sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2017 I 2018 
ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017. 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI. 
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA. 
Ao décimo terceiro dia do mês novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se 
a Câmara Municipal de Marilândia, sob a presidencia do Vereador Evandro 
Vermelho e presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da 
Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos 
Partelli e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente convidou o Prefeito Municipal o Sr. 
Geder Camata para compor a mesa e o Diretor Presidente do INCAPER Sr. Mauro 
Rossoni Junior. O Presidente em nome da Câmara prestou homenagens ao 
INCAPER, pelos 61 anos de serviços prestados em favor do desenvolvimento da 
agricultura em nosso Estado e, ainda homenageou à Colônia Italiana de Marilândia, 
que após anos de paralisação estão voltando a ativa. De acordo com a Resolução n? 
061/2007, o Presidente, solicitou ao Vereador Adilson Reggiani para pronunciar a 
citação Bíblica: "E o meu Deus, segundo a sua riqueza em glória, há de suprir, em 
Cristo Jesus, cada uma de vossas necessidades". (Filipenses 4:9). Em seguida o 
Presidente de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao Secretário 
Vereador Jocimar Rodrigues Santana, que procedesse a chamada nominal dos 
Vereadores, estando presentes todos os Vereadores e tendo em vista haver número ~ 
legal de vereadores conforme exigência do artigo 156 do Regimento Interno 
declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da . Vigésima Oitava Sessão Ordinária realizada no dia 6 de novembro de 2017 e 
informou que disponibilizou uma cópia da mesma para cada vereador, tendo sido a 
Ata colocada em única discussão e votação tendo sido aprovada por unanimidade. 
Em seguida o Secretário leu a matéria do Expediente, sendo: Projeto de Lei n? 
060/2017 - de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a contratar operação de crédito denominado FINISA junto a Caixa 
Econômica Federal e abrir créditos adicionais para programas de investimentos". 
Projeto de Lei n? 061/2017 - de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Cria 10 
vagas de professor MaPA, altera dispositivos e os anexos IV e IV-B da Lei Municipal 
nO 1207 de 27 de abril de 2015". Projeto de Lei n? 062/2017 - de autoria do Chefe 
do Poder Executivo que "Altera o artigo 1 ° da Lei n? 376 de 08 de junho de 2000 que 
Concede ajuda de custo a médicos e enfermeiros a serviço do Município. Projeto de 
Decreto Legislativo n° 017/2017 - de autoria do Vereador Douglas Badiani e 
Jocimar Rodrigues Santana, que "Concede Título de Cidadão Marilandense ao Sr. 
Marciano Kaulz". Projeto de Decreto Legislativo nO 018/2017 - de autoria da 
Vereadora Suzi Ever Lorenzoni que "Concede Título de Cidadão Marilandense ao 
Sr. Edson Quintela de Araujo". Moção de Aplausos n? 014 /2017 - de autoria do 
Vereador Adilson Reggiani, parabenizando a servidora pública municipal Cristiane 
j 
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Trevisani Lauers pelos excelentes trabalhos desenvolvidos junto ao setor de 
comunicação da prefeitura Municipal. Indicações n? 150, 151, 152 e 153/2017. 
