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6ª Sessão Ordinária 2024 - 18 de Março, Segunda-Feira Página 1 de 5 
Ata da Sexta Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa 
da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia 
1 Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu￾2 se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência da Vereadora Alcione Boldrini Monechi 
3 e presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Emílio Gava, Josiane Cristina da 
4 Silva Passamani, Josué Batista da Silva, Jovander Comério, Paulo Costa e Silvano José Dondoni. 
5 A Presidente Alcione Boldrini Monechi iniciou a sexta reunião ordinária da Quarta Sessão 
6 Legislativa da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. Nos termos do Artigo 
7 47 inciso 11 do Regimento Interno, a Presidente solicitou ao primeiro secretário Emílio Gava que 
8 procedesse a chamada dos Vereadores; estando todos presentes, com a proteção de Deus, 
9 declarou aberta a sessão. Nos termos da resolução nº 96j2023, a Presidente Alcione Boldrini 
10 Monechi solicitou ao vereador Josué Batista da Silva para pronunciar a citação bíblica e pediu a 
11 todos que se colocassem em posição de respeito: "Tudo tem seu tempo. Há um momento 
12 oportuno para cada coisa debaixo do céu: tempo de nascer e tempo de morrer; tempo de plantar 
13 e tempo de arrancar o que se plantou" (Eclesiastes 3:1.2). A Presidente solicitou a dispensa da 
14 leitura da ata da quinta sessão ordinária realizada no dia 11 de março de 2023, que foi aprovada 
15 por unanimidade. A seguir, a Presidente colocou em votação a ata da quinta sessão ordinária 
16 realizada no dia 11 de março de 2023, que foi aprovada por unanimidade. Após, a Presidente 
17 assinou a ata e informou que a cópia da ata da quinta sessão ordinária se encontra na secretaria. 
18 EXPEDIENTE: Indicação nº 20/2024 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que indica 
19 ao Poder Executivo Municipal QUE POSSA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE APLICAR O REVSOL NO 
20 CÓRREGO DO RETIRO (ALEGRIA), NO INTERIOR DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIAjES." Indicação 
21 nº 21/2024 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal 
22 PARA QUE POSSA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE APLICAR O REVSOL NA SERRA DO BOA SORTE, 
23 NA COMUNIDADE DE PATRIMÔNIO DO RÁDIO, INTERIOR DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIAjES." 
Indicação nº 22/2024 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que indica ao Poder 
Executivo Municipal PARA QUE POSSA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR ABRIGO DE 
ÔNIBUS NA ENTRADA DO CÓRREGO SANTA CEcíLIA, NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIAjES." 
Indicação nº 23/2024 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo 
Municipal QUE POSSA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONCERTAR O BUEIRO DO CÓRREGO BOA 
SORTE, NA COMUNIDADE DE PATRIMÔNIO DO RÁDIO, INTERIOR DO MUNiCíPIO DE 
MARILÂNDIAjES." Indicação nº 24/2024 - de autoria do vereador Josué Batista da Silva que 
indica ao Poder Executivo Municipal QUE POSSA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR 
BOCAS DE LOBO, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JULIO ALTOÉ E ANTONIETA LORENZONI COM A 
RUA JOÃO MOROZINI." Indicação nº 25/2024 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini 
Monechi que indica ao Poder Executivo Municipal PARA QUE POSSA ESTUDAR A POSSIBILIDADE 
DE RECONSTRUÇÃO DO MANILHAMENTO DANIFICADO PELAS CHUVAS NA RUAJOÃO BATIST .rr'- 
Indicação nº 26/2024 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que indica ao R der 
Executivo Municipal A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UMA MÁQUINA DE PILAR CAFÉ p. RA 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DO CÓRRGO VENTANIA, NO MUNIC' 10 E 
MARILÂNDIA/ES." Indicação nº 27/2024 - de autoria do vereador Silvano José Dond . q ~ 
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1 indica ao Poder Executivo Municipal A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UM CAMINHÃO COM 
2 CARROCERIA DE MADEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO CÓRREGO CARRAPATO, 
3 NO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA/ES." Ofício nQ 1.038/2024-8, oriundo do Tribunal de Contas do 
4 Estado do Espírito Santo - Processo nº 2.419/2021-9, e 2501/2021-1- Parecer Prévio TC 
5 2.419/2023 e Parecer prévio - TC 136/2023 - Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal 
6 de Marilândia - Exercício de 2020. O qual será encaminhado a comissão temática para parecer 
7 prévio e demais disposição legais e apreciação dos demais vereadores para análise. 
