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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2017-12-04
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂ 
ESTADO DO EspíRITO SANTO ~~ ~ ) 
Biênio 2017 I 2018 ;. 1~..2J ~ 
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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA lEGISlATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARllÂNDIA - DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017. 
Ao Quarto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho 
e presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, 
Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli 
e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente saudou a todos e agradeceu a Deus pela 
oportunidade de poder presidir a Trigésima Primeira Sessão da Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marilândia-ES e registrou à entrega de uma ambulância semi 
UTI à população de Marilândia, fruto do trabalho da mesa diretora da Câmara 
Municipal de Marilândia, apoiado por todos colegas vereadores. De acordo com a 
Resolução n? 061/2007, o Presidente, solicitou o Vereador Jocimar Rodrigues 
Santana para pronunciar a citação Bíblica: "Tudo o que fizerem, façam de todo 
coração, como para o Senhor, e não para os homens". (Colossenses 3:23). Em 
seguida o Presidente de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao 
Secretário Vereador Jocimar Rodrigues Santana, que procedesse a chamada 
nominal dos Vereadores, estando presentes todos os Vereadores e tendo em vista 
haver número legal de Vereadores conforme exigência do artigo 156 do Regimento 
Interno declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata 
da Trigésima Sessão Ordinária realizada no dia 20 de novembro de 2017 e informou 
que disponibilizou uma cópia da mesma para cada Vereador, tendo sido a ata 
colocada em única discussão e votação tendo sido aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Secretário leu a matéria do Expediente, sendo: Projeto de lei 
Complementar nO 004/2017 - de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Altera 
dispositivos da Lei Complementar n? 011/2005 que institui o Código Tributário do 
Município de Marilândia e dá outras providências". Projeto de lei Complementar nO 
005/2017 - de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Prefeitura Municipal de Marilândia, cria cargos em comissão e á 
outras providências". Projeto de lei Complementar n? 006/2017 - de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal que altera o dispositivo da Lei Complementar n? 
016 de 13 de maio de 2008 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos do 
Município de Marilândia, das autarquias e fundações públicas municipais de 
qualquer de seus poderes e da outras providências. Projeto de lei nO 066/2017 - de 
autoria do vereador Paulo Costa que "Declara de utilidade pública a Associação de 
Produtores Rurais de Barra da Alegria - Marilândia/ES e dá outras providências". 
Projeto de lei n? 067/2017 - de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe 
sobre a instituição das taxas devidas para o licenciamento ambiental de I 
empreendimentos atividades e/ou serviços considerados efetiva ou potencialmente ~ 
poluidores e/ou, degradadores do meio ambiente no Município de MarilândiaES". , 
Projeto de lei nO 068/2017 - de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe - 
sobre a distribuição de honorários de sucumbência aos procuradores do Município 
de Marilândia e dá outras providências". Projeto de lei nO 069/2017 - de autoria do 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI. 
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA. 
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Rua: luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂND 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
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Chefe do Poder Executivo que "Autoriza a doação com encargo de área de te- VI 
denominada lote 02, da quadra 04, localizada na Rua São João Batista, Bairro 
Industrial, Marilândia/ES a loja Maçônica Vale da Liberdade". Projeto de lei nO 
070/2017 - de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Estima receitas e fixa 
despesas do Município de Marilândia para o exercício de 2018". Projeto de lei nO 
071/2017 - de autoria da edilidade que "Denomina Terezinha Simone Bona Camatta 
o Centro de Educação Infantil Bem-me-quer". Projeto de lei nO 072/2017 - de 
autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre o pagamento do adicional 
de insalubridade e periculosidade aos servidores do Município de Marilândia/ES". 
Projeto de lei nO 073/2017 - de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Altera o 
anexo 11 da Lei Municipal nO 1125 de 04 de abril de 2014. Projeto de lei nO 
074/2017 - de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Altera o anexo 11 da Lei 
Municipal nO 875 de 28 de dezembro de 2009". Moção de Pesar nO 016/2017 - de 
autoria da edilidade que externa votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. 
