sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2023/2024 
Sala das Sessões 
33ª Sessão Ordinária 2023 - 18 de Dezembro, Segunda-Feira Página 1 de 5 
Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu￾2 se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini Monechi 
3 e presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Emílio Gava, Josiane Cristina da 
4 Silva Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. 
5 A Presidente Alcione Boldrini Monechi iniciou a trigésima terceira reunião ordinária da Terceira 
6 Sessão Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. Nos termos do 
7 Artigo 164 do Regimento Interno, a Presidente solicitou ao primeiro secretário Emílio Gava que 
8 procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, com a proteção de Deus, 
9 declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução nº 96/2023, a Presidente Alcione Boldrini 
10 Monechi solicitou o vereador Jovander Comério para pronunciar a citação bíblica e pediu a 
11 todos que se colocassem em posição de respeito: "Ela dará à luz um filho, e tu lhe porás o nome 
12 de Jesus, pois ele salvará o seu povo dos seus pecados." (Mateus 1:21) A Presidente expressou 
13 sentimentos aos familiares de: Milton Bravim, lolanda Perim Scota, Maria da Penha Grassi, 
14 Hilário Badiani e Luan Libório. A Presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da trigésima 
15 segunda sessão ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2023, que foi aprovada por 
16 unanimidade. A seguir, a Presidente colocou em votação a ata da trigésima segunda sessão 
17 ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2023, que foi aprovada por unanimidade. Após, 
18 a Presidente e o primeiro secretário assinaram a ata e informou que a cópia da ata da 
19 trigésima segunda sessão ordinária se encontra na secretaria. EXPEDIENTE: A Presidente 
20 solicitou ao secretário que procedesse a leitura da matéria em expediente. Requerimento de 
21 Urgência nº 23/2023 - de autoria da EDILlDADE que no uso DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, 
22 CONFORME DISPOSTO NO INCISO VII DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 129 DO REGIMENTO 
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INTERNO, REQUEREM QUE DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DA 
PROPOSiÇÃO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE 
URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 061/2023 QUE:' AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPALAABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR'." COMUNICAÇÕES: Encontra-se a disposição dos 
senhores vereadores e vereadoras a prestação de contas do Termo de Colaboração de nQ 
003/2023 e seus anexos, da Escola Família Agrícola de Marilândia - EFAM. TRIBUNA LIVRE: A 
Presidente concedeu a palavra ao vereador Jovander Comério, que iniciou cumprimentou a 
todos os que estavam assistindo a presente sessão. Agradeceu ao deputado Hudson Leal que 
encaminhou uma emenda parlamentar de quarenta mil reais para a Apae de Marilândia. 
Mencionou uma indicação que solicita o prefeito fazer repasses para a instituição de quase um 
milhão de reais e repassados ao prefeito fazer alguns investimentos no montante de duzentos 
mil reais no meio do ano. Deve-se, disse, que vai se fazer uma indicação de duzentos a duzentos 
e duzentos mil para aquisição de exames para a população de Marilândia. Prosseguindo, \ 
Jovander Comério informou que hoje vai estar sendo votado o projeto que abre crédito 
suplementar para o prefeito, onde ele está pedindo uma suplementação de oito por cento de 
quinze milhões de reais para estar fechando as contas no final do ano. Falou sobre a dignid 
dos trabalhadores e sobre levantamento de cargos e salários. Marilândia está a cada a 
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1 arrecadação crescente e está suplementando mais oito por cento. Desejou um feliz Natal e ano 
2 novo cheio de esperanças. A Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani disse 
3 que era importante trabalhar em equipe e relembrou de importantes realizações dos 
4 vereadores durante o ano de 2023 no Legislativo. Parabenizou as atitudes e as ações de cada 
5 vereador, falou que o ano de 2024 é de eleição e que os vereadores deveriam ser unidos; 
6 parabenizou também a presidente Alcione Boldrini Monechi que lhe surpreendeu quando a 
7 mesa diretora prestou contas a todos os vereadores. Informou que haverá várias obras que 
8 serão feitas em Marilândia, além de dizer que o município precisa de chuvas. A Presidente 
9 Alcione Boldrini Monechi concedeu a palavra à vereadora Josiane Cristina da Silva Passamani, 
10 que cumprimentou a todos e deixou uma mensagem para todas as pessoas, fazendo 
11 agradecimentos importantes devido à aproximação do Natal. Disse que os vereadores fizeram 
12 bons trabalhos no ano de 2023. Também falou sobre a ocorrência da seca e da necessidade de 
13 chuva para a agricultura marilandense. Antes de encerrar, fez uma leitura de uma mensagem. 