Diversos: Convite do Governo do Estado do Espírito Santo por meio da Secretaria 
de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) e do 
INCAPER para a solenidade de lançamento das tecnologias - MARILÂNDIA-ES 
8143, cultivar clonal de café Conilon tolerante à seca para o Espírito Santo e jardim 
clonal superadensado de café conilon nova técnica para multiplicação rápida de 
cultivares clonais melhoradas que ira acontecer no dia 17 de novembro de 2017 às 
8:30h na Fazenda Experimental do INCAPER em Marilândia. Convite da 
Coordenação Especial de Relações Institucionais e da casa dos Municípios da 
Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo em parceria com a Associação 
das Câmaras Municipais do Estado do Espírito Santo convidam os Vereadores desta 
casa para participar o seminário com o tema: "O pagamento do 13° salário aos 
Vereadores. Eles podem receber esse ano?", que acontecerá no dia 17 de 
novembro às 13:00 horas na Câmara Municipal de Aracruz. Encontra-se a 
disposição dos Vereadores na secretaria desta casa balancete das despesas da 
Câmara Municipal referente ao mês de outubro de 2017. Tribuna Livre. O Presidente 
concedeu a palavra pelo prazo de 10 minutos à Senhora Muriel Belique Sangali, 
presidente da Associação Colônia Italiana de Marilândia, que cumprimentou a todos 
os presentes e parabenizou o INCAPER pelo belíssimo trabalho desenvolvido no 
município, agradeceu o convite recebido por estar presente na Câmara para falar 
sobre a Associação que estava paralisada há algum tempo, mas que pelo desejo de 
alguns pais de reviver a cultura italiana, a Colônia voltou à ativa. Explanou ainda que 
a história da Colônia vai muito além da nova diretoria, que vem de anos atrás com 
representantes que deram início a este sonho, convidando assim Rosa Carmelina 
Falqueto e o atual vice-presidente Wellington Ferron para também poderem se 
pronunciar. Rosa Carmelina Falqueto, foi uma das primeiras fundadoras da 
Associação, diante disso explanou sobre como foi idealizado o projeto que assim 
levou a fundação da Colônia Italiana de Marilânida, dos grupos de dança e de canto, 
que encantaram com seu talento por onde passavam e inclusive as tradicionais 
Festas Italianas que aconteciam anualmente e eram prestigiadas por muitos turistas. Wellington, vice-presidente, agradeceu o convite e demonstrou a satisfação em estar 
à frente do projeto, convidou a todas as famílias que estejam interessadas em se 
filiar a Associação e quem estiver interessado em ajudar, poderá prestar 
"-1 informações sobre a imigração das famílias no município, a Associação tem ~ 
pretensão de construir um Museu da Imigração, conquistar um espaço próprio. Por / 
fim agradeceu a oportunidade do uso da palavra. O Presidente concedeu a palavra \ 
ao Sr. Prefeito Municipal Geder Camata, que saudou a todos os presentes e J 
parabenizEoRu os I responlsáveis pelo resgattedda COlônli~ Italianalt· parabetnizo6u1 tambédm ~J 
o INCAP pe o exce ente serviço pres a o em pro a aqncu ura nes es anos e 
existência, e a todos os funcionários que doaram sua vida e se dedicaram ao 
máximo em prestar um serviço de qualidade. Relatou a evolução do instituto até os 
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dias atuais, relatou também o Projeto de Lei de autoria da Deputada Estadual Sra. Raquel Lessa, que consagrou o município de Marilândia como Capital Estadual do 
Café Conilon. A Palavra foi concedida ao Vereador Jocimar Rodrigues Santana, que 
saudou a todos os presentes e ao Sr. Mauro Rossoni Junior, Diretor Presidente do 
INCAPER, saudando os demais funcionários da Instituição, na pessoa de Mauro 
Rossoni Junior. Cumprimentou a Sra. Doracy de Cássia Jaretta Ardison, que 
trabalhou e se dedicou por anos e agora se dedica à sua família, e relembrou os 
funcionários que não mais estão em vida. Demonstrou o orgulho em sermos a 
Capital Estadual do Café Conilon e em breve seremos a Capital Nacional do Café 
Conilon, através de outro Projeto de Lei, já proposto na Câmara Federal. O Vereador 
Jocimar Rodrigues Santana, utilizou das palavras do Prefeito Municipal, que lembrou 
a importância da história do INCAPER e os grandes feitos pela Instituição em prol do 
