sessao nº 24

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2017 I 2018 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017 . 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI. 
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA 
Ao décimo oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se 
a Câmara Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro 
Vermelho e presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da 
Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos 
Partelli e Suzi Ever Lorenzoni. Havendo número regimental, o presidente agradeceu 
a presença dos colegas vereadores, dos servidores, assistência presente. O 
presidente de acordo com a Resolução n? 061/2007, solicitou o vereador Ivaldo da 
Silva para pronunciar a citação Bíblica: "Vede quão grande amor nos tem concedido 
o Pai, que fôssemos chamados filhos de Deus." (João 3: 1). Em seguida o Presidente 
de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao Secretário Vereador 
Jocimar Rodrigues Santana, que procedesse a chamada nominal dos Vereadores, 
estando presentes todos os vereadores e tendo em vista haver número legal de 
vereadores conforme exigência do artigo 156 do Regimento Interno declarou aberta 
a sessão. O Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da Décima Nona 
Sessão Ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2017 e informou que 
disponibilizou uma cópia da mesma para cada vereador, tendo sido a ata colocada 
em única discussão e votação tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Secretário leu a matéria do Expediente, sendo: Projeto de Lei n.: 044/2017 - que 
denomina Rodolfo Arrivabene a escola municipal unidocente de ensino fundamental 
de Limoeiro. Projeto de Lei n.: 045/2017 - que autoriza o Município de Marilândia 
custear despesas dos atletas participantes da copa palmeiras de futebol 7. 
Requerimento de urgência n.: 023/2017 - de autoria da edilidade que requer 
dispensa das formalidades regimentais para votar o projeto de lei n.: 045/2017 em 
única discussão e votação. Moção de pesar n.: 012/2017 - de autoria da edilidade 
com votos pesar pelo falecimento da senhora Terezinha Simone Bona Camatta, que 
durante toda a sua vida se dedicou a trabalhar em prol da educação no Município. 
Indicações n? 138, 139, 140/2017. Comunicado de Ministério da educação, 
comunicando o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação referente ao PNAE - alimentação escolar ocorrido no mês de agosto de 
2017. Em favor do Município de Marilândia. Comunicado de Ministério de Educação 
comunicando o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação referente ao PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola ocorrido no mês 
de agosto de 2017 ao conselho Escolar do Centro de Educação Infantil "Bem-Me￾Quer" no valor de R$ 2.180,00; AO Conselho Escolar da Pré-Escola Nossa Senhora 
Auxiliadora no valor de R$ 1.590,00; ao Conselho de Escola Padre Luiz da Grã no 
valor de R$ 2.320,00; ao Conselho de Escola Ãngelo Bravin no valor de R$ 
1.110,00; Conselho de Escola Padre Antônio Volkers no valor de R$ 9.530,00; 
Conselho de Escola Maria Izabel Falcheto no valor de R$ 5.180,00 e ao Conselho 
de Escola São Judas Tadeu no valor de R$ 2.930,00. Convite do Presidente da 
Assembléia Legislativa para a participação da reunião da comissão de agricultura 
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com a presença do Engenheiro Agrônomo Dirceu Pratissoli - diretor do Centro de 
Ciências Agrárias e Engenharia da UFES que acontecerá no dia 19 de setembro de 
2017 às 10h no plenário Jidith Leão Castelo Ribeiro. Convite do Presidente da 
Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo e da Deputada Estadual Raquel 
Lessa convidando para participar da Sessão solene em homenagem aos 60 anos de 
criação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo que acontecerá no dia 25 
de setembro 2017 as 19:00 no Plenário Dirceu Cardoso. O Presidente concede a 
palavra para as representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Vanusa Moura 
Luxinger e Lucineia Moreira dos Santos, para que faça o uso da tribuna. Servidora 
Pública - Lucinéia Moreira dos Santos. Boa noite a todos. É na verdade nós 
estamos aqui por conta de na realidade, uma enfermidade que nós pegamos 
né, a toxoplasmose. E a gente trabalha na creche "Bem - Me - Quer", e nós 
estamos aqui por na realidade assim por conta de negligência mesmo, por 
parte da Secretária de Saúde sim. O que aconteceu!? Na sessão passada, ela 
teve aqui e ela falou a versão dela, né, foi até um pouco, no que eu achei um 
pouco grossa com a Vereadora Suzi porque nós estávamos passando, eu e 
minha colega Vanusa, há umas três ou quatro semanas atrás. Nos chamou e aí 
perguntou o que estava acontecendo e eu disse pra ela, eu to agora com 
toxoplasmose e aí ela falou corniqo: Nossa Néia, se já ta mexendo com outro 
tratamento e mais isso. Falei assim: Pois é. E nós, estávamos indo pro PA 
(Pronto Atendimento), porque nos primeiros 15 dias do mês de agosto nós 
passamos quase todos os dias, pra não dizer todos só dias, tomando soro, por 
quê!? Muito vômito, muita dor de cabeça, e muita fraqueza, dor nas pernas e 
outras coisas mais, né, dor nos rins, muita dor nos rins. Então nós fomos né. 
