| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-06-12 |
| native_id | 236 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO EspíRITO SANTO
Biênio 2023/2024
Sala das Sessões
14ª Sessão Ordinária 2023 - 12 de Junho, Segunda-Feira Página 1 de 6
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Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia
1 Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se a Câmara
2 Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini Monechi e presentes os
3 Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Emílio Gava, Josiane Cristina da Silva Passamani, Josué
4 Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José DondonL A Presidente Alcione Boldrini
5 Monechi iniciou a décima quarta reunião ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura
6 da Câmara Municipal de Marilândia-ES. A Presidente expressou sentimentos aos familiares das
7 senhoras Maria Sara Bazoni e Raulina Paier Bertoldi, realizando uma pequena leitura sobre a última.
8 Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, a Presidente solicitou ao primeiro secretário Emílio
9 Gava que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, com a proteção de Deus,
10 declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução nº 96/2023, a Presidente Alcione Boldrini Monechi
11 solicitou a vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani para pronunciar a citação bíblica e pediu a
12 todos que se colocassem em posição de respeito: "Acaso não te ordenei que sejas forte e corajoso?
13 Não tenhas medo, não te acovardes, pois o Senhor, teu Deus, estará contigo por onde quer que vás"
14 (Josué 1: 9). A Presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da décima terceira sessão ordinária
15 realizada no dia 05 de junho de 2023, que foi aprovada por unanimidade. A seguir, a Presidente
16 colocou em votação a ata da décima terceira sessão ordinária realizada no dia 05 de junho de 2023,
17 que foi aprovada por unanimidade. Após, a Presidente e o primeiro secretário assinaram a ata e
18 informou que a cópia da ata da décima terceira sessão se encontra na secretaria. EXPEDIENTE: A
19 Presidente solicitou ao secretário que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei
20 nº 24/2023 - de autoria do Vereador Paulo Costa que "DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
21 SOLENE ECUMÊNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
22 Projeto de Lei nº 25/2023 - de autoria dos Vereadores Adilson Reggiani e Douglas Badiani que
23 "DENOMINA CENTRO CULTURAL DA COMUNIDADE DE BONISEGNA 'JULlA BASTOS RIBEIRO', NO
24 MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA - ESTADO DO EspíRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Indicação
25 nº 35/2023 - de autoria do vereador Adilson Reggiani que indica ao Poder Executivo Municipal a
26 possibidade DE REALIZAR CONVÊNIO COM ALBERGUE ANA PAULA, LOCALIZADO NO CENTRO DE
27 VITÓRIA/ES." Indicação nº 36/2023 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que indica ao
28 Poder Executivo Municipal a POSSIBILIDADE DE CRIAR O PROJETO DE LEI PARA FINS CONCEDER O
29 REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE
30 ENFERMAGEM E PARTEIRAS DO MUNICIPIO DE MARILANDIA-ES. Indicação nº 37/2023 - de autoria
31 do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal a POSSIBILIDADE DE REALIZAR
32 REFORMA NAS CALÇADAS ENTORNO DO ESPAÇO CULTURAL NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES".
33 COMUNICAÇÕES: Não houve. TRIBUNA LIVRE: A Presidente concedeu a palavra ao vereador Jovander
34 Comério, que iniciou cumprimentando a todos os vereadores e aos que estavam assistindo a presente
35 sessão. A seguir, disse que veio se manifestar diante do decreto emitido pelo prefeito, dizendo que
36 teve fala covarde e informou que era [ake news. Explicou que era decreto de contenção de despesas,
37 mas isso era questão da quantidade de servidores que a prefeitura tinha em relação à administração
38 passada. Prosseguindo, Jovander Comério disse que foi respondido um requerimento sobre as obras
39 de trinta casas populares em São Marcos que estão em andamento no município de Marilândia, que tem
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1 investimento de quase três milhões e quinhentos mil reais e cada unidade mais de cento e quinze
2 mil reais. O vereador informou que cada casa comportará no máximo duas pessoas. Falou: "É uma
3 vergonha para nosso município. É falta de administração que está fazendo com que o prefeito seja
4 obrigado a baixar seus decretos e eu sempre venho nessa tribuna me manifestar sobre a situação.
