sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
Biênio 2017 I 2018 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2017. 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI. 
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA. 
Ao décimo oitavo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se 
a Câmara Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro 
Vermelho e presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da 
Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos 
Partelli e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente saudou a todos e agradeceu a Deus 
pela oportunidade de poder presidir a Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. De acordo com a Resolução nO 
061/2007, o Presidente solicitou o Vereador Renato Meneghini para pronunciar a 
citação Bíblica: "Porque o menino nos nasceu, um filho nos deu; e o principado está 
sobre os seus ombros; e o seu nome será Maravilhoso Conselheiro, Deus forte, Pai 
da eternidade, príncipe da paz" (Isaias 9.6). Em seguida o presidente explanou em 
ter a satisfação de poder homenagear a comunidade evangélica de Marilândia e de 
forma muito especial realizou a entrega do Título de Honra ao Mérito ao senhor João 
Neto Cardoso que foi uns dos primeiros evangélicos em nossa cidade. Em seguida o 
Presidente convidou o Pastor Ariston Moreira dos Santos para fazer o uso da 
palavra. O Pastor saudou ao Presidente, Vereadores e a todos os presentes na paz 
do senhor. Disse da importância de poder participar desta homenagem e ressaltou o 
trabalho que a Igreja vem desempenhando na cidade. Falou do trabalho social que 
não só a Igreja Evangélica realiza, mas todas as outras igrejas entre si. Disse das 
pessoas de classe média, bem remuneradas que procuram a Igreja para realizar 
algum tipo de ajuda, seja com cesta básica, dentre outro. Declarou que tudo na vida 
tem a participação de Deus. Que a Igreja vem realizando seu papel, sem nenhum 
interesse próprio. Ressaltou da importância em ajudar pessoas. Pessoas que não 
dão nada por elas e de repente elas se tornam cidadãos de bem. Em seguida o 
Pastor solicitou para pronunciar uma leitura bíblica. Explanou das dificuldades que o 
senhor João Neto enfrentou para iniciar seus trabalhos aqui em Marilândia. Que 
procurou o Delegado da época para lhe ajudar, que informou que não trabalhava 
pela razão e sim pelo perdão. E quando chegou aqui em Marilândia, há 20 anos, seu 
João passou a congregação que se uniu para formar o dia do evangélico, aprovado 
por esta Câmara. Sendo assim finalizou com uma citação bíblica. O Presidente 
agradeceu as belas palavras ditas pelo Pastor e em seguida convidou Andreia 
Mageli para entoar um cântico de louvor. O Presidente parabenizou pelo belíssimo 
cântico. Em seguida o Presidente convidou o Vereador Paulo Costa para proceder à 
entrega do Título de Honra ao Mérito ao senhor João Neto Cardoso, aos seus 94 
anos de idade, pelos excelentes serviços prestados a comunidade. O Decreto que 
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concede o Título de Honra ao Mérito ao Sr. João Neto Cardoso foi aprovado por 
unanimidade através do Decreto Legislativo n° 293/2017. Em seguida o Presidente 
de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao Secretário Vereador 
Jocimar Rodrigues Santana, que procedesse a chamada nominal dos Vereadores, 
estando presentes todos os Vereadores e tendo em vista haver número legal de 
Vereadores conforme exigência do artigo 156 do Regimento Interno declarou aberta 
a sessão. O Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura da Ata 
da Trigésima Segunda Sessão Ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2017 e 
informou que disponibilizou uma cópia da mesma para cada Vereador, tendo sido a 
ata colocada em única discussão e votação tendo sido aprovada por unanimidade. 
Em seguida o Secretário leu a matéria do Expediente, sendo: Projeto de Lei n° 
075/2017 - de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal que "ratifica a 
deliberação da Assembléia Geral CIM Noroeste que autoriza o ingresso de novo 
Município Consorciado e dá outras providências". Requerimento de Urgência n° 
036/2017 - de autoria dos vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues 
Santana, Ivaldo da Silva, Douglas Badiani e Renato Meneghini que requer a 
dispensa das formalidades legais para votar em única discussão e votação o Projeto 
de Lei Complementar n? 005/2017, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da 
Prefeitura Municipal de Marilândia". Requerimento de Urgência n° 037/2017 - de 
autoria da edilidade que requer a dispensa das formalidades legais para votar em 
única discussão e votação o Projeto de Lei n° 075/2017, de autoria do chefe do 
Poder Executivo que "ratifica a deliberação da Assembléia Geral CIM Noroeste que 
autoriza o ingresso de novo Município Consorciado e dá outras providências". 
