sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2023/2024 
Sala das Sessões 
32ª Sessão Ordinária 2023 -11 de Dezembro, Segunda-Feira Página 1 de 4 
Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu￾2 se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini Monechi 
3 e presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Emílio Gava, Josiane Cristina da 
4 Silva Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. 
5 A Presidente Alcione Boldrini Monechi iniciou a trigésima segunda reunião ordinária da Terceira 
6 Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. A Presidente 
7 agradeceu ao presidente do Sicoob Marilândia, Sr. Joselvi Paier, que viera presentear a todos os 
8 vereadores com agenda do banco. Nos termos do Artigo 164 do Regimento Interno, a 
9 Presidente solicitou ao primeiro secretário Emílio Gava que procedesse a chamada dos 
10 Vereadores; estando todos presentes, com a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Nos 
11 termos da resolução nQ 96/2023, a Presidente Alcione Boldrini Monechi solicitou o vereador 
12 Josué Batista da Silva para pronunciar a citação bíblica e pediu a todos que se colocassem em 
13 posição de respeito: "Pois bem, o próprio Senhor vos dará um sinal: a virgem ficará grávida e 
14 dará à luz um filho, e lhe porá o nome de Emanoel." (/saías 7:14) A Presidente expressou 
15 sentimentos aos familiares de Maria da Glória Gatti Arrivabene, uma marilandense de Sapucaia. 
16 A Presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da trigésima primeira sessão ordinária 
17 realizada no dia 04 de dezembro de 2023, que foi aprovada por unanimidade. A seguir, a 
18 Presidente colocou em votação a ata da trigésima primeira sessão ordinária realizada no dia 
19 04 de dezembro de 2023, que foi aprovada por unanimidade. Após, a Presidente e o primeiro 
20 secretário assinaram a ata e informou que a cópia da ata da trigésima primeira sessão 
21 ordinária se encontra na secretaria. EXPEDIENTE: A Presidente solicitou ao secretário que 
22 procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei nQ 61/2023 - de autoria do Chefe 
23 do Poder Executivo Municipal que: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
24 ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR." Indicação nº 74/2023 - de autoria da vereadora Alcione 
25 Boldrini Monechi que indica o Poder Executivo Municipal QUE SEJA COBRADO O USO DE LONAS 
26 NOS VEICULOS QUE TRANSPORTAM AREIAS, PEDRAS, TERRA E ENTULHOS DO PODER 
27 EXECUTIVO NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA. Indicação nº 75/2023 - de autoria da vereadora 
28 Alcione Boldrini Monechi que indica o Poder Executivo Municipal a possibilidade DE FAZER UMA 
29 PRAÇA PÚBLICA, PRÓXIMO A ESCOLA E O CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SAPUCAIA 
30 MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA." Indicação nº 76/2023 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini I 
31 Monechi que indica o Poder Executivo Municipal a possibilidade DE FAZER UM ESTUDO PARA ~, 
32 INSTALAR PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR EM UM DOS LADOS DA AVENIDA VICENTE 
33 PADOVAN DO DISTRITO DE SAPUCAIA NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA." Indicação nº 77/2023 
34 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que indica o Poder Executivo Municipal a 
35 possibilidade DE FAZER UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS 