Na realidade, conversamos com a Vereadora Suzi e aí ela trouxe este assunto 
para Câmara. Quero até agradecer a ela, pela atenção que ela teve com a 
gente, porque na verdade assim, quando uma pessoa está enferma, eu acho 
principalmente por partes de Secretária de Saúde ou outras Secretarias, na 
realidade, que lida com gente, né, que lida com pessoas, eu acho que tem que 
ter um pouco mais de humanidade sim. A Alcione, a princípio comigo, quando 
fui procurar ela e falar, não Alcione, tem confirmado eu e minha colega e tal, 
ela foi até um pouco, na realidade no início ela foi tranqüila, ela falou: Olha 
Néia, oh Lucineia, procura a farmácia, faz um orçamento e depois você traz 
para mim, quando enviei o orçamento pra ela, ela falou comigo assim: Mas só 
isso? O meu foi R$ 450,00, ainda falou o valor, o meu foi R$ 450,00, não tem 
necessidade, agora, você pensa, pra uma pessoa que ganha um salário 
mínimo, né, tendo o ticket cortado, por causa de algo que na realidade não tem 
nem como falar que pegou em si, pegou em casa, essa doença você pega em 
qualquer lugar. Mas a realidade é o fato, é que não foi pego em casa, foi pego 
sim no serviço e não sou só eu que está, a princípio, foi com nós duas, mas na 
primeira segunda-feia que este caso tinha vindo pra Câmara já tinha duas 
crianças confirmadas, ou seja, duas funcionárias, duas crianças. Na outra 
segunda-feira quando a Alcione veio, já tinha oito crianças já confirmadas, 
além de nós duas, dez pessoas, as que notificaram na vigilância, porque eu 
procurei a vigilância, e ela até falou a servente sabe tudo, não é a servente 
sabe tudo, mas a gente quando não tem informação a gente tem que procurar 
saber informação do que está acontecendo. Eu não tenho filho lá, mas se eu 
tivesse, lógico que eu procuraria saber o que esta acontecendo, o que se pode 
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fazer. Nós não estamos aqui para acusar a A ou B ou falar o seu serviço seria 
melhor assim ou de outra forma, porque se a pessoa está ali, é porque ela foi 
capacitada para estar ali. Mas fato é verdade é que tem que ter sim uma 
atenção com a situação, ta, não é uma doença qualquer como ela falou aqui, 
ah, é uma doença que não mata, mata sim, mães me procuraram hoje eu 
conversei com algumas mães de duas ou três crianças, uma das crianças o 
Vitor, até perguntei se poderia falar o nome dele aqui, ela falou que poderia. A 
mãe dele é a Kátia, ela ta muito chateada por conta que o filho tava com o baço 
inchado, uma criança e o médico falou assim: Oh, não deixa ele correr, porque 
se ele cair pode romper o baço. Uma outra criança, o Pedro, a mãe dele 
trabalha ali na Capricho, ela falou comigo assim: Nossa, meu filho ficou dois 
meses passando mal, levei na Unimed, levei nisso, levei naquilo outro e 
ninguém sabia o que era, achou que era uma virose, quando a vigilância ficou 
sabendo deste caso, procurou a Sirlei da Capricho e aí disse pra ela: Olha, faz 
o exame de toxoplasmose que tem outra criança com o mesmo sintoma. 
