sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2023/2024 
Sala das Sessões 
21!! Sessão Ordinária 2023 - 21 de Agosto, Segunda-Feira Página 1 de 3 
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Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Terceira Sessão legislativa 
da Décima legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se 
2 a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini Monechi e 
3 presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Emílio Gava, Josué Batista da Silva, 
4 Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. A Presidente Alcione Boldrini Monechi 
5 iniciou a vigésima primeira reunião ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura da 
6 Câmara Municipal de Marilândia-ES. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, a Presidente 
7 solicitou ao primeiro secretário Emílio Gava que procedesse a chamada dos Vereadores; estando 
8 todos presentes, exceto Josiane Cristina da Silva Passamani, amparada por atestado médico, com a 
9 proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução nº 96/2023, a Presidente 
10 Alcione Boldrini Monechi solicitou ao vereador Douglas Badiani que fizesse o pronunciamento da 
11 citação bíblica e pediu a todos que se colocassem em posição de respeito: "Louvai o senhor, porque 
12 é bom cantar salmos ao nosso Deus, é agradável celebrar o louvor. (Salmos 147:1) A Presidente 
13 expressou sentimentos aos familiares da senhora Rosália Libardi Bona; Marcelino Tassinari; e 
14 Nelson Durval Machado. A Presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da vigésima sessão 
15 ordinária realizada no dia 14 de agosto de 2023, que foi aprovada por unanimidade. A seguir, a 
16 Presidente colocou em votação a ata da vigésima sessão ordinária realizada no dia 14 de agosto 
17 de 2023, que foi aprovada por unanimidade. Após, a Presidente e o primeiro secretário assinaram 
18 a ata e ela informou que a cópia da ata da vigésima sessão se encontra na secretaria. EXPEDIENTE: 
19 A Presidente solicitou ao secretário que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de 
20 lei nº 41/2023 - de autoria da Mesa Diretora que: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO xuxiuo 
21 ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES E DÁ 
22 OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Projeto de lei nº 42/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
23 Municipal que: "INCLUI O §3º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.105, DE 12 DE DEZEMBRO DE 
24 2013." Projeto de Decreto legislativo nº 27/2023 - de autoria da Mesa Diretora que: "APROVA 
25 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA PARA O EXERCíCIO 
26 FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Indicação nº 57/2023 - de autoria da Edilidade 
27 que indica ao Poder Executivo Municipal A POSSIBILIDADE DE INSERIR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA 
28 ANUAL MUNICIPAL UMA PORCENTAGEM IGUAL OU ACIMA DE 5% PARA SER DESTINADO A 
29 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNiCíPIO DE 
30 MARILÂNDIA/ES." Indicação nº 58/2023 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que 
31 indica ao Poder Executivo Municipal A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR E AUMENTAR O NÚMERO DE 
32 PONTO COMERCIAL E BANHEIRO, REFORMAR PALCO, REALIZAR ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO EM 
33 VOLTA DO ESPAÇO CULTURAL 'GIORDANO LORENZINI'." COMUNICAÇÕES: Encontra-se à 
34 disposição dos senhores vereadores e vereadoras a prestação de contas do Termo de Colaboração 
35 de nº 003/2023 da Escola da Família Agrícola de Marilândia. TRIBUNA LIVRE: A Presidente 
36 concedeu a palavra à Diretora da Apae Marilândia, Sra. Luciana Moura Lorenzoni, para o uso da 
37 tribuna conforme solicitação Ofício nº 047/2023. Luciana Moura Lorenzoni desejou boa noite a 
38 todos e logo agradeceu a presença dos familiares dos alunos da Apae Marilândia no plenário da 
39 Câmara, que vão presenciar uma apresentação no final de seu discurso. O assunto principal foi fal 
40 sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que ocorre em todos s 
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1 anos de 21 a 28 de agosto sendo promovida pela Federação Nacional das Apaes. Para o ano de 2023 
2 o tema é "Conectar e Somar para Construir Inclusão". Tem como objetivo dar visibilidade à era da 
3 informação e dos impactos que causa na transformação social, contribuindo para a atual mudança 
4 de cenário. Luciana Moura Lorenzoni continuou lendo sobre a importância da semana na sociedade 
5 e também para a brasileira. Ela informou que haverão muitos eventos em Marilândia em 
6 comemoração a essa semana, como em quarta-feira, que terá uma programação de esporte 
7 inclusivo e em quinta-feira no centro de convivência uma formatura dos alunos que frequentaram 
8 o curso de informática básica; os vereadores receberam convite para participar. Prosseguindo seu 
9 discurso, Luciana Moura Lorenzoni disse que ano passado tiveram uma conquista com o lançamento 
10 da "pedra fundamental" para a construção de uma nova unidade da Apae de Marilândia. Falou que 
11 no começo da cidade no loteamento Catelan onde está sendo edificada a nova sede da Apae, graças 
12 a diversas doações, como o repasse da Câmara Municipal de Marilândia no valor de mais de 
13 duzentos e oitenta mil reais. Até o dia oito de agosto foram investidos na obra mais de oitocentos 
14 mil reais. Luciana Moura Lorenzoni pediu mais apoio para a continuação da construção da nova 
15 sede, agradecendo a todas as pessoas que contribuíram para a Apae. Antes de encerrar, Luciana 
16 Moura Lorenzoni convidou aos alunos usuários da Apae que estavam com seus familiares no 
17 plenário, que fizeram uma apresentação. Alcione Boldrini Monechi informou que conversara com 
18 Raquel a respeito de criar um dia municipal especial para os excepcionais, pois tem um projeto de 
19 lei para esse fim e que vai ser aprovado nas próximas sessões ordinárias. O projeto de criação de 
20 conselho municipal da pessoa com deficiência e outro projeto sobre o dia municipal no dia vinte e 
21 sete de novembro, que se iniciou a Apae em Marilândia. Luciana Moura Lorenzoni aprovou as 
22 informações da Presidente e fez breves comentários finais. A Presidente concedeu a palavra ao 
23 vereador Adilson Reggiani, que cumprimentou a todos. Parabenizou os trabalhos da Apae em 
24 Marilândia, assim como pelas doações que estão ajudando a erguer uma nova construção para essa 
25 instituição. Falou que surgiu da ideia do vereador uma indicação para que a taxa DAM seja também 
26 repassada para a Apae e que seja também incluída nessa proposição o nome de todos os vereadores. 
