenas uma contratação que está sendo proposta, 
29 que é a vaga de assessor de comunicação. Falou que dia futuramente em algum momento tiver que 
30 fazer uma nova contratação substituindo, essa pessoa não precisa ter curso superior neste cargo 
31 que vai estar sendo pleiteado. Emílio Gava tomou também a discussão para falar sobre a questão 
32 da escolaridade exigida essa emenda modifica. Falou que tem jovem cursando o ensino médio e 
33 também curso técnico. Com essa nova mudança de ensino, possibilitou que o jovem tivesse uma 
34 boa formação e poderia vir mostrar seu serviço na Casa de Leis. Essa discussão de um funcionário 
35 que vai trabalhar em cima das mídias sociais que os vereadores fazem no Legislativo e que vai ser 
36 contratado para realizar registros importantes no município de Marilândia, para fim de dar 
37 visibilidade o que a Câmara estará fazendo em prol da população. Informou que no primeiro 
38 momento, os vereadores foram a favor de contratar esse funcionário e acredita que esse projeto vai 
39 transcorrer e vai ser aprovado por esta Casa de Leis. Douglas Badiani explicou que no período de 
40 dois anos como presidente na pandemia, a Câmara não podia ser contratar ninguém. Silvano José 
41 Dondoni também solicitou uma parte da discussão para dizer que colocasse a votação da emenda 
42 agora e depois que já pulasse para o projeto nQ 15/2023 porque vai voltar toda a discussão. Alcione 
43 Boldrini Monechi disse que a emenda foi aprovada. A presidente colocou em primeira discussão e 
44 votação do projeto de lei nQ 15/2023 de autoria da mesa diretora que altera a lei nQ 1506 de 18 de . 
45 março de 2020 à qual dispõe sobre a estrutura administrativa, planos e cargos de carreira, salári s 
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1 dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Marilândia e dá outras providências, 
2 juntamente com a emenda modificativa nQ 001/2023 do projeto de lei nQ 15/2023. Paulo Costa 
3 novamente discutiu dizendo que quando fora presidente desta Casa de Leis valorizou os 
4 funcionários. Informou que a situação está criando um cargo que foi colocado junto. Então, disse, a 
5 criação de um cargo de assessor não é favorável. Disse que é contra e não viu necessidade dessa 
6 criação e votou para rejeição e falou que respeitaria o voto de cada parlamentar. Alcione Boldrini 
7 Monechi informou que para a criação de cargo de assessor de comunicação foram consultados os 
8 setores jurídico e financeiro e também da controladoria. Disse que não havia irregularidade na 
9 matéria que criava esse cargo de assessoria pelo setor jurídico. A presidente colocou em primeira 
10 votação da emenda modificativa nQ 001/2023, sendo aprovada pela maioria, exceto por Paulo Costa. 
11 Jovander Comério solicitou discutir sobre o cargo de assessor de comunicação e viu que a discussão 
12 tem caminhado para um funcionário. Na fala dele semana passada que o prefeito está com mais de 
13 duzentos funcionários a mais na Prefeitura e todos os pedidos que vieram para a Câmara que era 
14 para melhorar o atendimento da população, foram votados favoravelmente. Mesmo com mais 
15 funcionários, disse que não tem visto melhora no atendimento da população. Disse que era 
16 favorável para colocar essa contratação para que possa atender nossos munícipes. A população tem 
17 o direito de reclamar e reclame do atual prefeito. A Presidente colocou em segunda discussão e 
18 votação o Projeto de Lei n2 19/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
19 "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA PRÉ ESCOLA MUNICIPAL, ALTERANDO O 
20 ARTIGO lQ DA LEI MUNICIPAL NQ 1681, DE 26 DE ABRIL DE 2023." Foi colocado em discussão; em 
21 seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em 
22 segunda discussão e votação o Projeto de lei n2 20/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
23 Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 
24 PARA INCLUSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E EXTINÇÃO DA SECRETARIA 
25 MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, 
26 sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto 
27 de lei n2 21/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "CRIA O CONSELHO 
28 MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS 
29 PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL NQ 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 
30 2023." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
31 unanimidade. A Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de lei n2 22/2023 
32 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
33 TRANFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM 
34 A ASSOCIAÇÃO DA COLONIA ITALIANA DE MARILÂNDIA FRATELLI D'ITÁLlA." Foi colocado em 
35 discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES 
36 PESSOAIS: A Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que senhora 
37 presidenta colegas vereadores população aqui presente cumprimentou a todos os que estavam 
38 assistindo a presente sessão e parabenizou pela associação da terceira idade de Marilândia. 
