| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-06-19 |
| native_id | 237 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2023/2024 Sala das Sessões 15ª Sessão Ordinária 2023 - 19 de Junho, Segunda-Feira Página 1 de 6 --------------------------~------ Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Terceira Sessão legislativa da Décima legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 1 Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se a 2 Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini Monechi e 3 presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Emílio Gava, Josiane Cristina da Silva 4 Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. A 5 Presidente Alcione Boldrini Monechi iniciou a décima quinta reunião ordinária da Terceira Sessão 6 Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. A Presidente expressou 7 sentimentos aos familiares do senhor Cezenando Bravim. Nos termos do Artigo 164 do Regimento 8 Interno, a Presidente solicitou ao primeiro secretário Emílio Gava que procedesse a chamada dos 9 Vereadores; estando todos presentes, com a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Nos 10 termos da resolução nº 96/2023, a Presidente Alcione Boldrini Monechi solicitou o vereador Josué 11 Batista da Silva para pronunciar a citação bíblica e pediu a todos que se colocassem em posição de 12 respeito: A fé é fundamento daquilo que ainda se espera e prova de realidades que não se veem. 13 (Hebreus 11:1) A Presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da décima quarta sessão 14 ordinária realizada no dia 12 de junho de 2023, que foi aprovada por unanimidade. A seguir, a 15 Presidente colocou em votação a ata da décima quarta sessão ordinária realizada no dia 12 de 16 junho de 2023, que foi aprovada por unanimidade. Após, a Presidente e o primeiro secretário 17 assinaram a ata e informou que a cópia da ata da décima quarta sessão se encontra na secretaria. 18 EXPEDIENTE: A Presidente solicitou ao secretário que procedesse a leitura da matéria em 19 expediente. Projeto de lei ng 26/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: 20 "RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL 21 PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALlZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS 22 - COINTER, QUE ALTERA E CONSOLIDA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO COINTER E DÁ OUTRAS 23 PROVIDÊNCIAS." Projeto de lei nº 27/2023 - de autoria da vereadora Josiane Cristina da Silva 24 Passamani que "INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA, 25 ESTADO DO EspíRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei ng 28/2023 - de autoria 26 da Vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani "INSTITUI INCENTIVO À PRÁTICA DO JOGO DE 27 XADREZ E DAMAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E A PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS 28 ESCOLARES E MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES." Requerimento de uso de recinto da 29 Câmara - PROCESSO Nº 711/2023 que trata de requerimento de autoria do Presidente do 30 MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB, Sr. Daniel Louredo Felipe, para uso do Plenário da 31 Câmara para a realização da Convenção Municipal MDB a realizar-se no dia 29 de junho de 2023 32 com início as 18:00 horas. Indicação ng 38/2023 - de autoria do vereador Paulo Costa que indica ao 33 Poder Executivo Municipal a POSSIBILIDADE DE DOAR UM TERRENO PARA AEMA - ASSOCIAÇÃO 34 EVANGÉLICA DE MARILÂNDIA/ES." Indicação ng 39/2023 - de autoria dos vereadores Silvano José 35 Dondoni e Alcione Boldrini Monechi que indica ao Poder Executivo Municipal a POSSIBILIDADE DE 36 ADQUIRIR JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E 37 PESCA - SEAG DRONES AGRíCOLA (PULVERIZADOR) PARA AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES E 38 AGRICULTORES DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES.lndicação ng 40/2023 - de autoria da vereadora 39 Alcione Boldrini Monechi que indica ao Poder