| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2023-09-04 |
| native_id | 244 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO EspíRITO SANTO
Biênio 2023/2024
Sala das Sessões
22ª Sessão Ordinária 2023 - 04 de Setembro, Segunda-Feira Página 1 de 4
Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia
1 Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se a
2 Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini Monechi e
3 presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Emílio Gava, Josiane Cristina da Silva
4 Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. A
5 Presidente Alcione Boldrini Monechi iniciou a vigésima segunda reunião ordinária da Terceira Sessão
6 Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. Nos termos do Artigo 164
7 do Regimento Interno, a Presidente solicitou ao primeiro secretário Emílio Gava que procedesse a
8 chamada dos Vereadores; estando todos presentes, com a proteção de Deus, declarou aberta a
9 sessão. Nos termos da resolução nQ 96/2023, a Presidente Alcione Boldrini Monechi solicitou ao
10 vereador Emílio Gava que fizesse o pronunciamento da citação bíblica e pediu a todos que se
11 colocassem em posição de respeito: Deus é espírito, e os que o adoram devem adorá-Ia em espírito
12 e verdade. (João 4:24) A Presidente expressou sentimentos aos familiares dos senhores Geraldo
13 Nonato Dias e Paulo Roberto Padovan. A Presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da
14 vigésima primeira sessão ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2023, que foi aprovada por
15 unanimidade. A seguir, a Presidente colocou em votação a ata da vigésima primeira sessão
16 ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2023, que foi aprovada por unanimidade. Após, a
17 Presidente e o primeiro secretário assinaram a ata e ela informou que a cópia da ata da vigésima
18 primeira sessão se encontra na secretaria. EXPEDIENTE: A Presidente solicitou ao secretário que
19 procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei n2 43/2023 - de autoria do Chefe do
20 Poder Executivo Municipal que: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR
21 E PROTEÇÃO ANIMAL DE MARILÂNDIA - FUNBEM - PROANIMAL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE
22 PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Indicação n2
23 60/2023 - de autoria do vereador Silva no José Dondoni que indica ao Poder Executivo Municipal
24 QUE EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO {SEAG} POSSA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS
25 AGRíCOLAS DE INFRAESTRUTURA PARA AS ASSOCIAÇÕES DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES.
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Indicação n2 61/2023 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que indica ao Poder
Executivo Municipal A POSSIBILIDADE DE FAZER A COBERTURA DA ESCOLA EMEIF PADRE LUIZ GRÃ
ATÉ A ENTRADA DA QUADRA POLlESPORTIVA VEREADOR DARCY AGRIZZI, NA COMUNIDADE DE
PATRÃO-MOR NESTE MUNiCíPIO." Indicação n2 62/2023 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini
Monechi que indica ao Poder Executivo Municipal A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA AMPLIAÇÃO NA
ESCOLA EMEIF PADRE LUIZ GRÃ APROVEITANDO O ANTIGO POSTO DE SAÚDE, QUE ESTÁ
DESATIVADO, NA COMUNIDADE DE PATRÃO-MOR NESTE MUNiCíPIO. COMUNICAÇÕES: Não
houve. TRIBUNA LIVRE: A Presidente concedeu a palavra ao vereador Emílio Gava, que
cumprimentou a todos os que estavam assistindo a presente sessão ordinária. A primeira das pautas
que disse foi de parabenizar a prefeitura pelo serviço que está sendo executado na aplicação de
revsol na estrada que dá acesso ao Córrego Alegria, assim também como em outros locais em
Marilândia como Aparecida, São Miguel e Patrão-Moro Na festa realizada pelo sindicato de
produtores rurais em Aparecida falou-se sobre a questão desse revsol; o prefeito também esteve
presente lá e assim a cobrança por aquele pedaço de estrada também foi grande e já vai estar ~do
executado pelo executivo. Uma outra situação trazida pelo vereador Emílio Gava que f . rece Ida
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177
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1 uma notificação aqui do ministério público do município sobre a questão do piso salarial dos
2 profissionais de Magistério. Disse que desde o ano passado o vereador vem participando de
3 reuniões com grupos de professores para exigir o piso salarial adequado para a categoria, acima de
4 três mil e oitocentos reais. Exibiu o processo nQ 559/2022 que comprova a realização da reunião
5 sobre o piso nacional dos profissionais do magistério. Foram solicitadas ao prefeito informações
6 sobre a questão do piso salarial naquela ocasião e veio uma resposta que deixou a desejar, pois o