Firmo Morosini que faleceu no dia 10 de novembro de 2017. Moção de Pesar nO 
017/2017 - de autoria da edilidade que externa votos de profundo pesar pelo 
falecimento do jovem Ângelo Henrique Camata que faleceu no dia 22 de novembro 
de2017.lndicações nO 159,160,161, 162e 163/2017. Diversos: Parecer o Tribunal 
de Contas do Estado do Espírito Santo que recomenda a "aprovação com ressalva 
das contas da Prefeitura Municipal de Marilândia referente ao exercício financeiro de 
2014 de responsabilidade do Senhor Osmar Passamani". Convite da loja Maçônica 
de Marilândia convidando para a confraternização de encerramento do ano de 2017 
que acontecerá no dia 14 de dezembro as 13:00 horas, na sede da Loja Maçônica 
localizada ao lado do Estádio. Convite da Apae de Marilândia para confraternização 
de encerramento do ano de 2017, que será realizada no dia 14 de dezembro as 
13:00 horas na sede da loja Maçônica, ao lado do estádio. Convite da Escola família 
Agrícola de Marilândia convidando para a cerimônia de conclusão do curso técnico 
em agropecuária com qualificação em cafeicultura e fruticultura que acontecerá no 
dia 15 de dezembro de 2017 as 8:30 horas no auditório do Cefas. Convite do 
COPAM - Conselho de Pastores de Marilândia para participar do Culto em Louvor 
ao Dia do Evangélico Marilandense que acontecerá no dia 10 de dezembro de 2017 
as 18:30 na quadra da Escola Pe. Antonio Volkers, com a presença do Preleitor 
Heverton Scheidegger e Banda, cantor Lucas Prado e Banda e apresentação das 
igrejas locais. Resposta do Chefe do Poder Executivo informando que as despesas 
com pessoal da Prefeitura Municipal de Marilândia até o mês de outubro foi de 
48,85% da receita corrente líquida. Convite para o final da taça da cidade de futebol 
amador que devido as chuvas, foi adiada para dia 09 de dezembro de 2017, onde 
acontecerá os jogos, Liberdade x Paul na categoria aspirante, Santana x Aparecida 
no titular, a partir das 14:00 horas, com a presença do secretário Estadual de 
Esportes, Roberto Carneiro. Convite da comissão da Feijoada do Currú, convidando 
a todos para participar da 10° Feijoada do Currú, que acontecerá no dia 15 de 
dezembro (sexta-feira) a partir 19:00 horas no Espaço Cultural. Ofício: Ofício do 
Vereador Adilson Reggiani ao Presidente Evandro Vermelho, que informa: "Venho 
através do presente, diante das minhas prerrogativas regimentais, oficializar ao 
Presidente desta casa Egrégia Casa de Leis, na pessoa do Senhor Evandro 
Vermelho, que tome providências cabíveis diante do meu pronunciamento na sessão 
Ordinária ocorrida no dia 20 de novembro de 2017, onde consta em ata, que não 
tenho interesse em fazer parte das Comissões Permanentes desta Casa, em 
Rua: luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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respeito a alguns membros das Comissões, que não tem a responsabilida • I ~~ 
caráter de manter o mesmo posicionamento praticado nas reuniões, fazendo com 
que parte de suas opiniões tem duas personalidades de pensamento. Uma no 
âmbito das comissões e outra, contrário da mesma, no plenário desta Casa. Desta 
forma me sinto em desconformidade com as Comissões que exerço não sendo 
cumpridas as solicitações de pedido de informações referente ao Projeto de Lei nO 
06/2017, foi atropelado e colocado em votação em caráter de Urgência e 
desrespeitando as solicitações exigidas pelas Comissões. Desta forma agradeço a 
esta Casa por ter atendido a proporcionalidade partidária, podendo ser descumprido 
o Regimento Interno, substituindo outro vereador em meu lugar". Ordem do dia. O 
Presidente solicitou ao Secretário Vereador Jocimar Rodrigues Santana que 
verificasse a presença para dar início á ordem do dia da presente sessão. O 
Secretário constatou a presença de todos os Vereadores no Plenário, atendendo 
assim o Artigo 170 do Regimento. Por haver número legal de Vereadores, o 
Presidente convocou o Secretário a fazer a leitura das matérias constates na ordem 
do dia. O Presidente convocou o Vereador Secretário Jocimar Rodrigues Santana 
para dar continuidade. Projeto de lei nO 059/2017 - de autoria do Chefe do Poder 
executivo que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
suplementar para aquisição de equipamentos e materiais para as unidades de saúde 
do município. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 
059/2017, tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de lei n" 061/2017 - de 
autoria do Chefe do Poder Executivo que "Cria 10 vagas de professor MaPA, altera 
dispositivos e os anexos IV e IV-B da lei Municipal nO 1207 de 27 de abril de 2015". Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 061/2017, sendo 
aprovado por unanimidade. Projeto de lei nO 063/2017 - de autoria dos vereadores 
Jocimar Rodrigues Santana e Roberto Carlos Partelli que "Dispõe sobre a 
regulamentação e incentivo de microcervejarias artesanais no âmbito do Município 
de Marilândia/ES". Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 
063/2017, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de lei nO 064/2017 - de 
autoria do Chefe do Poder Executivo que "Autoriza a Procuradoria Geral do 
Município de Marilândia a efetuar o protesto de título executivo judicial e extrajudicial 
de quantia certa, de certidão de dívida ativa da Município, das autarquias e das 
fundações públicas e municipais; autoriza o registro pelo Município, de devedores 
em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastro 
de devedores inadimplentes e dá outras providências". Colocado em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei n° 064/2017, sendo aprovado por unanimidade. 
