| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-07-03 |
| native_id | 238 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2023/2024 Sala das Sessões 16ª Sessão Ordinária 2023 - 03 de Julho, Segunda-Feira Página 1 de 6 Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 1 Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se a Câmara 2 Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini Monechi e presentes os 3 Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Emílio Gava, Josiane Cristina da Silva Passamani, 4 Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. A Presidente Alcione 5 Boldrini Monechi iniciou a décima quinta reunião ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima 6 Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. A Presidente expressou sentimentos aos 7 familiares de Vera Una Arrivabeni, Anúncio Gotardo, Rafaele Caliari Gallini e Rosileni Ribeiro. Nos 8 termos do Artigo 164 do Regimento Interno, a Presidente solicitou ao primeiro secretário Emílio 9 Gava que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, com a proteção de Deus, 10 declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução nQ 96/2023, a Presidente Alcione Boldrini 11 Monechi solicitou o vereador Jovander Comério para pronunciar a citação bíblica e pediu a todos 12 que se colocassem em posição de respeito: "Se eu falasse as línguas dos homens e as dos anjos, mas 13 não tivesse amor, eu seria como um Bronze que soa ou um címbalo que retine" (Coríntios 13 -1). A 14 Presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da décima quinta sessão ordinária realizada no 15 dia 19 de junho de 2023, que foi aprovada por unanimidade. A seguir, a Presidente colocou em 16 votação a ata da décima quinta sessão ordinária realizada no dia 19 de junho de 2023, que foi 17 aprovada por unanimidade. Após, a Presidente e o primeiro secretário assinaram a ata e informou 18 que a cópia da ata da décima quinta sessão se encontra na secretaria. EXPEDIENTE: A Presidente 19 solicitou ao secretário que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei nº 20 29/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 21 TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM 22 A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE." Projeto de Lei nº 23 30/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 24 A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM 25 A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA - APAE." Projeto de Lei nº 26 31/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA A DOAÇÃO COM 27 ENCARGO DE ÁREA DE TERRA MEDINDO 262,28 M2, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA 28 TEREZINHA -SEDE, MARILÂNDIAjES, À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MARILANDENSE - AEMA." Projeto 29 de Decreto Legislativo nº 03/2023 - de autoria da Vereadora Alcione Boldrini Monechi que 30 "CONCEDE TíTULO DE CIDADÃO MARILANDENSE AO SENHOR BRUNO FIGUEIRA RAMOS E DÁ 31 OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Decreto Legislativo nQ 04/2023 - de autoria do Vereador 32 Adilson Reggiani que "CONCEDE TíTULO DE CIDADÃ MARILANDENSE À VEREADORA JOSIANE 33 CRISTINA DA SILVA PASSAMANI." Moção de Aplauso nº 01/2023 - de autoria do vereador Paulo 34 Costa que tem a honra de parabenizar a Senhora CARMEM DADALTO CARMINATI PELA SUA 35 COLABORAÇÃO À SERViÇOS VOLUNTÁRIOS NA COMUNIDADE DE SANTA ROSA, INTERIOR DO 36 MUNiCíPIO DE MARILÂNDIAjES. Moção de Aplauso nº 02/2023 - de autoria do vereador Paulo 37 Costa que tem a honra de parabenizar o Senhor JOÃO PINHEIRO PELA SUA COLABORAÇÃO À 38 SERViÇOS VOLUNTÁRIOS NA COMUNIDADE DE CÓRREGO BREJAL, INTERIOR DO MUNiCíPIO DE 39 MARILÂNDIAjES. Moção de Aplauso nQ 03/2023 - de autoria do vereador Adilson Reggiani que te 40 a honra de parabenizar o Senhor ADILSON PINTO DA FRAGA PELA SUAS HABILIDADES EM A S Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 MarilândiajES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2023/2024 Sala das Sessões 16ª Sessão Ordinária 2023 - 03 de Julho, Segunda-Feira Página 2 de 6 1 VISUAIS, NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIAjES." Indicação nº 43/2023 - de autoria do