sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONllON 
8iênio 2017 /2018 
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO 
lEGISlATIVA DA NONA lEGISlATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARllÂNDIA - DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018. 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI. 
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA. 
Ao décimo nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho 
e presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, 
Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli 
e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente saudou a todos e agradeceu a Deus pela 
oportunidade de poder presidir a Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão 
Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. De acordo 
com a Resolução nO 061/2007, o Presidente, solicitou o Vereador Douglas Badiani 
para pronunciar a citação Bíblica: "Porque Deus tanto amou o mundo que deu o seu 
filho Unigênito, para que todo o que nele crer não pareça, mas tenha a vida eterna. 
(João 3:16). Em seguida o Presidente de acordo com o Artigo 164 do Regimento 
Interno, solicitou ao secretário vereador Jocimar Rodrigues Santana, que 
procedesse a chamada nominal dos vereadores, estando presentes todos os 
Vereadores e tendo em vista haver número legal de Vereadores conforme exigência 
do Artigo 156 do Regimento Interno declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou 
a dispensa da leitura da Ata da Primeira Reunião da Segunda Sessão Ordinária 
realizada no dia 05 de Fevereiro de 2018 e informou que disponibilizou uma cópia da l....orJ 
mesma para cada vereador, tendo sido a Ata colocada em única discussão e ~ 
votação tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida o Secretário leu a 
matéria do Expediente, sendo: Projeto de lei n.: 08/2018 de autoria do Chefe do 
Poder Executivo que autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos ) 
financeiros, mediante celebração de termo de colaboração com o Lar Irmã Sheila. i 
Projeto de lei n.: 09/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo que autoriza o ;.5 
Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros, mediante celebração deQ á. 
termo de colaboração com a Associação Escola família Agrícola de Marilândia- ~ 
AEFAM. Projeto de lei n.: 10/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo que 
autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir recursos financeiros, mediante 
celebração de termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Marilândia- APAE. Projeto de lei n.: 11/2018 de autoria do 
vereador Paulo Costa que declara de utilidade pública a Associação de Produtores 
Rurais do Chapadão do Córrego Pastinho. Projeto de Decreto legislativo n.: 
01/2018 de autoria da Comissão de Finanças, justiça e redação final que aprova as 
contas do Município de Marilândia referente ao exercício financeiro de 2015 de 
responsabilidade do prefeito Osmar Passamani. Indicação n.: 03/2018 - de autoria 
dos vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Roberto Carlos 
Partelli que solicita a doação de um lote, localizado no Residencial Luiz Catelan para 
a APAE. Indicação n.: 04/2018 - de autoria dos vereadores Douglas Badiani, 
Jocimar Rodrigues Santana e Renato Meneghini que solicita a possibilidade de 
doação de uma área de terras em perímetro urbano para a construção da sede 
Rua: luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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própria do Sindicato Rural de Marilândia. Indicação n? OS/2018 - de autoria do 
vereador Ivaldo da Silva, que solicita que seja disponibilizado uma casa de apoio 
para os pacientes que irão viajar de madrugada para consultas em outras cidades. 
Indicação nO 06/2018 - de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que visa 
à reabertura, cascalhamento e construção de caixas secas nos trechos críticos que 
se inicia próximo a propriedade do Sr. Ademir Boldrine, na Comunidade de Patrão￾Mór, e demais pontos até a ES-248. Indicação n? 07/2018 - de autoria do vereador 
Jocimar Rodrigues Santana que visa à reabertura, cascalhamento e construção de 
caixas secas no trecho que se inicia próximo a casa do Sr. Ciel Rissari até a 
comunidade de Gracilância, ligando o trecho com a ES 248, na comunidade de 
Fazenda Batista, interior do municio de Marilândia. Indicação nO 08/2018 - autoria 
do vereador Jocimar Rodrigues Santana que visa à reabertura, cascalhamento e 
construção de caixas secas no trecho que se inicia próximo a propriedade do Sr. 
