sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2023/2024 
Sala das Sessões 
3ª Sessão Ordinária 2024 - 26 de Fevereiro, Segunda-Feira Página 1 de 4 
Ata da Terceira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, 
2 reuniu-se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini 
3 Monechi e presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Josiane Cristina da Silva 
4 Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Cornério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. A 
5 Presidente Alcione Boldrini Monechi iniciou a terceira reunião ordinária da Quarta Sessão 
6 Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. A Presidente convocou 
7 o segundo secretário, Douglas Badiani, que ocupasse o cargo ausente do primeiro secretário 
8 para dar continuidade aos trabalhos legislativos. Nos termos do Artigo 47 inciso II do Regimento 
9 Interno, a Presidente solicitou ao segundo secretário Douglas Badiani que procedesse a 
10 chamada dos Vereadores; estando a maioria presente, exceto o vereador Emíllo que se 
11 encontrava amparado por atestado médico, com a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. 
12 Nos termos da resolução nº 96/2023, a Presidente Alcione Boldrini Monechi solicitou Douglas 
13 Badiani para pronunciar a citação bíblica e pediu a todos que se colocassem em posição de 
14 respeito: Jesus respondeu: "Cada um se submete às autoridades constituídas, pois não existe 
15 autoridade que não venha de Deus, e as autoridade que existem, foram estabelecidas por Deus". 
16 (Romanos 13:1) A Presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da segunda sessão ordinária 
17 realizada no dia 19 de fevereiro de 2023, que foi aprovada por unanimidade. A seguir, a 
18 Presidente colocou em votação a ata da segunda sessão ordinária realizada no dia 19 de 
19 fevereiro de 2023, que foi aprovada por unanimidade. Após, a Presidente assinou a ata e 
20 informou que a cópia da ata da segunda sessão ordinária se encontra na secretaria. A Presidente 
21 disse: "Lamentamos muito pela perda da semana, que a família receba nossas condolências e 
22 amor nesse momento de dor. Que você encontre paz, conforto e o amor necessário nos 
23 próximos dias." EXPEDIENTE: A Presidente solicitou ao segundo secretário que procedesse a leitura 
24 da matéria em expediente. Projeto de Decreto Legislativo nQ 001/2024 - de autoria da Comissão 
25 de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Fiscalização e Aplicação da Lei Orçamentária que: 
26 "DISPÕE SOBRE O PROCESSO 08030/2022-3, 08031/2022-8 - PARECER PRÉVIO 00130/2023-4 DA 1ª 
27 CÂMARA - PARECER MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Nº 04727/2023-6 - INSTRUÇÃO TÉCNICA 
28 CONCLUSIVA Nº 02774/2023 - 7 E DO RELATÓRIO TÉCNICO Nº 00224/2023-1 - PRESTAÇÃO DE 
29 CONTAS ANUAL DO PREFEITO - EXERCíCIO 2021 - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - 
30 APROVAÇÃO DAS CONTAS - ARQUIVAR. Requerimento de Urgência n!! 03/2024 - de autoria da 
31 Edilidade que no uso DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, CONFORME DISPOSTO NO INCISO VII DO 
32 PARÁGRAFO 3!! DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE DISPENSADAS AS 
33 FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSiÇÃO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO 
34 PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 07/2024 QUE: "AUTORIZA 
35 O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DETERMO DE 
36 COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMíLIA AGRíCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM." 