Moção de Pesar nO 016 /2017 - de autoria da Edilidade que externa votos de 
profundo pesar pelo falecimento do Sr. Firmo Morosini que faleceu no dia 10 de 
novembro de 2017, sendo colocado em única discussão e votação sendo aprovado 
por unanimidade. Moção de pesar nO 17/2017 - de autoria da Edilidade que externa 
votos de profundo pesar pelo falecimento do jovem Ângelo Henrique Camata que 
faleceu no dia 22 de novembro de 2017, colocada em única discussão e votação 
sendo aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais. O Presidente concedeu a 
palavra a Vereadora Suzi Ever Lorenzoni para fazer o uso da palavra. A Vereadora 
saudou a todos e declarou - Presidente, eu quero aqui colocar minha insatisfação 
em estar participando das Comissões, sendo que algumas vezes em algumas 
sessões, aconteceram alguns atropelos principalmente por causa do último pedido 
da Comissão sobre informações a respeito daquele projeto de urgência que 
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apareceu aqui, que de urgente a gente não viu nada, eu creio que ninguém viu 
urgente um projeto dessa grandeza, desse tamanho, desse gasto, dessa dívida que 
vai deixar para o município, que não deu tempo nem de falar para o povo poder 
participar, uma coisa desse porte deveria a população participar né, então por causa 
dessa última sessão eu to me retirando das comissões e quero dizer também da 
insatisfação que a gente ouve da população quanto esse projeto muito caro, sendo 
que a dívida também vai ser deixada para outros que virão, sendo que estamos 
numa época de crise e o Prefeito Municipal esteve aqui falando da crise do 
município que não tem dinheiro para gastar onde precisa, está deixando pra trás 
muitas coisas de necessidade, por exemplo, quanto à moradia, aquele loteamento 
em São Marcos, está lá, abandonado, acho que aquilo seria de certa relevância 
estar construindo as casas, que muita gente precisa de moradia, e também quanto à 
saúde que a gente vê a farmacinha faltando muitos remédios, muitas pessoas 
batendo de porta em porta pedindo a vereador, quem quiser colaborar com a 
compra de remédio, muito caro que a pessoa carente não tem condições de 
comprar, então eu quero me retirar das Comissões. Também vi na Tribuna sobre 
Marilândia que está com problemas em assinar convênios com o Governo Federal 
Estadual por falhas em prestações de contas, então a gente gostaria de saber, ter 
informações, se foi do governo passado, se foi desse governo, quais foram as 
falhas, obrigado -. O Vereador Sr. Adilson Reggiani, solicitou a palavra ao 
Presidente - Gostaria de estar relatando a importância de um pedido de informação, 
desta Casa ao Poder Executivo na qual foi aprovado por unanimidade a contratação 
pra 10 professores para incluir no quadro de Poder Executivo e em resposta ao 
ofício Vossa Excelência o Prefeito nos informou que já se encontra em 48.48% a 
folha de pagamento, no meu entendimento o pelo que o Gustavo informou, já esta 
em 51 % e alguma coisa, está no limite e é de responsabilidade dos Vereadores 
fiscalizar, para que não ultrapasse o percentual porque o Tribunal de Contas está de 
olho e provavelmente está no vermelho com esse percentual, então isso chama a 
atenção da gente porque é claro que queremos ver nosso povo trabalhando e pela a 
