sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2023/2024 
Sala das Sessões 
31ª Sessão Ordinária 2023 - 04 de Dezembro, Segunda-Feira Página 1 de 3 
Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu￾2 se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini Monechi 
3 e presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Josiane Cristina da Silva 
4 Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. A 
5 Presidente Alcione Boldrini Monechi iniciou a trigésima primeira reunião ordinária da Terceira 
6 Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. A Presidente 
7 convidou o segundo secretário, Sr. Douglas Badiani, para compor a mesa no lugar de Emílio 
8 Gava, primeiro secretário que estava ausente por estar amparado por atestado médico. Nos 
9 termos do Artigo 164 do Regimento Interno, a Presidente solicitou ao segundo secretário 
10 Douglas Badiani que procedesse a chamada dos Vereadores; estando a maioria presente, exceto 
11 Emílio Gava, com a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução nQ 
12 96/2023, a Presidente Alcione Boldrini Monechi solicitou a vereadora Josiane Cristina da Silva 
13 Passamani para pronunciar a citação bíblica e pediu a todos que se colocassem em posição de 
14 respeito: "O anjo então Ihes disse: 'Não temais! eu vos anuncio uma grande alegria, que será 
15 também a de todo povo: hoje, na cidade de Davi, nasceu para vós o Salvador, que é o Cristo, o 
16 Senhor'" (Lucas 2:10-11) A Presidente expressou sentimentos aos familiares de: Adelson Sossai, 
17 Odenir Arrivabene, Vanilde Daltio e Raul Alves da Silva. A Presidente solicitou a dispensa da 
18 leitura da ata da trigésima sessão ordinária realizada no dia 20 de novembro de 2023, que foi 
19 aprovada por unanimidade. A seguir, a Presidente colocou em votação a ata da trigésima 
20 sessão ordinária realizada no dia 20 de novembro de 2023, que foi aprovada por unanimidade. 
21 Após, a Presidente e o segundo secretário assinaram a ata e informou que a cópia da ata da 
22 trigésima sessão ordinária se encontra na secretaria. EXPEDIENTE: A Presidente solicitou ao 
23 secretário que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei nº 55/2023 - de 
24 autoria do vereador Douglas Badiani que: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 'AURORA 
25 ZANONI LORENCINI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei nº 56/2023 - de autoria do 
26 vereador Silvano José Dondoni que: "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE 
27 PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES CÓRREGO CARRAPATO." Projeto de Lei 
28 nº 57/2023 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que: "CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU DE 
29 TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES." Projeto de Lei nº 58/2023 - de 
30 autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que: "DISPÕE SOBRE A POLíTICA MUNICIPAL DOS 
31 DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA CRIAÇÃO, COMPOSiÇÃO, ATRIBUiÇÃO E 
32 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNiCíPIO DE 
33 MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei nº 59/2023 - de autoria da 
34 Edilidade que: "DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE SETOR DE COMPRAS E 
35 AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME A LEI 14.133/2021." Projeto 
36 de Lei nº 60/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: "INSTITUI O 
37 BENEFíCIO AuxíLIO ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO MUNiCíPIO DE 
38 MARILÂNDIA/ES, EM ATIVIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' 
39 Indicação nQ 71/2023 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que indica o Pod r 
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1 Executivo Municipal a possibilidade DE REALIZAR ESTUDOS PARA FINS DE ATUALIZAR A LEI 
2 ORGÂNICA DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA." Indicação nº 72/2023 - de autoria do vereador 
3 Josué Batista da Silva que indica o Poder Executivo Municipal a possibilidade DE CONSTRUÇÃO 
4 DE FOSSA SÉPTICA NA COMUNIDADE DE ALTO LIBERDADE, INTERIOR DO MUNiCíPIO DE 
5 MARILÂNDIA/ES." Indicação nº 73/2023 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que 
6 indica o Poder Executivo Municipal a possibilidade DE REALIZAR CONTINUIDADE NO 
7 CALÇAMENTO DA RUA FRANKlIN ANTÔNIO DA SILVA, RUA DO CAMPO DE SAPUCAIA, DISTRITO 
8 DE MARILÂNDIAfES." COMUNICAÇÕES: Não teve. TRIBUNA LIVRE: A Presidente concedeu a 
9 palavra ao vereador Jovander Comério, que iniciou cumprimentando a todos os vereadores e 
10 aos que estavam assistindo a presente pelas redes sociais. Assim falou: "Hoje, minha fala vai ser 
11 curta e nem vou mencionar o prefeito. Só vim trazer uma notícia que foi extinto um processo 
12 que foi sido aberto, impetrado contra o prefeito na época, o senhor Geder Camata, e Beto 
13 Partelli sobre a questão do processo seletivo, que havia sido feitas algumas contratações e foi 
14 feita denúncia e pediu que exonerasse e agora foi extinto esse processo, fazendo que muito 
15 possível que o prefeito ou faça um outro ou que convoca aquelas pessoas daquele processo. 
