sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2023/2024 
Sala das Sessões 
18ª Sessão Ordinária 2023 - 17 de Julho, Segunda-Feira Página 1 de 5 
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Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se a Câmara 
2 Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini Monechi e presentes os 
3 Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Emílio Gava, Josiane Cristina da Silva Passamani, Josué 
4 Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. A Presidente Alcione Boldrini 
5 Monechi iniciou a décima oitava reunião ordinária da Terceira Sessão legislativa da Décima legislatura 
6 da Câmara Municipal de Marilândia-ES. A Presidente expressou sentimentos aos familiares de Ordiley 
7 Gomes Rodrigues e Gilmar Contreira. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, a Presidente 
8 solicitou ao primeiro secretário Emíllo Gava que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos 
9 presentes, com a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução nº 96/2023, a 
10 Presidente Alcione Boldrini Monechi solicitou o vereador Silva no José Dondoni para pronunciar a citação 
11 bíblica e pediu a todos que se colocassem em posição de respeito: "Em tudo isso, porém, somos mais que 
12 vencedores, graças Àquele que nos amou." (Romanos 8:37). A Presidente solicitou a dispensa da leitura 
13 da ata da décima sétima sessão ordinária realizada no dia 10 de julho de 2023, que foi aprovada por 
14 unanimidade. A seguir, a Presidente colocou em votação a ata da décima sétima sessão ordinária 
15 realizada no dia 10 de julho de 2023, que foi aprovada por unanimidade. Após, a Presidente e o 
16 primeiro secretário assinaram a ata e informou que a cópia da ata da décima sétima sessão se encontra 
17 na secretaria. EXPEDIENTE: A Presidente solicitou ao secretário que procedesse a leitura da matéria em 
18 expediente. Projeto de Lei nº 33/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: "ALTERA 
19 A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA lEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.482 DE19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 
20 DISPÕE SOBRE A lEI DE TAXAS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Decreto 
21 legislativo n.: 09/2023 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que: "CONCEDE TíTULO DE 
22 CIDADÃO MARllANDENSE AO SENHOR VIRGILlO MARCOS FURlAN CAMATA E DÁ OUTRAS 
23 PROVIDÊNCIAS." Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2023 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini 
24 Monechi que: "CONCEDE TíTULO DE CIDADÃO MARllANDENSE AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL 
25 SÉRGIO MENEGUElLl E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023 - de 
26 autoria dos vereadores Adilson Reggiani, Alcione Boldrini Monechi, Josiane Cristina da Silva Passamani e 
27 Paulo Costa que: "CONCEDE TíTULO DE CIDADÃ MARllANDENSE A SENHORA ORA. líVIA HERUNDINA 
28 PONTARA VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023- 
29 de autoria da vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani que: "CONCEDE TíTULO DE CIDADÃ 
30 MARllANDENSE A SENHORA MAR lUCIA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Decreto 
31 Legislativo nº 13/2023 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que: "CONCEDE TíTULO DE 
32 CIDADÃO MARllANDENSE AO SENHOR VllSON ROQUE SPERANDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
33 Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2023 - de autoria do vereador Emilio Gava que: "CONCEDE TíTULO 
34 DE CIDADÃO MARILANDENSE AO SENHOR ROBERTO CARlOS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
35 Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2023 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que: 
36 "CONCEDE TíTULO DE CIDADÃO MARllANDENSE AO SENHOR CAPITÃO CARlOS BAlBINO SERRANO E DÁ 
37 OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Decreto legislativo nº 16/2023 - de autoria do vereador Josué 
38 Batista da Silva que: "CONCEDE TíTULO DE CIDADÃO MARllANDENSE AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL 
39 FABRíCIO GANDINE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023 
40 - de autoria do vereador Emilio Gava que: "CONCEDE TíTULO DE CIDADÃO MARllANDENSE AO SENHOR 
41 ADElSON FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2023 - de 
42 autoria do vereador Emilio Gava que: "CONCEDE TíTULO DE CIDADÃO MARllANDENSE AO SENHOR CI 
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1 JOSÉ LEITE PRIMO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Requerimento de uso de recinto da Câmara 
