sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Biênio 2017 / 2018
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA — DIA 29 DE MAIO DE 2017.
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO.
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI.
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA.
Ao vigésimo nono dia do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a
Câmara Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho
e presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva,
Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli
e Suzi Ever Lorenzoni. Havendo número regimental, o presidente agradeceu a
presença dos colegas vereadores, visitantes, servidores municipais e assistência. O
presidente de acordo com a Resolução nº 061/2007, solicitou ao vereador Renato
Meneghini para pronunciar a citação Bíblica: "Buscai em primeiro lugar o Reino de
Deus e a sua justiça, e todas as demais coisas vos serão acrescentadas”. (Mateus
6:33). Em seguida o presidente de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno,
solicitou ao Secretário Vereador Jocimar Rodrigues Santana, que procedesse a
chamada nominal dos Vereadores estando presentes todos os vereadorese tendo
em vista haver número legal de vereadores conforme exigência regimental no artigo
156 do Regimento Interno declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou a
dispensa da leitura da Ata da décima primeiraSessão Ordinária realizada no dia
22deMaiode 2017 e informou que disponibilizou uma cópia da mesma para cada
Vereador, tendo sido a ata colocada em única discussão e votação tendo sido
aprovada por unanimidade. Em seguida o Secretário leu a matéria do Expediente,
sendo:Indicações nº 082 e 083de autoria dos vereadores da Câmara Municipal.
informou que o MEC — Ministério da Educação encaminhou correspondências
informando as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução
de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, quais sejam,
no valor de 25.867,06 (vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais e seis
centavos). Convite para a 4º Mega Cavalgada de Sapucaia que será realizado nos
dias 03 e 04 de Junho/2017 em Sapucaia na área de Eventos Top Show.Concedeu
a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana para uso da tribuna que ofereceu
seus votos de profundo pesar a família da Srê Virgínia Milanezi, agradeceu também
ao Senador Ricardo Ferraço e sua assessoria pela emenda parlamenta no valor de
270 mil reais, que foi usada para compra do microônibus para o Centro de
Convivência do Idoso, agradeceu também a equipe da Prefeitura pela ajuda na
compra desse recurso, em seguida fez uso da tribuna o Vereador Roberto Carlos
Partellique ofereceu seus votos de profundo pesar as famílias da Sr? Virgínia
Milanezi e Maria Zanqui, falou também em relação aos funcionários, junto ao
Vereador Ivaldo da Silva, a respeito das gratificações dos funcionários, pois se há
Lei que garante esse direito deve ser cumprida.O Presidente solicitou ao Secretário
que verificasse a presença para dar início à ordem do dia da presente sessão, que
verificou e constatou a presença de todos os Vereadores. na ordem do dia o
Secretário procedeu à leitura doProjeto de Decreto Legislativo nº 004/2017 — De
autoria do Vereador Jocimar Rodrigues Santana, que “Concede título de honra ao
mérito ao Ilmo Manoel Antônio Giacomin”, colocado em única discussão e votação,
Rua: Luis Catelan, nº 230 — Telefax: (27) 3724-1177
CEP.: 29725-000 - Marilândia — ES
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Biênio 2017 / 2018
tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 025/2017 — De autoria do
Vereador: Roberto Carlos Partelli, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização na rede mundial de computadores informações sobre despesas com
viagens, diárias e cota de combustível utilizada pelos vereadores e servidores da
Câmara Municipal de Marilândia-ES”, colocado em segunda discussão e votação,
tendo sido aprovado por unanimidade.Projeto de Lei nº 026/2017 — De autoria do
Vereador: Adilson Reggiani, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder o
fechamento de parte da Rua Fioravante Magnago para atividades de lazer”,
Colocado em segunda discussão e votação, tendo sido aprovado por unanimidade.
De acordo com o Artigo 217 do Regimento Interno, concedeua palavra a vereadora
Suzi que realizou um requerimento verbal, para que fosse encaminhado ao
Ministério Público acerca do cumprimento da Lei das gratificações aos
servidores.Requerimento- De autoria da Vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que
“Solicita a intervenção do Ministério Público diante da inércia do Poder Executivo no
cumprimento da Lei nº 1.079 de 2013 e Lei nº 1.082 de 2013 e Lei Complementar nº
020 de 2015, em seu artigo 51.0 presidente colocou o requerimento em votação
tido sido o mesmo aprovado por unanimidade. O Presidente da Casa agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a sessão e convocou os Senhores
Vereadores para a próxima reunião ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 05
de Junho do ano em curso, e eu, Vereador Secretário Jocimar Rodrigues Santana,
redigi a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Presidente.
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di = [E- A SJ
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