sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2023/2024 
Sala das Sessões 
li! Sessão Ordinária 2024 - 05 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 1 de 3 
Ata da Primeira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu￾2 se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini Monechi 
3 e presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Emílio Gava, Josiane Cristina da 
4 Silva Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. 
5 A Presidente Alcione Boldrini Monechi iniciou a primeira reunião ordinária da Quarta Sessão 
6 Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. Nos termos do Artigo 
7 47 inciso 11 do Regimento Interno, a Presidente solicitou ao primeiro secretário Emílio Gava que 
8 procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, com a proteção de Deus, 
9 declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução nQ 96/2023, a Presidente Alcione Boldrini 
10 Monechi solicitou o vereador Adilson Reggiani para pronunciar a citação bíblica e pediu a todos 
11 que se colocassem em posição de respeito: "Buscai em primeiro lugar o reino de deus e sua 
12 justiça, e todas essas coisas vos serão dadas por acréscimo. portanto, não fiqueis preocupados 
13 com o amanhã, pois o amanhã terá sua própria preocupação! a cada dia basta seu mal." 
14 (Mateus 6:33-34). A Presidente disse: "Lamentamos muito pelas perdas ocorridas no mês de 
15 janeiro de 2024 que as famílias recebam nossas condolências e amor nesse momento de dor. 
16 Que vocês encontrem paz, conforto e o amor necessário nos próximos dias." EXPEDIENTE: A 
17 Presidente solicitou ao secretário que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de 
18 Lei n!! 01/2024 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ALTERA O ANEXO I DA LEI 
19 MUNICIPAL NQ 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE 'AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, 
20 EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei n2 
21 02/2024 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ALTERA A LEI NQ 995, DE 11 DE 
22 OUTUBRO DE 2011, QUE CRIA O CARGO DE PSICÓLOGO 40H (QUARENTA HORAS) NO QUADRO DE 
23 SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE MARILÂNDIA-ES." Projeto de Lei n!! 03/2024 - de autoria do 
24 Chefe do Poder Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ETAPA DE EDUCAÇÃO 
25 INFANTIL E MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR SITUADA NA FAZENDA BELA 
26 VISTA, MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei n2 04/2024- 
27 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NQ 
28 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE 'AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARATER 
29 EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei n2 OS/2024-de autoria 
30 do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
31 A APOIAR AS CAMPANHAS REALIZADAS PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARILÂNDIA￾32 CDL." Projeto de Lei n2 06/2024- de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA 
33 O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO 
34 DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALlSTA DE MARILÂNDIA - AAMA." Parecer do 
35 Tribunal de Contas: Ofício nQ 000242/2024-8, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito 
36 Santo - Processos nQs 08030/2022-3 e 08031/2022-8 - Parecer Prévio TC 000130/2023-4 - Prestação 
37 de Contas Anual- Prefeitura Municipal de Marilândia - Exercício de 2021. O qual será encaminhado 
38 a comissão temática para parecer prévio e demais disposição legais e apreciação dos demais 
39 vereadores para análise. Requerimento de uso da Tribuna Livre - PROCESSO NQ 797/2024 que trata 
40 de Ofício nQ 04/2024 sob protocolo geral nQ 7700 em 29/01/2024, de autoria do Presidente do 
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Biênio 2023/2024 
Sala das Sessões 
1ª Sessão Ordinária 2024 - 05 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 2 de 3 
1 Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras familiares de Colatina, Marilândia, 
2 São Domingos do Norte, Governador Lindenberg - ES, Sr. José Izidoro Rodrigues para o Uso da 
3 Tribuna Livre na 3º Sessão Ordinária a realizar-se dia 26 de fevereiro do corrente ano, a fim de 
4 abordar assuntos sobre a Legislação da nova Previdência Rural e a importância do CAF (Cadastro da 
5 Agricultura Familiar) e o E- Social. COMUNICAÇÕES: Encontra-se a disposição dos senhores 
6 vereadores e vereadoras a prestação de contas dos Termos de Colaboração firmados com o 
7 município de Marilândia, referente ao mês de dezembro de 2023 da Associação de Pais e Amigos 
8 dos Excepcionais de Marilândia - APAE. Encontra-se a disposição dos senhores vereadores e 
9 vereadoras a prestação de contas do Termo de Colaboração de nº 003/2023, referente ao mês de 
10 dezembro da Escola Família Agrícola de Marilândia - EFAM. Encontra-se a disposição dos senhores 
11 vereadores e vereadoras a prestação de contas do ano de 2023 do Termo de Colaboração nº 
12 02/2023 da Associação Ambientalista de Marilândia - AAMA com a Prefeitura Municipal de 
13 Marilândia. TRIBUNA LIVRE: A Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que 
14 iniciou cumprimentando a todos. Falou sobre a importância da Rádio Cidade Marilândia. Disse que 
15 acompanhou o executivo e ficou feliz com os resultados, como a prestação de serviços para a 
16 agricultura marilandense, o que tem contribuído para amenizar os efeitos da seca e das fortes 
17 chuvas. Foi anunciada a construção de estação de tratamento de esgoto com dinheiro oriundo da 
18 Samarco. Mencionou sobre o problema de distribuição de água no bairro Vista Bela, que estava 
19 sendo resolvido pelo atual prefeito. Parabenizou a nomeação da atual secretária municipal de Obras, 
20 Infraestrutura e Serviços Urbanos, Sra. Lidiani de Souza, e destacando o papel das mulheres no 
