sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2023/2024 
Sala das Sessões 
28ª Sessão Ordinária 2023 - 06 de Novembro, Segunda-Feira Página 1 de 5 
Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária da Terceira Sessão legislativa 
da Décima legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu￾2 se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini 
3 Monechi e presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Emílio Gava, Josiane 
4 Cristina da Silva Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano 
5 José Dondoni. A Presidente Alcione Boldrini Monechi iniciou a vigésima oitava reunião 
6 ordinária da Terceira Sessão legislativa da Décima legislatura da Câmara Municipal de 
7 Marilândia-ES. A Presidente cumprimentou a todos os presentes na sessão e pediu um 
8 minuto de silêncio pela paz mundial devido aos conflitos nas regiões do Oriente Médio e na 
9 Europa. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, a Presidente solicitou ao primeiro 
10 secretário Emílio Gava que procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos 
11 presentes, com a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução nº 
12 96/2023, a Presidente Alcione Boldrini Monechi fez o pronunciamento da citação bíblica e 
13 pediu a todos que se colocassem em posição de respeito: "Não desejarás a mulher do 
14 próximo, não cobiçará a casa do próximo, nem seu campo, nem seu escravo, sem sua 
15 escrava, nem o seu jumento e nem coisa alguma de seu próximo." (Deuteronômio 5:21). A 
16 Presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da vigésima sétima sessão ordinária 
17 realizada no dia 16 de outubro de 2023, que foi aprovada por unanimidade. A seguir, a 
18 Presidente colocou em votação a ata da vigésima sétima sessão ordinária realizada no dia 
19 16 de outubro de 2023, que foi aprovada por unanimidade. Após, a Presidente e o primeiro 
20 secretário assinaram a ata e ela informou que a cópia da ata da vigésima sétima sessão se 
21 encontra na secretaria. EXPEDIENTE: Projeto de lei nº 50/2023 - de autoria do Poder 
22 Executivo Municipal, que "ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNiCíPIO PARA O 
23 EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2024." Projeto de Decreto legislativo nº 28/2023 - de autoria 
24 da Mesa Diretora que: "INSTITUI A BANDEIRA DO PODER lEGISlATIVO MUNICIPAL, DISPÕE 
25 SOBRE OS SíMBOLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Resolução nº 002/2023 - 
26 de autoria da Mesa Diretora, que "INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
27 MUNICIPAL DE MARllÂNDIA, ESTADO DO EspíRITO SANTO." Indicação n.: 66/2023 - de 
28 autoria do vereador Adilson Reggiani que indica ao Poder Executivo Municipal QUE 
29 CONFECCIONE UM PROJETO DE LEI ONDE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE NA DOAÇÃO 
30 DE 01 (UM) TICKET DE ALIMENTAÇÃO EXTRA NO MÊS DE DEZEMBRO AOS SERVIDORES 
31 PÚBLICOS DO MUNiCíPIO DE MARllÂNDIAjES." A Presidente solicitou ao secretário que 
32 procedesse a leitura da matéria em expediente. COMUNICAÇÕES: Não houve. TRIBUNA 
33 LIVRE: A Presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que iniciou 
34 cumprimentando a todos e destacou o gesto de um minuto para a paz mundial realizado 
35 pela Presidente. O vereador fez algumas considerações sobre o andamento de conflitos 
36 no mundo. Informou que na semana passada moradores do Barro Branco reivindicar 
37 contêiner para armazenar o lixo. Disse que com a chegada do novo secretário muni ipal 
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1 de obras, Sr. Bruno Caldara, foi levada essa demanda para ele e este falou que queria 
2 conversar pessoalmente com a população daquela comunidade e resolverá a questão. 
