sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2017 /2018 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017. 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI. 
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA. 
Ao nono dia do mês outubro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho e 
presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, Jocimar 
Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli e Suzi 
Ever Lorenzoni. O presidente convidou para compor a mesa o Prefeito Municipal DE 
Marilândia Sr. Geder Camata e a Deputada Estadual Raquel Lessa. O presidente 
declarou, ainda, em nome de todos os vereadores votos de profundo pesar pelo 
falecimento do Senhor Loulival Partelli, que tanto se dedicou ao trabalho, tendo 
muito contribuído para o crescimento de nosso município, com geração de empregos 
e renda e convidou a todos a fazer um minuto de silêncio. O presidente de acordo 
com a Resolução nO 061/2007, solicitou o vereador Paulo Costa para pronunciar a 
citação Bíblica: "Existe um tempo certo para cada coisa, momento oportuno para 
cada propósito debaixo do sol: Tempo de nascer; tempo de morrer; tempo de 
plantar; tempo de colher." (Eclesiastes, Cap.3). Em seguida o presidente de acordo 
com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao Secretário Vereador Jocimar 
Rodrigues Santa na, que procedesse a chamada nominal dos Vereadores, estando 
presentes todos os vereadores e tendo em vista haver número legal de vereadores 
conforme exigência do artigo 156 do Regimento Interno declarou aberta a sessão. O 
presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da vigésima quinta sessão ordinária 
realizada no dia 02 de outubro de 2017 e informou que disponibilizou uma cópia da 
mesma para cada vereador, tendo sido a ata colocada em única discussão e 
votação tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida o secretário leu a 
matéria do Expediente, sendo: Projeto de Lei n.: 048/2017 - de autoria do chefe do 
Poder Executivo que ratifica deliberação da assembléia geral CIM Noroeste que 
autoriza o ingresso de novo município consorciado, reestrutura o quadro de pessoal 
e dá outras providências. Projeto de Lei n.: 049/2017 - de autoria do chefe do 
Poder Executivo que altera o artigo 4.° da Lei n.: 892 de 18 de maio de 2010 que 
"autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal institucionalizar a autonomia da 
gestão financeira dos estabelecimentos ou instituições municipais de educação 
básica e que trata o artigo 15 da Lei Federal n.: 9.394/1996 com suporte nos artigos 
68 e 69 da Lei Federal n.: 4.320/1964. Projeto de Lei n.: 050/2017 - de autoria do 
chefe do Poder Executivo que altera o artigo 2.° da Lei n.: 1.339 de 19 de setembro 
de 2017 que dispõe sobre a criação da Creche Municipal "Maria Dalva Bona 
Passamani". Projeto de Lei n.: 051/2017 - de autoria do chefe do Poder Executivo 
que Altera a Lei n.: 1.136 de 29 de maio de 2014, que autoriza o chefe do poder 
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Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
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Executivo Municipal a alterar o anexo I da Lei Municipal n.: 749 de 21 de dezembro 
de 2007. Projeto de Lei n.: 052/2017 - de autoria do chefe do Poder Executivo que 
adota o Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo, instituído pela AMUNES, 
como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do 
Município de Marilândia. Projeto de Lei n.: 053/2017 - de autoria do chefe do Poder 
Executivo que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
suplementar para a aquisição de veículos e maquinário. Projeto de Lei n.: 054/2017 
- de autoria do Vereador Douglas Badiani, que declara de utilidade pública a 
Associação de Agricultores do Córrego Sumidouro e Boa Visto e dá outras 
providências. Ofício do Secretário de Controle e Transparência da Prefeitura 
Municipal de Marilândia em resposta ao requerimento de autoria do vereador Adilson 
Reggiani sobre a solicitação do andamento da reanálise da documentação 
apresentada pelos profissionais de educação aprovados no concurso público n.: 
01/2015, e encontra-se nas patas cópia da resposta e demais documentos estão à 
disposição na secretaria. Homenagem da Assembléia Legislativa do Estado do 
Espírito Santo de Autoria da Deputada Estadual Raquel Lessa pela comemoração 
ao dia do Vereador. Ofício do Ministério da Educação informando repasse do PNAE, 
alimentação escolar realizado no mês de setembro no valor de R$ 35.146,20. Ofício 
do contador da Prefeitura Municipal de Marilândia, Sr. Gustavo Bergamaschi, 