2 - PROCESSO Nº 724/2023 que trata de requerimento de autoria do Presidente da Comissão Permanente 
3 de Agricultura, Meio ambiente, Turismo, Obras, Serviços e Administração Pública onde solicita o uso do 
4 Plenário da Câmara Municipal "Sergio João Junca", Oficio nº 02/2023, sob protocolo nº 6996, para o dia 
5 20 de julho do corrente ano às 16 horas para tratar assuntos pertinentes à agricultura em geral. Indicação 
6 nl! 48/2023 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal QUE 
7 ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O NIVELAMENTO DE TODOS OS BUEIROS DA CIDADE DE 
8 MARILÂNDIA/ES." Indicação nl! 49/2023 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que indica ao 
9 Poder Executivo Municipal PROVIDÊNCIAS VISANDO QUE SEJA DISPONIBILlZADO UM DISK EMERGÊNCIA 
10 PARA O ATENDIMENTO DAS AMBULÂNDIAS NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA-ES." Indicação n.: 50/2023 
11 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal para que POSSA 
12 ESTUDAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A POSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DE UMA 
13 AMBULÂNDIA NA COMUNIDADE DE PATRÃO-MÓR E NA COMUNIDADE DE PATRIMÔNIO DO RÁDIO, 
14 INTERIOR DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA-ES." COMUNICAÇÕES: Encontra-se a disposição dos 
15 senhores vereadores e vereadoras a prestação de Contas do Termo de Colaboração de nº 003/2023, 
16 referente ao mês de junho da Escola Família Agrícola de Marilândia. Emílio Gava continuou: 
17 Requerimento nl! 003/2023 - Ao senhor prefeito Municipal de Marilândia, Augusto Astori Ferreira, o 
18 vereador que este subscreve vem respeitosamente nos termos do artigo 129, artigo 31! Inciso 10 do 
19 Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia que, após ouvido o plenário, encaminha-se o 
20 presente ao prefeito municipal Augusto Astori Ferreira solicitando informações referentes à pesquisa 
21 de opinião pública divulgada conforme segue: "Qual a entidade ou empresa foi responsável pela 
22 realização da pesquisa de opinião pública quanto à aprovação da atual administração pública 
23 municipal?" "Se a pesquisa foi registrada junto ao sistema de registro de pesquisas do Tribunal 
24 Eleitoral" Caso ficar comprovado não houver necessidade de registro junto à Justiça Eleitoral conforme 
25 requerido no item 2, seja informado obrigatoriamente o período da realização, coleta de dados e o 
26 número de entrevistados. Por fim, requeremos que seja respeitado o prazo estatuído por lei para 
27 resposta. A Presidente informou que esse requerimento foi também por ela assinado e que fosse lido 
28 na sessão. TRIBUNA LIVRE: A Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que 
29 iniciou cumprimentando Cabral, os funcionários desta Casa de Leis e os internautas. Logo a seguir, foi 
30 apresentada uma foto de uma rua na sede de Marilândia com um grande buraco no bairro Vista Bela, 
31 que não foi resolvido há mais de cinco meses. Silvano José Dondoni já comunicou sobre a existência 
32 desse buraco na rua com o secretário de obras Carlos Dadalto e disse que não ficou certo de quem era 
33 essa responsabilidade, se da prefeitura ou da empresa responsável. O vereador comunicou que o 
34 secretário municipal de obras vai dar a resposta para dizer quem é o responsável por aquela obra. 
35 Aproveitou o momento o vereador para dizer que a prefeitura vai consertar a rua que dá acesso a uma 
36 parte alta do morro do mesmo bairro Vista Bela. Douglas Badiani e Alcione Boldrini Monechi 
37 comunicaram sobre a obra mencionada, informando que já foi noticiada em outra oportunidade e que a 
38 população daquele bairro está exigindo a conclusão da mesma. O vereador Douglas Badiani informou 
39 que a obra estava demorando por causa que apenas tinham quatro funcionários que estavam operando 
40 no local. Continuando seu discurso, Silvano José Dondoni mencionou sobre o calçamento na comunidade 
41 de Santa Rosa, agradecendo a contribuição da deputada estadual Janete de Sá para a liberação de uma 
42 emenda para a realização daquela obra. Prosseguiu dizendo que nessa semana houve o mesmo 
43 problema na comunidade de São Marcos por causa daquele pó para construção que estava causando 
44 transtornos para a população local. O vereador solicitou à secretaria municipal responsável por estar 
45 molhando a estrada de Santa Rosa, pois haverá festejos em agosto. Alcione Boldrini Monechi falou sobre 
46 a necessidade de molhar as estradas de chão para evitar problemas e organizar melhor a estrutura. 