Executivo Municipal a POSSIBILIDADE DE ALOCA 40 PLACAS DE LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO, QUE ESTÃO NAS CALÇADAS NO MEIO DO PISO Á IL Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2023/2024 Sala das Sessões 15~ Sessão Ordinária 2023 - 19 de Junho, Segunda-Feira Página 2 de 6 1 DIRECIONAL NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES." Indicação nº 41/2023 - de autoria do vereador 2 Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal a POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONSERTO 3 NAS RUAS DE SÃO MARCOS, INTERIOR DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES. Indicação nº 42/2023- 4 de autoria do vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal a POSSIBILIDADE DE 5 CONSTRUIR PONTOS DE ÔNIBUS PARA OS ESTUDANTES DA COMUNIDADE DE CÓRREGO ALEGRIA, 6 BEM COMO EM OUTRAS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES." 7 COMUNICAÇÕES: Encontra-se à disposição dos senhores vereadores e vereadoras a prestação de 8 contas do termo de colaboração de nº 003/2023, referente ao mês de maio da Escola família 9 Agrícola de Marilândia. TRIBUNA LIVRE: A Presidente concedeu a palavra ao Diretor do Sindicato 10 dos Trabalhadores Rurais, Sr. José Isidoro Rodrigues, para o uso da Tribuna Livre, conforme ofício nº 11 01/2023 sob protocolo geral n.6804/2023. José Isidoro Rodrigues começou cumprimentando a 12 todos os presentes e internautas. Cumprimentou o Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Ailton 13 Nunes, que estava no plenário. Falou que junto com o vereador Silvano José Dondoni trabalhou com 14 o tema que será discutido na tribuna livre. Informou que o sindicato dos trabalhadores rurais possui 15 mais de dezesseis mil filiados, cinco mil agricultores que estão com a sua carteirinha em dia e que 16 mantém a casa para buscar conhecimento e trazer aos agricultores aquilo que são obrigações para 17 que eles possam ter os seus direitos garantidos. Discursou sobre a previdência social, que é de 18 direito para todos os trabalhadores. Na nova regra da Previdência Social, prosseguiu, no artigo 201 19 será organizada de forma filiatória; quer dizer que todos têm que estar filiados à mesma quaisquer 20 trabalhadores. No segmento desse artigo a previdência também é de caráter contributivo e todos 21 têm que contribuir para a Previdência. Na maioria dos casos dos trabalhadores sua contribuição é 22 mensal; na classe trabalhadora rural há dois tipos de contribuinte: individual e patronal. José Isidoro 23 Rodrigues explicou sobre esses contribuintes. Disse que "essa contribuição ela é feita na hora que a 24 gente comercializa. A nomenclatura segurado especial traz porque é uma agricultura de pequeno 25 porte e que ela vai contribuir em cima daquilo que ele produz e comercializa. Você vai fazer a 26 contribuição só em cima daquilo que você produziu e vai comercializar, esse é o segurado especial. 27 Por isso é que nós estamos trabalhando na nossa base é uma campanha que nós já estamos fazendo 28 desde o ano passado um passo a passo para que o agricultor familiar segurado especial ele esteja 29 legal com a sua situação para que a hora que ele for pedir o seu benefício previdenciário, seja ele o 30 auxílio-doença, um auxílio maternidade ou que seja aposentadoria já, ele não tenha a surpresa de 31 ser negado benefício e ter que ir para a justiça comprovar isso." Prosseguiu dizendo que lá no artigo 32 201 no parágrafo 14 que não será mais a comprovação de contribuição fictícia para fins de concessão 33 de benefício. Precisa-se apresentar a escritura da propriedade além de nota fiscal do que foi 34 produzido e comercializado, explicou. "Então, esse passo a passo orienta o agricultor a cuidar disso 35 durante a sua vida na atividade rural, porque primeiro passo que o agricultor precisa ter cuidado é 36 com a formalização do local onde ele está trabalhando, se ele é proprietário é claro ele tem que ter 37 a escritura; se ele é proprietário, mas ele passa de uma família que teve perda do antecessor, não 38 fizeram inventário, propriedade foi rolando, o governo permite ao sindicato para nossa categoria 39 emitir uma declaração de posse, assinada pelo representante legal do sindicato, vai ser aceita pelo 40 INCRA, vai ser se aceita pela Secretaria da Fazenda, será aceita pelo Ministério da Agricultura para a 41 gente legalizar esse agricultor nas documentações que ele necessita. E se ele não é um proprietário 42 aí a gente entra no filho do proprietário, no meeiro, no parceiro; então, esses precisam ter o contrato 43 formalizado, porque a partir desse contrato que a gente vai chegar nas outras documentações." 