Quando ela fez o exame, que ela levou a criança para fazer o raio x, né, ele ta 
com o baço inchado, o fígado super inchado e se ele cair pode ter uma 
hemorragia, agora, eu te pergunto, é uma doença que mata ou que não mata? 
né, qualquer doença que não teve um tratamento ela mata sim ou deixa 
seqüelas, uma doença que leva a cegueira é uma doença séria, grave sim. A 
gente não ta lidando com qualquer coisa, a gente ta lidando com crianças e 
nós também, mesmo que não fossemos funcionárias públicas. Eu acho que 
deveria sim ter uma atenção maior, né, nós não tivemos realmente assistência 
por parte da Secretária de Saúde e quanto ao PA eu não tenho que reclamar 
Dr. Welington foi super atencioso quando não discutiu. Pensou que era uma 
dengue ele falou assim: Não, vamos fazer uns outros exames porque a gente 
não vai ficar focado na dengue porque se for uma coisa mais grave ou coisa 
pior depois vai ser difícil de ser tratado. Daí ele pediu exames de hepatite, de 
leptospirose, fizemos todos esses exames, quando foi feito de toxoplasmose, 
ai constatou. Quando foi feito o exame constatou que era toxoplasmose. 
Então eu tenho sim que agradecer e frisa que a gente foi muito bem atendida lá 
no postinho, pelas enfermeiras, pelas atendentes, por todo mundo, pela 
vigilância atenção que elas deram, mas a Alcione foi sim mal educada, foi sim 
ignorante, não só conosco, mas com alguns pais, que me procurou e me falou 
que teve vontade de dar a mão nela, porque ela foi sim mal educada com ele. 
Lucinéia. (Presidente pediu que não fosse acusado ninguém) Tá jóia. Tá. Mas na 
realidade. O que aconteceu. Isso. É que eu acho que tem que ser tratado com 
carinho, a gente ta lidando com pessoas né, eu não posso tratar o outro de 
maneira que eu não quero ser tratada, né, se eu quero ser bem tratada, se eu 
quero ter uma atenção, porque a gente que trabalha e a gente que precisa 
realmente trabalhar a gente tem sim que ta bem de saúde, porque como que eu 
vou trabalhar se eu não tiver bem. Servidora Vanusa Moura Luxinger. Boa 
noite a todos, e frisar o que a Lucinéia acabou de falar, realmente, a gente foi 
muito bem tratada no posto, não tenho o que reclamar, entendeu!? Inclusive a 
primeira pessoa que eu falei foi com o Douglas lá na Prefeitura, mas ele veio, 
mas o que ta acontecendo? Ele falou da filha dele, eu falei faz o exame, a gente 
não ta aqui pra apontar pra acusar ninguém, só que Alcione ela foi muito 
grossa, muito rude comigo, ta, ela teve até a capacidade de falar que eu 
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poderia ter pisado numa merda contaminada onde eu moro e contaminado 
todo mundo, igual ela falou aqui que eu moro na roça, que eu moro no meio do 
mato, que eu vivo com um monte de bicho, o Douglas sabe onde eu moro, 
onde eu moro passa asfalto, é asfaltado, eu não tenho criação nenhuma, ta, 
minha filha tem asma, que não pode ter, eu acho que antes dela falar ela tinha 
que ter apoiado a gente, te dado a mão, porque se a gente foi reclamar pra ela 
é por isso mesmo, pra não aparecer outros casos e ela tomar a providência 
que devia ter tomado, entendeu, e pretendo a gente voltar a trabalhar, porque 
tem muita gente olhando pra gente na rua de cara feia. Eu quero ate pedir a 
você, se houver perseguição, se houver qualquer coisa se ta aberto pra gente 
vim falar. (O presidente afirmou que verá com o jurídico desta Casa e Leis o que 
pode ser feito) Aham. Exatamente. Então eu agradeço a todos, quero agradecer 
a Suzi, que se preocupou muito com a gente, o Pelé, que se preocupou, falou, 
entendeu!? Agradeço a todos porque acho assim, quem sabe o que viveu e 
quem, era a gente que sabe, era a gente e quem ta próximo a gente que sabe, 
as noites que a gente passou sem dormir sentindo dor e tudo a gente 
perguntou o médico, tudo dá sintoma, nem todo mundo vai dar o mesmo 
sintoma, porque cada um tem um organismo diferente, reage de uma forma 
diferente, então é isso aí que tenho pra dizer, muito obrigada. (Vereador Adilson 
interrompeu requerendo se receberiam ou não o ticket no período de afastamento. 
