sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2023/2024 
Sala das Sessões 
26ª Sessão Ordinária 2023 - 09 de Outubro, Segunda-Feira Página 1 de 4 
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
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Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se 
a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini Monechi e 
presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Emílio Gava, Josiane Cristina da Silva 
Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. A 
Presidente Alcione Boldrini Monechi iniciou a vigésima sexta reunião ordinária da Terceira 
Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. A Presidente 
cumprimentou a todos os presentes na sessão. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, 
a Presidente solicitou ao primeiro secretário Emílio Gava que procedesse a chamada dos 
Vereadores; estando todos presentes, com a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Nos 
termos da resolução nQ 96/2023, a Presidente Alcione Boldrini Monechi solicitou ao vereador 
Paulo Costa que fizesse o pronunciamento da citação bíblica e pediu a todos que se colocassem 
em posição de respeito: ""Bendize, minha alma, ao Senhor! senhor, meu Deus, como és 
imensamente grande! Estás revestido de majestade e esplendor, envolto em luz como um 
manto." (Salmos 104:1). A Presidente expressou sentimentos aos familiares de Rogério Giuberti. 
A Presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da vigésima quinta sessão ordinária 
realizada no dia 02 de outubro de 2023, que foi aprovada por unanimidade. A seguir, a 
Presidente colocou em votação a ata da vigésima quinta sessão ordinária realizada no dia 02 
de outubro de 2023, que foi aprovada por unanimidade. Após, a Presidente e o primeiro 
secretário assinaram a ata e ela informou que a cópia da ata da vigésima quinta sessão se 
encontra na secretaria. EXPEDIENTE: A Presidente solicitou ao secretário que procedesse a 
leitura da matéria em expediente. Requerimento de Urgência nº 20/2023 - de autoria da 
Edilidade que no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no inciso VII do parágrafo 3Q 
do artigo 129 do Regimento Interno, REQUEREM que dispensadas as formalidades legais de 
tramitação da proposição e após ouvir esse soberano plenário, para votar em Regime de 
Urgência o Projeto de Lei nº 47/2023 que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À 
ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO 
SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA 
NA LEI FEDERAL Nº 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023'." COMUNICAÇÕES: CONVITE: A CÂMARA 
ATRAVÉS DE SUA PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES TEM A HONRA DE CONVIDAR A TODOS 
PARA A SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO EVANGÉLICO MARILANDENSE, QUE 
ACONTECERÁ NO DIA 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 18 HORAS NO PLENÁRIO 
"SERGIO JOÃO JUNCA". MARCHA PELA VIDA "NÃO AO ABORTO" SAIRÁ DO LOTEAMENTO 
CATELAN ÀS 8 HORAS DA MANHÃ NO DIA 14 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO (SÁBADOL 
QUEM PUDER IR COM CAMISA BRANCA. TRIBUNA LIVRE: A Presidente concedeu a palavra ao 
vereador Douglas Badiani, que iniciou cumprimentando a todos. Disse que veio agradecer 
primeiramente à ex-deputada federal Norma Ayub, que liberou três secadores de oitenta 
sacos e um trator para as Associações de Córrego Paixão e Córrego da Piaba. Tambs 
agradeceu ao deputado Dary Pagung pela liberação de um trator para a asr ae 
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1 viveirista de Santo Hilário, de Ramon Vetoraci, além de agradecer mencionando nomes de 
