sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Biênio 2017 / 2018
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA — DIA 22 DE MAIO DE 2017.
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO.
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI.
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA.
Luciano de Merlo. O presidente de acordo com a Resolução nº 061/2007, solicitou
ao Vereador Paulo Costa para pronunciar a citação Bíblica: "Bem aventurada é a
nação cujo Deus é o Senhor e o povo que ele escolheu para sua herança” (Salmo
ao chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no plano plurianual (2014/2017) e na
Lei orçamentária anual (2017) crédito especial e dá outras providências”.Projeto de
Lei nº 029/2017 — De autoria do Poder Executivo, que “Altera os anexos Il e IV da
Lei nº 1.208 de 27 de abril de 2015"Projeto de Lei nº 027/2017 — De autoria da
Mesa Diretora, que “Altera a redação do artigo 1º da Lei 1322/2017".Projeto de
Decreto Legislativo nº 004/2017 — De autoria do vereador Jocimar Rodrigues
Santana, que “Concede título de honra ao mérito ao Ilmo. Manoel Antônio
Poder Executivo de Marilândia/ES, que “Autoriza ao chefe do Poder Executivo
Municipal a incluir no plano plurianual (2014/2017) e na Lei orçamentária anual
(2017) crédito especial e dá outras providências” Requerimento de Urgência nº
015/2017 - De autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza votar em ÚNICA discussão o
Projeto de Lei nº 027/2017 — De autoria da Mesa Diretora, que Altera a redação do
artigo 1º da Lei 1322/2017”. Indicações nº 076, 077, 078, 079, 080 e 081 de autoria
dos vereadores da Câmara Municipal. Informou que encontra-se na Secretária da
Câmara Municipal o BALANCETE referente a Abril/2017.Informou também, que o
MEC — Ministério da Educação encaminhou correspondências informando as
liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas
Rua: Luis Catelan, nº 230 — Telefax: (27) 3724-1177
CEP.: 29725-000 - Marilândia — ES
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do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, quais sejam:QUOTA — 8º
Parcela no valor de 25.867,01 (vinte e cinco mil oitocentos e sessenta e sete reais e
um centavos), com a data de emissão no dia 12/04/2017 e PDDE - Educação
Integral — 1º Parcela no valor de 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com a data de
emissão no dia 19/04/2017.0 Presidente Concede a palavra ao Secretário de
Cultura, Turismo, Esportes e Lazer Laudinei Zambom, apresentando a prestação de
contas da festa do 37º aniversário de Marilândia, que foi realizada na Praça 15 de
Maio, e também esclareceu as perguntas feitas pelos vereadores. O vereador
Douglas Badiani, elogiou o Secretário pelos trabalhos realizados, bem como a Festa
do 37º aniversário de Marilânida.O Presidente concede a palavra ao Vereador
procedeu à leitura da ordem do dia. Requerimento de Urgência nº 014/2017 - De
autoria da Edilidade, que “Autoriza votar em ÚNICA discussão o Projeto de Lei nº |
028/2017 de autoria do Poder Executivo de Marilândia/ES, que “Autoriza ao chefe do
Poder Executivo Municipal a incluir no plano plurianual (2014/2017) e na Lei
orçamentária anual (2017) crédito especial e dá outras providências”, colocado em
Urgência nº 015/2017 - De autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza votar em UNICA
Poder Executivo, que “Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no
plano plurianual (2014/2017) e na Lei orçamentária anual (2017) crédito especial e
dá outras providências” colocado em única discussão e votação, tendo sido
aprovado por unanimidade.Projeto de Lei nº 027/2017 - De autoria da Mesa
Diretora, que “Altera a redação do artigo 1º da Lei 1322/2017”, colocado em única
discussão e votação, tendo sido aprovado por unanimidade.Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2017 — De autoria dos Vereadores Evandro Vermelho e Douglas
Badiani, que “Concede título de cidadão marilandense ao Ilustríssimo Senhor
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Rômulo Souza Dias”, colocado em única discussão e votação, tendo sido aprovado N
por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017 — De autoria dos
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Vereadores Evandro Vermelho e Douglas Badiani, que “Concede título de cidadão 3
marilandense ao Ilustríssimo Senhor Rogério Gomes dos Santos”, colocado em
Santana, que “Concede título de honra ao mérito ao Ilustríssimo Senhor Marcos
Guerra”, colocado em única discussão e votação, tendo sido aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 025/2017 — De autoria do Vereador: Roberto Carlos
Rua: Luis Catelan, nº 230 — Telefax: (27) 3724-1177
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Partelli, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização na rede mundial de
computadores informações sobre despesas com viagens, diárias e cota de
combustível utilizada pelos vereadores e servidores da Câmara Municipal de
Marilândia-ES”, colocado em primeira discussão e votação, tendo sido aprovado por
unanimidade.Projeto de Lei nº 026/2017 - De autoria do Vereador: Adilson
Reggiani, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder o fechamento de parte da Rua
Fioravante Magnago para atividades de lazer”, Colocado em primeira discussão e
votação, tendo sido aprovado por unanimidade. O presidente colocou em votação o
requerimento verbal do Vereador Roberto Carlos Partelli quanto a expedição de
oficio aos proprietários dos postos para que informe sobre os valores cobrados pelo
combustível em Marilândia. De acordo com o Artigo 217 do Regimento Interno,
concedeu a palavra ao Vereador Jocimar Rodrigues Santana para as explicações
pessoais, que parabenizou o Secretário de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer pelo
trabalho, convidando para comparecer as sessões e fazer o uso da Tribuna mais
vezes, parabenizou também o Diretor Geral da Castelo Branco Luciano Merlo, pela
sua administração frente a faculdade e convidou os colegas vereadores e visitantes
para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 25 de Maio de 2017,
às 19h00min, no Plenário Adélia Giuberti, na cidade de Colatina, no qual tratará de
assuntos relacionados à situação de vulnerabilidaderrisco social em que se
encontram as pessoas em situação de rua na cidade acima citada. O Presidente da
Casa agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e convocou os
Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a realizar-se às 18:00 horas
do dia 29 de maio do ano em curso, e eu, Vereador Secretário Jocimar Rodrigues
Santana, redigi a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Presidente.
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