sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2017 I 2018 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA lEGISlATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARllÂNDIA - DIA 11 DE SETEMBRO DE 2017. 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI. 
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA. 
Ao décimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu￾se a Câmara Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro 
Vermelho e presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da 
Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos 
Partelli e Suzi Ever Lorenzoni. Havendo número regimental, o presidente agradeceu 
a presença dos colegas vereadores, dos servidores, assistência presente e convidou 
o Secretário Municipal de Serviço de Infraestrutura, o Sr. Silvano José Dondoni para 
compor a mesa. O presidente de acordo com a Resolução nO 061/2007, solicitou o 
vereador Douglas Badiani para pronunciar a citação Bíblica: "Disse-lhe Jesus, Eu 
sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; e 
todo aquele que vive e crê em mim, nunca morrerá". (João 11: 25-26). Em seguida o 
presidente de acordo com o artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao Secretário 
Vereador Jocimar Rodrigues Santana, que procedesse a chamada nominal dos 
Vereadores, estando presentes todos os vereadores e tendo em vista haver número 
legal de vereadores conforme exigência do artigo 156 do Regimento Interno 
declarou aberta a sessão. O presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da 
Vigésima Segunda Sessão Ordinária realizada no dia 04 de setembro de 2017 e 
informou que disponibilizou uma cópia da mesma para cada vereador, tendo sido a 
Ata colocada em única discussão e votação tendo sido aprovada por unanimidade. 
Em seguida o Secretário leu a matéria do Expediente, sendo: Requerimento de 
Urgência n.: 022/2017 - Que requer a dispensa das formalidades regimentais para 
votar em única discussão e votação o Projeto de Lei n.: 043/2017, que "autoriza o 
chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar para aquisição de ambulância 
e fomento ao esporte". Projeto de lei n.: 43/2017 - Que "autoriza o chefe do Poder 
Executivo a abrir crédito suplementar para aquisição de ambulância e fomento ao 
esporte". Indicação nO 137/2017, de autoria do Vereador Roberto Carlos Partelli, que 
"visa à manutenção do quebra-molas em frente à pizzaria center, localizada na rua 
Espírito Santo, no centro de Marilândia". Convite da Secretaria de Estado do Espírito 
Santo convidando a todos para participar do debate "Enfrentamento da crise hídrica 
e mudanças climáticas", com participação do engenheiro agrônomo e ambiental 
Henrique Lobo, que acontecerá no dia 13, quarta-feira as 15:00 horas no auditório 
da Câmara Municipal de Marilândia, com presença do Secretário de Estado de 
Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Sr. Otaciano Neto. Convite 
da Comissão da Campanha da Fraternidade 2017 da Paróquia Nossa Senhora 
Auxiliadora, Secretaria Municipal de Agricultura e o Incaper convidam para participar 
da palestra sobre o Programa Reflorestar que será ministrada pelo Instituto Terra 
que acontecerá no dia 14 de setembro (quinta-feira) às 18:30 horas no auditório da 
Fazenda do Incaper. Convite da Secretaria Municipal de Educação de Marilândia 
para participar da Semana da Família na Escola no período de 11 a 15 de setembro 
nas escolas da Rede Municipal de Marilândia. O Presidente concedeu a palavra ao 
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Secretário Municipal de Serviços e Infraestrutura Sr. Silvano José Dondoni, que 
esclareceu sobre um comentário que supostamente saiu de sua secretaria, 
afirmando não ter envolvimento algum com o acontecido. Fez uma rápida prestação 
de contas e explanou sobre a coleta de lixo e um panfleto que foi elaborado, 
contendo os horários de coleta de lixo para o caminhão de lixo úmido e lixo seco, 
apresentou a divisão de sua equipe que desempenha as atividades de limpeza 
pública e falou da lavagem das ruas das comunidades do município e dos benefícios 
que trouxe para as mesmas. Pediu aos vereadores, para que seja feito uma Moção 
de Aplausos para os agricultores que fizeram doações de água para a realização da 
lavagem das ruas do município. O vereador Renato Meneghini questionou - sobre a 