8 COMUNICAÇÕES: Considerando os procedimentos de implantação do Processo Digital na 
9 Câmara de Marilândia e para melhor organização de todos, comunicamos que do dia 22 de 
10 março de 2024, a Câmara não fará protocolos em tempo real, para garantir a segurança dos 
11 dados devido a troca do sistema de processos e protocolos. Buscamos com essa inovação 
12 facilitar o acompanhamento da sociedade aos trabalhados legislativos. TRIBUNA LIVRE: 
13 Concedo a palavra ao Sr. Frank Perim, que estará no lugar de Rita Perim conforme solicitação 
14 através do Ofício/APAE/nº 023/2024. Frank Perim iniciou falando sobre o mês de março, de 
15 campanha amarela, que é dedicado à divulgação das pessoas com deficiência. Disse uma 
16 mensagem de um menino com síndrome de Down e os que definem os seres humanos são as 
17 oportunidades, o amor, o carinho, a atenção e o cuidado que são dados ao longo dos anos para 
18 todas as pessoas. Discutiu sobre as funções da Apae, uma das quais é a inclusão das crianças na 
19 educação. Fez agradecimentos à Câmara Municipal de Marilândia pelos repasses financeiros 
20 para a Apae de Marilândia nesses últimos anos, ao apoio da atual gestão da Prefeitura e finalizou 
21 sobre a prestação de contas da instituição. Alcione Boldrini Monechi complementou a fala de 
22 Frank Perim ao lembrar que é parente de menino autista e fez uma leitura em valorização da 
23 criança portadora de deficiência. Terminou dizendo as contribuições da Apae de Marilândia e 
24 de seu papel na promoção de educação inclusiva. Adilson Reggiani também parabenizou o 
25 trabalho da Apae Marilândia. A presidente solicitou ao vice-presidente os oradores inscritos na 
26 tribuna livre: Silvano José Dondoni e Adilson Reggiani. A vereadora concedeu a palavra ao 
27 vereador Silvano José Dondoni, que iniciou cumprimentando a todos. Falou sobre a economia 
28 de aproximadamente novecentos mil reais, devolvidos pela Câmara para a prefeitura. 
29 Mencionou a Apae, a Fazenda Esperança e a castração dos animais de rua. Também se referiu 
30 sobre a beleza dos tapetes de Corpus Christi em Marilândia, que considera o melhor de todo o 
31 Brasil. Mencionou as duas mulheres responsáveis pela organização dessa festividade religiosa 
32 em Marilândia. Agradeceu à secretária municipal de obras, infraestrutura e serviços urbanos, 
33 Lidiane, pelo atendimento em ter colocado contêineres para lixo em Sapucaia. Solicitou limpeza 
34 para as ruas de Sapucaia, Patrimônio do Rádio e de Santa na, assim como a poda das árvores 
35 nessas localidades. Comentou sobre a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolas t 
36 municipais, assim como a segurança por videomonitoramento, que está sendo monitorada pela 
37 secretaria municipal de educação. Informou que foram vinte milhões de reais para a reforma . 
38 das escolas municipais de Marilândia. Parabenizou a comunidade São José, onde os moradores 
39 organizaram uma festa e solicitaram melhoria na serra, que já foi cascalhada e agora necessita 
40 de reparos após fortes chuvas. Falou sobre a floração de quarenta mil mudas de ipês no início 
41 das vias no perímetro urbano de Marilândia. A Presidente concedeu a palavra ao veread ~ 
42 Adilson Reggiani, que agradeceu inicialmente à equipe da Apae pelo seu trabalho focado 
43 pessoas que mais precisam; disse também que Frank Perim está à frente dessa instituiçã 
44 dezesseis anos, conseguindo muitos repasses na gestão de Augusto Astori, como na orde 
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1 um milhão de reais. Falou que todos os gestores municipais foram participativos; uns com mais, 
2 outros com menos. Neste ano de 2024, continuou, a finança de Marilândia está bem e a Câmara 
3 poderá ajudar ainda mais a Apae. Prosseguindo seu discurso, o vereador aproveitou a 
4 oportunidade para agradecer à ex-senadora Rose de Freitas que mandou uma patrol para 
5 auxiliar na manutenção das estradas vicinais do município de Marilândia. Precisa-se contar com 
6 o auxílio dos agricultores. Falou em seguida que os vereadores são criticados em redes sociais, 
7 inclusive por pequenos furtos na cidade. "Teve um imbecil que falou que se roubar a casa de 
8 um vereador ou prefeito até a polícia federal vem a Marilândia. Nós não somos diferentes, nós 
9 somos sociedade, somos iguais, nós temos lei aqui que agora na safra a pessoa tem que fazer a 
10 ficha do apanhador de café, levar na Polícia Civil e ver se não tem mandado de prisão.", falou. 
