sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2017 /2018 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA- DIA 02 DE OUTUBRO DE 2017. 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI. 
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA. 
Ao segundo dia do mês outubro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia, sob a presidencia do Vereador Evandro Vermelho e 
presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, Jocimar 
Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli e Suzi 
Ever Lorenzoni. Antes de tudo, o presidente lembrou que no domingo (01/10/2017) 
foi comemorado o dia do vereador e parabenizou os demais colegas e, ainda, 
lembrou do movimento Outubro Rosa, contra o câncer de mama. O Presidente 
agradeceu a presença dos colegas vereadores, dos servidores e da assistência 
presente. O presidente de acordo com a Resolução nO 061/2007, solicitou o vereador 
Jocimar Rodrigues Santana para pronunciar a citação Bíblica: "O próprio Senhor irá 
a sua frente e estará com você, Ele nunca o deixará, nunca o abandonará, não 
tenha medo, não se desanime." (Deuteronômio 31 :8). Em seguida o Presidente de 
acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao Secretário Vereador 
Jocimar Rodrigues Santana, que procedesse a chamada nominal dos Vereadores, e 
estando presentes todos os vereadores, tendo em vista haver número legal de 
vereadores conforme exigência do artigo 156 do Regimento Interno declarou aberta 
a sessão. O Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da Vigésima Quarta 
Sessão Ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2017 e informou que 
disponibilizou uma cópia da mesma para cada vereador, tendo sido a ata colocada 
em única discussão e votação tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Secretário leu a matéria do Expediente, sendo: Projeto de Lei n.: 046/2017 - que 
dispõe sobre o plano plurianual do Município de Marilândia para o período de 2018 a 
2021 e dá outras providências. Projeto de Lei n.: 047/2017 - de autoria do chefe do 
poder executivo Municipal que autoriza do custear despesas dos atletas 
marilandenses para competirem no campeonato brasileiro de Karaté - 2017. 
Requerimento de Urgência n.: 024/2017 - de autoria da edilidade que requer 
dispensa das formalidades regimentais para votar o Projeto de Lei n.: 047/2017 em 
única discussão e votação. Requerimento n.: 019/2017 - de autoria da edilidade 
que solicita ao DER-ES que acrescente ao projeto de revitalização da Rodovia 
Cônego João Guilherme uma ciclovia saindo de Marilândia até o trevo que da 
acesso a cidades de Colatina e Unhares. Indicações nO 141 e 142/2017. Ofício da 
Secretaria Municipal de Saúde encaminhado ofício do Núcleo de Apoio a Saúde da 
Família sobre a concessão de órteses e próteses oftálmicas pela Secretária de 
Estado da Saúde. Cópia do ofício e informativo encontra-se na pasta dos senhores 
vereadores ofício do Juiz da 6.a zona eleitoral comunicando o desmembramento da 
sexta zona, sendo que Marilândia passa a partir do dia 02/10/2017 a integrar a 46.a 
zona eleitoral no Município de Águia Branca, o ofício informa ainda que a partir de 
09/10/2017, todo e qualquer serviço que envolvam eleitores e partidos políticos de 
Marilândia deverão procurar o Cartório Eleitoral de Águia Branca localizado na 
Avenida João Quiuqui, 444, Centro, Águia Branca, ao lado do Correio. Convite da 
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Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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Deputada Estadual Raquel Lessa convidando os vereadores para participar do " 
Encontro Estadual de Vereadores que acontecerá no dia 05 de outubro as 10:00 
horas no auditório Hermógenes Lima da Fonseca na Assembléia Legislativa e 
Sessão Solene em comemoração ao dia do Vereador no Plenário Dirceu Cardoso. 