vereador 2 Silvano José Dondoni que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de INCLUSÃO DE 3 COLETA DE LIXO NO CÓRREGO BARRO BRANCO - SANTA ROSA, INTERIOR DO MUNiCíPIO DE 4 MARILÂNDIA." Indicação nº 44/2023 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que indica ao 5 Poder Executivo Municipal a possibilidade de ADQUIRIR CONTÊINERES DE COLETA DE LIXO, PARA 6 INSTALAR EM TODAS COMUNIDADES DO INTERIOR DE MARILÂNDIAjES." COMUNICAÇÕES: Não 7 houve. TRIBUNA LIVRE: A Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que 8 iniciou cumprimentando a todos os que estavam assistindo à presente sessão. Falou que estavam 9 presentes os editores de um livro que comemora o centenário do município de Colatina. 10 Prosseguindo seu discurso, Silvano José Dondoni disse que tem um pedido de moradores para haver 11 possibilidade de solicitar à Secretaria Municipal de Obras a realização de coleta de lixo uma vez por 12 semana no Barro Branco, pois muitos deles vêm trazer seus resíduos na estrada principal e isso 13 estava causando muitos problemas. Também havia pedido contêineres para colocá-I os na 14 encruzilhada no Barro Branco, como em Sapucaia e Brejal. Emílio Gava tomou um aparte para fazer 15 uma complementação, dizendo que a indicação de Silvano José Dondoni também foi feita pelo 16 próprio pois muitos proprietários vieram até o vereador para solicitar os contêineres para depositar 17 lixo e resolver os problemas decorrentes do mau condicionamento dos resíduos. Emílio Gava disse 18 que reforçou esse pedido que o Silvano José Dondoni estava fazendo. Retomou Silvano José Dondoni 19 que estará em breve junto ao secretário municipal de obras solicitando o pedido para a aquisição e 20 instalação desses contêineres nas comunidades citadas. Elogiou a escola Ângelo Bravim de Sapucaia 21 pela festa junina realizada, assim como a creche Maria Dalva Passamani que organizou uma festa 22 julina e a equipe que vai organizar a festa do imigrante italiano de Marilândia. A Presidente concedeu 23 a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que cumprimentou a todos os presentes, em especial ao 24 Adalberto que trabalha no jornalismo de Colatina e que estava na sessão. Aproveitou o momento 25 para falar sobre o jornal Norte Capixaba, que disse que vendia corrupção, pois recebe propina para 26 divulgar matérias para atrapalhar alguém. Continuou dizendo que era um jornal sem ética, que 27 vende corrupção de pessoa do proprietário Antônio Câmara. Revelou que fora vítima desse 28 proprietário em forma de negociação, oferecendo para ele propina para fazer divulgações do 29 trabalho da Câmara; disse que não aceitou. Disse que participou de dois eventos festivos de 30 Marilândia: uma festa italiana e o forró da melhor idade realizado no Espaço Verde. Parabenizou 31 também a atuação da Câmara Municipal de Marilândia por participar desses eventos e devolver as 32 "sobras" de dinheiro para o Executivo e desejou que repassasse uma parte disso para manter a 33 organização da Terceira Idade. Informou que poderia haver uma doação daquela área da Terceira 34 Idade para eles "caminharem com as próprias pernas". Parabenizou o repasse do poder executivo 35 que está fazendo junto à APAE de Marilândia. Disse que teve uma conversa com Jovander Comério, 36 na qual expressou que seja esse projeto de lei votado com urgência, pois isso era a vontade de todos 37 38 pela para iniciativa que a APAE de tenha ajudar logo através seu de próprio pontos lugar na co de n func strução ionam da en A to PA . E. Parabe A Presidente nizou o co Autopo ncedeu sto a A pa venida lavra l 39 ao vereador Emílio Gava, que falou sobre a reunião que teve com o Executivo para uma conversa a 40 respeito do decreto que foi emitido pelo prefeito para objetivar contenção de gastos da prefeitura. . 41 Também informou que os vereadores construíssem um projeto piloto de aquisição de mudas de 42 frutas para serem distribuídas para os agricultores. Comunicou que isso foi parte de uma indicação, 43 que foi votada e aprovada pelos vereadores de Marilândia, que será feita uma licitação para 44 aquisição dessas mudas. Disse que se vai precisar de complementação dos valores desse projet e 45 que se precisa haver um acompanhamento técnico do início ao fim. Outra questão colocada p r. Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2023/2024 Sala das Sessões 16ª Sessão Ordinária 2023 - 03 de Julho, Segunda-Feira Página 3 de 6 1 Emílio Gava que junto com outros vereadores representou a Câmara Municipal de Marilândia na 2 comunidade de São Marcos; completou que naquele dia encontrou com os engenheiros que 3 estavam executando a obra da primeira etapa da construção das trinta casas no loteamento. Disse 4 que a população estava ansiosa para se mudar para essas unidades. Disse que as pessoas daquela 5 comunidade tinham que fazer cadastramento na ação social e que podem ser essas unidades 6 entregues para os cadastrados em até sessenta dias. Prosseguindo, informou Emílio Gava que assim 7 que o Executivo começar a entregar as casas, ele e os outros vereadores estarão lá para fazer 8 acompanhamento de como vai ser essa entrega para os novos moradores cadastrados na ação social 9 a fim de comprovar a lisura do procedimento, evitando-se pensamentos de que os contemplados 10 foram favorecidos por algum político ou outros benefícios. Josué Batista da Silva tomou um aparte 11 para dizer que alguns critérios foram tomados com relação à entrega dessas casas. Informou que a 12 prioridade seria uma lei feita que separava dez por cento das casas construídas e prontas para mães 13 vítimas de violência doméstica e para pessoas que têm familiares com deficiência de uso contínuo e 14 idosos. Acrescentou que existe outro critério, que a renda familiar não poderia ser superior a um mil 15 e oitocentos reais. Retomou Emílio Gava para informar que acredita que isso seria "muito válido se 16 a gente tivesse acesso a esses critérios aqui que mandasse, que a secretária mandasse, que o 17 prefeito mandasse para a gente junto com ele estar vendo. Claro que quem vai definir são eles, mas 18 que a gente pudesse ter um alinhamento também para poder ver como é que isso vai se proceder. 19 Tivemos também lá naquela escola de São Marcos, aonde temos lá cinquenta e sete estudantes de 20 forma integral, estudantes chegam lá às sete horas da manhã e saem de lá às catorze e dez e gente 21 encontrou lá uma situação onde uma cozinha de seis metros quadrados para aquelas serventes que 22 estão lá fazer comida para cinquenta e sete crianças. Se eu não me engano são cinco refeições que 23 eles relataram que são feitas por dia ali e assim já foi feito uma puxadinha para trás. Sabemos que o 24 Executivo tem um projeto de uma escola nova. Nós temos ciência disso que talvez não quer fazer 25 um investimento maior naquela escola porque tem essa previsão de sair essa escola nova, mas a 26 gente sabe que para poder construir-se uma escola nova, ela vai demandar bastante tempo, no 27 mínimo dois anos até entrar no trâmite de licitar obra, de dar autorização de serviço, construir tudo 28 mais. E eu acho que nesse período para poder ser feito aquela puxadinha que nós vimos lá, eu acho 29 que não é que não vai gastar muito dinheiro. Nós fomos informados que o responsável pela 30 educação que é o pedreiro parece que ele está de licença né. Isso foi nos informado, mas eu acredito 31 que por situação dessa o prefeito poderia estar contratando um outro pedreiro; se esse está 32 afastado por licença médica ou por qualquer outra situação, eu acho que dá respaldo ao executivo 33 até contratando o outro para poder fazer esse tipo de obra, que é uma coisa pequena.", disse. 34 Jovander Comério tomou um aparte para dizer que se pode contratar direto, "inclusive se tem o 35 cargo na disposição do prefeito para atender as escolas e o servidor está licenciado, o prefeito tem 36 que colocar uma outra pessoa no lugar porque são serviços básicos e úteis que têm que ser 37 prestados nas escolas. É manutenção, é reparo, coisa pouca, que daqui a pouco vai virar um caos se 38 não for colocada uma pessoa poder estar fazendo esse tipo de reparo. Então assim, é muito pouca 39 coisa para atender aquela escola que a gente sabe que tem um projeto para se fazer uma escola 40 nova, mais dois ou três dias de trabalho com uma contrataçãozinha direta ou um cargo para poder 41 estar fazendo esse tipo de reparo seria muito útil para as escolas de todos os interiores do município 42 e do centro também.", falou. Retomou Emílio Gava concordando com as falas de Jovander Comério, 43 que se precisa fazer um puxadinho na cozinha da escola de São Marcos para que fosse maior. 