sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONllON 
8iênio 2017 / 2018 
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO 
lEGISlATIVA DA NONA lEGISlATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARllÂNDIA - DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2018. 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI. 
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA. 
Ao quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho e 
presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, Jocimar 
Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli e Suzi 
Ever Lorenzoni. O Presidente saudou a todos e agradeceu a Deus pela 
oportunidade de poder presidir a Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão 
Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES, em seguida 
convidou para compor a mesa o Prefeito Municipal Geder Camata. O Presidente 
então agradeceu pela oportunidade de continuar aos trabalhos Legislativos pelo 
segundo ano da Nona Legislatura do Município de Marilândia. Declarou acerca da 
concepção que foi instituído no ano passado, para administrar esta Casa de Leis e a 
população pode ver os benefícios. Informou que este ano não será diferente, pois irá 
trabalhar ainda mais em prol da população marilandense, e que juntos poderão 
honrar este tão importante encargo, que foi confiado pela população, que é exercer 
a função de Vereador, ao final desejou que Deus ilumine à todos, para que 
desenvolvam o trabalho observando sempre os princípios éticos e morais. De acordo 
com a Resolução n? 061/2007, o Presidente, solicitou o Vereador Adilson Reggiani 
para pronunciar a citação Bíblica: "Do Senhor é a terra e a sua plenitude, o mundo e 
todos os que nele habitam; pois ele a fundou sobre os mares, e a firmou sobre as 
águas". (Salmos 24: 1,2). Em seguida o Presidente de acordo com o Artigo 164 do 
Regimento Interno, solicitou ao secretário vereador Jocimar Rodrigues Santana, que 
procedesse a chamada nominal dos vereadores, estando presentes todos os 
Vereadores e tendo em vista haver número legal de Vereadores conforme exigência 
do Artigo 156 do Regimento Interno declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou 
a dispensa da leitura da Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária realizada no dia 
18 de Dezembro de 2017 e informou que disponibilizou uma cópia da mesma para 
cada vereador, tendo sido a Ata colocada em única discussão e votação tendo sido 
aprovada por unanimidade. O Presidente convidou o vice-prefeito Jovander Comério 
para compor a mesa. Em seguida o Secretário leu a matéria do Expediente, sendo: 
Projeto de Emenda a lei Orgânica n? 01/2018 - de autoria dos Vereadores Renato 
Meneghini, Douglas Badiani e Paulo Costa que "Altera o inciso IX do artigo 64 da Lei 
Orgânica do Município de Marilândia". Projeto de lei n? 01/2018 - de autoria do 
Chefe do Poder Executivo que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia inspeção e 
fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito o Município de Marilândia e dá 
outras providências". Projeto de Lei n? 02/2018 - de autoria do Vereador Roberto 
Carlos Partelli que "Dispõe sobre a transmissão ao vivo pela internet, das sessões 
públicas das licitações presenciais realizadas no Município de Marilândia". Projeto 
de lei n° 03/2018 - de autoria dos Vereadores Evandro Vermelho, Roberto Carlos 
Partelli e Jocimar Rodrigues Santana que "Altera dispositivos da Lei nO 762 de 08 de 
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abril de 2008 e dá outras providências". Projeto de Lei n? 04/2018 - de autoria do 
Vereador Renato Meneghini que "Altera dispositivos da Lei n? 1127 de 15 de abril de 
2014, revoga a Lei n? 525 de 09 de março de 2005 e dá outras providências". 
Projeto de Lei nO OS/2018 - de autoria do Vereador Paulo Costa que "Declara de 
utilidade pública a Associação dos Agricultores da Comunidade Santa Marta - 
AGRISAM e dá outras providências". Projeto de Lei n° 06/2018 - de autoria dos 
Vereadores Roberto Carlos Partelli e Jocimar Rodrigues Santana que "Autoriza a 
contratação de menor aprendiz no âmbito do Município de Marilândia". Projeto de 
Lei n? 07/2018 - de autoria do Vereador Renato Meneghini que "Declara de utilidade 
pública a Associação dos Agricultores de São José e dá outras providências". 