14 A Presidente concedeu a palavra ao vereador Emílio Gava, que relembrou sobre as conquistas 
15 e ações realizadas pelos vereadores durante o ano de 2023. A Presidente, obedecendo a 
16 legislação regimental, se ausentou para fazer uso da tribuna, solicitando ao vice-presidente que 
17 ocupasse interinamente seu lugar. Alcione Boldrini Monechi iniciou falando sobre a 
18 transparência nas ações realizadas durante o ano de 2023, destacando as devoluções 
19 financeiras para a prefeitura. A seguir fez essa leitura: "Gostaria de apresentar agora uma breve 
20 retrospectiva da gestão financeira da Câmara Municipal de Marilândia neste ano de 2023. O 
21 compromisso da Mesa Diretora e demais colegas vereadores neste ano foi pautado na 
22 eficiência e correto uso do dinheiro público, realizando melhorias administrativas e funcionais, 
23 com o objetivo de oferecer à sociedade um serviço de qualidade. Neste ano, além das 
24 contratações básicas para manter o andamento das atividades, como itens de papelaria, 
25 serviços de internet e sistemas, a Câmara buscou investir no desenvolvimento e modernização 
26 de suas rotinas de trabalho. Foi contratado e está em fase implantação a tecnologia do 
27 Processo Digital, que busca acelerar e qualificar os trâmites processuais administrativos e 
28 legislativos. Essa ferramenta possibilitará mais transparência e agilidade e permitirá que a 
29 população acompanhe com mais clareza o trabalho dos vereadores por meio do aplicativo 
30 legislativo. Iniciamos também uma mudança na estrutura física desta Casa de Leis. Foi I I 
31 contratada uma empresa para elaboração dos projetos de engenharia e arquitetônico para 
32 reforma e ampliação do prédio. A obra é uma necessidade estrutural identificada 
33 anteriormente e trará mais dignidade para realização dos trabalhos e atendimentos dentro l 
34 desta Casa. A Câmara Municipal busca a qualificação de seus servidores e vereadores, para 
35 que o retorno para a sociedade seja mais eficiente. Além das capacitações gratuitas realizadas . 