39 Mencionou que foi o ex-senador Gerson Camata que mandara uma emenda para a construção da 
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casa verde, onde os idosos marilandenses tivessem um local de diversão e lazer. Comentou sobre o 
trabalho da ação social comandado pela Catilene, que lutou pela conquista de carteirinha de passe 
livre do idoso no transporte de passageiros interestadual. Também mencionou a secretária 
municipal de ação social, Gersiane, que mandar um relatório. A seguir, comentou sobre muitas 
pessoas pobres que não conseguem receber o benefício Bolsa Família. "Lá, o ano passado a gente 
fez né talvez até já tenha sanado isso, muita coisa disso e que a gente possa tá dando a explica - 
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1 aí ao povo, mas no demais ali gente agradecer mais uma vez a Catilene por ter feito explanação aqui 
2 para a população mas gostaria de estar parabenizando aí a escola São Judas Tadeu que fez uma festa 
3 junina maravilhosa. lá deu aproximadamente mil pessoas, a escola que eu estudei, que minha filha 
4 estudou. Eu falo quem não deixa de estudar nessa escola para ir para outra escola lá tá perdendo, 
5 que é a melhor escola do Espírito Santo é a escola São Judas Tadeu, uma das melhores né e eu falo 
6 assim que os ótimos professores, ótimos funcionários e ótima direção que tem aquela escola. Da 
7 mesma forma agradecer o convite, que tive também presente lá na festa junina do Limoeiro e eu fui 
8 bem recebido", disse e terminou dizendo que o esporte ensino a pessoa a ter regras e seguir em 
9 frente. A Presidente Alcione Boldrini Monechi aproveitou o momento para dizer que estamos no 
10 chamado Junho Vermelho, onde ocorre a campanha de doação de sangue. Disse quem já tem a 
11 carteirinha e é doador que doe sangue, procure o local hemocentro para que possa doar e assim 
12 também contribuir para salvar mulheres que dão a luz em alto risco. Continuou dizendo que queria 
13 dar uma explicação; como estava fazendo postagens no Instagram foi marcada tanto eu como a 
14 prefeitura e outros órgãos públicos com relação a uma pessoa, que estava indo para Liberdade indo 
15 para São Judas fez uma fala pedindo socorro pelas estradas. Isso marcou diretamente a Câmara e 
16 somos parados pelas pessoas nas ruas para alguma abordagem. Informou que só ela teve acesso à 
17 mensagem daquela pessoa que estava reclamando da situação das estradas pelas redes sociais. 