Acha injusto que em caso de doença e gravidez o ticket não seja repassado par o 
funcionário e pediu apoio dos colegas vereadores para que seja debatido o referido 
assunto junto ao Poder Executivo). Não. ( Vereador Adilson agradeceu a presença 
delas) Nada. O Presidente concedeu a palavra pra a chefe de gabinete Muriel 
Belique Sangali, para que faça o uso da tribuna. Muriel cumprimento os vereadores 
e a todos os presentes. Vem falar sobre as oficinas e programas que a prefeitura 
vem oferecendo, pela Secretaria de Esportes e pela Secretaria de Assistência 
Social, a todos os munícipes que se sentirem interessados. A Secretaria de Esportes 
tem os seguintes programas ativos: Projeto Viva a Música; A biblioteca municipal e 
Centro de inclusão Digital; Aulas de Futsal, handebol, jiu jitso, ginástica na academia 
da praça e voleibol feminino. E a Secretaria de Assistência Social são: aulas d e 
capoeira, aulas de ginástica, oficina de dança, karatê e artesanato. Aproveitou para 
convidar a todos, para comparecer no dia 20 de setembro de 2107, para uma aula 
inaugural do curso de costureira industrial, com dois momentos, um as 13h e outro 
as 18h. Convite, um mês de comemoração, chamado Outubro na praça em alusão 
ao outubro rosa. Quatro eventos, um por semana que acontecerão nos dia 06, 10; 
20 e 27 de outubro de 2017, com datas a divulgar. Pediu a todos que fizesse 
doações de garrafas pet para que sejam confeccionadas as ornamentações de 
natal. E para finalizar, falou sobre o projeto Clique Cultural, que premiará as 
melhores fotografias que representam as belezas do município. O Vereador Adilson, 
Indagou se atualmente haveria vagas para população desempregada que necessita 
de uma qualificação profissional. Muriel respondeu que não, as vagas foram 
previamente preenchidas. Adilson pediu então que assim que seja divulgado aos 
vereadores quando novas vagas estiverem disponíveis, para que os mesmos 
possam ajudar as pessoas que necessitam de qualificação para saírem da situação 
de desemprego. O Vereador Jucimar, parabenizou Muriel por ter trago explicações 
sobre os cursos que o município vem oferecendo. Completou a fala do vereador 
Adilson e sugeriu marcar um horário com o diretor da FINOS, para conseguir buscar 
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converuo e trazer mais cursos profissionalizantes para o município. O vereador 
Roberto Carlos Partelli, questionou o conhecimento do gabinete sobre a ronda da 
cidade, pois querendo ou não eles têm de ter a autorização da prefeitura para 
estarem atuando. Muriel garantiu que o gabinete não tinha nenhum conhecimento 
sobre o assunto, porém ficou de procurar a informação e repassar para o mesmo. A 
palavra foi passada para o vereador Ivaldo da Silva para fazer o uso da tribuna, 
onde cumprimentou a todos e parabenizou a Associação de Alto Patrão-Mór pelos 
festejos que realizara e ao grupo Caravagio, que cantou a bonita Missa Sertaneja. 