5 Eu fico feliz que a presidenta convidou para que a gente possa fazer uma vistoria nessas obras na
6 próxima semana. Eu vou me fazer presente, porque sinceridade da forma que está indo aí eu não
7 sei se o prefeito vai conseguir fechar as contas não, vai acabar sobrando para nós vereadores. Então,
8 nós temos que nos manifestar nós, temos que fiscalizar porque da forma que o prefeito não está
9 administrando esta cidade." Prosseguiu dizendo que sente a obrigação de estar mais uma vez
10 repudiando a atual administração do prefeito. Reafirmou que estará fiscalizando as obras de São
11 Marcos junto com outros vereadores na próxima terça-feira. A Presidente concedeu a palavra ao
12 vereador Silvano José Dondoni, que cumprimentou a todos. Citou uma mensagem bíblica do
13 Eclesiástico para referir à guerra, à luta contra câncer. Logo a seguir, foi exibido um vídeo produzido
14 pelo G1 de quatro minutos sobre esse tema. Após a exibição, explicou que o governo federal estava
15 comprando esse experimento. O paciente que citou o vídeo é a décima quarta pessoa e a oitava a
16 ser curada totalmente. A gente fica muito feliz ver os médicos na luta contra todos os tipos de
17 câncer, disse. Continuou dizendo que na comunidade de Santa Rosa hoje, onde um calçamento teve
18 início ao calçamento para resolver alguns problemas. Falou que entrou em contato com o secretário,
19 que entrou em contato com os proprietários para dizer que o calçamento vai estar alargando lugares
20 onde estavam estreitos. O vereador agradeceu ao prefeito Gutim por estar arcando com parte nessa
21 obra e a Janete conseguiu aproximadamente uns quinhentos mil reais para a realização desse
22 calçamento. Também, prosseguiu, parabenizou os organizadores e os moradores da cidade de
23 Marilândia pela confecção dos tapetes de Corpus Christi, que ficaram prontos e perfeitos para o dia
24 oito de junho. Afirmou que eram os tapetes mais lindos do estado do Espírito Santo, se desculpando
25 de outros municípios que também realizam essa obra de arte religiosa. O vereador Emílio Gava
26 tomou um aparte para parabenizar a igreja católica que este ano conseguiu que todas as
27 comunidades viessem para a cidade de Marilândia para ajudarem na confecção dos tapetes de
28 Corpus Christi e a seguir comentou sobre a questão do trânsito, pois nesse dia religioso pela quarta29 feira de manhã o centro é totalmente fechado para os veículos, mas que o comércio continua
30 funcionando. Os acessos laterais, continuou falando, ficam obstruídos e dificultando o tráfego de
31 caminhões de grande porte, que vêm reabastecer os comércios. As ruas laterais próximas ao Detran
32 e que vão até à antiga cooperativa são muito utilizadas e dificultam muito o acesso aos outros
33 veículos. Sugeriu para os que estavam assistindo a sessão não deixar seus veículos nessas ruas
34 laterais enquanto da confecção dos tapetes. Alcione Boldrini Monechi também tomou um aparte
35 para dizer que percebera uma dificuldade com relação a banheiros, que deveriam estar disponíveis
36 os químicos em eventos como os de Corpus Christi para os visitantes, pois aconteceu que muitos
37 estavam fazendo suas necessidades em locais inapropriados. Tem que ser isso pensado para o futuro
38 e o prefeito poderia estar pensando em instalar muitos banheiros químicos para estas ocasiões e
39 ainda evitar constrangimentos, complementou. Retomou Silvano José Dondoni concordou com a
40 fala dos dois vereadores e informou que quando fora secretário municipal de obras tomou muitas
41 providências quanto a isso. Precisa-se de organização, que talvez o secretário municipal atual não
42 se ateve a isso, disse. Agradeceu a presença da TV Gazeta Noroeste que esteve presente no evento
43 de Corpus Christi e que noticiou bem pouco dessa festividade marilandense que tem
44 sessenta anos de existência. A Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Re
45 cumprimentou a todos os presentes e aos internautas que estavam assistindo à prese
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Após, prestigiou o dia dos namorados fazendo um belo discurso. Falou sobre os erros da Justiça. Na
semana passada, prosseguiu, um cidadão trabalhador honesto que, devido à crise financeira e à
pandemia, acabou ele fazendo parte de pagamento de uma pensão pois sua esposa entrou na
Justiça. Ele, ciente da situação de mandato de prisão contra si proferido em processo, procurou a
mãe dos filhos dele próprio e fez acordo com ela para pagar o valor combinado; a advogada dele
entrou com um pedido judicial para quebrar o mandato de prisão para que ele pudesse continuar a
trabalhar e honrar os compromissos de não ter mais atrasos nas pensões, disse. Esse fato aconteceu
em Marilândia e após trinta dias o juiz não havia quebrado o mandato de prisão desse cidadão, que
fora trabalhar em uma cidade de Minas Gerais onde foi abordado em uma blitz, foi preso e levado
para ser detido em Conselheiro Pena e logo mais transferido para Aimorés. Completou que emitido
o alvará de soltura para ele e diz desconhecer o que causou esse erro, o que acabou acarretando
mais tempo de prisão. Que a Justiça faça justiça, não injustiça, falou. Informou a seguir que foi pixada