arrecadação, o que indica a tendência é reduzir, então temos que ficar atentos a 
estes gastos incumbido na responsabilidade de punições posteriormente -. O 
Vereador Roberto Carlos Partelli fez o uso da palavra - Senhor Presidente, boa 
noite a todos, boa noite assistência, gostaria de dar uma boa noite especial Sr. Bem￾te-Vi que chegou aqui agora, comunicar que a Câmara votou uma Moção de 
falecimento de seu pai de todos os vereadores, uma pessoa que construiu a história 
deste município, eu acho que foi merecido e com apoio de todos os vereadores. E 
gostaria também, já que a Vereadora Suzi Ever Lorenzoni colocou a posição dela, 
que eu respeito, mas com relação ao Projeto. Respeito sua opinião, mas quero 
colocar a minha também. É bom que as pessoas saibam, que pagar quase R$ 
300.000,00 mil, este ano vai ser quase R$ 300.000,00 mil tirado do cofre da 
prefeitura, é tirado da saúde, é tirado da educação, pra pagar a taxa de iluminação 
pública. Então não dá pra jogar pra galera e não ver as contas. No dia primeiro de 
janeiro minha primeira preocupação foi a taxa de iluminação pública. Talvez a 
senhora não tenha conhecimento, mas o governo passado teve um déficit de mais 
de R$ 200.000,00 mil, eu já sabia disso e foi a minha primeira preocupação, e com 
esta preocupação desde o dia primeiro de janeiro e eu to correndo atrás. Fomos à 
reunião com a Santa Maria, fomos nos pontos da cidade, to fazendo a minha parte. 
E esta questão do Projeto ter sido votado em urgência foi exigência da Caixa 
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Econômica, este é meu voto no Projeto, aí é problema do Prefeito se ele 
comunicou a você ou a outro vereador. Este é meu voto, minha posição. Até achava 
desnecessário a princípio em votar com urgência. Mas com a solicitação da Caixa, 
por isso que dei meu voto. O meu caso aqui, já falei, que até entendo a posição de 
vocês com a discussão. Mas com relação à taxa de iluminação pública, não 
podemos falar com o povo, que estamos criando dívida para os outros governantes, 
que se a senhora pegar as contas, verá que a economia que está sendo feita vai se 
pagar com a própria economia, pois é coisa de conta, porque é fácil falar, porque 
nós não vamos investir em saúde? A senhora deveria perguntar assim: Porque eu 
estou deixando tirar dinheiro da saúde pra jogar na taxa de iluminação pública; sabe 
por que vereadora? Porque há quinze anos que está congelada a taxa de iluminação 
pública. Então é fácil a gente vir aqui e os vereadores continuar mais 15 anos 
congelados, e o que vai acontecer? Vai tirar dinheiro da saúde pra cobrir. Então a 
gente tem que mostrar a realidade pro povo, se a gente colocar o povo aqui e falar 
vamos continuar tirando dinheiro da prefeitura pra pagar a taxa de iluminação 
publica, tudo bem. Mas o que eu tenho que dizer pra senhora é que a troca da 
iluminação da cidade inteirinha vai gerar uma economia de 72% na taxa de 
iluminação pública. Nós tínhamos duas opções, isso que eu to falando, quem tinha 
que explicar era o Prefeito, eu não sou o Prefeito, eu to participando desde o dia 
primeiro de janeiro preocupado com este problema, porque se viesse pra cá um 
pedindo pra aumentar a taxa de iluminação pública eu tenho certeza que os mesmos 
vereadores, que tão querendo jogar pra galera, iam votar contra. Porque é fácil. 