Projeto de Resolução nO 01/2018 - de autoria da Mesa Diretora que "Dispõe sobre 
a concessão de diária aos vereadores e servidores da Câmara Municipal". Requerimento: Requerimento nO 01/2018 - de autoria da Vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni solicitando informações e documentos sobre os casos de toxoplasmose 
no Município de Marilândia, sendo toda a documentação, número de pessoas 
infectadas e procedimento adotados, bem como todas as atividades que foram 
desenvolvidas pelas secretarias competentes. Indicações: Indicação nO 01/2018 - 
de autoria dos Vereadores Roberto Carlos Partelli e Paulo Costa que solicita 
providências da Municipalidade quanto ao retorno do atendimento odontológico no 
turno noturno. Indicação n? 02/2018 - de autoria do Vereador Paulo Costa que 
solicita a municipalidade providências para que seja realizada a reforma da ponte 
localizada no Córrego Ventania. Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do 
Espírito Santo - Parecer Prévio TC 035/2017 que conclui pela aprovação das 
contas do Município de Marilândia sobre a prestação de contas anual de 2015 de 
responsabilidade do Ex Prefeito Osmar Passamani. Diversos: Encontra-se na 
secretaria o balancete de receitas e despesas referente ao mês de dezembro de 
2017. Ofício do Presidente da Câmara Municipal de Vitória parabenizando esta Casa 
pela nota recebida em virtude das melhorias realizadas no portal da transparência, 
bem como a nota recebida do Tribunal de Contas. Ofício do Conselho Municipal de 
Fiscalização e Acompanhamento de Fundo Municipal para a Redução das 
desigualdades Regionais do Município de Marilândia encaminhando prestação de 
contas referente às receitas e despesas no ano de 2017 com recursos de fundo do 
repasse dos royaltis de petróleo. Tribuna Livre: O Presidente concedeu a palavra 
ao Prefeito Municipal Geder Camata para fazer o uso da tribuna. O Prefeito 
Municipal saudou a todos os presentes, saudou o Presidente da Casa Nino 
Vermelho e demais Vereadores e desejou que esta primeira reunião ordinária da 
legislatura de 2018 seja de muito sucesso e que este ano esta Casa possa 
deslumbrar mais conquistas e projetos em prol do nosso Município, bem como foi 
feito em 2017. Saudou o vice-prefeito Jô Comério, saudou os servidores desta Casa 
e aos servidores do Município, da Prefeitura, assistência aqui presente, aos 
internautas que acompanham as sessões ao vivo pela Câmara Municipal. Informou 
que por ser a primeira sessão do ano a Lei Orgânica prevê que o Prefeito pode estar 
participando e informando a população às ações realizadas em 2017, suas 
propostas e seu plano de governo para 2018. Declarou de uma forma bem sucinta 
das realizações por secretarias a pedido do Vereador Roberto Carlos Partelli, que 
depois de ter passado aquela crise hídrica no Município, as chuvas começaram a 
normalizar em 2017. Com a melhora das chuvas os agricultores poderão ter uma 
melhoria na safra de 2018. Que a secretaria de agricultura procurou caminhar junto 
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buscando emendas parlamentares, maquinários, que realizou cascalhamentos em 
serras do nosso Município, dentre outros serviços, como reaberturas de estradas 
para ajudar aos agricultores garantindo o direito de ir e vir. Foi realizado também o 
primeiro concurso de café, desejou que fosse realizado este ano novamente. Foi 
entregue a população, devido à crise hídrica, através do Governo do Estado a 
barragem de Liberdade. Informou das dificuldades enfrentadas, pois começaram as 