encaminhando balancete de receita de despesa do mês de maio, junho, julho e 
agosto de 2017, os balancetes encontram-se na secretaria da Câmara à disposição 
para análise dos vereadores. Neste momento, o Presidente passou a direção dos 
trabalhos ao vice-presidente Roberto Carlos Partelli, para fazer o uso da Tribuna 
Livre. O Vereador Evandro Vermelho, cumprimentou a Deputada Estadual Raquel 
Lessa que recebeu o Título de Cidadã Marilandense, o Prefeito Municipal Geder 
Camata, todos os servidores públicos, os colegas vereadores e a assistência 
presente. Declarou sua satisfação em ter assumido sua primeira eleição a um cargo 
público, juntamente com a mesa diretora e seus colegas vereadores, de ter traçado 
metas e colocado em prática medidas para economia na casa, sobre a realização da 
reforma, com intuito de melhorar o aspecto físico da Câmara, tal como a construção 
de um muro que irá proporcionar maior segurança ao prédio. Mas o maior dos J 
propósitos, era realizar uma economia, para que o município pudesse ter uma 
ambulância de melhor porte. Com esta redução de gastos, podemos hoje entregar o ~ 
valor de R$ 205.00,00 (duzentos e cinco mil reais) economizados até o mês de !-J 
setembro, no próximo ano, será trabalhado de forma que possa ser devolvido aos ~ 
cofres públicos pelo menos R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Que 
será aplicado em favor da população. O Presidente Evandro Vermelho passou a 
palavra para o vereador Jocimar Rodrigues Santana, que cumprimentou a todos os 
presentes, aos servidores da Incaper, a Deputada Raquel Lessa, saudou os ) 
familiares do senhor Loulival Partelli, na pessoa do vereador Roberto Carlos Partelli. ÇJ~ 
Saudou também os alunos da Escola Estadual "Padre Antônio Volkres" que ~ 
participaram dos Jogos na Rede da Sedu. Agradeceu a Deputa Estadual Raquel 
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Lessa pela dedicação em seu trabalho e pela Lei de autoria dela que declarou 
Marilândia Capital Estadual da Pesquisa do Café Conilon. Declarou seu orgulho de 
estar fazendo parte da Mesa Diretora da Câmara devido à devolução realizada de 
R$ 205.000, 00 (duzentos e cinco mil reais). O presidente solicitou ao secretário que 
verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente 
sessão, que verificou e constatou a presença de todos os vereadores. Em 
cumprimento ao Artigo 173 do Regimento Interno. Ordem do Dia. Projeto de Lei n.: 
044/2017 - de autoria do chefe do Poder Executivo que Denomina Rodolfo 
Arrivabene a Escola Unidocente de Ensino Fundamental de Limoeiro. Colocado em 
segunda votação e discussão, tendo sido aprovado por unanimidade. Explicações 
Pessoais. O vereador Jocimar Rodrigues Santana, informou que faltou citar nos 
lembretes que Marcelo e Raissa viajarão na terça-feira pra disputar o Campeonato 
Brasileiro de Karatê, com ajuda desta Casa de Leis e desejou boa sorte e sucesso 
para ambos. O Vereador Roberto Carlos Partelli, saudou a todos os presentes e 
agradeceu a todas as homenagens e as pessoas que nestes dias estiveram com 
sua família. Foi procedida a entrega do Título de Cidadã Marilandense para a 
Deputada Estadual Raquel Ferreira Mageste Lessa, que sempre se fez presente em 
nosso município trazendo recursos, dando assistência à população e as associações 
rurais, se destacando como uma verdadeira marilandense. O Título foi entregue 
pelos vereadores Jocimar Rodrigues Santana e Roberto Carlos Partelli. O vereador 
Jocimar saudou e cumprimentou a Ex-Prefeita de São Domingos do Norte, Sra. Ana 
Malarcarne, atual Diretora do CRE de Saúde de Colatina. O Presidente concedeu a 
palavra a mais "nova" cidadã marilandense, Deputada Estadual Raquel Ferreira 
Mageste Lessa. Que saudou a todos os presentes e expressou sua felicidade em 
receber o Título de Cidadã Marilandense, parabenizou a Câmara Municipal pela 
devolução da quantia em dinheiro à Prefeitura Municipal. Parabenizou também o 
Prefeito Municipal Geder Camata, pela organização do Concurso da Qualidade do 
Café Conilon, parabenizou os agricultores que participaram do Concurso e aqueles 
que ganharam o prêmio, porque é nítida a valorização do café do município de 
Marilândia. Declarou também a importância do Incaper para o município, até mesmo 
por ser referência de pesquisa no Brasil, tornando assim o município de Marilândia, 
através de Lei, a Capital Estadual de Pesquisa do Café Conilon. Agradeceu aos c/ 
autores do Decreto Legislativo que concedeu o Título de Cidadã Marilandense, 
agradeceu a todos os vereadores que aprovaram seu nome e afirmou que ~ 
Marilândia pode contar com seu apoio. O vereador Roberto Carlos Parte 11 i , solicitou . ? '-? 