Quem quer aumento de taxa? Ninguém quer não. Alguém quer? Eu também não 
queria. Então qual opção teria?! Ou é troca por LEO, pra ter a 72% de economia ou 
o aumento de taxa. Mas agora falar que ao invés de investir em casa ou saúde pra 
trocar lâmpada, a senhora vai me desculpar, isto é demagogia, vamos parar de jogar 
discurso "bonitinho" pra galera. É só sentar e fazer as contas. Se quiser eu sento 
com a senhora a hora que quiser. Falei que o dia que trocarem as lâmpadas, o dia 
que trocarem as lâmpadas. Que fique registrado aqui. O dia que trocarem as 
lâmpadas e a conta de luz vir mais barata, quero ver vereador vir aqui reclamar das 
lâmpadas que foram trocadas, eu quero que lembre deste momento quero ver se vai 
ter vereador que vai vir aqui falar o seguinte: Que foi contra a esse projeto, eu fui 
contra a este projeto aí; E se eu estiver errado eu irei reconhecer, realmente eu 
estava errado. A vereadora Suzi Ever Lorenzoni explanou - Mas vereador, qual o 
motivo, a gente pediu maiores explicações -. Vereador Roberto Carlos Partelli - 
Não. Mas estamos discutindo coisas diferentes, eu to falando o seguinte: Não to 
rebatendo Comissão, não vou discutir, não to rebatendo, to até conhecendo o direito 
seu, não é isto não, mas sim o projeto, a gente não pode usar o que aconteceu pra 
falar que o projeto é ruim, ou pra fala seria melhor investir em saúde, que seria 
melhor investir em casas. Vamos colocar a população de Marilândia aqui e vamos 
colocar uma taxa de habitação de Marilândia? E todo fim de mês vir descontado na 
conta de água R$ 10,00 pra construção de casas populares? Todo mundo é 
favorável? Será que todo mundo é favorável? Então, temos de discutir o seguinte, 
nós temos um problema um déficit de R$ 300 mil no caixa da prefeitura, e este 
déficit, é bom que a população saiba, sai da saúde, de qualquer setor da Prefeitura, 
sai da habitação, sai do cimento que vai pras pessoas carentes, quase R$ 
300.000,00 mil que estão sendo tirados do cofre a Prefeitura para cobrir taxa de 
iluminação pública, porque nossos queridos vereadores mantiveram a taxa 
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congelada por 15 anos, é bonito, mas e aí? E a gente tem que entender, a gente tem 
que parar, não é fácil a gente vir aqui falar que taxa de iluminação pública é pra 
cobrir iluminação pública, se tivesse zerado dava até pra entender, a vamos nessa 
crise, não vamos faze investimento, vamos deixar a taxa assim, que é mais 
investimento. Queria saber por que os vereadores do ano passado, o ano retrasado 
teve um déficit de R$ 400.000,00 mil no fim do ano e o ano passado R$ 200.000,00 
mil porque não teve vereador que subiu na Tribuna para falar que nós estamos 
tirando dinheiro da saúde mais de R$ 200.000,00 mil pra pagar taxa de iluminação 
pública? Aí não tem coragem, mas quando se encontra uma solução para o 
problema, aí joga pra galera, ah, que ta fazendo empréstimo de 10 anos, mas 
porque não investe na saúde? Isto é fácil, pois é o que as pessoas querem ouvir, 
nós temos que ter responsabilidade com o dinheiro público. Temos que ter 
responsabilidade com o que falamos as pessoas, então ouvindo à senhora 
vereadora, falar fica claro que quem votou favorável ao projeto, é contra investir na 
saúde, é contra investir na educação e não é assim. Quem votou à favorável, votou 
pra solucionar um problema que Marilândia tem déficit de R$ 300.000,00 mil, à conta 
da saúde. Eu até entendo que a senhora falou, que votou contra, não pelo projeto, 
votou contra pela situação, respeito, mas a partir do momento que a senhora vem 
falar que o projeto é ruim, que é melhor investir em casas, é melhor investir na 
saúde, aí é sair bonitinho na foto e eu também sei fazer isto. A Vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni declarou - Eu não disse que o projeto é ruim, ninguém disse que o projeto 
é ruim e sim que existem prioridades -. Vereador Roberto Carlos Partelli continuou 
sua fala - Sim. Mas qual a prioridade? Deixar pagar R$ 300.000,00 mil no final do 
ano? E é isto que estou explicando vereadora Suzi, vamos ser coerentes -. 