aulas e com as chuvas alguns alunos não conseguiram chegar à escola, pois os 
ônibus não conseguiram passar, sendo que quando as chuvas cessarem irá 
começar a recuperação das estradas. Que em 2018 irão começar um trabalho 
voltado com construções de barragens e estradas. Que a Prefeitura conta hoje com 
530 funcionários e 150 estão na saúde, 7 com cargos comissionados, que depois de 
ter feito a parceria com o CIM Noroeste os exames estão sendo feitos diretos, com 
mais rapidez e mais controle. Que 25% do orçamento do Município estão destinados 
a Saúde. Que a Educação conta com 240 funcionários, e que só a Saúde e a 
Educação contam com quase 60% do orçamento da Prefeitura. Que um grande 
montante de recursos é destinado a Saúde e a Educação. Falou da nova creche 
"Maria Dalva Bona Passamani" que começou os trabalhos, que estão matriculados 
em média 45 alunos com faixa etária de 1 ano no berçário II que completam até 31 
de Março para aqueles que completam 2 anos até 31 de Março no maternal I e que 
ainda existem vagas e que tem atendimento integral. Que para o ano de 2018 
existem escolas que precisam e necessitam de investimentos, como exemplo utilizou 
o auditório da Escola "Maria Izabel Falcheto" e a escola de Patrão-Mó r que são 
casos mais urgentes. Falou também dos uniformes, que o ano passado teve uma 
demora, mas que agora começando as aulas sabendo da quantidade de alunos e 
tamanhos, para passar corretamente para a empresa, pois já foi licitado. Que foi 
realizado um levantamento das famílias nas comunidades de Bonisenha e de São 
Marcos para que possa ser feito uma reforma nos postinhos de saúde e começar o 
atendimento na saúde e higiene bucal para estar atendendo as famílias, pois alguns 
estão com pontos críticos e necessitam de melhorias. Também disse de alguns 
eventos realizados como o clique cultural, trilheiros, copa de marcha, reforma do 
cruzeiro em parceria com a associação de moradores, manutenção das 
comunidades, que chegou um novo carro pipa para poder atender a população, pois 
com essa chuva temos que manter os patrimônios das comunidades limpos. 
Melhorias e pinturas nas faixas para melhorar o trânsito na cidade. Que o orçamento 
está parecido com o do ano de 2017, que a Prefeitura está emitindo o documento de 
identidade e que pessoas de Município próximo estão procurando para realizar a 
emissão do mesmo. Também enfatizou da importância do pagamento estar em dia, 
até mesmo as duas parcelas do décimo terceiro e dos fornecedores. Desejou que 
para o ano de 2018 seja realizadas mais conquistas do que em 2017, e que nosso 
Município possa deslumbrar muito mais. O Vereador Ivaldo da Silva solicitou a 
palavra ao Presidente solicitando ao Prefeito Municipal sobre a necessidade da 
construção de casas populares, relatou da área de terreno em São Marcos que lá se 
encontra parado, pois em 2017 houve uma reunião na Caixa Econômica Federal em 
Vitória e lá estava presente a secretária de planejamento Srta. Lívia Agrizzi, portanto 
solicitou a informação de como está o andamento desse processo, sendo que a 
Prefeitura possui uma área para a construção dessas casas. O Prefeito informou que 
esteve em reunião não só uma vez com os diretores da Caixa Econômica e com a 
Deputada Rose de Freitas, sendo realizadas análises da solicitação, sendo e foi 
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realizado o cadastramento de acordo como foi orientado, mas ainda não foi obtido 
retorno positivo. Informou que é conhecedor da burocracia da Caixa e que nenhum 
município obteve êxito, informou que já foi até na SEDUBI, mas ainda não 