7 município estava fazendo adequações para ver o que que poderia ser dado para o magistério. Foi
8 feito um reajuste para três mil, trezentos e cinquenta reais; informou que o Ministério Público
9 solicitou ainda do ano de 2022 é o piso de três mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e para este
10 ano, o mesmo seria de quatro mil e quatro centos e vinte reais. Disse que o Ministério Público está
11 cobrando a fiscalização para saber como está sendo pago esse salário aos professores, de qual fonte
12 está saindo. Falou que todos os vereadores marilandenses vão formalizar junto com o jurídico da
13 Casa de Leis uma resposta para poder ser encaminhada tanto para o Ministério Público e para o
14 Executivo. Informou também que o ex-deputado Sergio Mageski tinha solicitado informações do
15 piso salarial de todos os municípios capixabas, se estes estavam ou não pagando isso aos
16 professores. Esclareceu que entendia sobre as limitações financeiras do executivo e que continuaria
17 exercendo seu papel de fiscalizador e cobrador dos direitos dos professores. Em seguida, fez
18 comentários sobre o piso salarial da enfermagem. Após tratar de pisos salariais, Emílio Gava tratou
19 sobre o levantamento de cargos e salários dos funcionários da prefeitura realiza pela empresa
20 contratada RMA Assessoria e Consultoria, que precisar dar uma resposta ao próprio trabalho que
21 vem realizando desde maio de 2022 e que parece que não foi concluído. Informou que a segunda
22 cláusula desse contrato "o prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir da assinatura do
23 contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de sessenta meses,
24 ou seja, ele poderia ser prorrogado por mais cinco anos conforme o Artigo 57. Então a gente entrou
25 no Portal da Transparência e verificamos que lá foi pedido um aditivo de contrato de prorrogação
26 no prazo de contrato por mais 12 meses." Jovander Comério tomou um aparte para fazer a seguinte
27 pergunta: "Esse prazo foi pedido pela empresa ou pela prefeitura?". Respondeu Emílio Gava que
28 quem pede o aditivo é a prefeitura de acordo com o portal da transparência. Jovander Comério
29 disse: "Teoricamente então esse prazo ano que vem já evento de eleição a Prefeitura não pode
30 repassar aumento, então já vai ficar para 2025. Se for conseguir alguma coisa então." Respondeu
31 Emílio Gava: "A gente viu aqui que nessa prorrogação de contrato não há aditivo no valor do preço
32 que a empresa cobrou, a empresa pegou o serviço para ser executado por R$ 155.400,00. Então,
33 não há aditivo no valor que a empresa cobrou pelos seus honorários ali do trabalho, mas sim um
34 aditivo de doze meses no prazo." Jovander Comério: "Porque não tive acesso a esse papel. Você
35 chegou com ele agora antecedendo a sessão, a minha dúvida é a seguinte: a prefeitura pode notificar
36 a empresa para que ela fizesse no prazo ou é de interesse da Prefeitura de estar prorrogando para
37 mais um ano? Essa é a minha dúvida." Respondeu Emílio Gava: "Então, o vereador eu sinceramente
38 essa resposta talvez eu não consigo te dar agora, mas acredito que juntamente com o nosso jurídico
39 desta Casa de Leis a gente pode estar buscando informações referentes a essa pergunta que Vossa
40 Excelência faz aqui." Jovander Comério agradeceu a resposta e disse que havia um ano que já se
41 estava brigando com isso, igual que também estava lutando pelos professores e enfermeiros. Se
42 prorrogar para mais um ano, continuou, já será ano de eleição política e isso será ainda jogado para {,,:
43 mais dois anos. Acrescentou: "O servidor tem um salário de fome, a gente sabe a dificuldade que é, ;
44 a prefeitura está com tanto cargo sem necessidade, contratado, e as pessoas que passaram no
45 concurso que poderiam estar desempenhando um trabalho melhor, que se ele receber bem ele
46 acaba trabalhando melhor e a gente vê essa situação. Então, é muito lamentável." Alcione Boi
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1 Monechi tomou um aparte, que disse que estava feliz pela luta para reconhecer trabalhos de
2 professores e enfermeiros com adoção do piso salarial, assim como os motoristas, os produtores
3 rurais, auxiliares de serviços gerais e médicos. Disse que a empresa que foi contratada pela
4 prefeitura para fazer levantamento de cargos e salários ainda não foi paga. Retomou Emflio Gava
5 para dizer que havia noventa dias que estava conversando com Alcione sobre esse assunto, cujo
6 dono da empresa lhe disse que estava executando o serviço de acordo com o contrato. Informou
7 que foi prorrogado por mais de doze meses para a empresa prestadora e terminou dizendo que
8 continuará acompanhando e fiscalizando sobre o caso. A Presidente se ausentou para uso da tribuna
9 livre e solicitou ao vice-presidente Josué Batista da Silva que assumisse internamente a presidência.