11 Adilson Reggiani mencionou sobre a segurança nas escolas com câmeras de 
12 videomonitoramento, parabenizando a secretária municipal de educação pela condição que 
13 vem atuando com muita competência e sabedoria. Disse está próxima a colheita de café e 
14 precisa-se ter ainda mais cuidado. Cumprimentou o presidente do sindicato, Sr. Ailton. 
15 Prosseguindo seu discurso, solicitou que se pudesse ter uma reunião com Acácio Franco junto 
16 com o Ailton para fazer uma festa em coletividade para todos os agricultores na chamada festa 
17 do agricultor. Sugeriu elaborar um projeto de lei para fazer essa festa em homenagem ao 
18 agricultor. ORDEM DO DIA: A Presidente solicitou ao primeiro secretário Emílio Gava que 
19 verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O 
20 primeiro secretário constatou a presença de todos os vereadores, atendendo ao Parágrafo I do 
21 artigo 103 do Regimento Interno Cameral, dando início a votação das matérias constantes na 
22 ordem do dia. A Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 
23 09/2024 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: "FIXA O PISO SALARIAL 
24 PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCíCIO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA 
25 EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Foi 
26 colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
27 unanimidade. A Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 
28 10/2024 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: "ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º 
29 DA LEI MUNICIPAL Nº 1480, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019." Foi colocado em discussão. 
30 Jovander Comério tomou a discussão para reiterar que seu voto será contrário como da primeira 
31 votação desse projeto semana passada. Explicou que foi contra essa lei, pois deveria ser de graça 
32 a utilização das máquinas pelos agricultores e disse que não concorda também com o aumento 
33 das horas-máquina. Em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado pela maioria dos 
34 vereadores. A Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 11/2024 
35 - de autoria da vereadora Alcione Boldrini Monechi que: "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO 
36 DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES SANTA LUZIA." Foi 
37 colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
38 unanimidade. A Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 
39 012/2024 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: "ALTERA O ANEXO I DA LEI 
40 MUNICIPAL Nº 749 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE 'AUTORIZA A CONTRATAÇÃO 
41 TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." E . 
42 colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
43 unanimidade. A Presidente colocou em Primeira discussão e votação o Projeto d Lei 
44 Complementar nº 01/2024 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que: liA TER. 
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1 O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE 'DISPÕE SOBRE A 
2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES, CRIA CARGOS 
3 EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'." Foi colocado em discussão; em seguida, foi 
4 colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. A Presidente colocou em Primeira 
5 discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n2 02/2024 - de autoria do Chefe do Poder 
6 Executivo Municipal que: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005, QUE 
7 INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS 
8 PROVIDÊNCIAS." Foi colocado em discussão; em seguida, foi colocado em votação, sendo 
9 aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Presidente solicitou ao vice-presidente 
10 a listagem dos oradores: Alcione Boldrini Monechi, Emílio Gava e Josué Batista da Silva. Alcione 
11 Boldrini Monechi disse que solicitou as explicações pessoais para pedir ao prefeito sobre uma 
12 indicação que fez em 2021 com relação às calçadas do espaço cultural. Explicou que este ano 
13 haverá festa em Marilândia e necessita-se consertar as calçadas daquele lugar, que foram 
14 causadas pelo crescimento das árvores, para se evitar riscos de queda de idosos e crianças. 
15 Prosseguiu dizendo que quis também pedir ao prefeito a possibilidade de mudança de horário 
16 dos servidores que trabalham como braçais, pois está muito quente e eles estão tendo com 
17 dificuldades, além do risco de câncer de pele. Disse que queria ver a possibilidade de um 
18 adicional noturno hora extra ou trocar o horário para esses servidores para que continuem 
19 realizando a limpeza urbana. Falou que fez uma tentativa de poder ter essa possibilidade e 
20 também em nome do Alceu Boldrini, que pediu para agradecer ao Ramon Vetoraci pelo trabalho 
21 frente à Defesa Civil de combater o fogo no secador de café da propriedade dele. A Presidente 
22 concedeu a palavra ao vereador Emílio Gava, que falou sobre o trabalho da Apae em Marilândia, 
23 mencionando as ações de Rita e Dani. Falou brevemente sobre as tarefas para Corpus Christi. 