beneficiaram o nosso Município. Também salientou da falta de água, saneamento e 
que ainda não foi possível tornar realidade o sonho dessas famílias. Em seguida o 
Vereador Roberto Carlos Partelli, perguntou ao Prefeito Municipal quanto ao 
calçamento que começou a desmanchar em São Marcos, e se a Prefeitura tomou 
alguma providência, ou se ficou para o Município mesmo. O Prefeito informou que foi 
realizada a notificação à Empresa e que a drenagem não consegue segurar porque 
se juntou com a água de alguns lotes e trouxe muito prejuízo. Quando a Prefeitura 
procurou saber, através do contrato, a Empresa só foi responsável pelo calçamento, 
sendo que a infraestrutura básica ficou por conta da Prefeitura, então foi feito 
algumas caixas secas, dentre outras providências para evitar com que essa água 
escoasse para as casas, em frente à Igreja. Então, mesmo tomando algumas 
providências continua escorrendo água da parte de lote, pois a drenagem que foi 
feita não dá conta, pois a água se junta e continua estourando o calçamento no 
mesmo lugar e trazendo esses transtornos. O Vereador Roberto Carlos Partelli 
perguntou ao Prefeito Municipal se quando construir casas aquele sistema vai 
funcionar. O Prefeito informou que essa água se junta e está estourando em um 
único local. O Vereador Roberto Carlos Partelli perguntou com relação ao 
loteamento em São Marcos, complementando a fala do Vereador Ivaldo da Silva, 
pois todos conhecem o empenho da Prefeitura para conseguir construir essas casas 
populares, mas que esta Casa não seria objeção dos Vereadores se pensar em um 
projeto pra construção dessas casas, talvez a Prefeitura fornecesse o lote e os 
moradores com a construção, então tenho certeza que esta Câmara estaria disposta 
a aprovar esse projeto, pois nenhum vereador seria contra essa ideia. A Vereadora 
Suzi Ever Lorenzoni perguntou ao Prefeito Municipal quanto a Escola do Rádio que 
havia duas serventes ocupando vagas que seriam remanejadas para a Marilândia, 
sendo que uma que só passou na primeira fase do concurso desde julho do ano 
passado e a outra que estaria ocupando uma vaga não fez o concurso. O Prefeito 
disse que as serventes auxiliar de serviços gerais da Comunidade do Rádio saiu 
porque teve uma remoção e dentro dessas vagas elas tiveram oportunidade de 
escolher por ser mais próximo, sendo um direito delas, e agora será realizada uma 
nova convocação do concurso, e essa pessoa que está lá foi contratada por 40 dias 
para dar tempo de convocar o concurso e ela tomar posse. Então tivemos as escolas 
de Patrão-Mór, a do Rádio e a Dailton que tiveram a necessidade de contratar mais 
rápido porque começaria as aulas, a remoção foi feita semana passada e essas 
serventes estão ocupando somente esse período. A Vereadora Suzi Ever Lorenzoni, 
perguntou ao Prefeito se não deveria chamar uma do concurso pra ocupar a vaga. O .:..." 
Prefeito esclareceu que esta que ocupou a vaga seria somente para alguns dias ~ 
para dar tempo de continuar a chamada do concurso logo após a remoção. O 
Vereador Adilson Reggiani perguntou ao Prefeito Municipal que conforme ele ~ 
explicou sobre as estradas, a educação, a saúde, que teve a oportunidade de 
conhecer engenheiros e pessoas da empresa ArcelorMittal, e eles se ofereceram ~ 
para doar o material para a Prefeitura, que juntamente com a terra ele vira um ~ 
asfalto. E na oportunidade discutimos como conseguir esse material, pois ficaria caro 
seria o transporte, tendo em vista que sempre houve essa dificuldade em estradas 