uma obra pública no centro da cidade de Marilândia, que talvez pode ter sido realizado por algum
usuário de drogas e solicitou que a sociedade ajude a combater a ação de vandalismo. Alcione
Boldrini Monechi tomou um aparte para dizer que as pessoas que testemunham atos de vandalismo
que procurem órgãos especializados para denunciar, que pode ser utilizado também a ouvidoria da
Câmara Municipal de Marilândia. Retomou Adilson Reggiani que disse que nem todos da sociedade
têm coragem de denunciar por medo de represálias. Disse para a pessoa procurar esta Casa de Leis
e outros órgãos competentes para denunciar. A Presidente concedeu a palavra Josué Batista da
Silva, que iniciou discursando sobre o dia do pastor, que foi celebrado no dia 11 de junho de 2023,
que são pessoas que se dedicam em obras sociais e que evangelizam pessoas. Fez uma pequena
leitura em homenagem a todos os pastores de congregações evangélicas de Marilândia e também
do mundo. Em seguida, falou sobre a necessidade de instalação de várias câmeras de
videomonitoramento na cidade. Segundo o capitão Jonas, disse, que assim que o orçamento estiver
em mãos vai tomar providências junto com os comerciais para realizar a segurança no município,
que é caro. Citou que houve pixação no quiosque desativado na praça quinze de maio com as iniciais
do Comando Vermelho, sendo uma prática de vandalismo de alguns indivíduos de Marilândia
simpatizantes pela organização criminosa. Informou que Marilândia tem baixos índices de
criminalidade, mas está registrando muitos furtos e roubos principalmente de lojas comerciais.
Sugeriu organizar uma audiência pública sobre segurança em Marilândia para que a população
contribua para a melhoria da vigilância na cidade para evitar futuros prejuízos. Alcione Boldrini
Monechi tomou aparte mais uma vez para concordar com a última fala de Josué Batista da Silva
sobre a necessidade de fazer uma futura audiência pública em Marilândia, incluindo outros tipos de
segurança contra as violências que estão acontecendo atualmente no Brasil, que provavelmente
estará acontecendo no mês de agosto deste ano de dois mil e vinte e três. Sem a sociedade não
conseguimos fazer nada, falou. Retomou Josué Batista da Silva concordou com a presidente e disse
que crê que todos os vereadores e o prefeito têm desejo de ver uma Marilândia mais segura.
Continuou falando que fez uma indicação na semana passada para colocação de bancos em volta do
Campo Society da praça Quinze de Maio, como também construir um vestiário no local para evitar
que os jogadores continuem trocando-se ao ar livre. Terminou seu discurso falando sobre o doze de
junho. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou ao secretário Emílio Gava que verificasse a presença
dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou a presença
de todos os vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral do
início a votação das matérias constantes na ordem do dia. A Presidente colocou em única Isc~ssão
e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 - de autoria da verea ra Iesiane
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1 Cristina da Silva Passamani que: "CONCEDE TíTULO DE CIDADÃO MARILANDENSE AO SENHOR
2 DARY ALVES PAGUNG." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo
3 aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto de
4 lei n2 15/2023 - de autoria da Mesa Diretora que "ALTERA A LEI Nº 1.506 DE 18 DE MARÇO DE
5 2020 A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS E CARREIRA,
6 SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA,
7 ESTADO DO EspíRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS, juntamente com a Emenda
8 Modificativa n2 001/2023 ao Projeto de Lei". Foi colocado em discussão. Paulo Costa novamente
9 manifestou-se contra; discutiu que a Câmara já tem dez funcionários competentes e como foi
10 incluída a criação do cargo de contratação de vaga de assessor e seu voto foi contrário. Esclareceu
11 que o cargo não era para estagiário, pois era uma vaga para um assessor de comunicação. Disse
12 que vai respeitar o voto dos outros vereadores quanto a esse projeto de lei. A presidente colocou
13 em votação o projeto juntamente com a emenda modificativa, sendo aprovado pela maioria dos
14 vereadores, exceto por Paulo Costa. Coloco em Segunda discussão e votação do Projeto de lei n2
15 21/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
16 DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO
17 FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023." Foi colocado
18 em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A
19 Presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto de lei n2 22/2023 - de autoria do
20 Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANFERIR RECURSOS
21 FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DA
22 COLÔNIA ITALIANA DE MARILÂNDIA FRATELLI D'ITÁLlA." Foi colocado em discussão; em seguida,
23 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em primeira
24 discussão e votação do Projeto de lei n2 23/2023 - de autoria do Vereador Silvano José Dondoni
25 que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE ALTO JARARACA."
