sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2023/2024 
Sala das Sessões 
25ª Sessão Ordinária 2023 - 02 de Outubro, Segunda-Feira Página 1 de 10 
Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se a Câmara 
2 Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini Monechi e presentes os 
3 Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Emílio Gava, Josiane Cristina da Silva Passamani, Josué 
4 Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. A Presidente Alcione Boldrini 
5 Monechi iniciou a vigésima quinta reunião ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Legislatura 
6 da Câmara Municipal de Marilândia-ES. A Presidente cumprimentou a todos os presentes na sessão. Nos 
7 termos do Artigo 164 do Regimento Interno, a Presidente solicitou ao primeiro secretário Emílio Gava 
8 que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, com a proteção de Deus, declarou 
9 aberta a sessão. Nos termos da resolução nQ 96/2023, a Presidente Alcione Boldrini Monechi solicitou ao 
10 vereador Jovander Comério que fizesse o pronunciamento da citação bíblica e pediu a todos que se 
11 colocassem em posição de respeito: "Reine em vossos corações a paz de Cristo, para a qual também 
12 fostes chamados em um só corpo. E sejam agradecidos" (Colossenses 3:15). A Presidente expressou 
13 sentimentos aos familiares de Marlene Boldrini Avancini e Antônio Bonadimani. A Presidente solicitou a 
14 dispensa da leitura da ata da vigésima quarta sessão ordinária realizada no dia 18 de setembro de 
15 2023, que foi aprovada por unanimidade. A seguir, a Presidente colocou em votação a ata da vigésima 
16 quarta sessão ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2023, que foi aprovada por unanimidade. 
17 Após, a Presidente e o primeiro secretário assinaram a ata e ela informou que a cópia da ata da 
18 vigésima quarta sessão se encontra na secretaria. EXPEDIENTE: A Presidente solicitou ao secretário que 
19 procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei nQ 47/2023 - de autoria do Chefe do 
20 Poder Executivo Municipal que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE 
21 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 
22 COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE 
23 ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL NQ 14.581, DE 
24 11 DE MAIO DE 2023." Projeto de Lei nQ 48/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
25 que: "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 
26 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Indicação nQ 65/2023 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini 
27 Monechi que indica ao Poder Executivo Municipal A POSSIBILIDADE DE REFORMA OU CONSTRUÇÃO 
28 DA PONTE PRÓXIMO AO PRONTO ATENDIMENTO ÉLlO BERTOLO NA RUA ÂNGELA SEVERGNINI NESTE 
29 MUNiCíPIO." COMUNICAÇÕES: Encontra-se a disposição dos senhores e vereadores e vereadoras a 
30 prestação do Termo de Colaboração de nQ 003/2023 referente ao mês de agosto da Escola Família 
31 Agrícola de Marilândia. TRIBUNA LIVRE: A Presidente concedeu a palavra ao vereador Jovander 
32 Comério, que realizou seu discurso: "Boa noite a todos. Quero aqui cumprimentar a mesa diretora, 
33 colegas vereadores, servidores desta Casa, servidores municipais, vocês enfermeiros, técnicos que 
34 estão aqui hoje nos acompanhando e você que nos assiste de casa. É uma alegria para nós estar 
35 recebendo vocês para a gente estar dando o pontapé inicial na lei que vai ser lida hoje, para poder 
36 estar contemplando o reajuste do Governo Federal. A gente sabe que tem um trâmite para poder 
37 acontecer as coisas aqui dentro desta Casa, tivemos até uma reuniãozinha que antecedeu a essa 
38 sessão, mas tenho certeza que em comum acordo, depender de nós, vocês podem contar, vai ser 
39 unânime a nossa vontade junto com vocês para estar resolvendo o mais rápido possível e fazendo com 
40 que esse repasse chegue o mais breve possível na mão de vocês. Eu gostaria de também aproveitar 
41 para parabenizar os organizadores do evento, que teve esse fim de semana no nosso município. Que 
42 pena que não foi de portas abertas para que todos tivesse acesso todos os dias, um evento muito 
43 bonito, mas um evento que foi muito cara a entrada para que pudesse estar participando, exceto no 
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1 domingo, que também lá se fez um bingo para que se ajudasse na construção da APAE. A gente sabe 
2 o projeto que a APAE desenvolve dentro no nosso município que é de tão relevância para com aquelas 
3 crianças. Então, assim, que bom e agradecer quem colaborou comprando o bingo, para que aquela 
4 obra tão desejada para as pessoas que estão lá de frente possa se realizar o mais breve possível. Eu 
5 gostaria de fazer algumas reivindicações, inclusive pegando o gancho da saúde, que eu já cobrei aqui 
6 três vezes, e essa será a quarta, sobre um gerador de energia que foi comprado no nosso mandato e 
7 ainda não foi instalado lá na Secretaria de Saúde do nosso município. É uma pena, lamentável, é uma 
8 instalação que não vai gerar tanto custo para o município, vai ser muito pouco, e a gente vê o descaso 
9 com o dinheiro público, um investimento que foi feito de mais de setenta mil reais durante três anos 
10 e a prefeitura ainda, eu não sei se é por perseguição política, ou por qual motivo, a gente não sabe, 
11 mas é uma pena que aquele bem está lá deteriorando, estragando. Graças a Deus que ainda não 
12 precisou, mas, se precisar e não tiver ligado, talvez pode ser que a gente perca um vida dentro do 
13 nosso município. Então, assim, é lamentável que o prefeito não se sensibilizou, diante de tantas vezes 
14 que eu aqui já cobrei, e até então o prefeito ainda não deu resposta. Também gostaria de solicitar 