fábrica de manilha. O secretário respondeu que a fábrica está no controle da 
secretaria e que daria prioridade para as pessoas que estão precisando de manilhas 
para fazer poços de água. O Vereador Adilson Reggiani, - elogiou o trabalho do 
secretário diante à secretaria e sua iniciativa com o panfleto contendo os horários da 
coleta de lixo e sugeriu soluções para coleta de lixo no Bairro Honório Passamani. O 
Secretário, afirmou ter pretensões para que juntamente com os moradores daquela 
rua, encontre melhor solução para o depósito de lixo nos respectivos dias e local 
correto. O Vereador Roberto Carlos Parteíli - perguntou a respeito dos comentários 
que havia saído de sua secretaria e sobre o carro pipa do estado que estava em 
poder do município, e questionou ainda sobre o horário de coleta de lixo realizado no 
dia de sábado no centro do município, pois estão ocorrendo divergências entre os 
horários de coleta e abertura do comércio, a coleta vem sendo realizada antes da 
abertura dos mesmos, causando acúmulo de lixo, sendo que aos sábados as ruas 
estão mais movimentadas. O Secretário respondeu que já havia notado o que vinha 
acontecendo e garantiu trará soluções juntamente com a COL do município para 
melhor atendê-Ios. O presidente passou a palavra para o Secretário Municipal de 
Desenvolvimento, Habitação e Obras Públicas, Sr. Adalto Aquiles da Silva, que 
apresentou o novo fiscal de obras do município. O Vereador Ivaldo da Silva - 
questionou o secretário sobre a quantidade de vagas para o processo seletivo de 
escolha do Fiscal de Postura para o município de Marilândia. O Secretário 
respondeu que será apenas uma vaga. O Vereador Adilson Reggiani - indagou 
como será realizada a qualificação do novo Fiscal de Obras, para tamanha 
responsabilidade. O Secretário respondeu que serão realizados cursos preparatórios 
de capacitação para melhor atender a população. O Vereador Renato Meneghini - 
interpelou sobre algumas obras que estão sendo construídas de formas irregulares 
com a quantidade de garagens inadequadas, sugerindo assim a fiscalização das 
mesmas, tanto no centro do município quanto no interior. O Secretário Adalto, 
afirmou que sendo Fiscal municipal, os serviços serão abrangidos a todo município, 
porém a prioridade será o centro do município. O Vereador Roberto Carlos Partelli - 
cobrou a padronização e regularização das calçadas do município conforme as ~ 
regras, a reforma dos abrigos de ônibus do município e a troca das lâmpadas da c::; 
iluminação pública que estão queimadas. O Secretário afirmou que terá um bom / 
projeto para a padronização das calçadas no centro do município e assim que ( 
começarem os trabalhos com o Fiscal de Obras e que a troca das lâmpadas 
queimadas do município é realizada todas as quintas-feiras. O Vereador Renato ~\ 
Meneghini - questionou sobre a paralisação da obra de calçamento de uma Rua de 
Alto Liberdade, interior do Município, por causa de um trabalho que o SAAE estaria 
desenvolvendo no local. O Secretário afirmou que a obra será retomada ainda esta 
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semana. O Vereador Ivaldo da Silva - solicitou a troca de dois abrigos de ônibus do 
Córrego Taquarussu e Córrego Pirangy, pois oferecem riscos para a população. O 
Secretário declarou que mesmo não sendo de responsabilidade de sua secretaria, 
se empenhará em ajudar com os projetos. O Vereador Jocimar Rodrigues Santana - 
parabenizou o Sr. Secretário pelo empenho em manter as estradas em bom estado 
e pelo primeiro concurso de café conilon do município e deixou um requerimento 
para que seja entregue uma relação de ruas que ainda faltam ser pavimentadas pois 
terá uma agenda com os deputados com pedidos de emendas no mês de outubro. 
Segundo o Secretário foi realizado um levantamento das ruas que ainda não foram 
pavimentadas, quando foi elaborado PPA e ele terá o prazer em ajudar, pois é de 
interesse do município o maior número de ruas calçadas. O Vereador Douglas 
Badiani solicitou esclarecimento acerca de um pedaço de rua que ainda falta 
calçamento na Comunidade de Alto Liberdade. O Secretário deixou claro que será 
realizado um estudo para que seja feito de forma que beneficiará um número maior 
de munícipes. O Presidente passou a palavra para a Secretária de Saúde a Sra. 