26 Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por
27 unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Presidente Alcione Boldrini Monechi discutiu sobre a
28 questão de banheiro químico nas próximas festas em Marilândia. Falou sobre um convite em São
29 Judas Tadeu; eles têm os plantios de uva e vai ter a quarta temporada da colheita da uva, que
30 começará no próximo fim de semana agora no campo da Comunidade São Judas Tadeu. Falou sobre
31 os problemas decorrentes dos talões de energia, que muitos não passam pelo leitor de código de
32 barras por uma máquina, que disse que está com problemas. A presidente que quando se tem
33 alguma dúvida, que olhe atrás da conta de energia que tem o número de telefone e que possa sanar
34 seus problemas. Prosseguiu falando de uma indicação da confecção de projeto de lei e explicou que
35 demora para ser implementado. Ainda não chegou o dinheiro do piso salarial para a enfermagem e
36 solicitou que vai sair o mais rápido possível. Disse que não há parteira registrada em Marilândia, que
37 também recebe esse piso salarial. Continuou seu discurso agradecendo que os vereadores
38 entenderam a importância do projeto de lei nº 15/2023 e foram favoráveis, pois a mesa diretora l
39 deixou claro que além das atribuições de tabela de progressão dos funcionários um só assessor seria
40 contratado pela Câmara. "Só com a economia que a Câmara faz com relação à gasolina já daria para .
41 pagar esse funcionário. Então, nós não estamos tirando dinheiro nenhum a mais. Então esses dois
42 anos e pouco não sou contra eu acho que tem quem usa gasolina vai atrás de recursos que trazem,
43 mas quem não está usando nós pegamos a oportunidade de dizer o seguinte: é um dinheiro que
44 está ali e pagando funcionário, mas é uma economia que a gente faz. Eu peço licença à pula ão,
45 mas gostaria de fazer um pequeno desabafo; existem vários tipos de pessoas que aju que
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1 querem ajudar e não podem, as que não querem e não falam nada e as que fazem nada, não ajudam
2 e ainda falam de forma negativa e disseminando ódio." Prosseguiu explicando que o projeto de lei
3 em questão foi conservado com todo mundo e todos tinham ciência daquilo que falou que tinha
4 ciência. O nome assessor existe e tem que ser colocado. Disse a presidente que colocaria só um
5 servidor de comunicação ou outro nome que poderia dar. Explicou que o jurídico orientou a mesa a
6 colocar assessor de comunicação parlamentar, cuja função era fomentar a comunicação do
7 legislativo marilandense para a sociedade. Desmentiu um boato que estava em voga que a Câmara
8 iria contratar nove assessores, um para cada vereador; a presidente falou que qualquer dúvida que
9 a pessoa entrasse em contato com o site da Câmara. Falou sobre as características de alguém que
10 critica e calunia a Câmara e que vai entrar em processo contra ele se ainda o mesmo continuar
11 distorcendo a realidade para acusar o legislativo por causa do projeto de lei. Precisa-se realmente
12 contratar uma pessoa para uma transparência ainda maior para esta Casa de Leis e quem difamou
13 a Câmara com boatos um dia a verdade aparece. "O servidor que vai ser contratado vai fazer os
14 esclarecimentos, vai ter um telefone para ele conversar com a população junto com o jurídico e esta
15 Casa vai estar juntamente com o nosso povo ouvindo as demandas necessárias e a gente precisa de
16 alguém para conversar e é com certeza vai ajudar muito", falou. Josiane Cristina da Silva Passamani
17 tomou um aparte para dizer que nada seria ilegal se houvesse um projeto de lei de contratação de
18 nove assessores para servir aos vereadores, pois há orçamento para isso e foi discutido isso durante
19 algumas reuniões e não foi feito isso por não chegar a um consenso. Acrescentou que nada impede
20 que futuramente haja contratação de nove assessores para esta Casa de Leis. Retomou Alcione
21 Boldrini Monechi que disse que um assessor é muito importante porque praticamente nada é
22 publicado da Câmara para a sociedade marilandense e com isso nos eventos que acontecem o nome