15 secretário de agricultura do nosso município que olhasse com carinho as estradas do Sumidouro, 
16 Taquara, Alto São Rafael, que estão intransitáveis. Eu estive passando por lá essa semana e, 
17 sinceramente, as pessoas que ali residem dá muito dó. Eu que já fui secretário de agricultura sei como 
18 que funciona e agora, no final do ano, uma época que costuma chover muito em nosso município, na 
19 região aqui nossa, então, que o prefeito tenha sensibilidade para pedir que se faça o patrolamento 
20 dessas estradas, porque as pessoas que moram no interior do nosso município, que geram renda para 
21 manter esse município de pé, eu sempre tenho falado isso aí, oitenta por cento da arrecadação do 
22 nosso município sai da agricultura; então, nada mais justo que os agricultores tenham condições dignas 
23 de ir e de vir, para poder estar vindo no nosso município para fazer compra, farmácia, médico e outras 
24 coisas. Então, eu também gostaria de cobrar do nosso secretário que tivesse uma atenção especial 
25 quanto essas comunidades que estão meio que abandonadas. E, para terminar, nós convocamos nossa 
26 secretária de educação aqui na semana passada, cobrando alguns esclarecimentos. Ela nos disse que 
27 iria ter uma reunião com o prefeito, com o vice-prefeito, com as comunidades, que a gente cobrou e 
28 ficou de nos dar resposta. Eu não sei se algum vereador, algum colega foi procurado pela secretária, 
29 mas, a mim e alguns que conversei antes dessa sessão, não nos deu respostas do colégio de Sapucaia, 
30 quem mora lá sabe que está interditado. A intervenção que precisa de fazer lá é muito pequena e está 
31 se falando para trazer esses alunos aqui para Marilândia, depois de pegar o centro comunitário da 
32 comunidade, mas que teve até morador lá civil que se prontificou a estar tentando custear para que 
33 se resolvesse o mais rápido possível, mas a prefeitura não disse que não poderia estar recebendo essa 
34 ajuda civil, que não poderia deixar fazer essa intervenção por uma pessoa, da mesma forma que teve 
35 um colega vereador que se propôs, na comunidade de São Marcos, a fazer uma puxadinha, nós 
36 estivemos lá, eu, Alcione, Batista e Emílio, vendo a dificuldade quando uma cozinheira entra naquela 
37 salinha a outra tem que sair, tão pequenininha, não dá dois metros quadrados, uma dificuldade muito 
38 grande para estar cozinhando para mais de quarenta alunos. Nós cobramos da secretária e ela disse 
39 que ia resolver, os colegas vereadores dispuseram a ceder o material até pagar o pedreiro para fazer; 
40 mas a secretária, também, disse que não poderia ser feita essa intervenção, que teria um projeto, que 
41 não sei o quê, mas são coisas muito pequenas que poderiam estar melhorando naquela comunidade, 
42 sabendo que breve deve se construir uma escola nova naquele conjunto onde estão sendo feitas 
43 aquelas casas populares, mas que se não resolver, até que se faça, aquelas pessoas não têm condições 
44 de trabalho. Da mesma forma, nós também cobramos da secretária, aqui na comunidade do conjunto 
45 habitacional, tem uma escola que quando chove, está descendo água pelas luminárias, o teto está 
46 soltando reboco, correndo risco de estar machucando algumas crianças. São intervenções pequenas 
47 que toda vez que a gente cobra, eles falam que tem projeto, que tem reforma, mas a gente cobra, 
48 cobra e cobra, da mesma forma que a gente vem cobrando há mais de um ano, uma intervenção aÇlui 
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1 na rua perto da casa do nosso colega Douglas Badiani, e até que enfim aquela lá parece que foi sanada, 
2 mudaram o buraco de lugar, tamparam um e abriram outro, mas que continua o buraco lá. Então, 
3 assim, a gente tem trabalhado, tem cobrado, nós estamos fazendo nosso trabalho, estamos cobrando. 
4 A comunidade, quando nos procura, a gente traz a demanda aqui. Todos os colegas aqui têm demanda, 
5 a gente tá fazendo nosso trabalho. Esperamos que o prefeito, juntamente com o secretariado, se 
6 sensibilize e olhe pelas pessoas do nosso município, as pessoas que mais precisam, que tenha 
7 sensibilidade com os professores, com todos os servidores, porque o salário dignifica a pessoa, o 
8 salário faz com que a gente coloque as coisas dentro de casa, que a gente possa dar o melhor por 
9 nossos filhos, o melhor para nós, nós que estamos cobrando aqui do prefeito o plano de cargos e 
10 salários. O prefeito agora prorrogou para o ano que vem. Eu tive falando com o dono da empresa, 
11 depois da última reunião, eu fiquei sensibilizado, eu não gostei da forma que foi conduzido, eu procurei 
12 o dono da empresa, que me disse, simplesmente, que não entregou ainda o plano de cargos e salários 
13 para o prefeito porque ele não fez o pagamento do valor que foi combinado. Ele já emitiu a nota fiscal, 
14 foi feita em três parcelas de quarenta e oito mil, e já emitiu a nota fiscal há quatro meses e a prefeitura 
15 não cumpriu com o pagamento até a presente data da semana passada que eu estive com ele. Pode 
16 ser que fez esta semana. Ele me disse que o plano de cargos e salários de vocês, inclusive vocês 
17 também enfermeiros vão entrar, se prefeito fizer a quitação, com menos de trinta dias ele entrega o 
18 relatório todinho de todos os planos de cargos e salários de todos do município. Então, assim, é 
19 lamentável que o prefeito estar jogando para o ano que vem, porque nós sabemos que ano que vem 
20 é ano eleitoral e o prefeito não vai poder dar reajuste para todos vocês servidores e aí vocês vão ficar 
21 para 2025. Então, é uma vergonha muito lamentável. Eu quero deixar aqui a minha indignação de todas 
22 as reivindicações que nós temos feito, não só eu, mas todos os vereadores aqui. Briguem em prol do 
23 nosso município, para que as coisas aconteçam e melhorem para cada um de nós, todos nós. 