44 Explicou que quando o agricultor faz o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, onde vai c o ar 45 todas as suas informações e as da sua família. Ao se cadastrar, o CAF pode firmar parceria to o Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2023/2024 Sala das Sessões 15ª Sessão Ordinária 2023 - 19 de Junho, Segunda-Feira Página 3 de 6 1 Ministério da Agricultura e com a previdência social, além disso, a pessoa também preenche o CNIS, 2 o cadastro nacional de informações sociais e assim fica cadastrada na previdência social. Para emitir 3 nota fiscal precisa-se também de cadastramento e precisa comprovar toda a documentação no ato 4 de entrar na previdência social. Disse que em 15 de janeiro de 2019 a Receita Federal emite uma 5 instrução normativa e que obriga todos os que têm renda e sua fonte cadastrada na Receita Federal 6 que é o chamado Cadastro da Atividade Econômica Pessoa Física (CAEPF). "Então, se eu sou um 7 agricultor familiar meeiro e eu tenho uma meia lá na comunidade Patrimônio do Rádio eu preciso 8 dizer para a Receita Federal que eu tenho um contrato que é lá no endereço do Patrimônio do Rádio 9 e se eu produzo o café eu tenho que colocar nesse cadastro o código CNAE de café; é como se fosse 10 um mini CNPJ para a gente simplificar e que fica vinculado ao CPF da pessoa física. Dali daquele 11 cadastro já vincula você com a matrícula que é o cadastro específico do INSS a hora que eu faço a 12 minha nota fiscal eu tenho a obrigação de lançá-Ia dentro do sistema do Governo Federal que é o 13 chamado E-Social. Então, quando eu vou informar no E-Social o evento de venda, eu só entro dentro 14 do E-Social para informar o evento de venda se eu tenho o CAEPF. A contribuição previdenciária vai 15 ser obrigada para mim de duas formas: quando eu vendo para uma empresa quem recolhe a minha 16 Previdência Social é a empresa, a empresa é que ela que fica obrigada a recolher minha previdência. 17 Então, nesse caso eu não sou obrigado, mas se eu produzir uma quantidade de feijão ou de alface 18 que vocês estavam falando aqui e eu vender para alguns de vocês e fazer uma nota fiscal direta para 19 o consumidor, então eu já tô vendendo para o consumidor final, não vai gerar uma outra nota fiscal 20 depois da minha." José Isidoro Rodrigues continuou explicando sobre a emissão de notas fiscais que 21 comprova a atividade agrícola do contribuinte do INSS. Destacou a importância do sindicato rural na 22 contribuição da futura aposentadoria do trabalhador rural, auxiliando-o no preenchimento correto 23 das informações necessárias aos órgãos supracitados pelo discursante. Adilson Reggiani tomou um 24 aparte para perguntar ao palestrante qual a idade permitida que é aceitável junto ao INSS. Desde 25 seu início do trabalho, uma pessoa que convive na roça trabalha até hoje qual a idade mínima que 26 aceitável INSS. Retomou José Isidoro Rodrigues para responder que o INSS começa a aceitar o 27 agricultor familiar dentro da nossa categoria a partir dos dezesseis anos de idade dentro do conjunto 28 familiar. Emílio Gava tomou um aparte para falar: "Caso o produtor que só faça o bloco de nota fiscal 29 aqui do Estado e a maioria acredita dos produtores aqui que faz o seu bloco eletronicamente aquele 30 que faz ali e ele não faz esse vínculo aí que você falou para o Federal. O que que pode vir acontecer 31 com ele?" Retomou José Isidoro Rodrigues: "Ora, hoje ainda o sistema do Governo porque essas 32 informações