Vereadora Suzi Ever Lorenzoni salientou - Mas e as informações que não 
obtivemos, nós pedimos informações -. Vereador Roberto Carlos Partelli - Não 
vamos misturar -. Vereadora Suzi Ever Lorenzoni - Não obtivemos as informações 
que pedimos -. Vereador Roberto Carlos Partelli - Deixa eu falar. Prioridade, todo 
mundo sabe que a prioridade do município é a saúde, alguém tem dúvida disso? Eu 
não tenho. Pra mim a prioridade do município é a saúde, também, porém não sou 
demagogo de falar que eu vou ter coragem de tomar uma atitude -. (O Vereador foi 
interrompido pelo Ex-Vereador Tenório Gomes da Silva, que o ofendeu: Assassino 
vagabundo. Respeita a mulher dos outros. Deixa de ser vagabundo rapaz. 
Assassino. Vagabundo. A Vereadora Suzi Ever Lorenzoni levantou para tentar 
amenizar. E o Ex Vereador continuou as ofensas: puxa saco, baba ovo). Enquanto 
isso o Presidente paralisou a Sessão tentando intervir no acontecido. O Vereador 
Adilson Reggiani, fez o uso da palavra - Senhor Presidente, sobre o que foi dito 
sobre o Projeto n? 60/2017, que eu falei na sessão anterior pra nem voltar em 
discussão, eu sou totalmente favorável ao projeto, que é de grande importância para 
o município. O que não dá pra entender porque do protejo ter sido votado em 
urgência, atendendo assim à Caixa Econômica e não aos vereadores. A Caixa 
Econômica colocou urgência simplesmente porque queria vender seu produto de R$ 
1.500.000,00 (um milhão e meio) pra receber R$ 2.400.000,00 (dois milhões e 
quatrocentos mil) e o vereador tem que entender que ele tem que fiscalizar se estes 
juros são abusivos. Não tendo dúvida que será de grande benefício para o município 
na economia de energia, mas a Casa tem obrigação de apurar porque outro projeto 
de natureza tramita de prazo legal e este é colocado de caráter de urgência, sem se 
quer respeitar os direitos das Comissões, que foi pedido aqui quanto foi os gastos da 
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Prefeitura. Sou totalmente favorável ao projeto, só que ele foi votado atendendo a 
Caixa Econômica e não ao município e aos vereadores -. O Vereador Roberto 
Carlos Partelli encerrou - Esta discussão que estou colocando aqui, não é a respeito 
às Comissões, o que estou colocando é em relação ao projeto. É a minha posição, 
posso falar por mim e não posso falar pelos outros. Até com relação aos 
empréstimos eu procurei em outros setores, e é esta discussão que eu coloco, só 
pode ser a Caixa Econômica, não pode ser outro banco, o Banco do Brasil o juros 
são maiores, existe o RELUZ do Governo Federal que a Prefeitura também está 
tentando, mas isto é discussão da Prefeitura, eu sei porque eu fui atrás. Esta é a 
minha posição. Não estou discutindo sua posição em relação ao projeto, quando 
disse que o projeto é bom para o município, que temos uma dificuldade que tem de 
ser sanada. Que falar que colocar na saúde é bem melhor, todo mundo sabe, só 
estou colocando a minha posição, como você colocou a sua -. Vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni - Eu sei. Como foi dito, foi a Caixa quem pediu urgência, qual o problema 
da Caixa ter pedido urgência neste projeto? -. Vereador Roberto Carlos Partelli - 
Pra mim foi passado, que se na for apresentado até certa data, só a partir do ano 
que vem, isto é o que foi passado pra mim -. Vereadora Suzi Ever Lorenzoni - Pois 
então. É diante disso aí que poderíamos ter esperado para o ano que vem, sem esta 
urgência, sem esta pressa, ta, obrigada. O Presidente disse que os ofícios 
solicitados, serão encaminhados e gostaria de dizer também que o Projeto já foi 
votado e acho que poderíamos discutir isso em outras ocasiões. E perguntou se 
algum vereador desejava fazer uso das explicações pessoais. O Vereador Douglas 
Badiani fez o uso da palavra para justificar sua ausência na ultima reunião das 
Comissões, que leu com antecedências os projetos, pois seu pai passou por um 
processo cirúrgico e teve de acompanhá-Io. O Presidente agradeceu a presença de 
todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a 
realizar-se às 18:00 horas do dia 11 de dezembro do ano em curso, e declarou 
encerrada a sessão. Eu, Vereador Secretário Jocimar Rodrigues Santana, redigi a 
presente ata, que segue assinada por mim e pelo Presidente. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDI 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2017 I 2018 
(lÇvJ-2 _ 
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Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 

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