sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2017 I 2018 
ATA DA VIGÉSSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA 04 DE SETEMBRO DE 2017. 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI. 
SECRETARIO: JOClMAR RODRIGUES SANTANA. 
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho e presentes os 
vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, 
Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli e Suzi Ever Lorenzoni. Havendo 
número regimental, o presidente agradeceu a presença dos colegas vereadores, assistência, 
parabenizou o vereador Renato Meneghini pelo seu aniversario. O presidente de acordo com a 
Resolução n° 061/2007, solicitou o vereador Adilson Reggiani para pronunciar a citação 
Bíblica: "Não se amoldem ao padrão deste mundo, não transformem-se pela renovação da sua 
mente, para que sejam capazes de experimentar e comprovar a boa, agradável e perfeita 
vontade de Deus". Romanos 12:2. Em seguida o presidente de acordo com o Artigo 164 do 
Regimento Interno, solicitou ao Secretário Vereador Jocimar Rodrigues Santana, que 
procedesse a chamada nominal dos Vereadores, estando presentes todos os vereadores e tendo 
em vista haver número legal de vereadores conforme exigência regimental no artigo 156 do 
Regimento Interno declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou a dispensa da leitura da 
Ata da vigésima primeira Sessão Ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2017 e informou 
que disponibilizou uma cópia da mesma para cada Vereador, tendo sido a Ata colocada em 
única discussão e votação tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida o Secretário leu 
a matéria do Expediente: Emenda ao Projeto de Lei n.: 040/2017 - de autoria da Comissão 
de Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Assistência Social e Direitos Humanos que altera os 
artigos 2° e 3° do Projeto de Lei n.: 040/2017, que dispõe sobre os critérios para concessão do 
benefício de fraudas geriátricas pela Secretaria Municipal de Saúde. Projeto de Lei n.: 
041/2017 - de autoria do vereador Roberto Carlos Partelli e Jocimar Rodrigues Santana que 
dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de desfile cívico durante os festejos da data de 
comemoração do aniversário de emancipação politica de Marilândia. Projeto de Lei n.: 
042/2017 - de autoria do vereador Renato Meneghini que declara de utilidade pública a 
Associação de Produtores Rurais de Cachoeira e Sumidouro. Projeto de Decreto Legislativo 
n.: 010/2017 - de autoria dos vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e 
Roberto Carlos Partelli que concede Título de Cidadã Marilandense a Senhora Raquel 
Ferreira Mageste Lessa. Projeto de Decreto Legislativo n.: 011/2017 - de autoria dos 
vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Roberto Carlos Partelli que 
concede título de cidadão Marilandense ao Senhor Paulo Cesar Hartung Gomes. Indicação 
n.: 126/2017 - de autoria do Vereador Evandro Vermelho que solicita que seja procedida o 
calcamento do pátio da igreja na Comunidade Santa Rosa. Indicação n.: 127/2017 - de 
autoria do Vereador Evandro Vermelho que solicita a instalação de iluminação no Campo 
Bom de Bola na comunidade de Patrimônio do Rádio. Indicação n.: 128/2017 - de autoria do 
Vereador Adilson Reggiani que requer providências que visem a disponibilizar um servidor 
para ficar a disposição da secretaria de ação social nos finais de semana. Indicação n.: 
129/2017 - de autoria do Vereador Paulo Costa que visa a reforma da escola de Patrimônio do 
Rádio. Indicação n.: 130/2017 - de autoria do Vereador Paulo Costa que visa a reforma do 
Ginásio poliesportivo da Comunidade de Patrimônio do Rádio, o pedido se justifica pela 
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necessidade de conservação do patrimônio público. Indicação D.: 131/2017 - de autoria do 
Vereador Douglas Badiani que visa a substituição da areia da creche "Bem-me-quer". 
Indicação n.: 132/2017 - de autoria do Vereador Renato Meneghini que visa a 
disponibilização de um agente de saúde na comunidade de Alto Liberdade e interior. 