24 Disse que Frank Perim disse que em três anos o poder legislativo municipal já chega a quase 
25 quatrocentos e oitenta mil reais de devolução para a Apae. Complementou: liA gente sabe que 
26 o grande leque da divulgação hoje é a rede social, mas aqui dentro quando a gente se juntou 
27 para poder fazer essas indicações para o prefeito todos foram unânimes na questão da 
28 aprovação e ainda temos uma garantia, talvez presidente, para esse ano de um repasse ainda 
29 maior para aquela instituição porque a gente sabe que o orçamento de 2024 que é esse ano foi 
30 quase dezenove milhões de reais maior do que foi o do ano passado. Ante isso, o repasse vem 
31 o duodécimo que vem para essa Casa de Leis, ele acaba sendo maior, né? E essa Casa de Leis 
32 com essa mesa diretora com os demais colegas vereadores vai cumprir novamente o dever de 
33 casa e vai fazer sobrar ainda mais dinheiro; logicamente, sobrando mais dinheiro pode ter 
34 certeza que a indicação para a instituição pode ser que seja ainda maior. Todos nós aqui estamos 
35 empenhados. A gente sabe que a obra vai gastar muito dinheiro, ainda são muitas coisas que 
36 têm que ser feitas lá. Eu falo por mim mesmo, não sou muito de estar numa rede social, mas I 
37 aqui nos bastidores nós temos contribuído e nós não temos medido esforços para poder fazer ~' 
38 essa devolução para essa indicação para o prefeito estar mandando para vocês. Então, referente 
39 a vocês podem contar novamente que esse ano não temos valores exatos, mas acredito que 
40 pode ser que seja um pouco maior que foi esse ano. Adilson, queria fazer uma complementação 
41 na sua fala. Está sendo revisto no nosso Regimento sobre a questão que você falou de vária 
42 feiras agropecuárias que acontecem de norte a sul do nosso Estado. Procurei o ano passad e 
43 temos uma lei aprovada aqui por essa Casa de Lei pelo ex-vereador Cimá fubá, que fez a lei qu 
44 institui a Semana da Agricultura Familiar no nosso município. Marilândia tem a economi q 
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gira em torno da Agricultura, não tem uma feira agropecuária, não tem uma semana da 
Agricultura Familiar e hoje nós temos o governo do estado que fornece toda a estrutura através 
da Aderes, através do SEBRAE, que tem vindo e feito o diálogo junto com a prefeitura para poder 
promover essas feiras e nós temos aqui eu lembro que eu fiz uma solicitação, pedi, fui até ao 
doutor Jaciano Vago se não tivesse a lei nós íamos criar. Se eu não me engano, essa semana ela 
é em junho ou julho eu não sei a semana inteira que ela foi instituída a agricultura familiar. Hoje 
as nossas propriedades aqui do nosso município são todas oriundas de Agricultura Familiar." 
Emílio Gava continuou informando sobre a necessidade de realizar feira de agricultura em 
Marilândia, lembrando da área da escola família agrícola onde esse evento poderia ser 
realizado. Lembrou também do Festival Gastronômico, que será realizado pela primeira vez no 
município em abril. Acrescentou que Marilândia tem várias agroindústrias familiares que vão 
expor seu queijo, seu embutido, seu fubá, seu café e outros produtos. Agradeceu ao governador 
Renato Casagrande, ao deputado Vandinho Leite que, na sexta-feira, lhe comunicou sobre a 
questão de alguns equipamentos agrícolas para algumas associações; disse que vai ser 
publicado na próxima semana a aquisição do caminhão lá para a associação do Córrego 
Carrapato no Santa Rosa onde na próxima semana vai ser publicado um pedido juntamente ao 
deputado Vandinho Leite e atendido pelo governador Renato Casagrande. Avisou que o 
caminhão vai chegar até o final da colheita. A Presidente concedeu a palavra ao vereador Josué 
Batista da Silva, que comunicou sobre a indicação nº 22/2024 que pede a criação de um abrigo 
de ônibus na entrada de Santa Cicília e o pedido é para que faça um abrigo maior, porque existe 
um abrigo ali na entrada e o mesmo não suporta quantidade de alunos e pessoas que ali estão. 
Continuou dizendo que o asfalto localizado na Rodovia 356 entre o secador e a casa do 
Marquinho que está sendo recapeado e os veículos lá transitam em velocidade muito alta. 
Solicitou que o órgão competente construa ali dois quebra-molas para tentar reduzir a 
velocidade dos veículos. A Presidente parabenizou o aniversário de Josué Batista da Silva no 
próximo dia 31 de março de 2024. ENCERRAMENTO: A Presidente agradeceu aos presentes e 
aos internautas que nos acompanham pelas redes sociais e convocou os Senhores Vereadores 
para participarem da 6ª Reunião Ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 1º de abril de 2024, 
declaro encerrada a sessão. Do que, para constar, eu Emílio Gava, Primeiro Secretário da Mesa, 
lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
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EMILlO GAVA 
Primeiro Secretário 
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