Aproveitou a fala do Vereador Adilson e ofereceu apoio em prol do corte do ticket 
alimentação no momento em que o funcionário se encontra afastado por motivo de 
doença. Parabeniza as servidoras públicas que vieram fazer suas declarações. E 
explanou sobre queixas de mulheres que não se sentem confiantes em fazer seus 
exames preventivos com especialistas do sexo oposto, deixando claro que já buscou 
junto com a secretária de saúde soluções, pedindo assim que todas as que se 
sentirem de alguma forma constrangidas em realizar seus exames, que procurem 
Andressa Lorencine coordenadora da unidade familiar de saúde para melhor 
resolver a questão. Em seguida, a palavra foi passada para o vereador Roberto 
Carlos Partelli, que vem pronunciar sua tristeza perante a violência, principalmente 
pela morte da médica Milena Gotardi, filha de Zilcra Maria Gotardi, muito conhecida 
pelos moradores mais antigos do município e pedir por paz. Solicitou uma solução 
para o problema na iluminação pública da comunidade de São Marcos que está 
meio confusa. Pediu também, que avaliassem a situação no posto de saúde da 
comunidade de Bonisenha, em questão à realização do exame preventivo n 
mulheres. Em questão do questionamento dos vigias feito a Sra. Muriel, relatou que 
é para tranqüilizar a população em relação em que são os mesmos. Pediu por fim 
uma atenção especial dos secretários à festa de 300 anos em que imagem de Nossa 
Senhora Aparecida foi encontrada. Foi concedida a palavra para o vereador Jocimar, 
que vem parabenizar a Secretaria de Educação pela realização da Semana da 
Família na escola, que é de suma importância a participação dos pais na vida 
escolar dos filhos e que escola e família devem andar sempre unidas no âmbito de 
formarem pessoas de bem na sociedade. Sugeriu a mesa diretora que consulte ao 
jurídico desta Casa de Leis ao Tribunal de Contas, para saber se é ou não 
constitucional a concessão do ticket alimentação em caso de doença. Parabeniza as 
equipes que participaram da 34a Taça de Futebol Amador. O Presidente solicitou ao 
Secretário que verificasse a presença para dar início à ordem do dia da presente 
sessão, que verificou e constatou a presença de todos os vereadores. Em 
cumprimento ao Artigo 173 do Regimento Interno. Ordem do Dia. Requerimento de 
urgência n.: 023/2017 - de autoria da edilidade que requer dispensa das 
formalidades regimentais para votar o projeto de lei n.: 045/2017. Colocado em única 
discussão e votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.: 
045/2017 - que autoriza o Município de Marilândia custear despesas dos atletas 
participantes da copa palmeiras de futebol 7. Colocado em última discussão e 
votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de lei n.: 041/2017 - de 
autoria do vereador Roberto Carlos Partelli e Jocimar Rodrigues Santana que dispõe 
sobre a obrigatoriedade de realização de desfile cívico durante os festejos da data 
de comemoração do aniversário de emancipação política de Marilândia. Colocado 
em segunda votação e discussão, tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de 
lei n.: 042/2017 - de autoria do vereador Renato Meneghini que declara de utilidade 
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pública a Associação de produtores rurais de Cachoeira e sumidouro. Colocado em 
segunda discussão e votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Explicações 
Pessoais. O Vereador Douglas, agradeceu ao deputado Paulo 
Foleto, que esteve presente em Marilândia, que veio fazer a entrega de um carro 
para a saúde entre outras coisas, fruto de uma emenda feita em 2016, juntamente 
com os amigos Clovis, Adilson, Silvano e eu. A Vereadora Suzi fez o uso da palavra 
para parabenizar a presença das servidoras públicas que vieram dar suas 
declarações e disse que acredita que a câmara estará sempre a disposição para 
estar acolhendo a qualquer situação. O Vereador Roberto Carlos, parabenizou a 
secretaria de educação juntamente com a s diretoras das escolas pela realização da 
Semana da Família na Escola .. Para encerrar, o Presidente agradeceu a presença 
de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a 
realizar-se às 18:00 horas do dia 02 de outubro do ano em curso, e declarou 
encerrada a sessão, e eu, Vereador Secretário Jocimar Rodrigues Santana, redigi a 
presente ata, que segue assinada por mim e pelo Presidente. 
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