37 Indicação n!! 04/2024 - de autoria do vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipa 
38 a possibilidade de INSTALAR FAIXAS ELEVADAS NA AVENIDA DOM BOSCO, EM FRENTE AO SAL - O 
39 DE BELEZA 'ELAS', LOCALIZADO EM MARILÂNDIA, ESTADO DO EspíRITO SANTO." Indicaçã 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
CEP 29725-000 Marilândia/ES - http://www.marilandia.es.leg.br 
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OS/2024 - de autoria do vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal a 
possibilidade de CONSTRUIR UMA QUADRA POLlESPORTIVA NA COMUNIDADE DE BREJAL, INTERIOR 
DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES." Indicação n!! 06/2024 - de autoria do vereador Paulo Costa 
que indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de APLICAR REVSOL NA SERRA DO 
SUMIDOURO, QUE DÁ ACESSO À FAMíLIA MAROTO E OUTROS PONTOS CRíTICOS DO TRAJETO 
ENTRE PATRÃO-MOR E GRACILANDIA". COMUNICAÇÕES: Encontra-se à disposição dos senhores 
vereadores e vereadoras a prestação de contas do Termo de Colaboração de nº 003/2023, da Escola 
Família Agrícola de Marilândia - EFAM. TRIBUNA LIVRE: A Presidente concedeu a palavra ao Sr. José 
Izidoro Rodrigues Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras 
familiares de Colatina, Marilândia, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg - ES, conforme 
solicitação através do Ofício nº 4/2024. José Izidoro Rodrigues falou sobre os direitos dos 
agricultores, citando exemplos de atuação da comissão permanente de agricultura, além de abordar 
sobre legislação da nova previdência rural, a importância do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) 
e o E-social. A Presidente solicitou ao vice-vereador, Josué Batista da Silva, quais vereadores estavam 
inscritos: Silvano José Dondoni; Adilson Reggiani; e Jovander Comério. A Presidente concedeu a 
palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que cumprimentou aos que estavam presentes no 
plenário da Câmara, além de mencionar importantes nomes que compunham as associações de 
agricultores de Marilândia sobre a importância de fomentar a agricultura familiar. Falou para os 
representantes das associações para não perder a oportunidade para se cadastrar no Funsaf lá no 
escritório do Incaper até ao final deste ano para poder conseguir recursos para obtenção de 
maquinários. Mencionou sobre o desentupimento de um bueiro em Sapucaia graças à agilidade da 
nova secretária municipal de obras e também precisa-se ser realizado lá uma galeria pluvial. Falou 
sobre um milhão de reais em emendas conseguido pela ex-senadora Rose de Freitas. A Presidente 
concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que parabenizou o Sr. José Izidoro Rodrigues e os 
outros profissionais envolvidos em prol da agricultura capixaba. Prosseguindo seu discurso, Adilson 
Reggiani, mencionou sobre a iminente aprovação do projeto de lei em benefício à Escola Família 
Agrícola de Marilândia. Agradeceu ao prefeito pelos atendimentos à população. Disse que havia 
tempo fez uma indicação para o bairro Conjunto Habitacional Por do Sol que agora possui 
atendimento médico de quinze em quinze dias. Mencionou o funcionamento de maquiná rios em 
muitas comunidades para resolver problemas viários. A Presidente concedeu a palavra ao vereador 
Jovander Comério, que cumprimentou inicialmente os que estavam presentes no auditório, 
especialmente aos do sindicato dos trabalhadores rurais de Colatina, Marilândia, São Domingos do 
Norte e Governador Lindemberg. Parabenizou o governador Renato Casagrande por ordens de 
serviços em prol de Marilândia. Parabenizou a secretária municipal de Obras, Infraestrutura e 
Serviços Urbanos por atender prontamente a algumas demandas, como o conserto de um buraco. 
Também parabenizou o prefeito municipal, que quando este soube de uma máquina pública que 
estava em terreno particular, retirou aquele veículo e o colocou em outro lugar. Acrescentou que o 
procedimento de esconder máquinas constitui uma forma de descaso com o dinheiro público. O 
vereador mencionou outros maquiná rios da prefeitura que ainda se encontravam quebrados e não 
utilizados. Prosseguindo seu discurso, Jovander Comério falou que muitos moradores de 
comunidades do interior do município de Marilândia vieram até ele cobrando melhorias nas 
estradas: do Papagaio, a serra de Alto Liberdade que divisa na comunidade de Chico Doido, de 
Patrão-Mor, de São José, do Pastinho onde foi feita uma reabertura de caixa-seca e cascalhamento/1 
da Serra do Timbuí, do Córrego da Raiz, do Córrego do Alemão, de Taquara, de Sumidouro e de S IS 
Horas. Disse que as comunidades que registram maior tráfego de veículos são as que precis m 
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1 primeiramente ser priorizadas com obras. Informou que fazia cobranças graças às mensagens que 
2 recebia de pessoas por Whatsapp; uma delas era sobre doações de casas em São Marcos. Informou 
3 que solicitou à mesa diretora que pedisse ao atual prefeito qual critério de entrega que o prefeito 
4 vai adotar mediante as leis municipais para se fazer a entrega das casas em São Marcos. Completou 
5 que o prefeito queria entregar casas para muitas pessoas e que ultimamente decidiu que isso era 
6 atribuição do governo do estado; porém, sabe-se que quem vai ter que entregar as casas novas 
7 naquela comunidade será a prefeitura. Reiterou Jovander Comério que se precisa saber qual o 
8 critério que a prefeitura de Marilândia adotará para a entrega das casas para que a população possa 
9 saber desse procedimento de forma transparente. Prosseguindo seu discurso, o vereador fez 