Diversos: O Conselho Tutelar de Marilândia está realizando a campanha Natal 
Feliz, onde cada um pode alegrar uma criança fazendo a doação de um presente no 
período de 06 a 22 de dezembro de 2017. O projeto pretende beneficiar 
aproximadamente 80 crianças de baixa renda em nosso Município. As doações 
podem ser realizadas na sede do Conselho Tutelar, localizado na Rua Jocondo 
Caliman s/n, próximo a matriz Nossa Senhora Auxiliadora. Tribuna Livre: O 
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adilson Reggiani para fazer o uso da 
palavra. O Vereador saudou a todos os presentes e declarou que diante do terceiro 
mandato, a Câmara Municipal e a ação social são a porta de entrada dos problemas 
e das dificuldades. Que aqui se encontra secretária de saúde, de educação e todas 
as más gestões de secretarias, que se encontra em nosso município. Então 
ultimamente eu estou vendo críticas na secretaria na qual o ex colega Vereador 
Silvano Dondoni direciona, que por incrível que pareça eu ainda não vi chegar nesta 
Casa nenhuma reclamação em 2017, que participava de um grupo político na qual 
eu também participei e fui eleito neste grupo, mas que depois rói a corda porque 
temos um compromisso de ajudar a pessoa do Dondoni. Pois ele tem competência 
para trabalhar nesta secretaria e hoje estão costurando por de trás, e o Prefeito 
sabendo que a autonomia é dele, mas está dando ouvidos a pilantra, que são iguais 
a carvão "que quando estão acesso queima e quando está apagado suja". É esse 
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tipo de gentalha que estou falando. Foi solicitado na semana passada que enviasse 
por oficio esclarecimentos dos trabalhos prestados durante o ano e ele gentilmente 
forneceu a esta Casa. Declarou das dificuldades e que não realizou 100% e falta 
muito a fazer, mas que não tem na secretaria dotação, maquinário para dar 
atendimento necessário ao povo, mas que ele deu conta do recado. Disse que não 
existe um Vereador que já passou por esta casa, mais honesto que o senhor Silvano 
José Dondoni. Que talvez não tenha atitude de chamar a atenção de um funcionário 
que esteja ai murrinhando, mas ele é competente no que faz. Informou dos inúmeros 
trabalhos realizados por aquela secretaria citando alguns como: Limpeza de bueiros, 
limpeza de ruas, retirada de entulhos. Sendo assim, esta secretaria ajuda tanto na 
saúde, na educação, na cultura, esporte e lazer é atuante. Se o SAAE desentupir um 
bueiro ou um cano que quebrou abre e deixa o buraco lá pra concertar, há pouco 
tempo precisou concertar aqui perto do Pronto Atendimento, e muitas vezes precisa 
pedir funcionário emprestado ao SAAE, pois não tem quantidade adequada. Que a 
cidade recolhe 175.000 kg de lixo úmido, 5.000 kg de lixo seco e 200 kg de resíduos, 
troca de areia de praça e de escolas, parcerias com o SAAE, caixas secas, limpezas 
e podas, a cidade foi dividida em seis setores pra limpeza e o centro é limpo todos 
os dias dentre outros serviços prestados, plantio de mudas, sendo assim agora 
querem acabar com a secretaria de Meio Ambiente, não precisa manter o secretario, 
mas agora acabar com a secretaria, pois se fala muito em preservação das 
nascentes. Devido à crise hídrica foram utilizados os carros pipas, concertos de 
bueiros, limpeza de galerias, pinturas em muros, pinturas a meio fio, apoio a 
secretaria de cultura, SAAE, sendo que o secretario mandou 69 serviços executados 
muitos deles sendo executados todos os dias, realizou um plantio de mudas de ipê 
na entrada da rua, que só na gestão do Sr. Dejacir Gaversan que foi realizada, que 
ainda resta alguns pés indo pra Colatina que embelezam a nossa cidade, e ele foi 
generoso em relatar algumas dificuldades como: a frota de veículos pertencentes a 
esta secretaria que se encontra defasada, sendo que alguns veículos são antigos, 
que quebram com frequência dificultando a execução dos serviços, sendo que julho 
iniciou o período de gozo de férias, que tiveram de 4 a 5 servidores de férias todos 