36 pelos servidores durante todo o ano, foi contratado um curso, com duração de até 12 meses, 
37 com foco na atuação dos vereadores, capacitando-os nos aspectos legais do desenvolvimento 
38 de sua função, orientando a legislar sobre políticas públicas e a correta fiscalização do dinheiro 
39 público, dentre vários outros temas. Realizamos ainda a aquisição de uniformes para os 
40 servidores, de modo a conceder conforto e padronização no ambiente de trabalho. Os 
41 uniformes já foram encomendados e serão entregues aos servidores no mês de Janeiro. Além 
42 disso, esse Poder Legislativo realizou melhorias nos ambientes de trabalho, como a troca de 
43 alguns aparelhos de ar condicionado e manutenção de outros. Acontecerá também, no dia 
44 de Dezembro, a licitação para aquisição de itens de informática, para investirmo 
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1 modernização dos equipamentos de trabalho. Dentre os itens licitados está um servidor de 
2 dados com alta capacidade. Quanto a gestão de pessoal, a Câmara Municipal buscou valorizar 
3 e reconhecer o excelente trabalho prestado pelos servidores dessa Casa de Leis, concedendo 
4 reajuste salarial que compensasse ao menos a inflação do ano anterior. Foi criado um novo 
5 cargo, objetivando a melhoria nos serviços apresentados à sociedade. Além disso, foi 
6 regulamentado por essa casa o Vale alimentação aos vereadores, conforme entendimento do 
7 Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Também conseguimos extinguir cota de 
8 gasolina que era concedida aos vereadores mensalmente. Por fim, apresentando em 
9 números, a Câmara Municipal tinha um orçamento fixado em R$ 2.850.000,00 para execução 
10 de suas atividades. Realizando todas as situações apresentadas, esta Casa Legislativa 
11 economizará e devolverá ao Poder Executivo o valor aproximado de R$ 800.000,00 e mais 
12 R$ 50.000,00 de rendimentos bancários. Deste valor, R$ 200.000,00 já foram devolvidos para 
13 a Prefeitura Municipal em Agosto de 2023. Aproximadamente R$ 500.000,00 serão devolvidos 
14 ainda este ano em dezembro e o valor restante retornará ao Executivo na primeira quinzena 
15 de Janeiro de 2024./1 Continuou explicando que o poder executivo atendesse a algumas 
16 indicações para ajudar a instituições sem fins lucrativos: Apae, Escola Família Agrícola, Colônia 
17 Italiana, Fazenda Esperança, Defesa Civil, e Saúde. Terminou desejando feliz Natal e bençãos 
18 para a população de Marilândia. A Presidente concedeu a palavra ao vereador Josué Batista 
19 da Silva, que falou sobre uma situação da Vila Palmira, mais especificamente na rua Carolina 
20 Altoé, que é a falta de água para seus moradores. Falou sobre a entrega de uma nova caixa￾21 d'água para o bairro. Prosseguindo seu discurso, o vereador mencionou outro problema, os 
22 bueiros que foram rodeados pela cobertura asfáltica ficam em um nível mais baixo e isso está 
23 causando acidentes. Disse que procurou Clóvis Caliman sobre isso e que isso será sanado. Fez 
24 agradecimentos, falou sobre o tempo de Natal e outras mensagens. ORDEM DO DIA: A 
25 Presidente solicitou ao secretário Emílio Gava que verificasse a presença dos vereadores para 
26 dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou a presença de todos os 
27 vereadores, atendendo ao artigo 170 do Regimento Interno Cameral, dando início a votação das 
28 matérias constantes na ordem do dia. A Presidente colocou em única discussão e votação o 
29 Requerimento de Urgência nº 23/2023 - de autoria Da EDILlDADE que no uso DE SUAS 
30 ATRIBUiÇÕES LEGAIS, CONFORME DISPOSTO NO INCISO VII DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 129 
31 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE 
32 TRAMITAÇÃO DA PROPOSiÇÃO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM 
33 REGIME DE URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 061/2023 QUE:' AUTORIZA O CHEFE DO PODER 
34 EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR'." Foi colocado em discussão; em 
35 seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em 
36 Única discussão e votação o Projeto de Lei nº 61/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
37 Municipal que: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
38 SUPLEMENTAR." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo 
39 aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em Segunda discussão e votação do Projeto 
40 de Lei nº 56/2023 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que: "DISPÕE SOBRE O 
41 RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES 
42 CÓRREGO CARRAPATO." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, 