2 autoridades pela realização do calçamento do bairro Bela Vista, com valor aproximado de 
3 oitocentos e noventa mil reais, que está ligando as ruas Carlos Abraão e Fusato. Fez 
4 agradecimentos ao senador Marcos do Vai, que está no projeto liberando uma ambulância 
5 Tipo C no valor de quatrocentos e vinte e quatro mil reais para o município de Marilândia, 
6 representando mais uma conquista para Marilândia. Parabenizou os enfermeiros pela 
7 conquista do piso salarial e disse que gostaria de cobrar do prefeito o piso salarial para os 
8 professores. Informou que fez uma indicação em fevereiro pedindo o piso salarial. A 
9 Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que iniciou cumprimentando a 
10 todos. Lamentou o falecimento de Rogério Gilberti e propôs aos vereadores encaminhar um 
11 ofício para o IML sobre a forma de proceder atendimento ao morto. Informou que o IML 
12 estadual faz mais recolhimentos de corpos os que estão expostos em ruas; nos domicílios, age 
13 com mais lentidão. Disse que encaminhará um ofício à Secretaria de Governo do Estado para 
14 que a mesma tome providências para amenizar a situação de sofrimento de famílias que 
15 perdem seus entes queridos e têm que ficar esperando por muito tempo a chegada do IML à 
16 residência. Parabenizou a equipe do pronto-atendimento de Marilândia pelo atendimento 
17 excepcional em retirar o corpo de Rogério da margem do rio Liberdade e disse não estar 
18 contente com a atitude de muitas testemunhas que preferiram tirar fotos do acidentado do 
19 que tê-lo ajudado, o que poderia ter contribuído para que ele morresse. Também parabenizou 
20 a equipe de enfermagem e disse que o requerimento nQ 20/2023 será pedido para ser votado 
21 em única votação ao projeto de lei nQ 047/2023. Falou sobre educação no trânsito. Disse que 
22 já fora chamado no pronto-atendimento para acompanhar um senhor que surtou, assim como 
23 já auxiliou muitas pessoas de rua em situações difíceis. Prosseguindo seu discurso, Adilson 
24 Reggiani falou que esteve visitando a comunidade de São Marcos e viu muitas maravilhas que 
25 estão sendo realizadas por lá, embora tenha muitas demandas. Solicitou uma extensão de 
26 rede de energia elétrica para o novo conjunto habitacional de São Marcos. A Presidente 
27 concedeu a palavra ao vereador Emílio Gava, que iniciou falando sobre o projeto de lei nQ 
28 47/2023 e disse que a Casa de Leis estará votando em regime de urgência a questão do piso 
29 do pessoal da enfermagem. Informou que próximo dia quinze de outubro, é o dia do 
30 professor, uma classe que por várias vezes defendeu. Falou mais uma vez sobre a questão do 
31 cumprimento e aprovação em alguns dias do piso salarial. Comunicou que o executivo viu as 
32 possibilidades de estar arcando com o piso salarial juntamente com o jurídico e o financeiro. 
33 Fez uma leitura em homenagem aos professores. Alcione Boldrini Monechi fez um breve 
34 discurso sobre o respeito para com os profissionais professores e enfermeiros e cobrou a 
35 agilidade da empresa contratada pela prefeitura para resolver sobre os cargos e salários. Falou 
36 também sobre a necessidade de melhorar os salários dos servidores, além de falar sobre 
37 questões referentes a estes. Emílio Gava aproveitou para comunicar que foi prorrogado para 
38 mais um ano do levantamento de cargos e salários da prefeitura de Marilândia. Jovander 
39 Comério disse que também foi atrás para saber sobre o andamento desse procedimento de l. 
40 cargos e salários pela empresa contratada pela prefeitura de Marilândia. Disse que estava 
41 cobrando do prefeito sobre isso e informou que o mesmo se manifeste até o final do ano; 
42 complementou que se deixar para o ano que vem, vai ficar difícil devido às eleições municipais. 