os meses, além daqueles que apresentam atestados médicos. A secretaria conta 
hoje com 42 servidores, que são insuficientes com a demanda de serviços. Que este 
ano tiveram um orçamento muito baixo no que dificultou a realização de alguns 
serviços. O Vereador explanou que só terá certeza quando eles realizarem a troca 
se será intenção partidária ou se será alguém que irá focar querer o bem de nossa 
cidade. E para aqueles que criticam, que tenham coragem de usar a Tribuna para 
falar de coisas corretas que tenham feito, então vamos aguardar. Ressaltou da 
importância do funcionário prestar serviços mesmo que depois do concurso público, 
é contado aquele que gosta de morcegar, mas que os funcionários são de 
qualidade, aproveitou depois desse desabafo correto, dizer para os munícipes que 
estam os findando as sessões por este ano, desejou um feliz natal e que tenham um 
ano novo cheio de realizações. Agradeceu pela chuva recebida que não e declarou 
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ser uma benção de Deus e que nossos agricultores se tornem mais animados para a 
próxima colheita de 2018. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ivaldo da 
Silva para fazer o uso da palavra. O Vereador saudou a todos os presentes, 
parabenizou o Sr. João Neto pela belíssima homenagem recebida, cumprimentou ao 
Pastor Sr. Ariston por participar da sessão. Parabenizou os jovens pela formatura 
no dia 15 de dezembro de 2017 na Escola Família Agrícola de Marilândia, 
parabenizou ao Diretor Pedro e os professores, disse que dos seis jovens, alguns já 
encontram-se empregados em nossa cidade. Desejou a todos um feliz natal e um 
próspero ano novo, e que 2018, seja um ano de muita paz. O Presidente concedeu a 
palavra ao Vereador Roberto Carlos Partelli para fazer o uso da palavra. O Vereador 
saudou a todos os presentes, cumprimentou ao Pastor Ariston, cumprimentando 
assim toda a assistência. Desejou um feliz natal a todos, e um feliz ano novo repleto 
de realizações, lendo um trecho da bíblia. Em seguida parabenizou Sr. João Neto 
pela homenagem recebida, disse da pessoa do Sr. João, de quando chegou à 
cidade, das diferenças entre as religiões, das pessoas que olhavam de lado, que o 
Sr. João merecia a homenagem, pois plantou uma sementinha de paz uma 
sementinha de união, que é isso que nossa cidade precisa. Que as diferenças 
políticas sejam discutidas nas urnas e que podemos ser diferentes em uma eleição, mas que devemos pensar igual querendo o melhor para a nossa cidade. Que esta 
homenagem encerra o ano mostrando que as diferenças podem existir que sejam 
respeitados e que sejam irmãos para buscar o que todo mundo prega que é o 
melhor pra todo mundo. Que ninguém é melhor que ninguém, que ninguém tem a 
verdade e que cada um tem a sua opinião e que todos continuem unidos por uma 
cidade melhor. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Jocimar Rodrigues 
Santana para fazer o uso da palavra. O Vereador saudou a todos os presentes, 
saudou a população marilandense, Sr. João Neto pela homenagem recebida mesmo 
sendo em nome do colega vereador Paulinho, mas que seria em nome de todos os 
Vereadores sendo uma justa homenagem pelo o que foi plantado em nossa cidade 
em nome do Evangélico em nossa cidade. Cumprimentou assim o Pastor Ariston, 
desejando que ele continue com este vigor, em fazer a obra de Deus não só em 
Marilândia, mas em todos os lugares que é chamado. Cumprimentou Marli que é 
representante do COPAM. Cumprimentou Joel, amigo e que Deus continue te 
usando e te abençoando. Cumprimentou assim seu pai Sr. Antonio, presente na 
Sessão. Relatou das conquistas, tanto de emendas estaduais, quanto das federais, 
senadores que foram parceiros no mandato. Em seguida o Vereador leu um trecho 
bíblico, que relacionou contando assim alguns fatos que marcaram a vida, e de sua 
família desde quando chegou à cidade de Marilândia, das dificuldades enfrentadas, 
mas que o respeito foi o que seu pai ensinou e que nunca desrespeitaram ninguém. 