36 PARA ANIMAIS DE RUA EM DIVERSOS PONTOS DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA." 
37 COMUNICAÇÕES: Não teve. TRIBUNA LIVRE: A Presidente concedeu a palavra ao vereador 
38 Silvano José Dondoni, que iniciou parabenizando a final da Copa Cidade de Marilândia decidid 
39 entre Paul e Sapucaia. Disse que foi gratificante ver o estádio municipal todo lotado na últi a 
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1 sexta-feira, além de citar outros eventos esportivos disputados na última semana. Destacou a 
2 figura de Geraldo Bonfá no incentivo ao esporte marilandense, parabenizou as famílias que 
3 incentivam os filhos na prática esportiva e uma karateca chamada Maria Clara que também foi 
4 parabenizada. Falou sobre a juventude e mais sobre a importância do esporte na vida das 
5 pessoas. Deu pesares às famílias de Jarbas Conti e de Armelinda de Jesus Barbosa. A Presidente 
6 concedeu a palavra ao vereador Josué Batista da Silva, que cumprimentou primeiramente a 
7 todos os presentes e os que assistiam pelas redes sociais. Falou sobre o final do campeonato da 
8 Copa Cidade de Marilândia, que foi um jogo que encheu o estádio municipal, cujo campeão foi 
9 Paul de Graça Aranha. Parabenizou a realização dos jogos da copa e seus organizadores. Falou 
10 sobre a aprovação em breve do projeto de lei sobre a isenção dos templos religiosos de 
11 Marilândia do IPTU, explicando que os fiéis de igrejas já pagam esse imposto e as igrejas 
12 praticam filantropia. Prosseguindo seu discurso, o vereador mencionou uma indicação sobre as 
13 fossas sépticas para a comunidade de Alto Liberdade. Disse que Marilândia, devido à seca e o 
14 tempo muito quente, foi onde registrou recentemente a maior temperatura de uma cidade no 
15 Brasil. Os rios de Marilândia estão secando e recebem dejetos que lhe contaminam as águas e 
16 causam mau cheiro, o que tira a qualidade de vida dos moradores marilandenses. Pediu que 
17 sejam tomadas providências quanto a esse problema, construindo fossas sépticas. A Presidente 
18 concedeu a palavra ao vereador Emílio Gava, que informou que estivera, na última segunda￾19 feira no mês de novembro, em SEASA em Vitória juntamente com a secretaria de ação social 
20 para receber um kit de equipamentos da Secretaria de Ação Social para a compra direta de 
21 alimentos que o governo realiza. Os municípios montam as cestas para as pessoas de baixa 
22 renda. Marilândia, prosseguindo sua fala, foi contemplado por essa iniciativa pela primeira vez 
23 ano passado; esse programa vai vir com um prolongamento de cinco anos consecutivos e depois 
24 faz um novo edital, Os agricultores têm conhecimento do programa do CDA e o governo compra 
25 deles produtos de agricultura familiar. Nos próximos dias, a secretaria de ação social vai estar 
26 lançando o edital como funciona o programa. Precisa-se da carta de aptidão ativa, que é o 
27 cadastro nacional da agricultura familiar (CAF). Este ano vai vir o valor por declaração de aptidão 
28 ao Pronaf (DAP), que vai ser ainda maior que o ano anterior para o produtor rural. Há famílias 
29 que possuem mais que uma DAP e Emílio Gava fez breves explicações a mais sobre agricultura 
30 familiar no estado. Comunicou as barracas que vendiam produtos no meio da rua São Tarcísio 
31 trocaram de local, estando agora em um local próximo à Prefeitura com estrutura. 
32 Complementou que havia muito tempo que os moradores queriam que as barracas ficassem 
33 em outro lugar para desimpedir o tráfego de veículos e tal pedido foi atendido. Disse também 
34 que o novo local possui armações para barracas e é muito bem organizado, mas não tem abrigo 
35 contra as intempéries, como as árvores, dizendo que o fluxo de pessoas caiu muito devido ao 
36 alto calor dos últimos sábados. Falou que vai estar fazendo uma indicação para o prefeito 
37 colocar uma cobertura para o local, para impedir que as pessoas enfrentem forte calor e outros 
38 problemas. Vários eventos transcorreram nos últimos dias como o campeonato de karatê e a 
39 formatura dos alunos técnicos agrícolas da escola família agrícola de Marilândia. Silvano José 
40 Dondoni tomou um aparte para parabenizar Emílio Gava e a equipe de professores da escola 
41 família agrícola pela organização da formatura em técnica de agropecuária. Retomou Emílio 
42 Gava informando que muitos dos técnicos que se formaram na escola técnica de Marilândia 
43 hoje trabalham em muitos empregos e até fundaram estabelecimentos voltados para o 
44 comércio agrário no estado. A Presidente, obedecendo à legislação regimentar, se ausento 
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1 temporariamente de seu cargo para fazer seu discurso e solicitou o vice, Josué Batista da Silva, 
2 que ocupasse interinamente o lugar da presidência. Alcione Boldrini Monechi, que iniciou 
3 fazendo um apelo sobre a questão de motocicletas que circulam em alta velocidade na cidade 
4 e ainda utilizam um cadrão, que causa transtornos nas madrugadas. Citou que em Colatina 
5 policiais estão multando os motoqueiros que estão sendo multados e prendendo os infratores. 