24 Infelizmente, as coisas não têm acontecido; então, fica aqui a minha indignação e boa noite e todos 
25 vocês, fiquem com Deus e uma semana abençoada a todos nós." A Presidente concedeu a palavra ao 
26 vereador Silvano José Dondoni, que realizou seu discurso: "Boa noite, colegas vereadores, presidenta, 
27 população de Marilândia aqui presente e os internautas que nos assistem de casa, especialmente aqui 
28 presentes os técnicos de enfermagem e os enfermeiros, né, em geral. Queria dizer para vocês que o 
29 projeto tá tramitando, começa hoje, né, a tramitação desse projeto, um projeto importantíssimo para 
30 a categoria de vocês e, sem dúvida nenhuma, o Jô já falou isso aqui, é unânime né? a gente tá querendo 
31 o mais rápido possível tá solucionando esse problema aí. Vai para comissão de saúde, não é isso? 
32 Paulinho Presidente, Josué membro e eu faço parte também como membro dessa comissão, a gente 
33 vai estar analisando e, na maneira do possível, tentar o mais rápido possível. Gostaria de tá 
34 agradecendo aqui desde já pelo convite que a escola São Judas Tadeu fez a mim. Tive lá sexta-feira 
35 com o Projeto Rio Doce Escolar, projeto muito bonito, fala do meio ambiente, já parabenizando aí a 
36 diretora, a Penha Rebonato, e toda sua equipe de professores, pedagogos, os funcionários, a Lislainy 
37 Camatta, secretária de educação que tava presente também com sua equipe nesse dia; e também os 
38 parceiros, a Renova que custeou esse projeto, o IFES de Vila Velha e a SEDU, a secretaria de educação 
39 do estado do Espírito Santo que também se fazia presente. É um projeto que visa trazer educação 
40 ambiental para as crianças e foi emocionante de ver as crianças como gostaram, Presidente, de 
41 participar do projeto e aprender brincando. Vou deixar esse livro aqui na Casa, esse foi o livrinho de 
42 poesias que foi feito pelos alunos, foi dividido em várias áreas, Emílio, você que é professor e teve lá 
43 também, é pintura com terra, até uma ex-funcionária aqui da prefeitura, Valdete, instruiu os meninos 
44 para tá fazendo aquela arte muito bonita, também a horta e na chegada do colégio um jardim, coisa 
45 que encantou o colégio, acho que a reforma do colégio ficou tão bonita com um jardim feito pelas 
46 crianças e isso tudo com professores, né; enfim, até chegar aquele ponto lá que ficou bonito. Então, 
47 vários projetos foram desenvolvidos naquela escola. Então, parabéns a todos que se envolveram 
48 naquele projeto. Parabenizar também ontem a todos os conselheiros tutelares que participar da 
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1 eleição, todos os candidatos que participaram, vamos falar que os eleitos Luiz Matos, Bernadette 
2 Riguete, Sandra Faitanin Caldonho, Ana Paula Drago e Rosilene Vieira, a Moua, e os suplentes Rayane 
3 e a Sirlene. Também não poderia deixar aqui também de agradecer também o nosso município, as 
4 pessoas que trabalharam. Eu vi a Marcinha, que tava lá no Rádio trabalhando e Catarina também tava 
5 trabalhando no dia da eleição, para que essa eleição acontecesse, de uma forma transparente, e nós 
6 tivesse nossos conselheiros eleitos. A gente sabe da importância do conselheiro tutelar, as nossas 
7 crianças do nosso município precisam ser cuidadas, têm muitas crianças que os conselheiros vão e 
8 olham a situação que elas se encontram quando prejudicadas, dão um caminho correto e os 
9 conselheiros são a porta desses problemas. Então, assim, que possam tá fazendo um bom trabalho, eu 
10 acho que é de extrema necessidade que eles possam estar fazendo um bom trabalho nosso município 
11 para as crianças também. E nosso final de semana, Jô falou já alguma coisa, né? nós tivemos um rodeio. 
12 A gente gostaria de parabenizar os realizadores, o Flávio Trindade, o Marquinho Granitos e Jonas 
13 Ardison, por trazer essa linda festa para o nosso município. Foi uma festa parte particular e parte 
14 pública, né, que no domingo foi gratuito e a gente pôde ver a diversão que se teve lá no espaço cultural. 
15 Foi bonito, foi lindo, né, foi maravilhoso. Os colegas vereadores que tiveram lá, eu vi Josiane, vi Batista, 
16 colega Douglas, Paulinho também tava lá, foi bacana e veio a criançada, animação da criançada lá. 
17 Estar agradecendo aí os apoiadores, os que contribuíram, o comércio, né, os patrocinadores; enfim, 
18 em geral, que é uma festa que já virou tradicional no nosso município e que o ano que vem possa estar 
19 vindo e mais melhor ainda, com toda certeza. Também colega Emílio, nós tivemos uma reclamação 
20 esse fim de semana, a questão lá do Barro Branco, a questão do lixo, eles estão pedindo um contêiner 
21 aqui na encruzilhada para tá colocando os lixos, as sacolas, porque vêm os animais e carregam os lixos, 
22 as sacolas e não é culpa do animal, né? o animal procura comida muitas vezes e faz aquilo lá e a gente 
23 já pediu aí o secretário, eu tive conversando com ele na sexta-feira e ele está estudando uma maneira 
24 de estar passando lá no córrego Barro Branco com caminhão, não precisando eles vim trazer o lixo até 
25 na encruzilhada." O Vereador Emílio Gava solicitou um aparte: "Vereador, venho fazer uma 
26 complementação disso aí. Realmente, assim que eu tive o contato dessas famílias lá de dentro, eu fiz 
27 um contato com Você Excelência também, porque eu sei que você é um lutador por aquela causa 
28 também que os moradores de lá têm nos cobrado bastante sobre a questão desse contêiner e aqui, se 
29 eu não me engano, é a terceira ou a quarta vez que nós estamos falando a mesma situação, não é isso? 