47 Parabenizou a Silva no José Dondoni por estar atendendo àquelas comunidades do distrito de Sapucaia, 
48 buscando soluções através de emendas com deputados. Silvano José Dondoni falou que foram cobrado 
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1 contêineres para a cidade e as comunidades de Marilândia; esses objetos são para acomodação de lixo, 
2 que contribuirão para evitar que os animais rasguem as sacolas e espalhem os resíduos e o vereador 
3 avisou que está sendo realizada uma licitação da prefeitura para estar solucionando isso. Continuou 
4 informando que haverá uma reunião no plenário da Câmara Municipal de Marilândia com os presidentes 
5 e/ou representantes das associações de agricultores ou produtores de Marilândia; o assunto é sobre o 
6 funcionamento da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Obras, Serviços e Administração 
7 Pública que disse que vai estar esclarecendo também sobre a importância das associações se tornarem 
8 de utilidade pública. E terminou sua fala informando que há um orçamento de quarenta e seis por cento 
9 para a agricultura do município, que precisa ser vista com carinho. A Presidente concedeu a palavra ao 
10 vereador Adilson Reggiani, que iniciou cumprimentando a todos, agradecendo em seguida a todos da 
11 Câmara por ter realizado uma linda sessão solene em homenagem à semana do imigrante italiano de 
12 Marilândia. Disse que esteve com o deputado estadual Lucas Scaramussa, juntamente com o secretário 
13 estadual de esporte, cultura e lazer e a pedido do prefeito então, o Gildo Buzzetti, secretário municipal 
14 o acompanhou. Acrescentou que o turismo tem crescido em Marilândia, mas que o município é muito 
15 pouco explorado. Explicou que passou o dia de quinta-feira com as autoridades citadas e disse que há 
16 propriedades para receber turistas. Explanou que o governador Renato Casagrante está empenhado em 
17 fazer um grande investimento na área de esporte e cultura para o estado. Mencionou que foram 
18 liberados quatro milhões para a reforma da Praça Quinze de Maio. Enfatizou que fez uma viagem pela 
19 Rota do Turismo, passando por Santa Teresa, Santa Maria do Jetibá, Marechal Floriano, Domingos 
20 Martins; disse que praticamente ninguém encontra hospedagem senão por reservamento antecipado 
21 dos turistas. O turismo movimenta muito mais do que uma pequena propriedade de café ou de outras 
22 culturas. Adilson Reggiani disse que poderia estar explorando isso com tranquilidade e o governo do 
23 estado está investindo nisso. Falou que participou de uma feira de exposição em Marechal Floriano e 
24 disse que estarão os responsáveis trazendo essa feira para Marilândia. Emílio Gava tomou um aparte 
25 para dizer que o agroturismo em São Judas, que faz divisa com Marilândia, começou com polos de 
26 fruticultura, que a prefeitura de Unhares lançou um edital trazendo para esses polos de Unhares a 
27 questão da diversificação. Disse que estava há muito tempo querendo trazer esse tipo de feira para 
28 Marilândia. Disse também que há um projeto-piloto para trazer isso para Marilândia. Continuando, falou 
29 que em Colatina vai ter em agosto um Expocol, que todo ano tem onde os agricultores familiares levam 
30 seus produtos para essa feira onde lá comercializam. Como Marilândia tem oitenta por cento de sua 
31 economia na agricultura, precisa-se que esse projeto se desenvolva, que vai dar bons frutos. Retomou 