16 Então, eu acredito que ele deve estar recebendo isso nos próximos dias. Foi sentenciado pelo 
17 juiz de Direito, André Guasti Motta. Foi extinto o processo seletivo que havia sido aberto 
18 naquela ocasião. E a minha hoje, senhora Presidente, da tristeza com os deputados que passam 
19 por aqui da nossa cidade, pedindo voto aos nossos eleitores e assim que conseguem se eleger 
20 traem a confiança do povo brasileiro, povo daqui da nossa cidade. Passam aqui fazendo várias 
21 promessas, em conluio com o governador, mentindo conseguem ganhar e governador passou 
22 aqui em nossa cidade dizendo que não aumentaria os impostos, foi promessa de campanha dele 
23 e logo no primeiro ano colocou garganta a baixo dois e meio por cento de ICMS para que o povo 
24 a partir de janeiro sinta no bolso mais essa despesa. Parece nada, mas de cada mil reais vai pagar 
25 cento e noventa e cinco reais. Então, o governador, junto com alguns deputados, que quando 
26 coloca emenda para associação ele beneficia quinze, vinte da associação, se perpetua no poder, 
27 mas depois trai o povo que é a grande maioria que é obrigada a pagar aquela emenda para que 
28 o governo não suspenda as obras em andamento e nem as indicações que alguns deputados 
29 têm e de exclusividade. Porque têm algumas emendas que todos os deputados têm direito, 
30 sendo da base ou contra. Agora, algumas emendas o governador faz para beneficiar alguns. Aqui 
31 temos Dary Pagung que mandou várias emendas aqui para nossa cidade, que foi lá e votou ao 
32 aumento do ICMS. Eu só vou citar quem eu sei que manda emendas para nosso município: 
33 Janete de Sá, que manda emendas e se beneficia para se perpetuar no poder e também votou 
34 a favor do governador; a Raquel Lessa, que eu já apoiei aqui no nosso município e que muito 
35 me decepcionou com esse voto favorável também; e o mais traíra que foi o Sérgio Meneghelli, 
36 que se escondeu para dizer que ele não votou, ele se escondeu dentro do banheiro e disse que 
37 não sabia onde estava no momento da votação na Câmara Legislativa. É uma vergonha, uma 
38 falta de decência um parlamentar da quantidade de votos que ele teve dentro de nosso estado, 
39 ser tão omisso e tão mentiroso a ponto que foi às suas redes sociais fazer uma menção que ele 
40 não votou; mas se ele se escondeu e confirmou presença que estava presente ele é conivente e 
41 então ele tem culpa no cartório. Essas são as minhas falas e tristeza por esses deputados pela 
42 decepção que a gente tem de acreditar nesses deputados e apostar nossas fichas e depois eles 
43 vir aqui nos decepcionar e nos trair. É uma pena, uma tristeza, mas que a gente en 
44 consciência na próxima legislatura que ano que vem tem eleição para não votar nos ca i:l d 
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1 e na maioria de esquerda, pois alguns de esquerda que mentem, ganham eleição e depois nos 
2 trai. Então, você de casa que tenha responsabilidade na próxima eleição que saiba em quem vai 
3 votar, pois o seu voto é consequência para o futuro das próximas gerações. Um abraço e boa 
4 noite a todos." Alcione Boldrini Monechi fez alguns comentários sobre a atual política estadual, 
5 desejando também que os deputados olhem com carinho para as necessidades do povo 
6 capixaba, como não deixando faltar medicamentos de alto custo, exames de alto custo e que 
7 façam o melhor para nosso povo, já que não mais o que fazer, infelizmente, disse. ORDEM DO 
8 DIA: A Presidente solicitou ao secretário Douglas Badiani que verificasse a presença dos 
9 vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou a presença 
10 da maioria dos vereadores no plenário, exceto Emílio Gava, que se encontrava de atestado 
11 médico, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, dando início a votação das 
12 matérias constantes na ordem do dia. A Presidente colocou em Segunda discussão e votação do 
13 Projeto de lei nº 51/2023 - de autoria da Edilidade que "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 
14 ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS 
15 PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo 
16 aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em Segunda discussão e votação do Projeto 
17 de lei nº 52/2023 - de autoria da Edilidade que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1713, DE 21 DE 
18 SETEMBRO DE 2023 E REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 832, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009 E 
19 REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 1598, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
20 Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
21 unanimidade. A Presidente colocou em Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 
22 54/2023 - de autoria da Edilidade que "FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE 
23 MARILÂNDIA/ES AUTORIZADO EM CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, UM AuxíLIO 
24 ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AOS SEUS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi 
25 colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
26 unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu 
27 a presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais, Tv Câmara e pela página do 
28 Facebook, e convocou os vereadores para participarem da trigésima segunda Reunião 
29 Ordinária, que será realizada no dia 11 de dezembro de 2023 às 18:00 horas e logo após, a quinta 
30 sessão extraordinária. Do que, para constar, eu Douglas Badiani, Segundo Secretário da Mesa, 
31 lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
Segundo Secretário 
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