23 do legislativo municipal não aparece. A presidente disse ainda que praticamente ela sozinha faz
24 publicações nas mídias e que é justo que toda Câmara municipal tenha assessores para cada
25 vereador. Josiane Cristina da Silva Passamani disse que o orçamento do legislativo não tem nada a
26 ver com o do executivo e que a Câmara tem o orçamento para contratar nove servidores, ao
27 contrário da Prefeitura que está no limite orçamentário; assim, explicando Josiane, o dinheiro que
28 o legislativo tem não vem do executivo. Emílio Gava tomou um aparte para explicar que só o
29 Legislativo de Marilândia está envolvido com a contratação futuro de um assessor de comunicação,
30 que foi emitido um decreto e todos tiveram a chance de acompanhar a sua tramitação. Acrescentou
31 que na contratação se consulta a possibilidade de remuneração de mais um cargo e ninguém que
32 esteja na presidência vai propor um cargo se não há disponibilidade financeira para isso. O futuro
33 assessor vai ser uma pessoa que vai somar para a melhoria da comunicabilidade da Casa de Leis e
34 que ele vai estar assessorando os vereadores que estiverem fiscalizando as obras e fazer registros
35 importantes. Retomou Alcione Boldrini Monechi que mencionou a tabela de progressão de salários
36 foi elaborada da maneira mais correta. Disse que faz consultas periódicas junto com a contabilidade
37 da Câmara, que permite que sejam elaboradas várias tomadas de decisões e verificar em quais
38 pontos devem ser solucionados. A presidente ainda afirmou que tudo o que o legislativo
39 marilandense faz não é divulgado; assim, a população não sabe do que está acontecendo e não pode
40 acompanhar as atividades dos vereadores porque não tem um assessor de comunicação que esteja
41 realizando a divulgação periódica das tarefas. Josué Batista da Silva tomou um aparte para dizer que
42 o povo tem que saber o que está acontecendo na Casa de Leis e se não houver publicidade ninguém
43 vai saber. Falou que os servidores da Câmara trabalham com complementos em sua remuner a
44 e qualquer aumento de benefícios, parte do ordenado tem que ser retirado e disse que nãc abe
45 quem foi que propôs em lei isso. E terminou dizendo que a população vai entender o que est ,{do
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1 realizado aqui graças ao trabalho do assessor de comunicação. Adilson Reggiani informou que esse
2 projeto de lei nQ 15/2023 é de grande valia, mas que Paulo Costa gostaria de que essa matéria
3 legislativa fosse organizada em duas etapas e não em uma só. Enumerou alguns benefícios que
4 trouxe para a Câmara enquanto fora presidente da mesma e que classifica gastos no legislativo como
5 investimento e se faz algo de inovador, que isso fique de exemplo para os demais gestores. Também
6 afirmou que a Câmara de Marilândia tenha assessores como ocorre em quase a totalidade dos
7 municípios capixabas. Retomou a presidente para informar que assim que o projeto de lei se tornar
8 lei vai encaminhá-Ia para o prefeito e irão acontecer os chamamentos para a escola do assessor
9 através de currículos e outros procedimentos. Paulo Costa tomou um aparte para dizer que não era
10 contra uma pessoa para o cargo de assessor, mas sim da forma de como esse procedimento foi
11 realizado e disse que acataria a votação realizada por outros vereadores. Falou que a primeira coisa
12 que fez quando fora presidente da Câmara de Marilândia tomou como uma das primeiras medidas
13 a valorização dos funcionários e mais uma vez expressou descontentamento da forma de
14 contratação que estava sendo realizada em projeto de lei. E terminou parabenizando a todos os
15 pastores pelo seu dia, que é comemorado no segundo domingo do mês de junho. ENCERRAMENTO:
16 A Presidente agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e
17 convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia
18 19 de junho de 2023 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu Emílio Gava, Primeiro Secretário da
19 Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada.
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Primeiro Secretário
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