o governo disse o seguinte na lei que o agricultor está obrigado a fazer isso a partir da 33 aprovação da Lei. Depois, quando o governo viu que não ia ser difícil de fazer isso agora curto prazo 34 ele deu uma outra abertura na lei dizendo o seguinte: que vai ser cobrado isso do agricultor. Já é 35 obrigatório, mas vai ser cobrado isso de todos os agricultores a partir de janeiro de 2023 que é o 36 prazo, mas a partir de que também tivesse ou que tenha cadastrados 50% mais um da Agricultura 37 Familiar. Então isso traz para nós assim um alívio a curto prazo, mas também uma preocupação 38 porque nós não sabemos que hora que vai estar todo mundo cadastrado ou mais da metade 39 cadastrada; então, é essa é a preocupação. Então assim, até que se que se cumpra isso nós ainda 40 estamos a garantindo os direitos previdenciários juntando os documentos o que a gente tem de 41 nota fiscal colocando, mas ainda fazendo a comprovação fictícia. O que pode trazer de prejuízo para 42 agricultor ele ficar esperando de fazer isso e aí atinge os 50% mais um e o governo passa a aplicar a 43 Lei e o agricultor achar que ele vai chegar lá pedir um benefício, achar que ele está todo 44 regulamentado e tem direito e ele se deparar que ele está faltando cumprir. Ele fez tudo el 45 produziu, mas ele vendeu sem nota fiscal; aí, ele não vai estar comprovando que contribuiu ara Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2023/2024 Sala das Sessões 15ª Sessão Ordinária 2023 - 19 de Junho, Segunda-Feira Página 4 de 6 ----------------------------~------- 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 previdência. Então, ele pode perder um direito por ter feito uma venda informal, que nesse caso até prejudica a arrecadação dos municípios. Por isso, é que a gente tem o cuidado de estar fazendo reunião em todas as comunidades da nossa base para alertar os nossos agricultores disso." Emílio Gava perguntou se tinha um levantamento de dados de quantos por cento Marilândia está hoje. Retomou José Isidoro Rodrigues que respondeu a Emílio Gava que não tinha essa informação, mas sim o governo federal. Emílio Gava destacou que é importante saber da porcentagem para que o sindicato não tenha problemas lá na frente na aposentadoria e perguntou ao discursante que no sistema federal tinha a questão do CNAE e lá no sistema o agricultor vai emitir a nota do café e pode emitir nota de uma outra cultura. José Isidoro Rodrigues explicou que isso não se podia fazer e que cada cultura tem que ter a sua própria nota fiscal emitida sem lugar de outra. Tem que ter o código CNAE inserido antes. Jovander Comério tomou um aparte para querer esclarecer sobre a aposentadoria de seu próprio pai. Disse que em 2016 Marilândia passou por uma crise hídrica; não se produziu e não emitiu nota fiscal. O pai de Jovander, por conta disso, teve aposentadoria brecada por causa da não emissão de notas fiscais e precisa contribuir mais dois anos. O advogado dele mostrou o decreto municipal de calamidade pública e caiu para um ano a mais de contribuição para a previdência. "O produtor que não tem informação hoje e se ele não buscar informação infelizmente ele não vai conseguir aposentadoria dele lá na frente. Então, parabéns para vocês terem essa iniciativa de estar trazendo essa informação para ele realmente ele tem que procurar essas informações." Silvano José Dondoni agradeceu a presença de José Isidoro Rodrigues que veio trazer esclarecimentos sobre o assunto tratado. Falou sobre a reforma da previdência em 2019 e que houve distribuição de seiscentos reais para as pessoas afetadas pela pandemia de 2020 em forma de auxílio. Citou um exemplo de gari, que precisa se aposentar com sessenta e cinco anos de idade após passar muitos anos tratando de lixo urbano. Também disse nas famílias agrícolas o marido é quem tem a inscrição e não a esposa e muitas mulheres que trabalham vendem para o patrão. Marilândia é dependente de aposentadoria e parte de sua renda provém disso. Acrescentou que isso poderia estar instruindo mais o agricultor e disse que não