30 Tanto Vossa Excelência como eu também, a gente já foi até o secretário de obras do município e 
31 cobramos essa situação, levamos para eles essa situação e assim nos foi falado que iria ser resolvido, 
32 né? E, até então, não foi resolvido e esses moradores continuam com os mesmos problemas, mas que 
33 bom que Vossa Excelência colocou a situação agora, a possibilidade se eles não têm como arrumar 
34 esse contêiner imediatamente, igual eles estão precisando, né, que eles vão caminhar até lá, então, 
35 aproximadamente, como você disse um quilômetro e meio, dois quilômetros, que resolve essa 
36 situação. Então, mais uma vez, estamos aqui, pessoal do Barro Branco, aí estamos aqui cobrando 
37 novamente, pedimos para que isso seja resolvido o mais rápido possíveL" Vereador Silvano retomou 
38 à fala: "Obrigado aí Emílio, pela colocação, então, assim o secretário nos deixou contente que se for 
39 passar o caminhão, né, Presidente, lá no Barro Branco, com toda certeza, lá na comunidade lá no 
40 córrego deles, vai evitar, né, esse transtorno. Mas os contêineres são importantes. Patrimônio do 
41 Rádio também precisa, Sapucaia tem lugar que precisa, porque assim foi comprado um montante, só 
42 que não deu para colocar em todos os lugares que o povo queria. Então, acho que é importante ver 
43 quanto custam esses contêineres também, quanto precisa disso, até os vereadores estarem indo 
44 buscar com os deputados porque é necessário. Por fim, queria estar parabenizando aí minha mãe, 
45 mais um ano de vida hoje, que Deus possa estar iluminando a vida dela e dando muita saúde e paz. 
46 Muito obrigado." O Vereador Paulo Costa solicitou um aparte: "Vereador. Sobre o projeto quarenta e 
47 sete, que o Vereador mencionou, do piso salarial da enfermagem. Logo após a sessão, a gente vai ter 
48 a reunião da Comissão, aproveitando aqui os enfermeiros e técnicos, convido para participar a 
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1 gente para a gente estar discutindo junto esse projeto. Obrigado." O Vereador Silvano retornou o fala: 
2 "Presidente da Comissão, Paulinho, acho que foi uma excelente ideia, já que tem o pessoal da categoria 
3 aqui, não pode estar se manifestando, né, mas pode estar acompanhando ali, a gente vai estar 
4 analisando esse projeto e o pessoal das outras comissões, eu acho, que quiser participar também, a 
5 gente já pode estar encaminhando isso. Muito obrigado e boa noite." A Presidente se ausentou da 
6 mesa para realizar seu discurso e solicitou ao vice-presidente que ocupasse interinamente seu lugar. 
7 Alcione Boldrini Monechi iniciou seu discurso: "Boa noite, novamente a todos os internautas que nos 
8 assistem. Na verdade, quero alguns fatos importantes que aconteceram durante a semana recebemos 
9 dia vinte e sete de setembro o senhor Paulo Henrique de Araújo e João Tadeu de Castro representantes 
10 da CGU (Controladoria Geral da União) uma visita importante para discutir aprimoramentos melhores 
11 práticas relacionadas ao acesso à informação, atendimento ao cidadão usamos a plataforma fala BR 
12 da CGU onde o cidadão poderá realizar denúncias, elogios, reclamação, solicitação e sugestões. No site 
13 oficial da Câmara pode ser realizado também pedidos acesso de informação. Estamos preparados para 
14 te ouvir cidadão. Quero parabenizar também a Catarina e a Natália fizeram presente junto com esses 
15 dois representantes da CGU. Então, isso é falar que estamos transparentes e que todo mundo que tiver 
16 disponibilidade de fazer denúncia pode usar o site que nós vereadores estaremos com certeza 
17 fiscalizando e encaminhando o que é certo. Falar do piso salarial, na verdade, é algo que emociona a 
18 gente, porque só quem passa situações de sofrimento sabe o que é a luta diária de um enfermeiro, de 
19 um técnico, de um auxiliar. Hoje, a Gisele teve aqui conversando com a gente. Nossos colegas tiveram 
20 maior carinho em recebê-Ia e a Marli também do RH para a gente ter um diálogo e entender o que 
21 está acontecendo. Hoje, a situação do nosso piso salarial é revoltante, como também a dos professores 
22 é preciso entender o que existe uma lei que, infelizmente, não está sendo cumprida. As nossas leis não 
23 podem ser criadas de qualquer jeito mesmo; por isso que as coisas chegam de forma distorcida, 
24 manipulada. Nossa luta é grande e de longa data. Por isso meus colegas podem contar com a nossa 
25 Casa de Leis sempre, não só a enfermagem, mas como também os professores e também como todos 
26 os servidores. Essa Casa de Leis está falando desde o primeiro dia de mandato da luta com vocês, 
27 porque todos aqui a maioria já foi servidor e faz parte entende o sofrimento de cada um de vocês a 
28 conversa foi boa não foi. Deu para entender alguma coisa hoje? Então, a gente precisa entender que 
29 hoje nós lemos o projeto de lei que tanto você sonha. Só que existe uma discussão com relação à 
30 tabela. Veio em primeiro de setembro vem uma parcela e hoje veio outra parcela, mas essa parcela 
31 toda não completa o que é necessário para pagar a vocês. Quando o Paulinho solicita vocês para fazer 
32 uma reunião essa reunião é importante. Nós ouvimos a secretária, que precisamos ouvir vocês: até 
33 que ponto e até onde nós podemos chegar. Se vocês querem que seja pago agora ou que espere tudo 
34 de vez? Então, é isso que a gente precisa conversar e entender, porque o direito de vocês. Nós estamos 
35 aqui para cumprir a lei, simplesmente assim. Então, ao conversar com vocês é isso que a gente precisa 
36 entender: qual é o realmente o desejo e almejo de vocês? Até hoje também não tivemos nenhuma 
37 resposta do nosso piso salarial. O estado já paga direitinho o piso salarial, mas as outras demandas 
38 particulares filantrópicas estão tendo dificuldades. Eu tenho um grupo de amigos que a gente se 
39 formou e que todos nós estamos angustiados. A Marcela faz parte desse grupo. Então, nós estamos 
40 realmente correndo atrás buscando e tentando trazer o que é certo, tentando trazer o que é 
41 necessário e as informações não podem mais ser distorcidas. A Lei existe e lá de cima fala que tem que 
42 pagar. Tinha que pagar até vinte e um de setembro. Pagou? Não. E cadê o cumprimento da lei? Então, 
43 para que que tem Vereador? para que que tem Deputado? para que que tem Senador? para que ele 
44 tem Presidente, Prefeito? para que que tem? Se a nossas políticas hoje quando chega essa demanda 
45 tão importante ela começa a criar outros caminhos. Eu, ao meu ver, eu acho que o nosso piso foi 
46 mandado de qualquer jeito, é minha opinião, sem conversar com toda a classe porque nós sabemos 
47 que a gente paga o Coren, tem o Cofen e que a gente deveria conversar e ter uma abordagem maior 
48 de entendimento, para que ouvindo cada um a opinião nossa fosse juntada e realmente nifi sse 
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1 uma verdadeira lei merecida, não só pela enfermagem, mas por todos os servidores. Hoje a nossa luta 
2 é a enfermagem. Então é isso, que eu falo com vocês até onde até que momento e até que ponto 
3 chega onde o desvio começa. E esse entendimento não acontece e os funcionários não têm resposta 
4 e não se tem uma reunião e ninguém fala nada e aí continua dia após dia uma fala distorcida. Se for 
5 para criar lei só para deixar no papel? Quando a gente fiscaliza uma lei a gente é cobrado; então assim, 
6 eu não consigo compreender o que que é preciso fazer para vocês receberem esse dinheiro? Não sei. 