uma ida ao Tribunal Eleitoral para realização de uma reunião com os vereadores, ~ 
para resolver a questão da zona eleitoral, que pertencia a Colatina/ES e agora 
passou a ser na cidade de Águia Branca. A Deputada esclareceu que o Prefeito já ~ 
havia telefonado para ela e que já estava tentando marcar uma data com o I 
desembargador Dr. Sergio Gama e tentar reivindicar. O ~reside~te concedeu. a n i 
palavra ao Prefeito Geder Camata para fazer o uso da Tribuna LIvre. O Prefeito ~ 
municipal saudou a todos os presentes, parabenizou a Deputada Estadual Raquel 
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Lessa pelo Título de Cidadã Marilandense, parabenizou a equipe do Incaper pelo 
trabalho e dedicação no instituto, parabenizou os ganhadores do Concurso do Café 
Conilon por fazerem a diferença em qualidade do café, afirmou que embora que o 
café do município tenha um preço bom, solicitou que houvesse propagandas sobre 
os conhecimentos aos demais, para divulgar a qualidade e enraizar esta ideia no 
município. Agradeceu à presença da Ana a Ex-Prefeita de São Domingos do Norte. 
Saudou a família Arrivabene que pela nomeação à escola de Limoeiro. E, informou 
que em relação à zona eleitoral não será uma luta fácil, porém com a demonstração 
de esforços que a Câmara Municipal vem mostrando neste mandato, com a força 
política, e conseguindo uma data na agenda, possa mostrar ao TSE que não é viável 
esta desfragmentarão da 6a Zona Eleitoral. Salientou sobre devolução do valor que a 
Câmara Municipal realizou, que beneficiará a população diretamente no setor de 
saúde e do esporte. Informou que Marcelo e da Raissa viajarão na terça-feira para 
disputar o Campeonato Brasileiro de Karatê em Salvador, Bahia, que também foram 
beneficiados por este dinheiro devolvido, e ao final desejou sorte a eles. Convidou a 
todos para a entrega do certificado aos ganhadores dos 1°, 2° e 3° do Concurso de 
Café Conilon. O vereador Jocimar, explanou sobre a decisão do TSE, que o Senador 
Ricardo Ferraço e o Deputado Federal Evair de Meio estão prontamente a 
disposição para paralelamente ir ao TSE e juntar forças para dialogar, ao final o 
Vereador, salientou a importância dos participantes e ganhadores do concurso do 
café e diante disso sugeriu que a Câmara Municipal concedesse o Título de Honra 
ao Mérito aos ganhadores que acreditam na qualidade do café. O presidente 
colocou em votação única o Requerimento do vereador Jocimar Jocimar Rodrigues 
Santana acerca do Título de Honra ao Mérito, em nome de Emildo Marim, Clesio 
Boldrini, José Luiz Badiani, Elias Caliman, Pedro Paulo Petri, e Luiz Carlos Moschen. 
Tendo sido aprovado por unanimidade. Foi realizada a entrega dos certificados aos 
vencedores do Concurso de Qualidade do Café Conilon. Na categoria café de 
secador, os vencedores foram: 1.° lugar - José Luiz Badiani. 2.° lugar - Clesio 
Boldrini. 3.° lugar - Emildo Marim. Na categoria cafés de terreiro estufa, os 
vencedores foram: 1.° lugar - Luiz Carlos Moschen. 2.° lugar - Pedro Paulo Petri. 3.° 
lugar - Elias Caliman. Para encerrar, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
convocou os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a realizar-se às 
18:00 horas do dia 16 de outubro do ano em curso, e declarou encerrada a sessão, 
e eu, Vereador Secretário Jocimar Rodrigues Santana, redigi a presente ata, que 
segue assinada por mim e pelo Presidente. 
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