Disse das conquistas deste ano, que colou grau em Bacharel em Direito, agradeceu 
a todos seus familiares. Agradeceu aos colegas Vereadores, que divergências de 
ideias sempre há, mas que cada um quer o bem da cidade. Desejou a todos um feliz 
natal e um próspero ano novo, que 2018 seja um ano de muitas realizações na 
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família de cada um, Ordem do dia, O Presidente solicitou ao Secretário Vereador 
Jocimar Rodrigues Santana que verificasse a presença para dar início à ordem do 
dia da presente sessão, O Secretário constatou a presença de todos os Vereadores 
no Plenário, atendendo assim o Artigo 170 do Regimento, Por haver número legal de 
Vereadores, o Presidente convocou o Secretário a fazer a leitura das matérias 
constates na ordem do dia, O Presidente convocou o Vereador Secretário Jocimar 
Rodrigues Santana para dar continuidade, Requerimento de urgência n? 036/2017 
- de autoria dos Vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana, Ivaldo 
da Silva, Douglas Badiani e Renato Meneghini que requer a dispensa das 
formalidades legais para votar em única discussão e votação o Projeto de Lei 
Complementar n? 005/2017, que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da 
Prefeitura Municipal de Marilândia", O Vereador Paulo Costa solicitou a palavra ao 
Presidente que gostaria de justificar o voto, e da forma que acabar com a secretaria 
de meio ambiente respeitando a opinião dos demais vereadores e criar outros 
cargos, poderia sim se for necessário e não acabar com a secretaria tão importante 
como essa no município, Em seguida o Vereador Roberto Carlos Partelli solicitou a 
palavra ao Presidente declarando que estaria votando o Requerimento, e não ao 
Projeto de Lei, e que por ser a última sessão do ano ou vota hoje ou teria que ser 
arquivado, Colocado em única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 
nO 005/2017, sendo aprovado por unanimidade, Projeto de lei Complementar n? 
005/2017, que "Dispõem sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de 
Marilândia", Colocado em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 
nO 005/2017, O Vereador Adilson Reggiani solicitou a palavra ao Presidente 
declarando que em favor ao meio ambiente e a natureza seria contra o Projeto de 
Lei Complementar, não somente pela criação de cargos, pelo patamar que estamos 
enfrentando diante da crise financeira, mas sim pelo fim desta secretaria tão 
importante para o nosso município, então é contra ao Projeto, A Vereadora Suzi 
Ever Lorenzoni solicitou a palavra ao presidente dizendo que a secretaria de Meio 
Ambiente deveria estar estruturada, porque é de uma necessidade, porque hoje se 
fala em meio ambiente, se fala como a saúde, Colocado em única discussão o 
Projeto de Lei Complementar n? 005/2017, sendo aprovado pelos Vereadores 
Evandro Vermelho, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, 
Roberto Carlos Partelli e Renato Meneghini, sendo rejeitado pelos vereadores 
Adilson Reggiani, Paulo Costa e Suzi Ever Lorenzoni. Em seguida o Vereador 
Roberto Carlos Partelli, solicitou a palavra ao Presidente colocando sua posição com 
relação ao Projeto, - com relação à secretaria de Meio Ambiente eu até debati com 
os Vereadores antes, eu li o Projeto e não tive estrutura da secretaria de meio 
ambiente, ao contrário a estrutura o que o meio ambiente faz vai continuar, o Projeto 
é para reduzir os números de cargos assim que o Prefeito apresentou, nós tínhamos 
15 secretários, irá reduzir 2 secretarias e criar 2 subsecretarias é verdade, mas se 
analisar a redução total no final do mês da mais de R$ 6,000,00 (seis mil reais), 
então essa nova lei vem pra reduzir cargos, O que a gente quer, que é a função da 
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secretaria continua, então na minha opinião por isso meu voto, também gostaria de 
deixar registrado aqui pras pessoas saberem nós estam os votando uma alteração 
mandado da Prefeitura que quem cria cargos e tira é o Prefeito. O Prefeito mandou 
um Projeto de Lei pra reduzir de 15 pra 13 secretarias, só gostaria de informar aos 
internautas, e as pessoas que estão aqui, que existia um Projeto de Lei, Lei n? 