Indicação n.: 133/2017 - de autoria dos Vereadores Ivaldo da silva e Evandro Vermelho 
solicitando uma cobertura em frente ao palco da praça 15 de maio. Indicação n.: 134/2017 - 
de autoria dos Vereadores Ivaldo da silva e Evandro Vermelho solicitando a aquisição de 
novas barracas para a Feira Arte e Sabor. Indicação n.: 135/2017 - de autoria do vereador 
Ivaldo da Silva e Renato Meneghini que visa a construção de um campo de areia ao lado do 
Posto de Saúde da Comunidade de Liberdade. Indicação n.: 136/2017 - de autoria do 
vereador Ivaldo da Silva que visa a substituição de duas lâmpadas de mercúrio para vapor de 
sódio ou de LED na Rua Lourenço Miguel da Silva, no morro do Rosário. Moção de Pesar n.: 
011/2017 - de autoria da edilidade que consigna votos de profundo pesar pelo falecimento da 
senhora Luiza Maria do Carmo. Convite da Secretaria de Estado de Agricultura do Estado do 
Espírito Santo convidando a todos para participar do debate "enfretamento da crise hídrica e 
mudanças climáticas" com o engenheiro agrônomo e ambiental Henrique Lobo, que 
acontecerá no dia 13, quarta-feira as 15:00 horas no auditório da Câmara Municipal de 
Marilândia e a presença do Secretário de agricultura Otaciano Neto. Convite de Diretor da 
Escola Padre Antônio Volkers para participar da reunião que acontecerá no dia 05/09/2017 as 
18:00 horas para discutir o transporte escolar para o ano de 2018. Convite do Presidente da 
Assembleia Legislativa para uma reunião da Comissão de Agricultura com a presença do 
Engenheiro Dimas Herllen Silveira Gomes Barbosa, superintendente federal de agricultura do 
Estado do Espirito santo, onde será apresentada a atuação da SFA-ES em fomento e 
fiscalização, em especial o registro de bebidas no Ministério de Agricultura. Convite do 
presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo Erick Musso e da Deputada 
Estadual Raquel Lessa para participar da sessão solene em homenagem aos 60 anos de 
Criação do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo que acontecerá no dia 25 de 
setembro de 2017 às 19:00 horas no Plenário da Assembléia Legislativa. O Presidente 
concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para que fizessem o uso da Tribuna pelo prazo de 
até 10 minutos, sendo concedido a palavra ao Vereador Ivaldo da Silva que cumprimentou o 
presidente, colegas vereadores e toda a assistência, parabenizou o colega Renato Meneghini 
que estava aniversariando, que no sábado o empresário Marcos Guerini inaugurou um espaço 
festa no Conjunto Habitacional, no antigo bar do Jefe, alegou que o espaço ficou muito bom e 
que Marilândia passou a ter mais uma opção de espaço de festas que certamente gerará novos 
postos de trabalho como serviços de garçom, cozinheiras e outros, parabenizou o Marquinho 
pelo belo investimento e por mais uma vez acreditar em nossa cidade. Alegou que na semana 
passada tomou conhecimento que duas funcionarias da creche Bem-Me-Quer estão com 
toxoplasmose e deseja cobrar para que sejam tomadas providências urgentes para evitar que 
se tenha um surto da doença. Essa doença que pode levar a cegueira além de outros 
complicações. Informou sobre uma indicação do vereador Douglas Badiani que pede a troca 
da areia onde brincam as crianças da creche. Reforçou, com a licença do Vereador Douglas o 
pedido e solicitou que a prefeitura realize exame de toxoplasmose em todos os funcionários 
que trabalham na creche e com todos os alunos também, pois sabemos que muitas vezes a 
doença pode demorar a aparecer. Informou estar muito preocupado com a situação, pois se 
dois servidores estão com a doença às crianças também podem estar e os sintomas podem 
ainda não ter aparecido. Informou que alguns servidores o procuraram para saber o motivo da 
Câmara não ter aprovado o aumento do ticket alimentação e quando alegou que esse ano não 
chegou nenhum projeto para alterar qualquer coisa no ticket, os servidores da prefeitura 
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insistiram e falaram que um encarregado de setor da prefeitura disse que o projeto foi enviado 
e nós votamos contra, ora senhor presidente esse servidor que está ocupando cargo em 
comissão deve falar a verdade e não ficar colocando os servidores contra os vereadores, pois a 
verdade sempre irá prevalecer. Em seguida fez uso da palavra o Vereador Roberto Carlos 
Partelli que iniciou a sua fala, explicando o motivo no qual foi concedido o título de cidadão 
marilandense ao Senhor Marcos Vinicius Frinhani. Alegou também que o mesmo visitou a 
comunidade de Sapucaia devido a reclamações dos moradores no sentido de que a Rua 
Sebastião Palcão não foi limpa e lavada como as demais ruas da comunidade. Explanou ainda 
a situação do abastecimento de água na referida rua, onde os moradores indagaram problemas 