44 Prosseguindo, o vereador tratou sobre os cachorros que vagueiam nas ruas da cidade e pediu p. 45 os expectadores que cuidem melhor dos animais de estimação. Alcione Boldrini Monechi tomo u Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2023/2024 Sala das Sessões 16ª Sessão Ordinária 2023 - 03 de Julho, Segunda-Feira Página 4 de 6 1 aparte para falar sobre o que acontece com um cão que é solto e o que representa de problemas se 2 não estiver bem cuidado. As pessoas precisam se conscientizar da seriedade do que está 3 acontecendo, pois é crime destratar os animais e têm que pagar multa por maus tratos praticados. 4 Retomou Emílio Gava prestigiou as recentes festividades ocorridas na cidade de Marilândia, em 5 especial à primeira corrida que inicia a festa italiana com a participação de cento e sessenta e cinco 6 atletas. A Presidente concedeu a palavra ao vereador Josué Batista da Silva, que disse que o que 7 trazia na tribuna são situações referentes a Alto Liberdade onde foi feita uma indicação ao rio 8 Liberdade e há pessoas reclamando novamente que seu volume de água está diminuído e o esgoto 9 despejado no manancial se torna um cheiro insuportável. Havendo a possibilidade de fazer a 10 drenagem do rio vai acabar com esse problema e trazer mais qualidade de vida para os moradores. 11 Disse que levará pessoalmente a situação para o secretário o que se pode ser feito. Com relação a 12 visita feita em São Marcos, que foi muito bem explicado por Emílio Gava, a população desta 13 comunidade está satisfeita com as obras que estão sendo realizada lá, mas precisa de iluminação 14 para as ruas que estavam recebendo calçamento. Citou o problema de pó de brita utilizado para 15 preencher os espaços entre os bloquetes, que se espalhava pelo vento nas casas de São Marcos 16 prejudicando os moradores. Josué Batista da Silva disse que o secretário de obras falou que deve 17 esperar um período para resolver essa situação. Também apontou ruas onde os bloquetes estavam 18 se soltando e para isso estava falando porque fora fiscalizar a comunidade. Continuando, o vereador 19 informou que a rua principal de São Marcos tem um problema em frente à casa do cidadão Kleber, 20 pois o mesmo vem reclamando há dias que está passando caminhão pesado principalmente na 21 colheita de café e é muito o fluxo desse tipo de veículo passando, que está causando rachaduras e 22 trincos na casa dele. Como sugestão apontado pelo cidadão é trocar o quebra-molas de lugar. 23 Continuou dizendo que havia também uma reclamação da rua Luiz Gerlin, onde foi aberto uma parte 24 do calçamento para colocar rede de esgoto e deixaram a vala aberta e ainda não foram tomadas 25 providências. Douglas Badiani tomou aparte para informar a Josué Batista da Silva que essa obra 26 citada estava em andamento e logo vai estar sendo concluída. Retomou Josué Batista da Silva para 27 informar sobre críticas de moradores de Alto Patrão-Mor sobre a não aplicação de revsol nas 28 estradas; o vereador explicou o por quê da demora e comunicou que logo isso vai estar sendo 29 resolvido. Alcione Boldrini Monechi tomou um aparte para dizer que precisaria a secretaria 30 municipal de obras de um "cuidado, esse olhar. Eu acho que trabalhar com esse olhar a gente 31 começa a dar vazão à voz da população; então, tanta questão de Patrão-Mor que a população está 32 reclamando, o prefeito quer executar. Conta a questão do Pastinho que a gente está reclamando 33 quer executar, a questão da Alegria também quer executar e nós precisamos dar realmente esse 34 olhar para esses pontos críticos realmente", disse. Complementou que a população quer 35 medicamento, que não faltem estradas, que tenha educação de qualidade assim como a saúde. 