633/2006, em 2006 nós tínhamos 8 secretários no município de Marilândia, em 2015 
o Prefeito mandou pra cá para aprovar 15 secretarias e foi aprovado, então os 
Vereadores que estavam aqui aprovaram de 8 para 15 secretarias, hoje estamos 
reduzindo de 15 para 13. Então é bom que as pessoas entendam o que está sendo 
votado. Em seguida o Vereador Renato Meneghini, solicitou a palavra ao Presidente 
justificando seu voto - voto favorável a este Projeto, pois desde o início debatendo 
contra ao Projeto de Lei Complementar n? 005/2017, por também ser contra a esta 
junção da secretaria de Meio Ambiente com a secretaria de Agricultura por vários 
motivos, mas entendi que o momento pede economia, isso é óbvio, então mudei 
minha posição pelo fato da economia e também porque entendi que um secretário 
nomeado não vai modificar a função da referida secretaria, porque sabemos se você 
colocar um cargo sem competência técnica, não vai adiantar em nada, então é muito 
melhor estruturar as secretarias com pessoas competentes, com funcionários lá 
dentro que vão trabalhar a partir de Abril, se tudo correr como planejado, as 
principais licenças para empresas e produtores rurais, estruturar esta que a partir de 
agora será uma subsecretaria, a nomear um secretário que só vai trazer gastos e 
talvez não vá trazer eficiência para a mesma. A Vereadora Suzi Ever Lorenzoni 
solicitou a palavra ao Presidente acerca da informação de quantos cargos seriam 
criados pra essas subsecretarias. O Vereador Renato Meneghini, solicitou a palavra 
ao Presidente para esclarecer a referida pergunta da colega Vereadora. Que esteve 
pesquisando bem o Projeto, e que está excluindo dois cargos de secretários com 
salários de R$ 4.500 e dois cargos chamados de supervisor de núcleo com salário 
de R$ 1.050,00, e criando dois cargos de R$ 3.350,00, então é fácil de fazer a conta 
e perceber que vai gerar uma economia na secretaria. Em seguida a Vereadora 
Suzi Ever Lorenzoni, questionou qual cargo na saúde seria criado. O Vereador 
Renato Meneghini retomou esclarecendo que o Projeto cria cargo de subsecretário 
na saúde e um na secretaria de Obras e está excluindo esses dois cargos de 
salários de R$ 1.050,00 que era do gabinete. O Presidente retomou dizendo que o 
Projeto já foi votado e que iria prosseguir a sessão. Requerimento de urgência nO 
037/2017 - de autoria da edilidade que requer a dispensa das formalidades legais 
para votar em única discussão e votação o Projeto de Lei nO 075/2017, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo, que "ratifica a deliberação da Assembléia Geral CIM 
Noroeste que autoriza o ingresso de novo Município Consorciado e dá outras 
providências". Colocado em única discussão e votação o Requerimento de Urgência 
n? 037/2017, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nO 075/2017 - de 
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "ratifica a deliberação da 
Assembléia do CIM Noroeste que autoriza o ingresso de novo Município 
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Consorciado e dá outras providências". Colocado em única discussão e votação o 
Projeto de Lei n? 075/2017, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de lei 
Complementar nO 004/2017 - de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Altera 
dispositivos da Lei Complementar n? 011/2005 que institui o Código Tributário do 
Município de Marilândia e dá outras providências". Colocado em segunda discussão 
e votação o Projeto de Lei Complementar nO 004/2017, sendo aprovado por 
unanimidade. Projeto de lei Complementar nO 006/2017 - de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que Altera o dispositivo da Lei Complementar n? 016 de 
13 de maio de 2008 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Marilândia, das autarquias e fundações públicas municipais de 
qualquer de seus poderes e da outras providências". Colocado em segunda 
discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nO 006/2017, sendo aprovado 
por unanimidade. Projeto de lei nO 058/2017 - de autoria do Chefe do Poder 
Executivo que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar com 
recursos de anulação de dotação, excesso de arrecadação, superávit financeiro". 
Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nO 058/2017, sendo 
aprovado por unanimidade. Projeto de lei n? 066/2017 - de autoria do Vereador 
Paulo Costa que "Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais de 
Barra da Alegria, Marilândia - ES e dá outras providências". Colocado em segunda 
discussão e votação o Projeto de Lei n? 066/2017, sendo aprovado por unanimidade. 
Projeto de lei n? 067/2017 - de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe 
sobre a instituição das taxas devidas para o licenciamento ambiental de 
empreendimentos atividades e/ou serviços considerados efetiva ou potencialmente 
poluidores e/ou, degradadores do meio ambiente no Município de Marilândia-ES". 
Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nO 067/2017, sendo 
aprovado por unanimidade. Projeto de lei nO 068/2017 - de autoria do Chefe do 
Poder Executivo que "Dispõe sobre a distribuição de honorários de sucumbência aos 
procuradores do Município de Marilândia e dá outras providências". Colocado em 
segunda discussão e votação o Projeto de Lei nO 068/2017, sendo aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei n° 069/2017 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
que "Autoriza a doação com encargo de área de terra denominada lote 02, da 
quadra 04, localizada na Rua São João Batista, Bairro Industrial, Marilândia-ES a 
loja Maçônica vale da Liberdade. Colocado em segunda discussão e votação o 
Projeto de Lei n? 069/2017, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de lei n? 
071/2017 - de autoria da edilidade que "Denomina Terezinha Simone Bona Camatta 
o Centro de Educação Infantil Bem-me-quer". Colocado em segunda discussão e 
votação o Projeto de Lei n? 071/2017, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de 
lei nO 072/2017 - de autoria do Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre o 
pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores do 
Município de Marilândia-ES". Colocado em segunda discussão e votação o Projeto 
de Lei nO 072/2017, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto 
legislativo nO 019/2017 - de autoria da Comissão de Finanças, Tomada de Contas, 
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Fiscalização e Aplicação da Lei Orçamentária da Câmara Municipal que aprova com 
ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Marilândia referente ao exercício 
financeiro de 2014 de responsabilidade do Senhor Osmar Passamani. Colocado em 
única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n? 019/2017, de acordo 
com a artigo 206, inciso III do Regimento Interno o julgamento das contas deve ser 
realizado de forma nominal, assim cada Vereador deverá proferir seu voto 
individualmente. Ficando aprovada com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal 
de Marilândia referente ao exercício financeiro de 2014 de responsabilidade do 
Senhor Osmar Passamani. Explicações pessoais. O Presidente concedeu a palavra 
ao Vereador Douglas Badiani para fazer o uso da palavra. O Vereador saudou a 
todos presentes em nome do Presidente e colegas Vereadores, parabenizou aos 
organizadores da 10 Cantata de Natal, parabenizando também ao Festival de Música 
e aos vencedores. Parabenizou o Currú pela feijoada, que sempre lutou em prol do 
Município alegrando as pessoas, desejou um feliz natal a todos e um próspero ano 
novo. O Presidente concedeu à palavra a Vereadora Suzi Ever Lorenzoni para fazer 
o uso da palavra. A Vereadora saudou a todos, parabenizou o Sr. João Neto pelo 
título recebido. Parabenizou o Rômulo Brandão Belique pelo 10 lugar em informática 
no IFES, parabenizou o Pastor Ariston pela palavra ao apoio, que a Câmara sempre 
estará à disposição. Retomou questionando sobre o cargo criado na saúde referente 
ao Projeto de Lei Complementar n? 005/2017, que foi aprovado, onde o colega 
Vereador Renato Meneghini esclareceu algumas dúvidas - O cargo na saúde é de 
Coordenador Especial com salário de R$ 3.350,00, minha opinião aqui é o seguinte 
que a gente vive debatendo que saúde é prioridade e todo mundo sabe que todo 
seguimento se não haver pessoas capacitadas, preparadas e empenhadas, nada vai 
a frente nada vai funcionar, então tudo que vem pra saúde é bem vindo, cabe a nós 
aqui fiscalizar, se quem vai assumir essa vaga vai desempenhar corretamente, então 