27 O secretário Emílio Gava leu em voz alta a indicação de Adilson Reggiani nº 59/2023. Após, tomou 
28 sua fala dizendo que muitas instituições ajudam em percentual à Apae como a Maçonaria; sugeriu 
29 também que as instituições religiosas de Marilândia também realizassem esse tipo de ação, como 
30 fazem muitos agricultores de São Rafael. A Presidente se ausentou para fazer uso da tribuna livre, 
31 pedindo ao vice-presidente a assumir interinamente o seu lugar. Alcione Boldrini Monechi iniciou 
32 falando sobre um projeto de lei para concessão de auxílio-alimentação aos servidores, que agora 
33 permitirá ser incluído no salário do funcionário em um contracheque separado. Sendo aprovado, a 
34 Câmara fará uma indicação para que também os servidores da Prefeitura possam receber dessa 
35 forma. Falou também de uma indicação que fez para melhorar muitos pontos do espaço cultural 
36 Jordano Lorencini para que se aumente um ponto comercial, assim como instalar banheiros, 
37 arborizar e outros acessos seguros para idosos. E o último assunto tratado pela presidente foi sobre 
38 mensagens que recebera de moradores querendo esclarecimentos sobre a violência contra 
39 vulneráveis, como crianças e muitas mulheres. Continuou dizendo que ajudaria muitas crianças que 
40 estejam sofrendo de abuso sexual e fazendo isso contribuiria para diminuir o sofrimento delas. A 
41 Casa de Leis vem lutando pela proteção contra os seres humanos vulneráveis, solicitando que os 
42 pais de família possam cuidar de seus filhos nesses tempos difíceis. Mencionou sobre a necessidade 
43 de fazer um conselho para ajudar as crianças marilandenses especiais para ficarem sendo tratadas 
44 em Marilândia e não continuar indo em outros municípios vizinhos. Terminou dizendo que 
45 continuará auxiliando a Associação de Pais e Alunos Excepcionais de Marilândia a alcançar seus 
46 objetivos. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou ao secretário Emílio Gava que verificasse a 
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1 presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou 
2 a presença da maioria dos vereadores no plenário, exceto Josiane Cristina da Silva Passamani, 
3 atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, dando início a votação das matérias 
4 constantes na ordem do dia. A Presidente colocou em Segunda discussão e votação do Projeto de 
5 lei nº 33/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: "ALTERA A REDAÇÃO DO 
6 ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.482 DE19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE 
7 SOBRE A LEI DE TAXAS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em 
8 seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em 
9 Primeira discussão e votação do Projeto de lei nº 39/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
10 Municipal que: "AUTORIZA AO MUNiCíPIO A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO 'ESPAÇO CULTURAL 
11 GIORDANO LORENZINI' PARA A REALIZAÇÃO DO 'RODEIO SHOW-2023'." Foi colocado em discussão. 
12 O vereador Adilson Reggiani tomou a palavra para dizer que é necessário colocar esse projeto de lei 
13 em única discussão, pela sua urgência para votação, para agilizar a adoção percentual da taxa do 
14 DAM para a Apae. A Presidente pediu se todos os vereadores estavam a favor; todos afirmaram. A 
15 Presidente colocou em única votação o requerimento verbal do vereador Adilson Reggiani, sendo 
16 aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em única discussão e votação do Projeto de lei 
17 nº 39/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: "AUTORIZA AO MUNiCíPIO A 
18 PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO 'ESPAÇO CULTURAL GIORDANO LORENZINI' PARA A REALIZAÇÃO DO 
19 'RODEIO SHOW-2023'.", sendo aprovado por unanimidade. A Presidente em Primeira discussão e 
20 votação do Projeto de lei nº 40/2023 - de autoria da vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani 
21 que: "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS ÀS PESSOAS 
22 CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES E DÁ 
23 OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo 
24 aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A vereadora concedeu a palavra ao vereador 
25 Silvano José Dondoni, que cumprimentou os familiares dos alunos da Apae de Marilândia e os 
26 responsáveis pela educação desses usuários, que fazem um belo trabalho no município. 
27 ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas 
28 redes sociais e convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária, que se '. 
29 realizada no dia 04 de setembro de 2023 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu Emílio aval 
30 Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá ssinada. 
EMILlO GAVA 
Primeiro Secretário 
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