43 sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em Segunda discussão e votação do 
44 Projeto de Lei nº 57/2023 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que: "CONCED 
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1 ISENÇÃO DE IPTU DE TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIAjES." Foi colocado 
2 em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A 
3 Presidente colocou em Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 58/2023 - de autoria 
4 da vereadora Alcione Boldrini Monechi que: "DISPÕE SOBRE A POLíTICA MUNICIPAL DOS 
5 DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DA CRIAÇÃO, COMPOSiÇÃO, ATRIBUiÇÃO E 
6 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNiCíPIO DE 
7 MARILÂNDIAjES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi 
8 colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em Segunda 
9 discussão e votação do Projeto de Lei nº 59/2023 - de autoria da Edilidade que: "DISPÕE SOBRE 
10 GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE SETOR DE COMPRAS E AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO PODER 
11 LEGISLATIVO, CONFORME A LEI 14.133j2021." Foi colocado em discussão; em seguida, foi 
12 colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em Segunda 
13 discussão e votação do Projeto de Lei nº 60/2023 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
14 Municipal que: "INSTITUI O BENEFíCIO xuxíuo ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS 
15 SERVIDORES DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIAjES, EM ATIVIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, 
16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, 
17 sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Presidente concedeu a palavra 
18 ao vereador Silvano José Dondoni, que iniciou agradecendo pelo ano e a seguir enumerou 
19 algumas conquistas importantes em Marilândia, como a licitação de pavimentação de 
20 Patrimônio do Rádio a Córrego do Argeu, da castração de animais de rua, das academias 
21 populares, das reformas das escolas municipais, das trinta casas populares em São Marcos, 
22 entre outras. Fez últimos agradecimentos e desejou um feliz Natal e um ano de muitas 
23 realizações. A Presidente concedeu a palavra ao vereador Paulo Costa, que cumprimentou a 
24 todos e agradeceu pelas realizações durante o ano de 2023. Falou sobre as obras realizadas na 
25 comunidade de São Marcos. Terminou dizendo mensagem de felicitações para um Natal e para 
26 o ano novo. Alcione Boldrini Monechi falou sobre os aniversariantes: Menino Jesus; Jovander 
27 Comério, no dia 28 de dezembro, e Silvano José Dondoni, em 30 de dezembro. Fez 
28 agradecimentos a Deus e às famílias, além de fazer uma leitura enumerando muitas conquistas 
29 em 2023 e expectativas para o ano novo de 2024. Antes de terminar, a vereadora falou sobre a 
30 necessidade de união e agradeceu as muitas realizações. Foi apreciado um vídeo sobre a 
31 retrospectiva 2023 da Câmara Municipal de Marilândia. Após o vídeo, foi a sessão interrompida 
32 para a elaboração desta ata da trigésima terceira sessão ordinária pelo espaço de tempo de dez 
33 minutos. Depois do prazo encerrado, a Presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da 
34 trigésima terceira sessão ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2023, que foi aprovada ~ 
35 por unanimidade. A seguir, a Presidente colocou em votação a ata da trigésima terceira sessão 
36 ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2023, que foi aprovada por unanimidade. Após, 
37 a Presidente e o primeiro secretário assinaram a ata e informou que a cópia da ata da 
38 trigésima terceira sessão ordinária se encontra na secretaria. Desejou felicitações para os 
39 vereadores aniversariantes de Janeiro: Emílio Gava e Adilson Reggiani. ENCERRAMENTO: A 
40 Presidente agradeceu a presença de todos internautas que neste ano de 2023 acompanharam 
41 as Sessões Ordinárias e Extraordinárias desta Casa de Leis pelas redes sociais, e aqueles que se 
42 fizeram presentes. Agradecemos aos que acreditaram na realização de nossos trabalhos em prol 
43 de toda sociedade Marilandense, o nosso muito obrigado! Desde já desejamos um feliz Natal e 
44 um próspero ano de 2024 repleto de realizações, e lembrando que a partir dessa data os 
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1 parlamentares entrarão em recesso, retornado suas atividades normais em 05 de fevereiro de 
2 2024, no entanto, os trabalhos internos seguem normalmente. Declaro encerrada a presente 
3 sessão. Boa noite, Feliz Natal e um ano novo abençoado a todos. 
ALCIONE B 
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