3 Parabenizou os moradores pela atitude e por terem participado da reunião com o 
4 secretário municipal de obras. Prosseguindo seu discurso, Silvano José Dondoni informou 
5 que havia mais de novecentos e trinta dias que o município de Marilândia sem ocorrência 
6 de homicídio, que destacou a boa atuação dos policiais e também da população 
7 marilandense. A Presidente concedeu a palavra ao vereador Jovander Comério, que 
8 cumprimentou a todos. Parabenizou o comando militar de Marilândia que na última 
9 quarta-feira de manhã no plenário da Câmara Municipal de Marilândia participou de uma 
10 reunião sobre segurança pública. Parabenizou o prefeito pela concessão de tíquete extra 
11 para os servidores da prefeitura neste final de ano, que vai ajudá-Ios diante da defasagem 
12 de salário. Sugeriu que o prefeito olhasse como estava o andamento do plano de cargos e 
13 salários para os servidores, para que possam estes possam ter benefícios com reajustes 
14 mais altos após a implantação desse sistema. Informou que ano que vem Marilândia terá 
15 orçamento de mais de sessenta e nove milhões de reais, o que permitirá que o prefeito 
16 faça pagamento de piso para os servidores. Falou que vai haver poucos servidores da 
17 prefeitura que vão ser presenteados com essa ação, embora metade deles já foi 
18 contemplada com isso. Pediu que o prefeito olhasse isso com mais carinho e dar esse 
19 presente de Natal para os servidores. Disse que foi procurado por algumas pessoas que 
20 lhe informaram que necessitavam de reparos nas vias do município; o vereador confirmou 
21 quando disse que viajou por Marilândia e que as estradas estavam um caos. Pediu ao 
22 secretário municipal de agricultura que melhorasse as condições de trafegabilidade das 
23 vias que estão com problemas. Apontou a falta manutenção das caixas-secas como 
24 apontada pelas más condições de tráfego das estradas vicinais do interior do município. 
25 Marilândia tem duas escavadeiras hidráulicas, que não são utilizadas de modo adequado 
26 na atual gestão municipal; ao contrário do que acontecia na gestão anterior, que se 
27 conseguia dar manutenção tanto das caixas-secas quanto das estradas com apenas uma 
28 máquina. Disse não saber o motivo disso, sugerindo que o prefeito andasse pelo interior 
29 para conhecer os problemas e tentar resolvê-Ios. Dando continuidade, Jovander Comério 
30 informou que na serra do Boldrini, localizada próxima à comunidade de Patrão-Mor, foi 
31 realizado um serviço que agora está uma vergonha, que tem muitos buracos lá e precisa 
32 o prefeito refazer o serviço, disse. Solicitou mais uma vez que o prefeito faça mais por 
33 Marilândia, pois ano que vem o município terá mais de vinte e seis milhões a mais de reais 
34 e o mesmo não tem feito muitas obras. Alcione Boldrini Monechi solicitou um aparte para 
35 dizer a Jovander Comério que esteve naquela serra de Patrão-Mor dizendo que a camada 
36 de aplicação de revsol estava muito fina para a estrada; daí os problemas que estavam 
37 ocorrendo. Retomou Jovander Comério para comentar sobre as pontuações da 
38 Presidente, dizendo que as obras realizadas na gestão passada com o dinheiro público 
39 eram completas e feitas observando a boa aplicação dos recursos da prefeitura. A 
40 Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que iniciou cumprimentando 
41 a todos os que estavam assistindo a presente sessão. Mencionou a sessão solene última 
42 em homenagem ao dia do evangélico marilandense; em seguida, disse, foi feita no fin 
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1 mesma semana um grande evento na praça do espaço cultural também para evangélicos 
2 de Marilândia, dizendo que vários vereadores estavam presentes, que presenciaram a 
3 gratidão de uso correto de dinheiro público devolvido pela Câmara a eventos públicos. "É 
4 gratidão você fazer algo para alguém e receber elogios na hora certa", disse. Falou que 
5 estava querendo fazer uma moção de aplauso parabenizando a Igreja Batista pelos cento 
6 e vinte anos de presença no estado do Espírito Santo. Acrescentou que gostaria que a 
7 moção de aplauso fosse de autoria da edilidade, pois tem grande admiração pela 
8 comunidade evangélica. Achou que deveria haver um quarto poder, o de Deus, como 
9 parte integrante dos outros três poderes políticos. Mencionou sobre a indicação nº 
10 66/2023 de sua autoria que solicita ao poder executivo que confeccionasse um projeto de 
11 lei determinando a obrigatoriedade da concessão do tíquete-alimentação aos funcionários 
12 públicos. Falou que queria que isso se tornasse lei para poder complementar a folha de 
13 pagamento para os funcionários da prefeitura. Parabenizou toda a gestão de Augusto 
14 Astori; aproveitou para comunicar sobre a reforma e ampliação da antiga escola municipal 
15 de São Marcos, que constitui um sonho de muitos gestores de Marilândia. Mencionou que 
16 há mais de seis milhões de reais depositados pela Samarco para o tratamento de esgoto 
17 do município. Informou que haverá uma reinauguração da escola municipal de educação 
18 infantil Nossa Senhora Auxiliadora que passará a ser denominada Inês Altoé Franco e 
19 encerrou elogiando muitos outros trabalhos realizados em Marilândia. A Presidente 
20 solicitou ao vice-presidente, Josué Batista da Silva, que ocupasse interinamente a cadeira 
21 de presidência para discursar. Alcione Boldrini Monechi iniciou seu discurso falando 
22 brevemente sobre a importância do Novembro Azul para a saúde masculina humana. 