10 cobrança sobre o atual plano de cargos e salários da prefeitura; disse que o prefeito atendeu 
11 primeiramente o pagamento aos professores municipais, depois foram contemplados os 
12 enfermeiros. Informou que daqui a três meses o prefeito não poderá dar mais ordem de serviço e 
13 nem reajuste salarial e ainda tem um projeto de lei que precisa ser aprovado do plano de cargos e 
14 salários para valorizar os trabalhadores municipais. Falou que a prefeitura tem feito complemento 
15 salarial para atingir o salário mínimo e completou que o plano de cargos e salários realizada pela 
16 empresa contratada pela prefeitura já está pronto e ainda não entregou o resultado porque a 
17 prefeitura não realizou o pagamento pelos serviços da empresa. ORDEM DO DIA: A Presidente 
18 solicitou ao segundo secretário Douglas Badiani que verificasse a presença dos vereadores para dar 
19 início à ordem do dia da presente sessão. O segundo secretário constatou a presença da maioria dos 
20 vereadores, exceto Emílio Gava, que se encontra amparado por atestado médico, atendendo ao 
21 Parágrafo I do artigo 103 do Regimento Interno Cameral, dando início a votação das matérias 
22 constantes na ordem do dia. A Presidente colocou em única discussão e votação o Requerimento 
23 de Urgência n!! 03/2024 - de autoria da Edilidade que no uso DE SUAS ATRIBUiÇÕES LEGAIS, 
24 CONFORME DISPOSTO NO INCISO V" DO PARÁGRAFO 3Q DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO, 
25 REQUEREM QUE SEJAM DISPENSADAS AS FORMALIDADES LEGAIS DE TRAMITAÇÃO DA 
26 PROPOSiÇÃO E APÓS OUVIR ESSE SOBERANO PLENÁRIO, PARA VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA: 
27 O PROJETO DE LEI NQ 07/2024 QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS 
28 FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA 
29 FAMíLIA AGRíCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado 
30 em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em única discussão e votação 
31 o Projeto de Lei n!! 07/2024 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O 
32 PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE 
33 COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMíLIA AGRíCOLA DE MARILÂNDIA - AEFAM." Foi 
34 colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A 
35 Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n!! 01/2024 - de autoria do 
36 Chefe do Poder Executivo Municipal que "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NQ 749 DE 21 DE 
37 DEZEMBRO DE 2007, QUE 'AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL 
38 E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (Obs.: Esta matéria se refere a criação de um cargo 
39 de Psicopedagogo). Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo 
40 aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 
41 n!! 02/2024 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ALTERA A LEI NQ 995, DE 11 
42 DE OUTUBRO DE 2011, QUE CRIA O CARGO DE PSICÓLOGO 40H (QUARENTA HORAS) NO QUADRO 
43 DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE MARILÂNDIA-ES." Foi colocado em discussão; em 
44 seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou e 
45 segunda discussão e votação o Projeto de Lei n!! 04/2024 - de autoria do Chefe do P ecutiv 
Rua Luis Catelan, 230 - Telefone: (27) 3724-1177 
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1 Municipal que "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NQ 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE 
2 'AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARATER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ 
3 OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (Obs.: Esta matéria se refere a criação de um cargo de Técnico em 
4 Agropecuária). Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado 
5 por unanimidade. A Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n2 OS/2024 
6 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
7 MUNICIPAL A APOIAR AS CAMPANHAS REALIZADAS PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE 
8 MARILÂNDIA - CDL." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo 
9 aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei 
10 n2 08/2024 - de autoria da Edilidade que "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS 
11 SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE MARILÂNDIAjES." Foi colocado em discussão; 
12 em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
13 A Presidente solicitou ao vice-presidente a listagem dos oradores: Alcione Boldrini Monechi. A 
14 Presidente falou que a população deve se informar com a Câmara para buscar informações sobre os 
15 trabalhos do executivo e do legislativo. Mencionou sobre os problemas que as constantes chuvas 
16 estavam trazendo para as estradas de Marilândia. Falou sobre o cronograma de utilização das horas￾17 máquina. Falou também sobre o ofício de Jovander Comério, reconhecendo seu direito à informação 
18 e respondeu que fará esse ofício para comunicar à população. Também disse que faz parte da 
19 comissão do plano de cargos e salários da prefeitura e comunicou que ainda não tem a resposta e 
20 encaminhou um ofício recentemente para dar informações para a população. ENCERRAMENTO: A 
21 Presidente agradeceu aos presentes e aos internautas que nos acompanham pelas redes sociais e 
22 convocou os Senhores Vereadores para participarem da 4ª Reunião Ordinária a realizar-se às 18:00 
23 horas do dia 04 de março de 2024, declaro encerrada a sessão e após dar-se-á a 1ª sessão 
24 extraordinária. Do que, para constar, eu Douglas, Segundo Secretário da Mesa, lavrei a presente 
25 ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
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