7 Está escrito que até o dia vinte e um de setembro tem que pagar o piso salarial e o piso veio faltando 
8 dinheiro para vários e vários municípios. Tem município que recebeu dezoito mil e pouco outro 
9 trezentos e pouco e aí? Então, esta Casa de Leis vai sentar, hoje nós lemos o projeto, vamos ouvir 
10 vocês, vamos conversar com vocês, ter um entendimento e depois com certeza que for melhor nós 
11 vamos aprovar. É o nosso desejo que vocês tenham o direito de vocês garantido, tá bom?" Jovander 
12 Comério solicitou um aparte para dizer: "Eu acredito que o valor que falta para inteirar o montante, 
13 segundo a secretária nos passou, é de quarenta e sete mil reais. Certo? Então, acho assim a gente vai 
14 sentar com os técnicos e os enfermeiros hoje e que pedisse que depois eles marcassem uma reunião 
15 com o prefeito. Esse prefeito tem condições de estar repassando esse montante e definir de vez que 
16 é muito fácil jogar isso para a frente e a gente vai voltar e vai resolver. Se o prefeito falar que não tem 
17 condições, eles se optarem para que a gente vote o valor que já tem remanescente em mãos no caixa, 
18 que a gente toca o projeto para frente e até passa isso também o montante para eles. Então assim, de 
19 uma forma de outra que a gente chegue no consenso o mais rápido possível para que se resolva essa 
20 situação, que realmente é lamentável da forma que tem sido feito, sempre esperando e nunca se 
21 resolve." Emílio Gava também falou: "Eu posso uma contribuiçãozinha também para poder ajudar? Só 
22 para poder fazer uma complementação nisso que o Jô falou. Anteriormente, secretária esteve aqui 
23 juntamente com a Marli servidora também ali do executivo dando um parecer. Acredito que depois 
24 Paulinho, presidente aí da Comissão, vai estar esclarecendo melhor sobre isso, mas só para poder 
25 deixar a par do que foi falado aqui anteriormente sobre a questão desse recurso que está vindo do 
26 governo federal. Chegou o recurso referente retroativo ao mês de maio, não é isso mas o que foi 
27 colocado o que foi colocado que maio, junho e julho estaria Ok. Daria para poder pagar aquilo que é 
28 direito de vocês que está no piso. Está faltando um pequeno valor que é do mês de agosto, inclusive 
29 até o de setembro. Parece que já está na conta da prefeitura que é um pequeno valor de quarenta e 
30 sete mil reais que estão faltando para poder fazer uma complementação. E aí a gente questionou aqui. 
31 A gente sabe que vai ser cobrado ao governo federal que manda esse recurso posteriormente, mas a 
32 gente entende também que talvez isso não pode vir, que vai ser pago daí em diante E que esses 
33 quarenta e sete mil reais fossem para o Executivo, para que o mesmo fizesse essa complementação 
34 para poder dar aquilo que é direito de vocês. Não é isso? Então só para vocês entenderem também o 
35 que foi discutido aqui e depois da sessão será repassado mais detalhadamente para cada um de vocês." 