de roça. O Jô que tem experiência pelo tempo que está à frente da secretaria de 
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agricultura, se tiver a oportunidade de contratar caçamba para trazer esse produto 
para fazer um teste ou em outro município ou somente em um local, ou até mesmo 
que faça uma parceria com a Empresa Vale do Rio Doce pra que traga de vagão 
esse material até Colatina. Também declarou sobre o trânsito em Marilândia, mas 
existem questionamentos, pois esses trailers fixos são de proprietários de muitos 
anos, de pessoas conhecidas na cidade, que se pensasse em tirar a noite e por 
somente ao dia ou vice versa até pra deixar a cidade mais bonita, e pensassem em 
uma maneira de colocar em outro local porque para alguns é o ganha pão por mais 
de 30 anos. Até mesmo em construir uma área pra se fazer um camelódromo, local 
apropriado como tem em Colatina e outras cidades. Sendo que na outra gestão do 
Prefeito Geder Camata já teve um problema próximo ao ginásio de esportes e foi 
resolvido. O Prefeito disse que em relação ao material já procuraram a Vale, o 
material já está lá depositado próximo ao Espaço Cultural para se reiniciar os 
trabalhos de cascalhamento, uma vez que já foi testado nas serras de Taquara, São 
Judas e Sumidouro, com um material que um proprietário cedeu no Córrego 
Germano, e esse cascalho que está aqui veio de João Neiva que foi uma parceria, 
que não teve custo para o Município, gratuito, uma parceria com a Vale. Que a Vale 
vai realizar uma reposição desse material e o Município vai pegar em Colatina, pois 
é muito mais próximo. E em relação aos trailers com essa nova pintura e a forma 
que irá ficar o trânsito e conversando com vários proprietários e comerciantes, que 
estão se sentindo lesados até ficar no centro da cidade, até porque entendemos que 
é a forma de vender, o ganha pão e não podemos tirar o direito do comércio que 
estão a muitos anos também, muitas vezes tirando o espaço de estacionamento e 
aproveitando algumas partes do canteiro pra bicicleta, quanto as motos, que muitas 
vezes ocupa vaga de carro, estão ampliando o canteiro central, as vagas de moto 
pra melhorar também a vagas para os veículos na avenida, também poderia estar 
discutindo junto a Prefeitura e Câmara um local como Colatina fez ter um espaço 
para os camelódromos. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Roberto 
Carlos Partelli para fazer o uso da tribuna. O Vereador saudou a todos os presentes, 
Presidente, Colegas Vereadores, Assistência, declarou que essa Casa avançará 
muito mais que em 2017, agradeceu a presença do Prefeito e do vice-prefeito, disse 
do local que acontece os debates é na Câmara. Mas teria dois pontos que gostaria 
que fosse observado com carinho, sendo um próximo ao CRAS, pois é observado 
que há moradores de rua, que são seres humanos como nós, e até pedem dinheiro, 
que são pessoas de Minas Gerais, mas que naquele local estão até cozinhando e 
que fica até desagradável pra cidade e solicitou que a administração olhasse com 
carinho. E o outro ponto seria o Pronto Atendimento que disse ter levado um 
sobrinho 10:00 horas e quando era 11 :00 horas o médico iria almoçar, então 
pediram pra retomar ás 14:00 horas. O médico almoçar é compreendido, mas 
mandar o paciente embora, sendo que é o Pronto Atendimento, seria muito 
estranho. Quando era 13:45 horas disse que foi junto do sobrinho e que o sobrinho 
lhe mandou uma mensagem que foi atendido às 17:45 horas. Disse que estava lá 
quando as pessoas estavam sendo atendidas, e que era uma reclamação geral. 