Município e Estado, até mesmo ser lembrado pelo mundo ao falar em Pesquisa do 
Café Conilon. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Roberto Carlos Partelli, 
que saudou a todos os presentes e declarou sua felicidade e satisfação com a 
homenagem feita pelo INCAPER, onde nomearam a mais nova qualidade de café 
conilon com o nome do município, ressaltou ainda, a imensa gratidão pela instituição 
pertencer à Marilândia. Parabenizou ainda à participação da Colônia Italiana na 
sessão, relevou a importância em resgatar a Cultura Italiana entre outras culturas 
que se firmaram no município, inclusive a cultura negra que também é 
predominante. E ainda se colocou a disposição quanto à dos demais Vereadores em 
ajudar a Colônia no que for preciso. O Presidente solicitou ao Secretário que 
verificasse a presença para dar início à ordem do dia da presente sessão, que 
verificou e constatou a presença de todos os Vereadores. Em cumprimento ao Artigo 
173 do Regimento Interno. Ordem do Dia. Projeto de Lei n? 055/2017 - de autoria 
do Vereador Douglas Badiani que "Declara de utilidade pública a Associação Nossa 
Senhora dos Anjos e dá outras providências". Colocado em primeira votação e 
discussão, tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n? 056/2017 - de 
autoria do Chefe do Poder Executivo que Altera o artigo 2° e 3° da Lei n" 
1.1172/2014, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear recursos 
pecuniários e demais obrigações assumidas ao Projeto mais médicos do Brasil 
instituído pelo Governo Federal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de 
Marilândia e dá outras providências". Colocado em primeira votação e discussão, 
tendo sido aprovado por unanimidade. Neste momento foi realizada uma 
homenagem ao INCAPER pelos seus 61 anos. Foi lida uma homenagem, que falava 
da trajetória da instituição, no âmbito do sistema agrícola capixaba, tendo como 
marco a criação da Associação de Crédito e Assistência Rural do Espírito Santo 
(Acares), em 16 de novembro de 1956, que objetiva elevar o nível de vida do 
agricultor, com a ajuda do crédito rural supervisionado, para aumentar a produção e 
a produtividade agrícola. Fundando a Empresa Capixaba de Pesquisa Agropecuária 
(ENCAPA), que tinha finalidade de gerar, adaptar e difundir conhecimentos 
científicos e tecnológicos, de acordo com a realidade rural do Espírito Santo. Em 
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1999, houve uma fusão da Encapa com a Emater, gerando a ENCAPER, que 
tornou-se autarquia em 2000, originando assim ao Instituto Capixaba de Pesquisa, 
Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER). Tornando assim, o INCAPER 
uma instituição que herdou toda a história, trajetória, experiência e credibilidade 
conquistadas por todas essas instituições que atuaram em prol da pesquisa e 
extensão rural no Estado do Espírito Santo. Neste ano o instituto completa 61 anos e 
todos sabemos da importância do instituto em Marilândia. E na próxima sexta-feira 
dia 17, teremos o prazer do lançamento de uma nova variedade de café conilon 
mais resistente a seca e ao clima de nossa região, sendo que as pesquisas foram 
realizada na fazenda experimental de nossa cidade. Os Vereadores da Câmara 
Municipal de Marilândia/ES prestam agora com honra, uma homenagem a INCAPER 
e a todos os funcionários pelos excelentes trabalhos desenvolvidos em prol da 
agricultura do nosso Estado. O Presidente da Câmara realizou a entrega de uma 
placa de homenagem de 61 anos do Instituto ao Diretor Presidente do INCAPER. 
Convidou também todos os servidores e ex-servidores para que ficassem de pé para 
saudá-Ios com uma salva de palmas e para que possa ser tirada uma fotografia para 
registro. O Presidente da Câmara concedeu a palavra para o Diretor Presidente do 
INCAPER, Sr. Mauro Rossoni Júnior. Mauro saudou a todos os presentes, explanou 
sobre suas funções em liderar a equipe do INCAPER, onde muitas estão sendo 
homenageadas, tendo a missão de direcioná-Ias a este trabalho muito bem 
realizado, que se emociona com tamanha homenagem. Agradeceu a todos os 
Vereadores que aprovaram a homenagem, tanto ao instituto tanto aos funcionários. 