36 Josué Batista da Silva tomou um aparte: "0 dinheiro está na conta da prefeitura já retroativo a maio e 
37 na realidade deveria estar na conta de quem é de direito do servidor. Então, eu isso aí no caso seria 
38 bom se tentasse adiantar para que se solucione esse problema, porque não é interessante faltar na 
39 conta do funcionário e ficar na conta da Prefeitura um dinheiro que é por direito deles. Então, isso aí 
40 é bom ter pressa ter agilidade para se resolver essa situação. Muito obrigado." Retomou Alcione 
41 Boldrini Monechi: "Com certeza. É isso que esperamos e vocês também. Olha, nós começamos ontem 
42 dia primeiro de outubro o Outubro Rosa. A gente busca esse cuidado com a mulher, esse cuidado com 
43 câncer de mama para a gente evitar. Essa doença maldita. Que tantas mulheres estão enfrentando aí 
44 e a gente acha que está longe da gente e nós sabemos que a gente tem quantas e quantas. O câncer 
45 realmente devasta a gente. Não é só saber que você tem um câncer, você perde o cabelo, você 
46 emagrece, perde a sobrancelha e nós mulheres começamos a se sentir feias, assim começa a se sentir 
47 triste e aí com o marido precisa levantar nossa autoestima e aí que o marido precisa mostrar que ele 
48 com o casamento valeu a pena, que essa mulher que está do meu lado, ela é uma guerreir 
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1 vou passar junto com ela todo esse sofrimento. Eu falando isso porque muitas vezes eu trabalhando 
2 nos hospitais que eu tenho tido prazer, de ter experiências de ver os abandonos dessas mulheres pelos 
3 maridos. Um momento tão difícil onde a gente vê muitos e muitos maridos abandonam suas esposas 
4 porque elas estão incapacitadas naquele momento de talvez eles acharem de ser uma mulher. Porque 
5 eu falo isso porque no meu nas minhas noites de enfermeira e de técnica, acompanhando pacientes 
6 acamados nesses longos vinte e três anos eu pude perceber ex-mulheres cuidando dos seus ex￾7 maridos, mas nunca ex-maridos cuidando das suas ex-mulheres. Para vocês entenderem o que eu tô 
8 falando isso é da generosidade que a mulher tem, dessa guerreira de ser uma mãe, de um amor 
9 incondicional. Defender a mulher em falar de uma lei que existe para defender que deveria que ela 
10 deveria apanhar com uma pétala de rosa, que é a Lei Maria da Penha. Então, nesse Outubro Rosa 
11 quero dizer a vocês mulheres que é um mês que a gente começa a gritar, mas são todos os dias. Faça 
12 o auto exame no banheiro para vocês terem certeza que não tem nada e se cuidem o cuidado mais 
13 importante que vocês têm que ter é com vocês mesmas, porque na hora que vocês mais precisar talvez 
14 a pessoa que você precisava ter do seu lado não vai estar. Isso não é uma fala feminista e nenhuma 
15 fala machista, mas uma fala de uma realidade que eu vivo. Então, gostaria só de dizer para vocês 
16 mulheres vocês não tão sozinhas. Aqui hoje tem uma equipe linda que cuida de vocês eu sei disso e 
17 com certeza a família que cuida também de vocês, mas quem tem que cuidar além de agradecer a 
18 Deus pela vida e gratidão é uma coisa que a gente não pode deixar de faltar com aquele que tá lá em 
19 cima é agradecer você a felicidade que você pode se proporcionar. Então, sejam melhores, não tenham 
20 essa emoção de achar que o outro pode completar você. Se complete sozinha, o outro só vem para 
21 transbordar aquilo que você já tem. Então, só para dizer outubro começou; precisando da gente para 
22 fazer palestra, nós estamos lá e a luta continua e vamos em frente que não podemos deixar essas 
23 mulheres sofrerem esses abusos, esse sofrimento. O câncer está aí devastando muitas mulheres; 
24 então, que Deus abençoe cada uma de vocês e que vocês precisarem desta Casa de leis para alguma 
25 coisa, a saúde precisa falar fazer palestra falar alguma coisa com relação ao Outubro Rosa e ao 
26 Novembro que vem aqui esta casa está à disposição de vocês. Muito obrigada." A Presidente concedeu 
27 a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que fez seu discurso: "Boa noite a todos. Eu quero iniciar minha 
28 fala parabenizando todos os colegas vereadores e vereadoras deste nosso município. Dia primeiro de 
29 outubro foi o dia do vereador. Então eu quero aqui que os vereadores dos nossos setenta e oito 
30 municípios sintam-se cumprimentados e abraçados diante da minha fala. Senhora Presidente, por 
31 questão de ética e até gostaria que diante dos inscritos da Tribuna vossa excelência ficasse por último 
32 para falar porque nos representa como presidente dessa casa com muito orgulho e muita honra. Então, 
33 não tenha necessidade de acolher a hora escrita e sim por ser a presidente falar por último. Primeiro 
34 de outubto, Dia do Vereador, a pessoa que 'vê a dor' da sociedade, ele vê a dor do enfermeiro, do 
35 técnico de enfermagem, ele vê a dor também do Servidor, que está lá trabalhando e ganhando pouco. 
36 Neste momento, eu quero enaltecer a fala do nosso colega Jovander Comério, que é necessário que 
37 se cumpra logo o plano de cargos e carreiras para que todos sejam beneficiados. Eu gostaria que 
38 estivessem aqui as trinta e nove pessoas englobadas nesta causa; mas como sabemos que uns estão 
39 de plantão e outros não puderam vir, eu quero aqui falar nessa tribuna para que fique registrado e 
40 vocês levem as falas reais do que está tramitando nesta Casa. O vereador que não faz uso da tribuna 
41 ele está a favor de que o funcionário ganhe bem da mesma forma que nós estamos falando. Nós 
42 abraçamos a causa quando se trata de projeto beneficente ao funcionário e unanimidade. Então, eu 
43 quero aqui dizer que isso já era para ter acontecido, mas no nosso Brasil, no nosso mundo jurídico 
44 também assim às vezes você ganha uma causa e você tem que entrar com outro processo para 
45 cumprimento de sentença. Esperamos que cumpram com maior rigidez e rapidez o que foi 
46 determinado. Mas nós entendemos também que essa é uma causa nobre e nova. Eu já vi falar meus 
47 pais falavam que antigamente as contas eram feitas nas regras de três. O nosso ano ele de doze meses 
48 dividido por quatro trimestres. O governo federal pagou maio, junho e julho; ele tentou 
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1 média dos três meses e jogou para todos os municípios uma tabela que, na maioria dela, não foi 
2 compatível ao merecimento de vocês. Ele deixou agosto sem pagar porque ele tem a certeza de que a 
3 secretaria competente irá alimentar o programa de forma legal como vem fazendo, tanto é que no 
4 mês de setembro já vem o valor real. Nós legisladores não podemos atrasar um projeto dessa natureza 
5 para que vocês não tenham a perda com isso, que já estão esperando ser aprovado para receber o 
6 retroativo. Eu acredito que temos sim que aprovar, inclusive em caráter de urgência na próxima 
7 sessão, vocês recebem o que é de direito. Depois, iremos juntar-se a vocês para reivindicar sobre o 
8 mês de agosto. Podemos intermediar uma fala junto ao poder executivo, podemos esperar o órgão do 
9 Governo Federal depois da planilha alimentada? se ele vai entender que ali teve um erro que tem que 
10 ser corrigido. Mas, enfim, não podemos perder um porco por causa de um torresmo. Essa é a verdade. 