viu nenhuma matéria da mídia tratando sobre isso. Retomou José Isidoro Rodrigues para dizer que o movimento sindical fez uma luta muito grande para a justa aposentadoria para todos os trabalhadores do campo. Falou que a agricultura possui muitos problemas a superar na questão de aposentadoria e os sindicatos rurais estão lutando para garantir direitos para os agricultores. Alcione Boldrini Monechi agradeceu à presença do diretor do sindicato dos agricultores e fez breves complementações sobre a necessidade de luta dos agricultores pelo direito à aposentadoria. As ações do sindicato dos agricultores são orientar, conscientizar e ajudar no que mais os trabalhadores mais precisam. José Isidoro Rodrigues terminou agradecendo a utilização da tribuna para esclarecimentos. A Presidente concedeu a palavra à vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani, que agradeceu a todos os presentes na sessão ordinária. Discursou sobre dois projetos de sua autoria que vão tramitar na Casa de Leis. Um é sobre o incentivo à prática de jogos de xadrez e de damas nas escolas municipais para fomentar maior raciocínio para a juventude, que se beneficiará da melhoria dos aspectos intelectual e desenvolvimento do espírito, além de análise de síntese, proporcionando melhor estruturação do raciocínio, memória e atenção. Citou outros benefícios de prática desses jogos na educação. O outro projeto é a respeito, disse, do banco de ideias, que funciona quando o cidadão, as entidades representativas e as organizações da sociedade civil poderão apresentar sugestões para esta Casa de Leis as quais serão catalogadas e encaminhadas de acordo com o tema proposto e encaminhadas para as comissões para análise. Serão feitas as inscrições por meio do portal da Câmara S9,~ preenchimento eletrônico e pode-se expandir por e-mall, fazendo uma maior aproxirnaçãó da Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2023/2024 Sala das Sessões 15ª Sessão Ordinária 2023 -19 de Junho, Segunda-Feira Página 5 de 6 --------------------------~~------ 1 Câmara com a comunidade, permitindo que os cidadãos apresentem sugestões aos vereadores. 2 Solicitou que os vereadores analisassem esses dois projetos de lei para que possam tramitar. A 3 Presidente Alcione Boldrini Monechi parabenizou a iniciativa de Josiane Cristina da Silva Passamani 4 e logo a seguir solicitou ao vice-presidente que ocupasse interinamente o cargo da presidência para 5 realizar um discurso. Alcione Boldrini Monechi disse que fez uma indicação que fez em 2021 com 6 relação à melhoria dos calçamentos com relação em frente ao centro da cidade mesmo e viu o piso 7 tátil direcional implantado em muitas calçadas da cidade de Marilândia, que auxilia a locomoção das 8 pessoas deficientes e citou que têm placas de identificação no meio das calçadas, como no fórum e 9 na própria Câmara, cuja localização pode prejudicar a locomoção de pessoas cadeirantes e que 10 sejam tomadas previdências quanto a isso, pois a acessibilidade de pessoas não pode ser obstada 11 por placas mal colocadas. Continuou dizendo que a população está envelhecendo e tem um projeto 12 que está engavetado, que se precisa desengavetá-Io para melhorar as calçadas de Marilândia para 13 evitar que idosos tenham queda nesses lugares. A seguir, parabenizou a servidora Marli Rosa, que 14 vem fazendo uma ponte muito importante entre os evangélicos. O Pastor Ariston perguntou-lhe se 15 havia algum projeto de lei de doação de um lote para construção de uma sede para os evangélicos. 16 Prosseguindo, Alcione Boldrini Monechi falou de uma indicação feita em 2021 para haver psicóloga 17 e assistente social nas escolas para auxiliar os estudantes em vários casos de problemas familiares e 18 de relacionamento para descobrir o que está causando tanta violência ou tentativas de vingança por 19 parte dos jovens que sofrem abusos no ambiente escolar e do lar. Foi a seguir apreciado um vídeo 20 de um minuto sobre depoimento de um advogado Lucas Louzada, que foi vítima de abuso infantil. 