6 Mencionou sobre a falta de água por causa de calor extremo que estava acontecendo nos 
7 últimos dias em Marilândia e que precisam ser tomadas atitudes. Falou sobre suas indicações, 
8 sendo que a primeira foi sobre a lona para ser colocada em caminhões que transportam areia e 
9 outros materiais particulados nas estradas, para fim de prevenir acidentes. Outra indicação foi 
10 sobre comedouros e bebedouros para animais, que possam ser adquiridos e ser padronizados 
11 para facilitar a alimentação e a manutenção; solicitou em seguida que o conselho de dirigentes 
12 logistas (CDL) de Marilândia pudesse estar adquirindo esses equipamentos e colocá-Ios em 
13 locais onde os animais possam ter acesso a eles e ainda não deixem causar sujeira. Comunicou 
14 que os cachorros de rua estavam sendo castrados. Uma outra indicação foi sobre instalação de 
15 praça pública em Sapucaia, pois a comunidade é carente de espaços físicos para lazer da 
16 população, inexistindo outros pontos onde as pessoas poderiam até mesmo estabelecer algum 
17 comércio ou venda de produtos em estádio ou em outros locais. Prosseguindo seu discurso, 
18 Alcione Boldrini Monechi disse que quando esteve em Sapucaia e observou que se precisa fazer 
19 um estudo para ter uma mão para ir e outra para voltar na comunidade para diminuir demanda 
20 de carros. No dia dezoito de dezembro, data da última sessão ordinária na Câmara de 
21 Marilândia, vai se fazer prestação de contas e convidou os cidadãos para virem assistir. ORDEM 
22 DO DIA: A Presidente solicitou ao secretário Emílio Gava que verificasse a presença dos 
23 vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou a presença 
24 de todos os vereadores, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, dando início 
25 a votação das matérias constantes na ordem do dia. A Presidente colocou em Segunda discussão 
26 e votação do Projeto de Lei nº 54/2023 - de autoria da Edilidade que "FICA O PODER 
27 LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES AUTORIZADO EM CONCEDER NO MÊS DE 
28 DEZEMBRO DE 2023, UM xuxíuo ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AOS SEUS SERVIDORES, E 
29 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, 
30 sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em primeira discussão e votação do 
31 Projeto de Lei nº 56/2023 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que: "DISPÕE SOBRE 
32 O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES 
33 CÓRREGO CARRAPATO." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, 
34 sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em Primeira discussão e votação do 
35 Projeto de Lei nº 57/2023 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que: "CONCEDE 
36 ISENÇÃO DE IPTU DE TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES." Foi colocado 
37 em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A 
38 Presidente colocou em Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 58/2023 - de autoria 
39 da vereadora Alcione Boldrini Monechi que: "DISPÕE SOBRE A POLíTICA MUNICIPAL DOS 
40 DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA CRIAÇÃO, COMPOSiÇÃO, ATRIBUiÇÃO E 
41 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNiCíPIO DE 
42 MARILÂNDIA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi 
43 colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em Primeira 
44 discussão e votação do Projeto de Lei nº 59/2023 - de autoria da Edilidade que: "DISPÕE SOB 
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1 GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE SETOR DE COMPRAS E AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER 
2 LEGISLATIVO, CONFORME A LEI 14.133j2021." Foi colocado em discussão; em seguida, foi 
3 colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em Primeira 
4 discussão e votação do Projeto de Lei nº 60/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
5 Municipal que: "INSTITUI O BENEFíCIO xuxüro ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS 
6 SERVIDORES DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIAjES, EM ATIVIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, 
7 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, 
8 sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Presidente concedeu a palavra 
9 ao vereador Douglas Badiani, que agradeceu ao deputado Dary Pagung pela entrega do 
10 caminhão para a associação Sagrada Família de Taquarussu. Parabenizou a professora Marcia 
11 pela apresentação da ginástica rítmica, ao Patim, que vem sempre incentivando o esporte 
12 marilandense e outros que também fomentam o desporto em Marilândia. ENCERRAMENTO: A 
13 Presidente agradeceu a presença dos internautas que acompanharam pelas redes sociais, Tv 
14 Câmara e pela página do Facebook, e convocou os vereadores para participarem da trigésima 
15 terceira Reunião Ordinária, que será realizada no dia 18 de dezembro de 2023 às 18:00 horas 
16 Do que, para constar, eu Emílio Gava, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que, 
17 depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
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Primeiro Secretário 
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