vamos cobrar daqui pra frente esse cargo que será assumido quem estará lá. O 
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Roberto Carlos Partelli para fazer o uso 
da palavra. O Vereador saudou a todos, parabenizou ao Currú pela realização da 
feijoada, parabenizou também pela 10 Cantata de Natal e o festival de música, 
parabenizou o colega Vereador Jocimar Rodrigues Santana - pela conclusão do 
curso desejando muito sucesso em sua vida profissional. Também relatou sobre os 
cargos que se fosse para dar cargo a alguém o Prefeito não acabaria com secretaria 
poderia colocar dentro da secretaria, isso é minha opinião, pois está tirando duas 
secretarias e criando duas subsecretarias, vai reduzir o pagamento final da 
Prefeitura vai ser menor esse foi meu voto e respeito o voto de cada um, mas que 
podemos até debater antes de ser votado talvez você conseguiria convencer 
alguém. Vereadora Suzi Ever Lorenzoni - não porque antes de começar a sessão 
eu fiquei sabendo que a criação de cargo foi pra substituir um outro cargo só isso 
que eu queria saber e queria entender. Vereador Roberto Carlos Partelli - então, a 
Mesa aqui, não posso falar pelo Presidente, mas pela Mesa, pois o mesmo Projeto 
que você recebeu a Mesa recebe também, então o que está escrito pra nós está 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
8iênio 2017 I 2018 
para você também. Porque quando se faz uma pergunta para a Mesa deveria 
convidar a pessoa, o Prefeito para explicar melhor. Não estou defendendo o Projeto, 
pois o Projeto é do Prefeito, estou dando meu voto, minha posição, se não parece 
que estamos defendendo o Projeto. Vereadora Suzi Ever Lorenzoni - não vereador 
é como falei que fiquei sabendo foi inicio da sessão que iria substituir por outro cargo 
por isto que estou insistindo. Vereador Roberto Carlos Partelli - o que eu li lá era que 
foi pra extinguir 2 secretarias e criar 2 subsecretarias agora se fosse para empregar 
me fale o prefeito que não fez isso até hoje talvez posso mudar meu voto. Vereadira 
Suzi Ever Lorenzoni - então fica ainda minha pergunta. O Vereador Adilson 
Reggiani solicitou a palavra ao Presidente, dizendo que em relação do que está 
sendo discutido sendo que o executivo tem a intenção de fazer uma redução de 
despesas para a sua gestão, gostaria de fazer uma indicação sugestiva, que 
também definha a secretaria de compras desse município podendo criar um 
departamento de compras e não secretaria como existe no momento, também é uma 
forma de reduzir despesas no momento para o executivo. O vereador Jocimar 
Rodrigues Santana solicitou a palavra ao presidente, explanou que de forma muito 
especial agradeceu a todo o corpo pedagógico e ao centro Universitário Unesc, 
agradeceu ao reitor Pergentino Vasconcelos Júnior ao coordenador de Direito 
Alfredo Lampier Júnior, ao educador professor Delsa Zaquer, por esses cinco anos 
que passei lá que foram de muito aprendizado, agradeceu aos colegas acadêmicos, 
que Deus possa abençoar a carreira jurídica de cada um que irão seguir. Também 
parabenizou as secretarias envolvidas na pessoa de Laudinei pelos eventos 
realizados como a cantata de natal e o festival de música, também ressaltou que a 
secretaria de esporte olhasse com uma atenção muito especial para o Lucas Albane, 
por ter levado o nome do nosso município no arremesso de peso nas competições a 
nível estadual. O vereador Paulo Costa solicitou a palavra ao presidente, explanou 
da satisfação de estar homenageando o Sr. João Neto Cardoso, que a vinda para 
Marilândia foi o seu primeiro pastor, parabenizou também ao Currú pela realização 
da festa e também parabenizou ao secretario Laudinei pelo festival de música, 
desejou a todos um feliz e um próspero ano novo cheio de bênçãos e vitórias. O 
presidente agradeceu a presença de todos, do pastor Ariston, Andreia e ao Sr. João 
neto pelo título de honra recebido e desejou a todos um feliz natal e um próspero 
ano novo e convocou os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a 
realizar-se às 18:00 horas do dia 05 de fevereiro de 2018, e declarou encerrada a 
sessão. Eu, Vereador Secretário Jocimar Rodrigues Santana, redigi a presente ata, 
que segue assinada por mim e pelo Presidente. 
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