21 Alcione Boldrini Monechi falou que se precisa trabalhar muito as crianças nas escolas de hoje para 22 dar assistência especializada para que casos de abusos não venham atrapalhar a vida das pessoas. 23 Através de indicações propostas por Josiane Cristina da Silva Passamani vai ser possível trabalhar as 24 crianças com jogos educativos, onde as professoras terão oportunidade de verificar a evolução 25 infantil e tomar intervenções necessárias para melhorar certos problemas de aprendizagem e 26 emocionais. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou ao secretário Emílio Gava que verificasse a 27 presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou 28 a presença de todos os vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno 29 Cameral, dando início a votação das matérias constantes na ordem do dia. A Presidente colocou em 30 única discussão e votação do Requerimento de uso de recinto da Câmara - PROCESSO NQ 711/2023 31 que trata de requerimento de autoria do Presidente do MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO32 MDB, Sr. Daniel Louredo Felipe, para uso do Plenário da Câmara para a realização da Convenção 33 Municipal MDB a realizar-se no dia 29 de junho de 2023 com início às 18:00 horas. Foi colocado em 34 discussão; a seguir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente 35 colocou em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/2023 - de autoria do Vereador 36 Silva no José Dondoni que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE 37 ALTO JARARACA." Foi colocado em discussão; a seguir, foi colocado em votação, sendo aprovado 38 por unanimidade. A Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 39 24/2023 - de autoria do Vereador Paulo Costa que "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO 40 SOLENE ECUMÊNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 41 PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; a seguir, foi colocado em votação, sendo aprovado por 42 unanimidade. A Presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/2023 43 - de autoria dos Vereadores Adilson Reggiani e Douglas Badiani que "DENOMINA CENTRO 44 CULTURAL DA COMUNIDADE DE BONISEGNA 'JULlA BASTOS RIBEIRO', NO MUNICíp DE 45 MARILÂNDIA - ESTADO DO EspíRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colo ado m Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2023/2024 Sala das Sessões 15ª Sessão Ordinária 2023 - 19 de Junho, Segunda-Feira Página 6 de 6 -------------------------------- 1 discussão; a seguir, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. E a Presidente disse 2 que todos os projetos de lei, as indicações e outros documentos foram apreciados pelos vereadores 3 e suas respectivas comissões. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Presidente concedeu a palavra ao vereador 4 Silva no José Dondoni, que discutiu sobre a indicação de aquisição de drones para a agricultura 5 marilandense, onde que se vai fazer uma reunião com todos os presidentes das associações agrícolas 6 do município. Emílio Gava disse que essa ideia de fazer reunião com as associações é válida, sendo 7 necessário o auxílio da prefeitura com técnicos especializados na Secretaria de Agricultura. A 8 Presidente falou sobre toda a programação da próxima festa italiana em Marilândia, assim como fez 9 o secretário Emílio Gava. Douglas Badiani avisou que a Letícia Carletti está precisando comprar um 10 remédio e forneceu informações para quem puder a auxiliar em seu tratamento. Ainda falou que 11 fez uma indicação para a Secretaria Municipal de Obras for à Fazenda Batista fazer reparos em um 12 campo bom de bola. ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu a presença dos internautas que 13 acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião 14 Ordinária, que será realizada no dia 03 de julho de 2023 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu 15 Emílio Gava, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, 16 seguirá assinada. Presidente ~ ~ =-=- EMíLlO GAVA Primeiro Secretário Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br