36 Precisa-se comunicar à população sobre o andamento das obras e de serviços, acompanhando-se 37 os cronogramas das secretarias municipais. Retomou Josué Batista da Silva afirmando que é 38 importante o acompanhamento de cronogramas das secretarias municipais para os vereadores 39 acompanharem o andamento de obras ou serviços a fim de dar respostas para a população. A 40 Presidente concedeu a palavra à vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani, que cumprimentou 41 a todos os presentes no plenário e aos que estavam assistindo à presente sessão através de redes 42 sociais. Disse que fez um pedido ao prefeito de uma faixa elevada para a frente próximo à casa dela 43 na rua Jocondo Caliman e ao lado da igreja para prevenir acidentes. Solicitou que o prefeito re 'a 44 esse seu pedido. E agradeceu ao Adilson Reggiani pela inclusão de seu nome em um título de dad 45 marilandense. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou ao secretário Emílio Gava que verific ss Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2023/2024 Sala das Sessões 16ª Sessão Ordinária 2023 - 03 de Julho, Segunda-Feira Página 5 de 6 1 presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou 2 a presença de todos os vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno 3 Cameral, dando início a votação das matérias constantes na ordem do dia. A Presidente colocou em 4 única discussão e votação a Moção de Aplauso nº 01/2023 - de autoria do vereador Paulo Costa 5 que tem a honra de parabenizar a Senhora CARMEM DADALTO CARMINATI PELA SUA 6 COLABORAÇÃO À SERViÇOS VOLUNTÁRIOS NA COMUNIDADE DE SANTA ROSA, INTERIOR DO 7 MUNiCíPIO DE MARILÂNDIAjES. Foi colocada em discussão; a seguir, foi colocada em votação sendo 8 aprovada por unanimidade. A Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Aplauso 9 nº 02/2023 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o Senhor JOÃO 10 PINHEIRO PELA SUA COLABORAÇÃO À SERViÇOS VOLUNTÁRIOS NA COMUNIDADE DE CÓRREGO 11 BREJAL, INTERIOR DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIAjES. Foi colocada em discussão; a seguir, foi 12 colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. A Presidente colocou em única discussão e 13 votação a Moção de Aplauso nº 03/2023 - de autoria do vereador Adilson Reggiani que tem a honra 14 de parabenizar o Senhor ADILSON PINTO DA FRAGA PELA SUAS HABILIDADES EM ARTES VISUAIS, 15 NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIAjES." Foi colocada em discussão; a seguir, foi colocada em votação 16 sendo aprovada por unanimidade. A Presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto 17 de Lei nº 24/2023 - de autoria do Vereador Paulo Costa que "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE 18 SESSÃO SOLENE ECUMÊNICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 19 PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; a seguir, foi colocada em votação sendo aprovada por 20 unanimidade. A Presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/2023 21 - de autoria dos Vereadores Adilson Reggiani e Douglas Badiani que "DENOMINA CENTRO 22 CULTURAL DA COMUNIDADE DE BONISEGNA 'JULlA BASTOS RIBEIRO', NO MUNiCíPIO DE 23 MARILÂNDIA - ESTADO DO EspíRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em 24 discussão; a seguir, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. A Presidente colocou 25 em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 26/2023 - de autoria do Chefe do Poder 26 Executivo Municipal que: "RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO 27 PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALlZAÇÃO DE 28 PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER, QUE ALTERA E CONSOLIDA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES 29 DO COINTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; a seguir, foi colocada em 30 votação sendo aprovada por unanimidade. A Presidente colocou em primeira discussão e votação o 31 Projeto de Lei nº 27/2023 - de autoria da vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani que 32 "INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA, ESTADO DO EspíRITO 33 SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; a seguir, foi colocada em votação 34 sendo aprovada por unanimidade. A Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto 35 de Lei nº 28/2023 - de autoria da Vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani "INSTITUI 36 INCENTIVO À PRÁTICA DO JOGO DE XADREZ E DAMAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E A 37 PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS ESCOLARES E MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Foi 38 colocado em discussão; a seguir, foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. 