18 Disse que tem que informar à população de Marilândia o que está acontecendo no município. 
19 Aquele cidadão está reivindicando um direito. Continuou: "ss críticas não são ruins são 
20 extremamente importantes e temos que ter maturidade para ouvir o povo, entender a crítica para 
21 aproveitar e sentar com secretários, funcionários e também para construção de uma estratégia 
22 melhor para a população. O Poder Executivo jamais vai ter uma Câmara tão parceira igual que está 
23 tendo. Porque eu falo isso? porque todos os vereadores aqui sentam, conversam lado a lado, falam 
24 da importância do que nós estamos vendo nossa cidade crescer ou não e o que que a gente precisa 
25 fazer. Para ajudar eu lembro que nós tentamos na primeira vez com o prefeito falamos, eu não 
26 lembro quem foi o vereador que falou assim: poderíamos terceirizar para passar revsol. lembra 
27 quem foi que falou isso? para que as máquinas da prefeitura ficassem só para o agricultor para 
28 ajudar nas estradas. Temos que manter a qualidade nas estradas." Prosseguiu informando que está 
29 a Câmara sempre conversando com o prefeito sem criticá-Io, a exceção de Jovander Comério, que é 
30 da oposição. Explicou que quando vem à sessão ele vem simplesmente para falar sobre o que a 
31 população está passando. Todos os vereadores têm liberdade para fazer suas colocações sobre a 
32 administração pública municipal e tem que ajudar o prefeito a realizar uma boa gestão, mostrando 
33 que isso é maturidade. Marilândia tem que crescer, acrescentou. Informou que Jovander Comério 
34 não quer que haja demissões de funcionários em excesso na Prefeitura de Marilândia, mas sim evitar 
35 que a mesma tenha dificuldades para manter a folha de pagamento. Falou: "Precisa-se tomar 
36 direcionamento. Esta Casa de leis só vai conseguir tomar proposições a favor de fulano, sicrano, 
37 quando a verdade chega pra gente e nós estamos fiscalizando e quando a gente fiscaliza, a gente 
38 descobre. Ah, mas vocês não falam: a gente fiscaliza, encaminha. Nós visitamos a secretária de ação 
39 social, a secretária de Saúde. Nós visitamos quase todo quando a gente fazia parte da comissão e a 
40 importância que tem que ter. Esta Casa de leis não está parada. Todos os vereadores aqui de alguma 
41 forma estão fiscalizando e é isso que eu estou falando com vocês, que nós precisamos mudar essa ~i 
42 proposição de achar que nós não fazemos nada; pelo contrário, nós queremos uma união para que ,\ 
43 nós possamos melhorar ainda mais o nosso município." Jovander Comério tomou um aparte para 
44 dizer à Presidente que quando referia a questão dos produtores rurais, disse ter conhecimento da 
45 demanda, a prefeitura infelizmente está se omitindo em dar manutenção da forma que dev 
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13ª Sessão Ordinária 2023 - 05 de Junho, Segunda-Feira Página 7 de 8 
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13ª Sessão Ordinária 2023 - 05 de Junho, Segunda-Feira Página 8 de 8 
1 Disse que falava isso porque na gestão passada havia transparência na contabilidade municipal. 
2 Informou que na atual gestão não trabalha com menos de treze milhões de reais por ano e estão 
3 havendo muitos gastos a mais. Confirmou que não desejava mandar ninguém embora da prefeitura, 
4 mas a arrecadação aumentou e não houve melhorias na manutenção de muitos serviços. "Fazíamos 
5 muito com pouco e hoje se faz pouco com muito" e assim finalizou sua fala. Retomou Alcione 
6 Boldrini Monechi para dizer que a Câmara dos Deputados aprovou no dia 10/05/2023 o projeto de 
7 lei que torna indeterminado o prazo de validade de laudo, atestado e deficiência permanente ou 
8 transtorno do espectro autista. A proposta foi enviada para o Senado. A Presidente que isso é muito 
9 importante para melhorar a qualidade de vida do autista e de sua família e desejou que esse projeto 
10 seja aprovado. A Presidente concedeu a palavra ao vereador Douglas Badiani, que agradeceu aos 
11 presentes que vieram à Câmara e também a Nelcia, presidente da ATlM, à secretária Gerciane da 
12 Ação Social junto com a Giovana, à Catilene pela explicação. Parabenizou o aniversário de seu pai e 
13 à equipe do Marta Rocha, campeão Society. ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu a presença 
14 dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para participarem 
15 da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 12 de junho de 2023 às 18:00 horas. Do 
16 que, para constar, eu Emílio Gava, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de 
17 lida e aprovada, seguirá assinada. 
Primeiro Secretário 
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