32 Adilson Reggiani para completar que o pequeno agricultor pode ter renda extra com o agroturismo no 
33 momento em que prepara sua propriedade com elementos naturais e acomodação para turistas. Disse 
34 que lamenta que Marilândia não tem dotação orçamentária suficiente para realizar esse projeto, pois o 
35 município deveria arrecadar mais para realizar esse importante empreendimento. A Presidente 
36 concedeu a palavra ao vereador Josué Batista da Silva, que cumprimentou a todos os expectadores. Falou 
37 sobre a segurança pública voltada para a segurança nas escolas. Ultimamente, por haver caído o número 
38 de casos de assassinatos em escolas pelo Brasil, disse Josué Batista da Silva que esse assunto também 
39 não foi mais comentado. "Não saindo na mídia, parece que o pessoal se acomodou", disse. Falou que 
40 queria que voltasse a falar em segurança pública em Marilândia, com a convocação para uma audiência 
41 pública que não chegou a ser realizada, embora a mesma tivesse sido cogitada a ser feita ainda no 
42 primeiro semestre de 2023. O vereador falou que queria marcar logo essa audiência pública. Alcione 
43 Boldrini Monechi tomou um aparte para dizer que muitas pessoas ficam inflamadas com situações 
44 adversas e com o tempo não mais se interessam por isso. Na última reunião feita, disse, fomentou-se a 
45 possibilidade de fazer essa audiência voltada não somente para as escolas, mas também para a 
46 segurança pública em geral. Retomou o vereador dizendo que o governador Renato Casagrande está por 
47 liberar recursos para Marilândia ter obra asfáltica no Patrimônio do Rádio, além de não demorar muit 
48 para ligar com revsol a estrada de São Miguel até Patrão-Mor, pois a via quando chove não possibilit o 
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1 trânsito de pessoas e veículos. Prosseguindo seu discurso, Josué Batista da Silva falou sobre o aumento 
2 de interesse de turistas por Marilândia, contudo disse que sempre havia mau cheiro de esgoto no rio 
3 Liberdade próximo ao asfalto no sentido Sede-Pirangi, o que causa transtornos para os que ali passavam. 
4 Comunicou sobre a liberação de uma verba do governo estadual junto com o BNDES para realizar obra 
5 de desvio do poluído rio Liberdade para tratamento de seus efluentes não tratados. Adilson Reggiani 
6 tomou um aparte para comunicara que faltava apenas uma documentação para a liberação dessa verba 
7 para tratamento do rio Liberdade. Parabenizou o prefeito atual por estar à frente para conseguir esses 
8 recursos para Marilândia. Retomou Josué Batista da Silva para mencionar sobre a foto na rua por Silva no 
9 José Dondoni; disse que esteve cedo no local e conversou com o encarregado da obra, Sr. Manuel Lima, 
10 que lhe informou que estava colocando os bloquetes e em breve virão pessoas para terminar a obra. 
11 Silvano José Dondoni disse que a ação do vereador faz as coisas acontecerem e comunicou que a estrada 
12 que liga sede a São Pedro vai ser toda recapeada e depois os cinco quilômetros que faltam até na divisa 
13 com São Rafael. Jovande~ Comério também parabenizou a iniciativa de Renato Casagrande de mandar 
14 recursos para o município e disse que Marilândia somente prospera com as iniciativas do governador e 
15 não do atual prefeito. Retomou Josué Batista da Silva e terminou dizendo que o trabalho dos vereadores 
16 contribui para trazer melhorias para Marilândia. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou ao secretário 