23 Prosseguindo, a vereadora falou sobre a primeira questão, a da Renova, esclarecendo que 
24 recebeu algumas declarações de pessoas que a procuraram; Alcione Boldrini Monechi 
25 disse que as pessoas precisam ter muito cuidado, pois a declaração que poderão assinar 
26 diz que somente vai receber a indenização ser for de profissão artesão, pescador ou por 
27 duas vezes por semana também exercer a venda de peixes. A vereadora alertou para 
28 aquelas pessoas que não se enquadram no que ela citou de atividades não era para assinar 
29 a declaração. Revelou que também perdera dinheiro em golpe de pix por celular. Ao 
30 assinar, retomando sua orientação, disse que era para ler com atenção; se não, ao 
31 declarar-se pescador ou artesão, o indivíduo será um dia incriminado por declaração falsa 
32 ao acreditar que terá direito à indenização. A outra questão tratada foi sobre um bueiro 
33 que estava nas ruas Luiz Gerlin, Claudomir Fusato e Abraão Morosini, localizadas na cidade 
34 de Marilândia. Disse que mandou ofício sobre esse problema ao prefeito e fora sanado. 
35 Silva no José Dondoni tomou um aparte para dizer que a rua onde estava o bueiro aberto 
36 estava com obra incompleta, faltando calçamento e local de escoamento de água de chuva 
37 e solicitou que a presidente que ajudasse também nesse pedido que os moradores locais 
38 reivindicam. Retomou Alcione Boldrini Monechi sobre o cuidado para com as estradas 
39 rurais de Marilândia e solicitou que o prefeito olhasse para melhorar as vias do interior. 
40 Falou que fizera uma indicação no ano de 2021 sobre a implantação de banco de leite 
41 humano. Parabenizou as mulheres em nome de Lorraine, Leandra, Átila e Nina pela 
42 doação recente de leite, que contribuíram com muita quantidade 
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1 crianças. Alcione Boldrini Monechi também falou que o novo hospital de Marilândia vai 
2 ter um espaço para coleta de leite materno e desejou que os outros já estimulassem as 
3 mães a doarem seu leite. Falou sobre kits de vinte a trinta mil reais para apoio para carro 
4 de bombeiros até chegar um maior para evitar atrasos que possam acontecer acidentes. 