43 ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou ao secretário Emílio Gava que verificasse a presença dos 
44 vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou a pres 
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1 de todos os vereadores, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, dando início 
2 a votação das matérias constantes na ordem do dia. A Presidente colocou e em única discussão 
3 e votação o Requerimento de Urgência nº 20/2023 - de autoria da Edilidade que no uso de 
4 suas atribuições legais, conforme disposto no inciso VII do parágrafo 3º do artigo 129 do 
5 Regimento Interno, REQUEREM que dispensadas as formalidades legais de tramitação da 
6 proposição e após ouvir esse soberano plenário, para votar em Regime de Urgência o Projeto 
7 de Lei nº 47/2023 que: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA CONCEDER REPASSE AOS 
8 SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À ASSISTENCIA FINANCEIRA 
9 COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE 
10 ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 
11 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023'." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em 
12 votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em única discussão e votação 
13 o Projeto de Lei nº 47/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: 
14 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES 
15 MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À ASSISTENCIA FINANCEIRA 
16 COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE 
17 ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 
18 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023." Foi colocado em discussão. Alcione Boldrini Monechi fez uma 
19 breve discussão sobre a situação da enfermagem, dizendo que a luta desses profissionais 
20 continuará; em seguida, comunicou que, segundo informações que obteve, esse dinheiro virá 
21 em dez anos, sendo que diminuirá dez por cento a cada ano. O município de Marilândia terá 
22 que arcar e responsabilizar. A presidente disse que os próximos ocupantes do executivo que 
23 continuem cumprindo e respeitando a classe da enfermagem, assim como as outras. Em 
24 seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em 
25 segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 46/2023 - de autoria da vereadora Josiane 
26 Cristina da Silva Passamani que: "DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE INCENTIVO À DOAÇÃO 
27 VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão. Josiane 
28 Cristina da Silva Passamani discutiu que esse projeto vem para ajudar não só a população de 
29 Marilândia como todos aqueles que precisam de doação de sangue. Em seguida, foi colocado 
30 em votação, sendo aprovado por unanimidade. Ninguém vai deixar de ter assistência por não 
31 ter doado sangue. Em seguida, foi colocado em votação, que foi aprovado por unanimidade. A 
32 Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 48/2023 - de autoria 
33 do Chefe do Poder Executivo Municipal que: "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES 
34 ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS 
35 PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão. Josiane Cristina da Silva Passamani disse que como 
36 presidente da comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Fiscalização e Aplicação da 
37 Lei Orçamentária pediu que retirasse de pauta o projeto de lei nº 48/2023 para que seja feita 
38 nova análise, porque essa matéria gerou muitas dúvidas em alguns vereadores. A Presidente 
39 Alcione Boldrini Monechi informou que essa matéria foi retirada de pauta a pedido de vista. A 
40 Presidente solicitou a votação do pedido de vista da vereadora Josiane Cristina da Silva 
41 Passamani, que foi aprovada por unanimidade; assim, foi aprovado o pedido de vista do projeto. 
42 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Presidente concedeu a palavra ao vereador Douglas Badiani, que 
43 parabenizou Antônio Carlos Dadalto pelos trabalhos prestados na Secretaria Municipal de 
44 Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, que será substituído por outro novo integra t'e) da 
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1 pasta. Também parabenizou a todos os professores e professoras marilandenses e às crianças. 
2 A Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que disse que tem acompanhado 
3 os trabalhos desempenhados pelos secretários municipais de Marilândia para orientar e 
4 acompanhar os serviços de cada secretaria. Disse sobre os trabalhos desempenhados por 
5 Antônio Carlos Dadalto na secretaria, que é uma das mais difíceis devido a várias lidas com 
6 muitas pessoas. Carlinhos foi maleável por conduzir trabalhos na secretaria, disse. Acrescentou 
7 que o novo secretário municipal de obras viesse a adaptar horários de trabalho para os 
8 servidores que atuam em limpeza pública para evitar complicações de saúde em dias mais 
9 quentes que virão. Informou que há indicações realizadas para esse objetivo, que contribuem 
10 para a segurança maior para os trabalhadores em dias mais quentes. Alcione Boldrini Monechi 
11 voltou a mencionar sobre a importância dos professores e funcionários. Josiane Cristina da Silva 
12 Passamani lembrou sobre o recém conflito que eclodlu entre Israel e Hamas e pediu orações 
13 para aqueles povos que estão sofrendo com aquela terrível guerra. Alcione Boldrini Monechi, 
14 aproveitando sobre uma menção à violência contra as crianças, solicitou que as pessoas 
15 assistissem ao recente filme Sons da Liberdade, que trata do tema de resgate de crianças. Pediu 
16 que os políticos brasileiros se sensibilizem para a proteção de todas as crianças e falou mais uma 
17 vez sobre o filme. Após, foi exibido um vídeo em homenagem ao dia das crianças. A Presidente 
18 concedeu palavra para os vereadores sobre a comemoração para o dia das crianças. 
19 ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu a presença dos internautas que acompanharam 
20 pelas redes sociais e convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária, 
21 que será realizada no dia 16 de outubro de 2023 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu Emílio 
22 Gava, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá 
23 assinada. 
Presidente 
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EMíLlO GAVA 
Primeiro Secretário 
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