sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
BIÊNIO 2023/2024 
Ata da Terceira Sessão Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima 
Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia - dia 23 de outubro de 2023. 
Ao (23º) vigésimo terceiro dia do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023), 
às 17hOOmin no Plenário "Sergio João [unca" a Câmara Municipal de Marilândia reuniu-se 
extraordinariamente sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini Monechi. Abrindo os 
trabalhos, a presidente solicitou ao senhor secretário para verificar o quórum, tendo este 
efetuado a chamada, constando assim a presença dos vereadores: Adilson Reggiani, Douglas 
Badíaní, Emílio Gava, [osiane Cristina da Silva Passamaní, [osué Batista da Silva, Jovander 
Cornério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. Constatada a presença de todos os vereadores e 
por haver número legal, a presidente declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução nº 96 
de 14 de fevereiro de 2023, solicitou ao primeiro secretário, vereador Emílio Gava, para 
pronunciar a citação Bíblica: Carta de São Paulo aos Romanos: Capitulo 3, versículo 22: 
"IRMÃOS! A JUSTIÇA DE DEUS É ESSA QUE SE REALIZA MEDIANTE A FÉ EM JESUS CRISTO, 
PARA TODOS OS QUE TÊM FÉ. POIS DIANTE DESTA JUSTIÇA NÃO HÁ DISTINÇÃO." Após o 
pronunciamento da citação bíblica a Presidente solicitou ao senhor secretário para verificar 
o expediente, tendo sido informado que se encontra Requerimento de Urgência nº 021, de 
19 de outubro de 2023 solicitando aprovação do Projeto de Lei nº 049/2023 em REGIME DE 
URGÊNCIA. Após a informação, a Presidente solicitou a inclusão do Requerimento na Ordem 
do Dia para ser deliberado. Em seguida, a Presidente solicitou ao Secretário Emílio Gava para 
que procedesse a chamada nominal dos Vereadores conforme exigência do artigo 170 do 
Regimento Interno; foi constatada a presença de todos os vereadores. Prosseguindo, a 
Presidente declarou aberta a ordem do dia. Inicialmente, foi colocado em Única Discussão e 
Votação o Requerimento de Urgência nº 21 de 19 de outubro de 2023, dos vereadores da 
Câmara Municipal de Marilândia - Estado do Espirito Santo, que, usando de suas atribuições 
legais, conforme disposto no inciso VII do parágrafo 3º do artigo 129 do Regimento Interno, 
requerendo que sejam dispensadas as formalidades legais de tramitação da matéria, após 
ouvir o soberano Plenário deste Poder Legislativo Municipal para votar em REGIME 
URGÊNCIA o Projeto de Lei nº 49/2023 que: "FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS 
PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", sendo APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Em seguida, por força do Requerimento de Urgência foi colocado em única 
discussão e votação o Projeto de Lei n? 049, de 16 de outubro de 2023 em que: "FIXA PISO 
SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NO 
MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE". Na sequência, a 
Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos para a confecção da presente ata. Ao 
retomar, a Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Emílio Gava, para que se procedesse a 
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leitura da mesma. Após a leitura da ata da Terceira Sessão Extraordinária, a Presidente, Sra. 
Alcione Boldrini Monechí, colocou-a em única discussão e votação, sendo APROVADA POR 
UNANIMIDADE. Por fim, a Senhora Presidente agradeceu aos presentes e aos internautas que 
acompanharam a reunião pelas redes sociais e desde já convocando os Senhores Vereadores 
para participarem da 28ª Reunião Ordinária a realizar-se às 18hOOmin do dia 06 de 
novembro de 2023. Declarando encerrada a presente sessão, oportunamente convocou, aos 
vereadores, aos presentes e aos internautas que assistiram a reunião pelas redes sociais, 
para participarem nesta mesma data às 18hOOmin, da Sessão Solene em homenagem ao dia 
do Evangélico Marilandense. Do que, para constar, Eu, Emílio Cava, Primeiro Secretário, lavrei 
a presente ata que seguirá assinada por todos os Vereadores presentes. 
Adilson Reggiani 
Vereador 
siane Cristina Silva Passamani 
Vereadora 
Emílio Gava 
1ª Secretário 
- 
Vereador 
Silvano José Dondoni 
Vereador 
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