Relatou também que quando começou o seu trabalho no INCAPER, queria resgatar 
e mostrar o que já era fato, que a instituição é a referência nacional do café conilon, 
que o mundo está voltado para a qualidade das pesquisas realizadas aqui. Convidou 
o Sr. Marcone Comério que é o chefe da Fazenda Experimental para dividir a fala 
com ele. O Sr. Marcone saudou a todos os presentes e afirmou que o trabalho 
realizado na Fazenda de Marilândia é fruto do esforço de todos, de 
compartilhamento de pesquisas de todos que ali passaram, de respeito com o 
dinheiro público. Agradeceu à homenagem realizada aos pesquisadores que tanto 
se dedicaram para entregar um excelente trabalho. Neste momento foi realizada a 
entrega dos Títulos de Cidadãos Marilandenses, que visa homenagear 
personalidades nascidas em outras cidades, que de forma direta ou indireta prestam 
ou prestaram relevantes serviços à comunidade. O Presidente convidou o Vereador 
Jocimar Rodrigues Santana para realizar a entrega do Titulo de Cidadã 
Marilandense a Sra. Maria Amélia Gava Ferrão. Título de Cidadã Marilandense foi 
aprovado através do Decreto Legislativo nO 289 de 07 de novembro de 2017. O 
Presidente convidou o Vereador Roberto Carlos Partelli, para realizar a entrega do 
Título de Cidadão Marilandense ao Sr. Aymbiré Francisco Almeida, o Título foi 
aprovado através do Decreto Legislativo n? 290 de 07 de novembro de 2017. O 
Presidente convidou o Vereador Douglas Badiani, para realizar a entrega do Título 
de Cidadão Marilandense ao Sr. Romário Gava Ferrão, o Título foi aprovado através 
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do Decreto Legislativo n" 288 de 07 de novembro de 2017. A palavra foi concedida 
ao novo Cidadão Marilandense ao Sr. Romário Gava Ferrão, que saudou a todos os 
presentes e agradeceu emocionado em nome dos três contemplados, tamanha 
honraria em receber da Capital Estadual do Café Conilon o Título de Cidadão 
Marilandense. Explanou sobre os vinte anos de trabalhos e pesquisas realizados 
pelos três pesquisadores intitulados pelo Título de Cidadão Marilandense, anos de 
dedicação que renderam um lindo livro sobre o Café Conilon, onde grande parte foi 
elaborada em cima das pesquisas realizadas aqui no município. Convidando os 
pesquisadores Maria Amélia Gava Ferrão, Aymbiré Francisco Almeida e o Diretor 
Presidente Sr. Mauro Rossoni Junior, para realizar a entrega de um exemplar do 
livro aos nobres Vereadores Jocimar Rodrigues Santana, Roberto Carlos Partelli e 
Douglas Badiani em retribuição á homenagem. Em seguida juntamente com o 
Diretor Presidente Sr. Mauro Rossoni Junior, realizou a entrega de um exemplar ao 
Presidente da Câmara para que fique nesta Casa de Leis. Por fim, agradeceu a 
todos pela linda homenagem. Foi realizada a entrega de uma lembrança das 
cervejarias artesanais Cervejaria Melotti e Loren, produzidas no município de 
Marilândia pelos Srs. Eder Melotti e Daniel Lorencine, aos três novos Cidadãos 
Marilandense A palavra foi concedida ao Diretor Presidente Sr. Mauro Rossoni 
Junior, que entregou dois exemplares do Livro Café Conilon ao Prefeito Municipal 
Geder Camata para ser entregue as Secretaria de Cultura e Agricultura. Explicações 
Pessoais. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Renato Meneghini para 
fazer o uso da palavra. Que parabenizou a Colônia Italiana e se colocou a 
disposição dentro das possibilidades em ajudar a resgatar a cultura, parabenizou 
também a Sra. Maria Amélia Gava Ferrão, Sr. Aymbiré Francisco Almeida e Romário 
Gava Ferrão, pelo Título de Cidadão Marilandense e a todos os servidores do 
INCAPER por tantos anos de dedicação que ajudam aos agricultores e o município 
de Marilândia. O Vereador Roberto Carlos Partelli, relatou a nova variedade de café 
conilon que levará o nome de Marilândia e agradeceu, pois devido a esta nomeação, 
Marilândia será colocada na história mundial do café conilon. O Presidente 
agradeceu aos pesquisadores pelo exemplar recebido. Agradeceu a presença de 
todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a 
realizar-se às 18:00 horas do dia 20 de novembro do ano em curso, e declarou 
encerrada a sessão. Eu, Vereador Secretário Jocimar Rodrigues Santana, redigi a 
presente ata, que segue assinada por mim e pelo Presidente. 
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