5 A Presidente concedeu a palavra ao vereador Josué Batista da Silva, que cumprimentou a 
6 todos que estavam assistindo a presente sessão. Falou sobre a situação do revsol em 
7 algumas estradas vicinais de comunidades do interior de Marilândia. Destacou a 
8 importância da aplicação de revsol nas vias, pois facilitaram o tráfego de veículos de 
9 Marilândia para outros municípios. Disse que protocolou um pedido de audiência pública 
10 sobre segurança pública no município de Marilândia, englobando tanto áreas urbanas 
11 quanto rurais. Falou sobre a importância dos policiais em Marilândia e mencionou sobre 
12 os quase mil dias sem ocorrência de homicídio em Marilândia, elogiando também a ação 
13 dos marilandenses. Falou sobre a ocorrência de furtos e roubos em Marilândia, 
14 destacando a necessidade urgente de audiência pública em Marilândia para discussão dos 
15 temas decorrentes da insegurança para tomada de decisões e atitudes. Disse que há 
16 serviços em Marilândia, mas muitas pessoas preferem ficar nas ruas; falou sobre o menor 
17 aprendiz, uma importante iniciativa para evitar futuro recrutamento de menores no 
18 tráfico. Muitos empresários não gostam de empregar os menores ao trabalho por uma 
19 série de exigências específicas de leis, disse. "Há menores que estão trabalhando para o 
20 tráfico e por que então não se criar em nosso município a oportunidade de trabalho para 
21 esses menores?", completou. Alcione Boldrini Monechi tomou um aparte para dizer que 
22 fez muitas indicações desde o início de mandato, uma delas foi para o menor aprendiz e 
23 quis saber da prefeitura quantos projetos dessa natureza fez. Solicitou que o prefeito 
24 fizesse avaliação das indicações feitas por ela para ver os resultados. Jovander Comério 
25 tomou um aparte para falar que projeto de menor aprendiz tem que ser feito através de 
26 lei federal. Com isso, ele disse, que o prefeito não vai fazer muita coisa, porque noventa 
27 por cento das empresas que têm insalubridade ou periculosidade não podem assumir o 
28 menor aprendiz e muitas têm empregados familiares. Deve-se cobrar de deputados 
29 estaduais sobre a empregabilidade por lei dos menores de idade. Disse que ele mesmo 
30 tem que trazer funcionários de fora de Marilândia por causa de escassez de mão de obra. 
31 As pessoas de rua de Marilândia possuem auxílio e por isso não querem trabalhar. Alcione 
32 Boldrini Monechi tomou um aparte para concordar com as explanações de Jovander 
33 Comério sobre a questão da empregabilidade de menores no trabalho e deve-se fizer um 
34 trabalho com o CDL. Falou sobre a questão da maioridade de dezesseis anos e sobre os 
35 cuidados dos pais para com seus filhos, a fim de evitar o recrutamento pelos traficantes. 
36 Retomou Josué Batista da Silva para continuar dizendo sobre a questão de segurança 
37 pública de Marilândia e educação dos menores. Voltou a falar sobre o acontecimento de 
38 uma audiência pública no município e parabenizou o reconhecimento do prefeito pelos 
39 policiais. Parabenizou o esporte marilandense informando nomes de alguns campeões 
40 que conquistaram campeonatos estaduais. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou ao 
41 secretário Emílio Gava que verificasse a presença dos vereadores para dar início à ord 
42 do dia da presente sessão. O secretário constatou a presença de todos os veread 
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1 atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, dando início a votação das 
2 matérias constantes na ordem do dia. A Presidente colocou em segunda discussão e 
3 votação o Projeto de Lei nº 48/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
4 que: "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCíCIO 
5 FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em 
6 seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES 
7 PESSOAIS: A Presidente concedeu a palavra ao vereador Emílio Gava. que disse fazer uma 
8 retificação à sua última sessão ordinária de dezesseis de outubro de 2023 sobre a questão 
9 do piso salarial dos professores do projeto de lei que tramitou, referente à aprovação do 
10 piso de 2022, quando era, na realidade, referente ao ano de 2023. Alcione Boldrini Monechi 
11 homenageou os funcionários pelo seu aniversário na semana: Jaciano Vago e José Luiz 
12 Brandão. A vereadora também parabenizou o trabalho de todos os outros funcionários da 
13 Câmara Municipal de Marilândia. ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu a presença dos 
14 internautas que acompanharam pelas redes sociais (Tv Câmara e pela página do Facebook) 
15 e convocou os vereadores para participarem da próxima Reunião Ordinária, que será 
16 realizada no dia 13 de novembro de 2023 às 18:00 horas. Do que, para constar, eu Emílio 
17 Gava, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, 
18 seguirá assinada. 
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EMILlO GAVA 
Primeiro Secretário 
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