Alcione Boldrine Monechi, que esclareceu sobre ocorrências de casos de 
toxoplasmose na Creche "Bem-Me-Quer", onde as crianças supostamente estão 
sendo contaminadas. Alegou que a areia foi tratada em maio deste mesmo ano que 
todas as medidas foram tomadas para vistorias da creche, foram feitos treinamentos 
para manuseio correto dos alimentos na cozinha da instituição e que foi retirada toda 
areia do ambiente e que serão instaladas telas e grades, para que não haja meios 
para contaminação onde as crianças brincam. Explicou ainda, os meios de 
contaminação da doença e que pode ser contraída em qualquer ambiente onde 
tenha contato com pombos ou gatos. A Vereadora Suzi Ever Lorenzoni - relatou que 
foi procurada por familiares de crianças que frequentam a escola e por serventes 
que haviam sido contaminadas no ambiente de trabalho, motivo este de ter trazido 
este debate a esta Casa de Leis e que não encontrava problema algum em estar 
pedindo esclarecimentos e informações sobre a real situação, pois é de interesse da 
população ser informada e tranquilizada. O Vereador Adilson Reggiani - afirmou ter 
sido procurado por uma avó que afirma que seu neto foi contaminado na escola e 
adquiriu verme de gato no olho e está dependendo de uma consulta com um 
oftalmologista que se encontra de férias e pediu se haveria possibilidade de ser 
realizado algum projeto para ser encaminhado á Câmara Municipal para suprir as 
férias deste profissional e até mesmo de cardiologistas, pois algumas pessoas vem 
enfrentando dificuldades para conseguir consultas. A Secretária afirmou que serão 
realizadas todas as medidas para assegurar os casos confirmados de toxoplasmose 
e que já estão sendo tomadas providências para aumentar a cota para vagas em 
consultas de especialidades. A Vereadora Suzi Ever Lorenzoni - questionou o motivo 
de não ter sido realizado uma reunião com os pais com filhos na referida escola para 
tranquilizá-Ios. A Secretária afirmou não ter realizado pela falta de certeza se a •...•.. 
contaminação provinha ou não da escola. E não queria alarmar os pais e se ~ 
prontificou para satisfazer qualquer dúvida da população. O Vereador Roberto 
Carlos Partelli - relatou entender a preocupação da Secretária em não alarmar a { 
população, porém concorda que o vereador tem que agir em favor da população e . 
comentou com sua insatisfação em relação à lotação que a população, 
principalmente os idosos, vem enfrentando ao necessitarem de exames(l}1' 
laboratoriais, e, ainda, a longa espera pelo atendimento, sugerindo assim uma~ 
solução. A Secretária de Saúde afirmou que outro laboratório já estará atendendo a 
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população a partir do dia 28 de setembro e acredita que ocorrerão melhoras 
significativas em relação à demora e a espera pelo atendimento. O Vereador 
Roberto Carlos Partelli - sugeriu ainda que sejam separados os exames que são de 
responsabilidade do Município, dos exames de responsabilidade do Estado para que 
a população possa compreender melhor o funcionamento do agendamento dos 
mesmos. A Secretária declarou a existência de um projeto para que sejam 
separados em duas salas os atendimentos realizados pelo Município em outro os 
atendimentos realizados pelo Estado. O Vereador Renato Meneghini - requereu 
explicações referentes aos sintomas que os pais deveriam observar nas crianças em 
caso de toxoplasmose para poder assim procurar um médico mais rapidamente. A 
Secretária informou que um dos maiores sintomas visíveis são os nódulos atrás do 
pescoço. Ao final dos debates a cadeira da presidência foi passada ao vice￾presidente Sr. Roberto Carlos Partelli, para que o presidente fizesse o uso da 
Tribuna Livre, com intuito de informar sobre o Projeto de Lei nO. 043/2017, 
declarando que serão utilizados os créditos das economias realizadas nestes 09 
(nove) meses de gestão, sendo devolvidos R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil 
reais) ainda este mês para os cofres do município, para uso em benéfico da 
população. A palavra foi passada para o Vereador Renato Meneghini, que usou a 
Tribuna Livre, para parabenizar os organizadores do Torneio da Amizade em Alto 
Liberdade e declarou seu desejo pelas melhorias do campo de futebol da referida 
Comunidade que necessita de alambrado, pois sua localização prejudica os jogos 
que ali ocorrem. O Presidente solicitou ao Secretário que verificasse a presença 
para dar início à Ordem do Dia da presente sessão, que verificou e constatou a 
presença de todos os colegas vereadores. Em cumprimento ao Artigo 173 do 
Regimento Interno. Ordem do Dia. Requerimento de Urgência n.: 022/2017 - Que 
requer a dispensa das formalidades regimentais para votar em única discussão e 
votação o Projeto de Lei n.: 043/2017, que "autoriza o chefe do Poder Executivo a 
abrir crédito suplementar para aquisição de ambulância e fomento ao esporte". 