11 O dinheiro na conta da prefeitura ele esteja lá numa poupança ele está rendendo até algumas 
12 remunerações, mas o prefeito em si não tem interesse em segurar esse dinheiro, esse dinheiro é 
13 destinado à categoria de vocês. Então, eu acho justo vocês participarem da conversa na comissão para 
14 tentarmos entrar num diálogo de que o melhor é esse: aprovar para unanimidade com urgência para 
15 que vocês utilizem desse valor. Setembro veio normal. Esperamos que outubro, novembro e dezembro 
16 continue, porque o programa será alimentado, ele tem dia para abrir e tem dia para fechar. Ele será 
17 alimentado e nós confiamos nas pessoas que alimentam o programa. Eu falo isso porque o prefeito 
18 não tem culpa, os vereadores não tem culpa, a secretaria de saúde não tem culpa da situação, tanto é 
19 que no primeiro montante veio cento e setenta e sete mil reais para pagar o retroativo de três meses. 
20 Reivindicaram, apresentaram as novas falhas, acrescentou-se a esse valor mais vinte e nove mil reais 
21 que não foram suficientes para pagar o retroativo. Eu acredito que por ser uma coisa experimental 
22 ainda está em fase de experiência, eu acho que o governo federal vai se ajustar, porque também não 
23 é fácil fazer matemática. Eles, lá de Brasília e setenta e oito municípios dentro do estado do Brasil. É 
24 complicado. Então, pedimos cautela. Nós não podemos botar a faca no pescoço do prefeito fazer com 
25 que ele pague, mas eu acho que nós temos sim que abraçar essa causa e que vocês não tenham perca, 
26 que eu acho um valor muito pequeno para ter discussão jurídica, porque eu disse ali: a partir da hora 
27 que você recebe o retroativo dos meses março, abril e maio já te dá respaldo de jurisprudência para 
28 que você receba também o agosto. Quem é o gesto r? Quem é o responsável? O prefeito. É óbvio que 
29 se a categoria intermediar uma ação junto ao poder judiciário irá ter um ganho de causa favorável a 
30 vocês, porém o mês de agosto. Eu não vejo isso como tema não vejo como necessidade, mas eu acho 
31 que devemos sim intermediar num bom diálogo com um gestor, que é responsável pelos pagamentos 
32 e vai dar tudo certo. Conto com vocês daqui a pouco na nossa reunião. Estamos aqui para adiantar e 
33 não retardar. Neste momento, também eu quero parabenizar aos conselheiros e conselheiras 
34 tutelares que venceram as eleições e quero aqui deixar uma sugestão para que nas próximas eleições 
35 haja alguma mudança. Eu vou explicar porquê. Na política tem tido mudança constantemente, há uma 
36 nova lei que é permitido se candidatar uma quantidade de vereadores por município devido à 
37 quantidade de habitantes; então, está praticamente comprovado que Marilândia há a possibilidade de 
38 ter dez candidatos a cada partido político, porque não disciplinar que os conselheiros tutelares estejam 
39 dez candidatos para se candidatar todos eles de número de um a dez e que não seja escrito na sua 
40 pauta de votação um, dois, três, quatro e cinco de pessoas que já atuam no cargo. Prova disso é que 
41 teve votos nulos e votos brancos: é uma prova que na nossa sociedade não está preparada para ir lá 
42 gravar e votar em cinco pessoas das sete ou dez se tiverem. Então, é muito fácil às vezes a pessoa ir lá 
43 marcar um, dois, três, quatro, cinco, sendo que há cinco pessoas primeiras são pessoas que já atuam 
44 no cargo e as outras duas que pretendem uma vaga almejam uma vaga, talvez fica esquecido pela 
45 lógica do povo votar de um a cinco. Então, eu gostaria de sugerir aqui que nas próximas eleições 
46 tivessem dez candidatos e que votasse um por vez e que escolhesse entre os dez os cinco mais votados, 
47 para que não teje esse entendimento de que eu estou tendo. Colegas vereadores entenderam? Vota 
48 em um só entre os dez, escolha do mais votado até o quinto que a necessidade para que 
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1 venha favorecer a ninguém. Não quero que entenda que as pessoas eleitas foram favorecidas, mas é 
2 uma forma de provar que a sociedade não está preparada para voltar dessa forma, tanto é que os 
3 bancos colocam pessoas atendentes porque as pessoas de idade não sabem senha, não sabem dados 
4 de nascimento tem que levar no papelzinho anotado tudo mais. Essa dificuldade eu não passei. Hoje 
5 tenho cinquenta e três anos é normal que o esquecimento aconteça com ser humano. Então, temos 
6 que facilitar e não dificultar, mas eu parabenizo todos os vencedores do Conselho Tutelar dizendo a 
7 eles que tenham sucesso, já que tem também a experiência de eu ter atuado no cargo e podem sempre 
8 contar com esta Casa. Meu muito boa noite e obrigado." Alcione Boldrini Monechi acrescentou: "E 
9 falando em conselheiras, segunda-feira que vem nós estaremos recebemos aqui os vitoriosos, porque 
10 nós fizemos esse convite para eles para se apresentarem e quem vencesse está trazendo para nós aqui 
11 uma fala e agradecimento à população que votou. Mas além de que você falou, Adilson, o que me 
12 preocupa realmente é a não obrigatoriedade, porque as pessoas não vão e não tem esse interesse e 
13 saber que o Conselho Tutelar hoje é uma base sólida ao cuidado às nossas crianças e adolescentes. 