10 Alcione Boldrini Monechi cumprimentou aos que estavam assistindo à sessão. Iniciou sobre a
11 questão da ocupação do quiosque da Praça 15 de Maio por pessoas em situação de rua, pois o
12 mesmo se encontrava abandonado há tempo e estava sofrendo depredações. Disse que essa
13 ocupação estará acontecendo devido que será realizada futuramente uma reforma na praça
14 municipal. Informou que encaminhou à prefeitura para tomar ciência, tirou fotos do local do
15 quiosque e fez a leitura sobre a situação de dar amparo para os pessoas em situação de rua que
16 estão abandonados pela cidade. Após a pequena leitura, a Presidente disse que se deve dar
17 atendimento a esses moradores de rua, que estão assim por causa de alcoolismo e abandono de
18 suas famílias. Continuando seu discurso, disse que fez uma indicação para Patrão-Mor, onde ele fora
19 entregar uma honraria, que informou que lá havia a escola municipal que sofria com as chuvas e
20 solicitou que o prefeito, que tem a posse de um ofício e fotografias do local, pudesse contribuir para
21 fazer uma ampliação para a escola referida. Falou também sobre a aprovação da devolução da
22 Câmara para a Prefeitura de duzentos mil reais no meio deste ano de 2023 para continuar realizando
23 as benfeitorias nas estradas do município de Marilândia. Prosseguindo, falou que o prefeito disse
24 para ela que vai fazer a reforma da quadra em Patrão-Mor e fez uma explanação da campanha
25 Setembro Amarelo, que trata da prevenção do suicídio. Mencionou as mortes de uma menina que
26 caiu de uma escola municipal em Colatina e da médica psiquiatra Juliana Pimenta Ruas, esta
27 assassinada dentro de um hotel em Colatina, supostamente pelo próprio marido. Também falou
28 sobre o assassinato de três meninos em Sooretama, que ocorreu após o desaparecimento destes
29 em dezoito de agosto deste ano. Alcione Boldrini Monechi falou sobre o cuidado que os pais tinham
30 que continuar realizando para proteger seus filhos dos perigos. Josiane Cristina da Silva Passamani
31 tomou um aparte para falar sobre a doação de órgãos dentro da Campanha Setembro Verde e
32 aproveitou para esclarecer sobre a necessidade de as pessoas sejam doadoras para ajudaram
33 àquelas que estão precisando de órgãos vitais. E Alcione Boldrini Monechi terminou fazendo as suas
34 últimas explanações. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou ao secretário Emflio Gava que
35 verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretário
36 constatou a presença de todos os vereadores, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno
37 Cameral, dando início a votação das matérias constantes na ordem do dia. A Presidente colocou em
38 Única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nQ 27/2023 - de autoria da Mesa
39 Diretora que: "APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA PARA
40 O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; após,
41 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou segunda
42 discussão e votação o Projeto de lei nQ 40/2023 - de autoria da vereadora Josiane Cristina da Silva
43 Passamani que: "INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS ÀS
44 PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES
45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; após, foi colocado em votação, sendo
46 aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de lei
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1 nº 41/2023 - de autoria da Mesa Diretora que: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AuxíLiO
2 ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES E DÁ
3 OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; após, foi colocado em votação, sendo
4 aprovado por unanimidade. A esta última matéria em expediente, Alcione Boldrini Monechi explicou
5 sobre o novo procedimento de pagamento de ticket alimentação para os servidores, que será
6 realizado através de pagamento em dinheiro no contracheque. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A
7 Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que informou que no Diário Oficial
8 saiu a emenda da deputada estadual Janete de Sá de aproximadamente vinte mil reais para o bem9 estar animal para fazer a castração. Disse que vai a prefeitura contratar uma empresa para estar
10 realizando esse procedimento para a população marilandense. Tratou sobre o futuro centro de bem11 estar animal em Marilândia e pediu para os vereadores da comissão colocar em urgência a sua
12 rápida criação. Disse que Marilândia e todos os municípios capixabas vão receber um valor do
13 governo estadual de cinco milhões de reais para a causa animal. Parabenizou uma festa realizada na
14 comunidade de Aparecida. Alcione Boldrini Monechi falou sobre a situação dos animais de rua de
15 Marilândia e dos procedimentos de desenvolvimento do projeto de bem-estar animal.
16 ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas
17 redes sociais e convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será
18 realizada no dia 11 de setembro de 2023 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu Emílio Gava,
19 Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada.
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Primeiro Secretário
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