Então solicitou a Secretária de Saúde Sra. Alcione, que estava presente na sessão, 
para que verificasse o que estaria acontecendo. Questionou quanto o gasto, pois 
quando era secretário gastava 18%, ano passado gastaram 23% e esse ano irão 
gastar 25%, que a administração olhasse com mais carinho essa questão de saúde, 
porque é muito dinheiro sendo investido e a gente não percebe a população lá na 
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ponta achando que está bom. Disse que a saúde do Município é uma das melhores, 
podem ter alguns pontos que podem ser melhorados, encerrou seu pronunciamento 
com uma mensagem do Papa Francisco. O Presidente concedeu a palavra ao 
Vereador Jocimar Rodrigues Santana para fazer o uso da palavra. O Vereador 
saudou a todos presentes, Prefeito e vice-prefeito, Presidente, colegas Vereadores e 
disse que sempre haverá divergência de ideias, mas que todos trabalham em prol do 
bem do Município. Cumprimentou a procuradora Srta. Larisa Bona, e em nome do 
Coméia cumprimento todos os servidores de Marilândia. Informou que é seu sexto 
ano, que graças a Deus o segundo mandato. Declarou das conquistas realizadas, 
emendas recebidas. Que o sucesso de uma gestão é a parceria entre o Executivo 
com o Legislativo. Ressaltou a fala do colega Vereador Roberto Carlos Partelli com 
relação aos moradores de rua, que fazem suas necessidades fisiológicas na rua, 
que a responsabilidade é de quem vende a bebida para esses irmãos que estão ai 
na rua. Ressaltou quanto à importância da parceria finalizando com um trecho da 
bíblia de Eclesiástico. Ordem do dia: Colocado em única votação e discussão o 
Requerimento n° 001/2018, sendo aprovado por unanimidade. Explicações 
pessoais: O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Jocimar Rodrigues 
Santana. O Vereador Jocimar Rodrigues Santana, deixou o voto de profundo pesar 
as famílias do Sr. Samuel Agrizzi, desejou felicitações ao seu irmão Janilton 
Rodrigues Santana. Em seguida a Vereadora Suzi Ever Lorenzoni solicitou a 
palavra ao Presidente. A Vereadora desejou felicitações ao irmão do Vereador 
Jocimar Rodrigues Santana pela passagem de seu aniversário. A Vereadora 
declarou que tudo que os vereadores pronunciam nas sessões é o que as pessoas 
falam lá fora, então não poderia deixar de falar da licitação que foi realizada com o 
valor um pouco alto, inclusive o vencedor foi um aliado do Prefeito. Disse que às 
vezes falta o remédio básico na farmacinha e que muitos não conseguem comprar, 
nem o mais barato por ganhar um salário mínimo e pagam aluguel, então uma boa 
parte desse valor, desta licitação poderia ser investido em remédios, ou até um 
aumento de salário para os funcionários ou também ajudar na construção de casas 
populares. O Prefeito Municipal retomou a fala esclarecendo a colocação da 
Vereadora. E declarou que entende a colocação da mesma, quanto à licitação houve 
um processo licitatório normal, que a empresa ganhadora é apoiadora do seu 
mandado. Que nos anos passados quem ganhou era apoiadora do mandato 
também do Ex Prefeito. Citou exemplos de licitações feitas em um determinado valor 
e que teve que realizar mais licitações no decorrer do ano por não ter dado a 
quantidade comprada. Que está chegando medicamentos e que até o final da 
semana estarão entregando o restante. Disse que o fato da licitação ter sido alto não 
significa que todos serão executados, e é contratado de acordo com a necessidade 
de cada secretaria e de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros que 
temos e se achar necessário podemos fazer uma prestação de contas. O Vereador 
Jocimar Rodrigues Santana solicitou a palavra ao Presidente, dizendo que em 2009 
a 2013, também colaborou em estar fotografando os eventos na gestão do Prefeito 
Geder Camata, que levou vários nomes em rua, mas que fazia com muito orgulho, 
pois o debate é importante, mas que virou um debate político, então sugeriu a chefe 
de gabinete Sra. Muriel que pegasse todos os processos licitatórios de 2013 até a 
presente data, pois em 07 de Maio de 2014, foi enviado um ofício solicitando a cópia 
do processo licitatório de fotografia e filmagem, sabe qual foi à resposta que recebi? 
Respeito vem aqui que vou designar um servidor, se quiser tirar cópia tira com seu 
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dinheiro, esta aqui o ofício, então vamos sanar essas dúvidas, põem lá todos os 
processos e chama os vereadores para analisar, pois a população merece uma 
resposta referente aos impostos que ela paga. O Presidente agradeceu a presença 
de todos e a contribuição do Prefeito Municipal e convocou os Senhores Vereadores 
para a próxima reunião ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 19 de fevereiro 
do ano em curso, e declarou encerrada a sessão. Eu, Vereador Secretário Jocimar 
Rodrigues Santana, redigi a presente ata, que segue assinada por mim e pelo 
Presidente. 
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