17 Emlllo Gava que verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. 
18 O secretário constatou a presença de todos os vereadores no plenário, atendendo ao artigo 170 do 
19 Regimento Interno Cameral, dando início a votação das matérias constantes na ordem do dia. A 
20 Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n!! OS/2023 - de 
21 autoria do vereador Silva no José Dondoni que "CONCEDE TíTULO DE CIDADÃ MARllANDENSE A 
22 DEPUTADA ESTADUAL JANETE DE SÁ." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, 
23 sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de 
24 Decreto Legislativo n!! 06/2023 - de autoria do vereador Douglas Badiani que "CONCEDE TíTULO DE 
25 CIDADÃ MARllANDENSE A SENHORA MÁRCIA PEREIRA BOSSETII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi 
26 colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A 
27 Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n!! 07/2023 - de 
28 autoria do vereador Adilson Reggiani que "CONCEDE TíTULO DE CIDADÃO MARllANDENSE AO SENHOR 
29 SIDIClEI GllES DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi 
30 colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em única discussão e 
31 votação o Projeto de Decreto Legislativo n!! 08/2023 - de autoria do vereador Paulo Costa que 
32 "CONCEDE TíTULO DE CIDADÃO MARllANDENSE AO SENHOR 'FERDINANDO THADEU MAIN' E DÁ 
33 OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo 
34 aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento de uso 
35 de recinto da Câmara - PROCESSO N!! 724/2023 - que trata de requerimento de autoria do Presidente 
36 da Comissão Permanente de Agricultura, Meio ambiente, Turismo, Obras, Serviços e Administração 
37 Pública onde solicita o uso do Plenário da Câmara Municipal "Sergio João Junca", Oficio nº 02/2023, sob 
38 protocolo nº 6996, para o dia 20 de julho do corrente ano às 16 horas para tratar assuntos pertinentes à 
39 agricultura em geral. Foi colocado em discussão; a seguir, foi colocado em votação sendo aprovado por 
40 unanimidade. A Presidente colocou em segunda discussão e votação do Projeto de Lei n!! 31/2023 - de 
41 autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA DE 
42 TERRA MEDINDO 262,28 M2, lOCALIZADO NO lOTEAMENTO SANTA TEREZINHA - SEDE, MARllÂNDIA/ES, 
43 À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MARllANDENSE - AEMA." Foi colocado em discussão, sendo aprovado por 
44 unanimidade. A Presidente colocou em única discussão e votação Requerimento n!! 003/2023 de autoria 
45 de Jovander Comério e Alcione Boldrini Monechi - sobre informações referentes à pesquisa de opinião 
46 pública divulgada conforme segue em anexo. Colocou em única discussão. Paulo Costa falou sobre o 
47 requerimento do vereador autor que deveria ser feito quando teria dinheiro público envolvido. Deveria 
48 esse requerimento direcionar à empresa ao invés para o prefeito e disse que vai votar em contrário. F. 
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1 colocado em votação, sendo aprovado pela maioria dos vereadores, exceto por Paulo Costa. 
2 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que concorda 
3 com a reprovação de Paulo Costa ao requerimento nº 003/2023 para se verificar se o dinheiro saiu da 
4 prefeitura para a realização da pesquisa de aprovação do atual prefeito, isso contestado por Jovander 
5 Comério. Disse também que pode a empresa que realizou isso possa ter feito a pesquisa sem a exigência 
6 prévia do prefeito, de forma independente. Deve-se esperar a resposta do prefeito ao requerimento; 
7 caso for constatado gasto de dinheiro público na pesquisa e se verificar se a mesma não for registrada 
8 na Justiça Eleitoral, vai dar problema para o governante. A Presidente retomou ao Projeto de lei n!! 
9 31/2023 para colocar em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Silvano José Dondoni 
10 reforçou sobre a próxima reunião com as associações de agricultores e produtores na quinta-feira dia 
11 vinte de julho às dezesseis horas e disse que não conseguiu contato com os representantes de todas elas 
12 e espera obter os dados completos. Jovander Comério falou para Silva no José Dondoni que deveria ser 
13 colocado na pauta da reunião das associações sobre o aumento de custo das horas-máquina, que foi 
14 realizado pelo atual prefeito e que atendeu a apenas dez por cento de todos os agricultores 
15 marilandenses. Deve-se debater na reunião se os agricultores estarão ou não de acordo com esse 
16 procedimento da atual gestão. ENCERRAMENTO: APresidente informou que haverá uma sessão solene 
17 dia doze de julho em comemoração à semana do imigrante italiano de Marilândia e agradeceu a presença 
18 dos internautas que acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para participarem da 
19 próxima Reunião Ordinária, que será realizada no dia 7 de agosto de 2023 às 18:00 horas. Do que, para 
20 constar, eu Emílio Gava, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
21 aprovada, seguirá assinada. 
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EMILlO GAVA 
Primeiro Secretário 
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