39 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que 40 complementou uma fala sobre reclamação de moradores do Córrego Alegria. Há uma máquina que 41 passa na estrada nesse tempo seco e na beira das casas das propriedades que causa bastante poeira. 42 Então precisa-se tomar providências quanto a esse problema. Informou que atualmente a prefeitura 43 tem quatro caminhões-pipa novos e deve-se molhar primeiro as estradas para depois patrolá-Ias. E 44 terminou dizendo que o prefeito de Marilândia estava ciente das dificuldades que as estradas do 45 interior do município estavam tendo e que estava tomando as devidas providências. Alcio oldrini Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2023/2024 Sala das Sessões 16ª Sessão Ordinária 2023 - 03 de Julho, Segunda-Feira Página 6 de 6 1 Monechi realizou suas falas. Falou primeiramente sobre o cuidado para com as estradas do interior 2 do município de Marilândia. Comunicou sobre o recebimento de currículos de candidatos que 3 desejem participar de escolha de um assessor de comunicação para a Câmara Municipal de 4 Marilândia até o dia seis de julho de 2023 e chamou os vereadores para analisar os currículos desses 5 candidatos às oito horas no dia sete de julho de 2023. O processo de preenchimento de uma vaga 6 de assessoria de comunicação vai ter essas etapas: inscrição; amostra de trabalho; entrevista e 7 contratação. A amostra de trabalho foi o tema: O Papel do Vereador na Sociedade. Continuou 8 falando sobre a futura festa italiana em Marilândia. Douglas Badiani comunicou que a Câmara fez 9 uma indicação de trinta milhões de reais. Retomou Alcione Boldrini Monechi para parabenizar a 10 organização do evento da imigração italiana em Marilândia. Informou também que a associação da 11 cultura italiana deseja um novo espaço para construir um prédio para abrigar a cultura italiana. No 12 dia doze de julho disse que haverá uma sessão solene para homenagear a semana do imigrante 13 italiano. Agradeceu à secretaria de saúde por ter realizado palestras de planejamento familiar. 14 Depois houve um projeto de lei aprovado pelos deputados que dá o direito à mulher de fazer 15 laqueadura durante o parto. Disse que isso era muito importante esse processo acontecer o mais 16 rápido possível e deixar bem claro que o processo tem que ser dois meses antes de a mulher entrar 17 em trabalho de parto. "Como a gente sabe que o mundo pode acontecer várias coisas e que a mulher 18 pode entrar em trabalho de parto prematuro que assim que essa mulher descobre que está grávida 19 e dá um entender que ela tem interesse em fazer laqueadura porque esse processo possa começar 20 o mais rápido possível para que ela tenha em mãos em mãos esse processo e também gostaria de 21 pedir a secretária Gisele para conversar com os hospitais referências para que a gente possa 22 encaminhar um ofício para os médicos, para entender e respeitar que hoje existe uma lei que dá o 23 direito à mulher de fazer laqueadura no momento do parto. Isso é muito importante. Não posso 24 deixar de falar isso, a gente sabe que alguns médicos acabam não fazendo porque no passado isso 25 existiu. E terminou informando sobre a campanha Julho Amarelo, que faz alerta à população sobre 26 prevenção às hepatites virais doenças associadas a cirrose hepática. ENCERRAMENTO: A Presidente 27 agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os 28 vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 10 de julho 29 de 2023 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu Emílio Gava, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a 30 presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. ALCI / P,>,N~ONECHI / Presidente ~ '-. ~ EMILlO GAVA Primeiro Secretário Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br