Colocado em única discussão e votação tendo sido aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei n.: 43/2017 - Que "autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir 
crédito suplementar para aquisição de ambulância e fomento ao esporte". Colocado 
em única discussão e votação tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
n.: 040/2017 - de autoria do Chefe do Poder Executivo que "dispõe sobre critérios 
para a concessão de benefício das fraudas geriátricas pela Secretária Municipal de J 
Saúde". Colocada em segunda discussão e votação tendo sido aprovada por 
unanimidade. Projeto de Lei n.: 041/2017 - de autoria do Vereador Roberto Carlos ~ 
Partelli e Jocimar Rodrigues Santana que "dispõe sobre a obrigatoriedade de 
realização de desfile cívico durante os festejos da data de comemoração do 
aniversário de emancipação política de Marilândia". Colocado em primeira discussão 
e votação tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.: 042/2017 - de 
autoria do Vereador Renato Meneghini que "declara de utilidade pública a 
Associação de Produtores Rurais de Cachoeira e Sumidouro". Colocado em primeira 
discussão e votação tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto 
Legislativo n.: 010/2017 - de autoria dos Vereadores Evandro Vermelho, Jocimar \ 
Rodrigues Santana e Roberto Carlos Partelli que "concede título de cidadã ~I 
Marilan~ense a Sr~. Raquel Ferreira Mag~s~e Lessa". ~olocado em única di~cus~ão . e votaçao tendo Sido aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Leqlslatlvo . n.: 011/2017 - de autoria dos Vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues 
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Santana e Roberto Carlos Partelli que "concede titulo de cidadão Marilandense ao 
Sr. Paulo César Hartung Gomes. Colocado em única discussão e votação tendo sido 
aprovado pela maioria, sendo que a Vereadora Suzi Ever Lorenzoni se absteve do 
seu voto. Explicações Pessoais. O Vereador Renato Meghini, justificou seu voto a 
favor ao Projeto de Decreto nO. 011/2017, com todo respeito ao Governador do 
Estado e declarou que a aeronave que transportará os materiais para a reforma da 
Pedra do Cruzeiro viria na próxima sexta-feira e solicitou apoio de voluntários para 
ajudar no transporte dos materiais. O Vereador Jocimar Rodrigues Santana, 
parabenizou os organizadores do Torneio da Amizade, parabenizou também a Loja 
Maçônica Vale da Liberdade nO. 45 pela realização do 4° Passeio Ciclístico da 
Independência e agradeceu ao Deputado Federal Evair de Meio que protocolou na 
Câmara Federal o Projeto de Lei nO. 8506/2017, que com sua aprovação, concederá 
a Marilândia o Título de Capital Nacional do Café Conilon, citou ainda o Vice￾Governador Cesar Colnago, que esteve internado, mas já se recupera em casa e o 
falecimento da ilustre servidora pública municipal Sra. Simoni Bona, que dedicou 30 
anos de sua vida á educação infantil, por fim, solicitou que fosse feito um minuto de 
silêncio em sua homenagem. O Vereador Douglas Badiani, agradeceu à presença 
dos secretários municipais e parabenizou os organizadores do Torneio da Amizade e 
à família Dondoni campeã do torneio e homenageou Simoni e seu serviço prestado 
ao município. O Vereador Roberto Carlos Partelli, parabenizou os organizadores do 
Torneio da Amizade e solicitou melhorias no campo de futebol da comunidade e 
agradeceu a presença de todos os presentes e deixou seu pesar pelo falecimento de 
Simoni e sugeriu que o presidente Evandro Vermelho ajudasse à comunidade a na 
regularização da área em que se encontra o campo de futebol da Comunidade de 
Alto Liberdade, para que assim consigam finalmente fazer as devidas melhorias no 
local. O Presidente declarou apoio à causa e informou que ajudará no que for 
possível à comunidade. Foi feito um minuto de silêncio devido o falecimento da Sra. 
Teresinha Simone Bona Camatta. Para encerrar, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima reunião 
ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 18 de setembro do ano em curso, e 
declarou encerrada a sessão, e eu, Vereador Secretário Jocimar Rodrigues Santana, 
redigi a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Presidente. 
c....... 
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