Convite da Secretaria Municipal de Saúde convidando para a reinauguração do 
auditório do PSF sede que receberá a nome da Agente de Saúde Vera Casagrande 
Magnago que acontecerá no dia 04 de outubro as 13:00 horas no PSF sede. Convite 
da Secretaria Municipal de Educação que convida à participar das comemorações 
dos dia das crianças no dia 06 de outubro na praça 15 de Maio a partir das 17:00 
horas. Convite do Sicoob Leste Capixaba, convidando para participar da palestra "A 
transformação de uma cidade através da sociedade" o caso Medellím, com o 
jornalista e consultor político de Políticas Públicas Jorge Melguizo, no dia 10 de 
outubro de 2017, as 19:30 horas na Arena North Star, em Colatina, 19:30 horas. O 
Presidente concedeu a palavra pra ao Vereador Ivaldo da Silva para fazer o uso da 
tribuna. Que cumprimentou a todos os presentes e parabenizou a Prefeitura 
Municipal de Marilândia e o Incaper pelo 1° Concurso de Qualidade do Café Conilon, 
que aconteceu no dia 30 de setembro, parabenizou, ainda, os envolvidos e os 
vencedores do concurso, parabenizou os colegas Vereadores pelo dia do Vereador. 
Falou sobre o Outubro Rosa e a importância da conscientização. O Vereador citou 
as servidoras públicas que por contraírem a toxoplasmose em ambiente de trabalho, 
estão afastadas do trabalho e não estão recebendo o ticket alimentação e salientou 
que na sessão passada o Vereador Jocimar Rodrigues Santana havia sugerido uma 
consulta ao Tribunal de Contas do Estado para averiguar a constitucional idade da 
concessão do ticket alimentação em período de férias, em caso de doença e licença 
maternidade, constatando assim que é constitucional a liberação do mesmo, no 
entanto as leis municipais não concedem tal beneficio. Portanto faz-se necessária a 
edição das leis municipais para que tal concessão possa ocorrer. Solicitou ao Poder 
Executivo que faça um Projeto de Lei para que seja encaminhado para esta Casa de 
Leis, que vise esta concessão do ticket alimentação no período de férias e de 
enfermidades, até mesmo igualar os direitos dos servidores da Prefeitura, Câmara e 
dos servidores do estado. O Vereador Adilson Reggini fez jus às palavras do 
Vereador Ivaldo da Silva e solicitou apoio aos Vereadores para que junto com a 
Secretaria de Saúde, se mobilizem em trazer neste mês de campanha do Outubro 
Rosa, tanto como na campanha do Novembro Azul, médicos e profissionais para 
agilizar exames de prevenção para a população. O Presidente passou a palavra 
para o Vereador Renato Meneghini, que saudou a todos os presentes e manifestou 
sua insatisfação em relação ao desmembramento da Zona Eleitoral de Marilândia 
que passará a pertencer a Zona Eleitoral do Município de Águia Branca, fazendo 
com que os assuntos que não forem resolvidos no Posto Eleitoral sejam 
encaminhados á Águia Branca. O Vereador Jocimar Rodrigues Santana, sugeriu que 
todos os Vereadores enviem um requerimento ao presidente desta Casa de Leis, 
para que junto à assessoria jurídica solicite uma reunião com os dirigentes políticos, 
presidentes de partidos municipais e com a sociedade para tentar reverter a situação 
que é inadmissível). Dando continuidade, o Vereador Renato Meneghini, 
parabenizou a todos os envolvidos na organização, aos competidores, os 
ganhadores do 1° Concurso de Qualidade do Café Conilon, e explanou seu desejo 
da continuidade desse tipo de evento em nosso município, para enriquecer a beleza 
de Marilândia, ressaltou a necessidade de eventos que estimulem a produção de 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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produtos de qualidade e sem uso de agrotóxico pelos agricultores, para assim 
conseguir melhor qualidade de vida diminuindo os efeitos dos agrotóxicos no corpo 
dos consumidores. Explanou sobre as eleições dos Sindicatos dos Trabalhadores 
Rurais, que ocorreram no domingo, parabenizou a todos os envolvidos pela disputa, 