21 comando dos serviços públicos municipais. Falou que visitou a comunidade de São Judas onde foi 
22 aplicado o revsol nas estradas e disse que presenciou muitas pessoas de lá que, com recursos 
23 próprios, fizeram o meio-fio com lajota e cimento para evitar que aquela via fosse rompida pelas 
24 chuvas. E finalizou desejando um ano novo cheio de saúde e paz. A Presidente concedeu a palavra 
25 ao vereador Josué Batista da Silva, que comunicou sobre a construção de duas barragens no interior 
26 de Marilândia, uma em São Miguel e outra em Sapucaia. Falou que gostaria de ver a possibtlidade 
27 da construção de barragem lá em Alto Liberdade. Disse que até quarta-feira da mesma semana iria 
28 fazer uma indicação para construção de boca-de-Iobo nas ruas Antonieta Lorenzoni e Júlia Altoé; 
29 falando ainda sobre algumas obras que foram mal executadas por engenheiros e acabaram sendo 
30 desfeitas pelas águas das chuvas. Informou sobre outras reclamações sobre as estradas de Taquara 
31 e Boa Vista, que se encontram intransitáveis por causa das constantes chuvas. O vereador também 
32 falou que a prefeitura dispôs para essas comunidades máquinas como a patrol para resolver a 
33 obstrução das vias. Parabenizou a nova secretária municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços 
34 Urbanos, desejando boa condução dos trabalhos nessa área. Jovander Comério tomou um aparte 
35 para dizer sobre encaminhamento de um ofício para o DER para a obra que vai ser dada ordem de 
36 serviço na comunidade de São Pedro. Aproveitando esse assunto, Jovander Comério, em vista de 
37 serviços de recapeamento, propôs fazer uma indicação para que o governo do Estado do Espírito 
38 Santo levantasse o asfalto a um metro ou um metro e pouco da lagoa do Saae passando pelo terreno 
39 do Osmar Passamani e subindo para São Pedra para se reservar mais água para a cidade de 
40 Marilândia. Retomou Josué Batista da Silva que disse que não é difícil fazer indicação, mas ser 
41 ouvido. A via que liga Marilândia a Alto Liberdade, na propriedade de Neto Araújo, tem um buraco 
42 que está dentro do lado do asfalto e que o DNIT tomasse as medidas necessárias. A Presidente 
43 Alcione Boldrini Monechi respondeu a Jovander Comério que vai conversar junto com ele e vai fazer 
44 o ofício. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou ao secretário Emílio Gava que verificasse a presença 
45 dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou a pr ença 
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1ª Sessão Ordinária 2024 - 05 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 3 de 3 
1 de todos os vereadores, atendendo ao Parágrafo I do artigo 103 do Regimento Interno Cameral, 
2 dando início a votação das matérias constantes na ordem do dia. A Presidente colocou em Única 
3 discussão e votação o Requerimento de uso da Tribuna Livre - PROCESSO Nº 797/2024 que trata 
4 de Ofício nº 04/2024 sob protocolo geral nº 7700 em 29/01/2024, de autoria do Presidente do 
5 Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Colatina, Marilândia, 
6 São Domingos do Norte, Governador Lindenberg - ES, Sr. José Izidoro Rodrigues para o Uso da 
7 Tribuna Livre na 3º Sessão Ordinária a realizar-se dia 26 de fevereiro do corrente ano, a fim de 
8 abordar assuntos sobre a Legislação da nova Previdência Rural e a importância do CAF (Cadastro da 
9 Agricultura Familiar) e o E- Social. A Presidente colocou em discussão; em seguida, colocou em única 
10 votação, sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Presidente solicitou ao vice￾11 presidente quais oradores estavam escritos: Silvano José Dondoni e Adilson Reggiani. A Presidente 
12 concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que cumprimentou primeiramente aos que 
13 estavam presentes no plenário. Mencionou que teve uma reunião com os agricultores de Marilândia 
14 no plenário da Câmara no dia trinta de janeiro de 2024 com o subsecretário da Agricultura Familiar, 
15 Rogério Favoretti. Falou da importância do FUNSAF (Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar), 
16 que tem recursos de dez milhões de reais para projetos voltados para a agricultura capixaba e 
17 aquisição de equipamentos. No dia seguinte, prosseguindo, fora a Incaper para agilizar a FUNSAF e 
18 contemplar todas as associações. Mencionou sobre os DTs e sua participação nos conselhos de 
19 educação municipal de Marilândia. O vice-presidente Josué Batista da Silva informou que também 
20 Paulo Costa estava inserido nas explicações pessoais. A Presidente concedeu a palavra ao vereador 
21 Adilson Reggiani, que disse que se poderia, junto com todos os vereadores, fazer um ofício para a 
22 empresa Vivo por causa do descaso à população marilandense pela má qualidade dos sinais de 
23 transmissão, o que trouxe muitos prejuízos para o comércio. A Presidente concedeu a palavra ao 
24 vereador Paulo Costa, que disse, em nome da população, agradeceu à ex-servidora da Casa de Leis 
25 Maria Helena Rosa da Silva, que prestou bons serviços desde quando trabalhou na secretaria de 
26 assistência social atendendo a população com muito carinho. Desejou para ela muito sucesso na 
27 caminhada e que Deus lhe conceda muita saúde e muita paz. A Presidente desejou feliz aniversário 
28 para o servidor Joaquim Pereira Ventura com mais um ano de vida e fez breve comentário sobre os 
29 cuidados na semana do Carnaval. ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu aos presentes e aos 
30 internautas que nos acompanham pelas redes sociais e convocou os Senhores Vereadores para 
31 participarem da 2ª Reunião Ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 19 de fevereiro de 20 
32 declaro encerrada a sessão. Boa noite a todos! 
ALCI 
I 
E B L RI.(\JI MONECHI I Presidente 
~~~<:::;=-~= 
EMíLlO GAVA 
Primeiro Secretário 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
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