em relação à má distribuição. Por fim sustentou que seja realizada a convocação do Secretário 
de Infraestrutura Sr. Silvano Jose Dondoni. O presidente solicitou uma parte e informou ao 
nobre vereador que havia entrado em contato com o secretário e que os trabalhos de limpeza 
daquela rua iniciariam na terça feira da mesma semana. O Presidente solicitou ao Secretário 
que verificasse a presença para dar início à ordem do dia da presente sessão, que verificou e 
constatou a presença de todos os Vereadores em cumprimento ao Artigo 173 do Regimento 
Interno, por haver número legal o foi colado em discussão e votação os seguintes projetos: 
Segunda votação e discussão o Projeto de Lei n° 039/2017 - De autoria do Poder Executivo, 
que "dispõe sobre a criação da creche municipal Maria Dalva Passamani", aprovado por 
unanimidade; Única discussão e votação a Emenda ao Projeto de Lei n.: 040/2017 - de 
autoria da comissão de Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Assistência Social e Direitos 
Humanos que altera os artigos 2° e 3.° do Projeto de Lei n.: 040/2017, que dispõe sobre os 
critérios para concessão do beneficio das fraudas geriátricas pela Secretaria Municipal de 
Saúde. Aprovado por Unanimidade; Primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 
040/2017 - de autoria do chefe do Poder Executivo que dispõe sobre critérios para a 
concessão de beneficio das fraudas geriátricas pela Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado 
por Unanimidade; Única discussão e votação da Moção de Pesar n.: 011/2017- de autoria da 
Edilidade que consigna votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Luiza Maria do 
Carmo. Aprovado por Unanimidade; Única discussão votação do Requerimento verbal de 
autoria dos vereadores Roberto Carlos Partelli, Ivaldo da Silva e Douglas Badiani convocando 
o Secretário Infraestrututra para comparecer a sessão da Câmara Municipal para explicar o 
funcionamento da secretaria. Aprovado por Unanimidade; Em seguida passou a entrega do 
Título de Cidadão Marilandense. Esse Título de Cidadão Marilandense visa homenagear 
personalidades nascidas em outras cidades, que se instalaram em Marilândia e prestam ou 
prestaram relevantes serviços à comunidade. O presidente convidou o vereador Roberto 
Carlos Partelli para proceder à entrega do Título de Cidadão Marilandense ao Sr. Marcos 
Vinicius Prinhani. Que foi aprovado através do Decreto Legislativo n.: 281 de 10 de julho de 
2017. Em seguida foi concedida a palavra aos vereadores para explicações pessoais, sendo 
que fizeram uso da palavra os seguintes vereadores que assim se manifestaram: A vereadora 
Suzi Ever Lorenzoni iniciou a fala parabenizando o vereador Renato Meneghihi. Lembrou 
também da visita do Deputado Helder Salomão, na semana passada, onde o mesmo esteve na 
Obra da Comunidade de Alto Liberdade, juntamente com o Vereador Renato Meneghini. Por 
fim, a vereadora solicitou que a Secretária de Educação Municipal, Senhora Vera Lucia 
Dadalto Pissimilio fosse convidada a vir em sessão explicar a situação dos casos de 
toxoplasmose e quais medidas estão tomadas em razão do problema. O Presidente passou a 
palavra ao Vereador Jocimar Rodrigues Santana para o uso das explicações pessoais. O 
vereador iniciou sua fala fazendo coro às palavras do Vereador Ivaldo da Silva em relação ao 
Marco Antônio Guerini. Parabenizou o Senhor Marcus Vinicius Priani pelo Título recebido. 
Deu ênfase ao convite a secretária Sra. Vera Lúcia Dadalto Pissimilio e por fim, parabenizou 
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o 4° Passeio Ciclístico a ser realizado no dia 07 de setembro do corrente ano. O Presidente 
passou a palavra ao Vereador Renato Meneghini para o uso das explicações pessoais. O 
vereador iniciou sua fala agradecendo as felicitações e convidou a todos para participar da 
Festa Torneio da Amizade, no final de semana doa dia 07 de setembro, na Comunidade de 
Alto Liberdade. O Presidente passou a palavra ao Vereador Douglas Badiani para o uso das 
explicações pessoais. O vereador usou a palavra para informar que entrou em contato com a 
secretária e a mesma informou que a areia das creches já foram trocadas e que foi retirado 
parte da antiga para análise, devido ao surto de toxoplasmose. Foi concedida a palavra ao 
homenageado Sr. Marcos Vinícius Frinhani, que agradeceu a homenagem e que desde que 
chegou a esta cidade sempre foi bem recebido, sendo que já possui muitos amigos. O 
presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima 
reunião ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 11 de setembro do ano em curso, e 
declarou encerrada a sessão, a presente ata segue assinada por mim Vereador Secretário 
Jocimar Rodrigues Santana, que redigi a presente ata, e pelo Presidente Evandro Vermelho. 
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