14 Sabendo do tráfico de adolescente, sabendo tráfico de criança, sabemos de várias situações e que nós 
15 precisamos realmente de que eles sejam bem assessorados com materiais de qualidade. ORDEM DO 
16 DIA: A Presidente solicitou ao secretário Emílio Gava que verificasse a presença dos vereadores para dar 
17 início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou a presença de todos os vereadores, 
18 atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, dando início a votação das matérias constantes 
19 na ordem do dia. A Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nQ 44/2023 - 
20 de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM 
21 DEFICIÊNCIA DE MARILÂNDIA, ESTADO DO EspíRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi 
22 colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A 
23 Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nQ 46/2023 - de autoria da 
24 vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani que: "DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE INCENTIVO À 
25 DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em 
26 seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A 
27 Presidente concedeu a palavra ao vereador Emilio Gava: "Novamente, boa noite a todos os que 
28 chegaram por último ali, técnicos, enfermeiros sejam muito bem-vindos a esta Casa de Leis, a você que 
29 nos acompanha aqui pelas redes sociais. O motivo de estar fazendo aqui o uso das explicações pessoais 
30 é primeiro assim, parabenizar ao grupo dos enfermeiros, dos técnicos e de todos vocês que, de certa 
31 forma vão, ser agora complementados com o piso. Sabemos que tem essa tramitação que está aí, 
32 alguns ajustes pequenos ainda para vocês poderem de fato estar recebendo aquilo que é de direito de 
33 vocês. Os demais colegas já vieram a essa Tribuna e já falaram que vai ser coisa de dias ali acredito que 
34 isso vai ser resolvido e vai estar chegando até vocês aquilo que é de direito, né? Só gostaria também 
35 de fazer algumas colocações referente a alguns professores que me cobraram também, né? Tá vendo 
36 que a classe de vocês já vai estar assim sendo proporcional, já vai estar sendo dado aquilo que é de 
37 vocês nos próximos dias. Serginho que aqui está também que tem essa dupla função, não é isso? Sabe 
38 que nós estamos lutando também pelo piso da Educação do Magistério. E aí tivemos na semana 
39 passada aqui o contador, o Sr. Gustavo Bergamaschi, que veio aqui fazer a prestação de conta do 
40 quadrimestre de maio a agosto e nessa prestação de contas novamente fiz questão de pedir 
41 informações sobre a questão do piso dos professores. Sabemos que temos uma defasagem ali hoje de 
42 mais de quinhentos mil reais referentes àquilo que foi aprovado em 2022 ainda. Sabemos que em 2023 
43 já tivemos quase 15% de reajuste novamente no piso e que agora no início do ano de 2024, final de 
44 janeiro e início de fevereiro, possivelmente o ministro vai vir novamente fazendo uma 
45 complementação nesse piso. Então, estamos sim cobrando pedindo informações do contador da 
46 prefeitura sobre essa situação, aonde ele me relatou que nessa prestação de conta que ele fez agora 
47 não teria possibilidade de me dar um parecer para 2024, se será pago esse piso que já fomos também 
48 aqui já recebemos uma notificação do Ministério Público, né? Tantas cobranças que fizemos, reuniões 
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1 que fizemos com o grupo de professores aqui nesta Ccasa de Leis, já enviamos para o Ministério 
2 Público pedindo informações sobre isso, quando que será, e Gustavo nos relatou que agora no final do 
3 mês de outubro ele vai estar novamente vindo aqui para poder falar sobre o orçamento de 2024, que 
4 nesse orçamento de 2024, sim, teremos um parecer sobre a questão do piso dos professores, né? 
5 Então, peço àqueles professores e toda a classe do magistério que aguarde até o final desse mês de 
6 outubro quando estará vindo a esta Casa de Leis novamente o Executivo na pessoa do contador para 
7 poder dar um parecer sobre a questão do orçamento de 2024, que se for contemplado para 2024 nesse 
8 orçamento que vai ser passado agora no final de outubro tem que estar dentro dele, porque se a gente 
9 chega aqui nesse orçamento agora que vai ser dado para o ano de 2024 não tiver dentro dele, 
10 infelizmente professores a gente não vai ter o nosso piso, aquele de 2022 tá?, tô falando aquele de 
11 2022 que nós estamos cobrando, já tem uma defasagem relacionado àquele, mas é aquele valor que 
12 falta de quinhentos e oitenta reais e alguma coisa ali para poder chegar naquele piso que foi estipulado 
13 lá no ano de 2022. Mas se a gente conseguir acredito que nesse primeiro momento esse reajuste do 
14 piso que foi estipulado em 2022 já vai ser um grande passo e eu como os demais colegas vereadores 
15 e estamos monitorando e agora a partir da prestação do orçamento que vai vir para essa casa feito 
16 pelo contador agora no final de outubro vai ser dado um parecer para vocês, ok? Então é isso que eu 
17 quero dizer sobre a questão. Parabenizar a classe novamente aqui dos técnicos, dos enfermeiros, por 
18 nos próximos dias acredito que resolvendo esse impasse vocês vão estar recebendo, estamos na luta 
19 também para você que é do magistério também estar recebendo aquilo que é de direito. Parabenizar 
20 os conselheiros tutelares que foram eleitos neste final de semana, a todos eles ali aqueles que estavam 
21 se mantiveram, né? Então, que Deus possa abençoar nesse próximo quadriênio de vocês 2024 a 2027 
22 para vocês estarem desempenhando um trabalho ainda melhor do que aquele que foi feito, tá? Essas 
23 são as minhas falas. Boa noite muito obrigado." Em seguida, a Presidente convidou aos servidores da 
24 Saúde que permanecessem no plenário para discutir a respeito do Projeto de Lei que tramita na Casa. 
25 Parabenizou sua mãe Sra. Maria da Penha Boldrini Monechi, pela passagem de seu aniversário no dia 
26 04 de outubro; em seguida parabenizou a mãe do vereador Silvano José Dondoni que também irá 
27 aniversariar este mês. Explanou sobre o dia do vereador, parabenizando todos seus colegas deixando 
28 uma singela homenagem. ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu a presença dos internautas que 
29 acompanharam pelas redes sociais e convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião 
30 Ordinária, que será realizada no dia 09 de outubro de 2023 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu 
31 Emílio Gava, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá 
32 assinada. 
EMíLlO GAVA 
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