e os componentes da Chapa 01. Em seguida, a palavra foi passada para o Vereador 
Roberto Carlos Partelli, que parabenizou as Chapas que concorreram à direção do 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, principalmente a Chapa 01 que se consagrou 
como a vencedora. Declarou seu apoio, se colocando a disposição no que for 
necessário juntamente com o Vereador Ivaldo da Silva em garantir os direitos na 
concessão do ticket alimentação. Agradeceu as mensagens de carinho que ele e 
sua família vem recebendo, pois seu pai encontra-se internado. Manifestou sua 
indignação em relação ao desmembramento da 68 Zona eleitoral de Marilândia. E, 
solicitou que fosse analisada a situação do correio do Patrimônio do Rádio, pois a 
única atendente da localidade encontra-se de férias e, assim, os que dependem do 
atendimento ficarão um mês sem a entrega de correspondências. Por fim, 
parabenizou todos os envolvidos no 1 ° Concurso do Café Conilon. O Presidente 
solicitou ao Secretário que verificasse a presença para dar início à ordem do dia da 
presente sessão, que verificou e constatou a presença de todos os vereadores. Em 
cumprimento ao Artigo 173 do Regimento Interno. Ordem do Dia. Requerimento de 
Urgência n.: 024/2017 - de autoria da edilidade que requer dispensa das 
formalidades regimentais para votar o Projeto de Lei n.: 047/2017 em única 
discussão e votação. Colocado em única discussão e votação, tendo sido aprovado 
por unanimidade. Projeto de lei n.: 047/2017 - de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que autoriza do custear despesas dos atletas marilandenses 
para competirem no campeonato brasileiro de Karaté -2017. Colocado em última 
discussão e votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de lei n.: 
044/2017 - de autoria do Chefe do Poder Executivo que Denomina Rodolfo 
Arrivabene a Escola Unidocente de Ensino Fundamental de Limoeiro. Colocado em 
primeira votação e discussão, tendo sido aprovado por unanimidade. Requerimento 
n.: 019/2017 - de autoria da edilidade que solicita ao DER-ES que acrescente ao 
projeto de revitalização da Rodovia Cônego João Guilherme uma ciclovia saindo de 
Marilândia até o trevo que dá acesso a cidades de Colatina e Linhares. Colocado em 
única discussão e votação. A Vereadora Suzi, sugeriu a correção da redação do 
requerimento, onde se fala uma ciclovia saindo de Marilândia ao trevo que dá 
acesso a cidade de Colatina e Linhares, reescreva comunidades de Bonisenha a 
São Marcos, por não ter acostamento, para melhorar a mobilidade dos moradores 
que as vezes costumam ir a pé ou de bicicleta, evitando assim acidentes. Tendo 
sido aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais. O Vereador Roberto Carlos 
Partelli, se pronunciou a respeito ao Projeto de Lei nO 047, que o dinheiro é fruto da 
economia da Câmara Municipal de Marilândia, tornando-se contribuinte também em 
benefício aos atletas, parabenizou os atletas do Município de Marilândia que 
participaram da Copa Palmeiras de Futebol que ocorreu em São Gabriel da Palha. O 
Vereador Jocimar Rodrigues Santana parabenizou os voluntários que se dedicaram 
em acompanhar as crianças na Copa Palmeiras, e parabenizou os produtores pela 
qualidade alcançada no 1° Concurso de Café Conilon, por fim, parabenizou todos 
envolvidos e os que prestigiaram o evento, que foi de grande importância para o 
município. O Vereador Roberto Carlos Partelli, também parabenizou todos 
envolvidos no evento. Para encerrar, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
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convocou os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a realizar-se às 
18:00 horas do dia 11 de outubro do ano em curso, e declarou encerrada a sessão, 
e eu, Vereador Secretário Jocimar Rodrigues Santana, redigi a presente ata, que 
segue assinada por mim e pelo Presidente. 
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