Alcino Dadalto, na comunidade de Seis Horas, passando pela Bica Encanto das 
Águas no Córrego Novo até a estrada que dá acesso a Comunidade de Patrão Mór 
de Baixo. Indicação nO 09/2018 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem como 
objetivo que seja procedido o calçamento da Rua Margatete Lorenzoni, no Bairro 
Vila Palmira. Indicação nO 010/2018 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem 
como objetivo que seja que seja realizado melhorias e ampliação no setor de 
regulação de exames e consultas, pois onde é prestado esse serviço é muito 
pequeno e causa grande desconforto aos servidores e usuários. Indicação nO 
011/2018 - de autoria do vereador Douglas Badiani que tem como objetivo a 
construção de um campo Bom de Bola na comunidade de Patrão-Mór. Diversos: 
Encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal a prestação de contas da Apae 
referente aos meses de junho à dezembro de 2017. Encontra-se na Secretaria da 
Câmara Municipal o balancete orçamentário das despesas de Janeiro de 2018. 
Encontra-se o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao 
Conselho Escolar do CEI Dailton Luiz Magnago no valor de R$ 890,00. Encontra-se l-, 
o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao Conselho ç:: 
Escolar da Pré-Escola Nossa Senhora Auxiliadora no valor de R$ 1.590,00. 
Encontra-se o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao ( 
Conselho Escolar do Centro de Educação Infantil Bem-Me-Quer no valor de R$ ? 
2.180,00. Encontra-se o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da , 
Educação ao Conselho Escolar da Escola da EMEIEF Padre Luiz da Grã no valor de A 1 
R$ 2.320,00. Encontra-se o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da ~ 
Educação ao Conselho Escolar da Escola EMEF Angelo Bravin no valor de R$ 
1.110,00. Encontra-se o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação ao Conselho Escolar da Escola EEFM Padre Antônio Volkers no valor de 
25.530,00. Encontra-se o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação a Prefeitura Municipal de Marilândia no valor de R$ 32.971,00. Encontra￾se o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ao Conselho 
Escolar á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marilândia no valor de 
R$ 1.490,00. Encontra-se o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação ao Conselho Escolar da EMEIEF São Judas Tadeu no valor de R$ 
2.930,00. Encontra-se o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação ao Conselho Escolar da Escola de 10 Grau Maria Izabel Falcheto no valor 
de R$ 5.180,00. Tribuna Livre: O Presidente concedeu a palavra a Diretora do 
Programa Clube dos Desbravadores da Igreja Adventista de Marilândia a Sra Isabela 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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Spalenza Giostri, para que faça o uso da tribuna. A Diretora saudou a todos, o 
presidente Evandro Vermelho, demais vereadores presentes, internautas que 
acompanham pela TV câmara e toda a assistência presente. Ressaltou que é 
Diretora do grupo Escudeiro da Fé que foi instalado recentemente em Marilândia, 
explanou sobre o Clube de Desbravadores que é um programa social desenvolvido 
e dirigido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, visando o pleno desenvolvimento 
físico, mental e espiritual de juvenis e adolescentes de 10 a 15 anos de diferentes 
classes sociais, religião, sendo uma organização mundial, com mais de dois milhões 
de desbravadores em todo o mundo, presentes em 167 países, sendo oficiais desde 
1950, que todo o trabalho é voluntário sem fins lucrativos. Disse que as reuniões 
acontecem semanalmente aos domingos de 8h ás 11 h geralmente no Espaço 
Cultural ou no Ginásio Poli Esportivo. Ressaltou das atividades desenvolvidas sendo 
todas voltadas para o talento em geral. Disse que as crianças envolvidas são 
aquelas que gostam de estar em meio à natureza, ao ar livre, acampamentos, que 
gostam da natureza. Explanou que participam de eventos para ajudar pessoas 
carentes, realizam mutirão para casos de urgência, calamidade, que trabalham em 
equipe, tudo que fazem procuram amar o próximo, a DEUS e a pátria. Que meninos 
e meninas de qualquer fé podem participar. Que o currículo é composto por classes 
e especialidades, no final do curso o mesmo recebe um certificado de conclusão de 
classe. Sendo mais de 470 especialidades, em nove áreas. Ressaltou que o grupo 
de desbravadores Escudeiro da Fé esta a inteira disposição de todos. Convidou a 
todos para prestigiar as reuniões, caso tenham interesse, agradeceu a todos pela 
atenção. Ordem do dia: Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica n.: 01/2018 - de autoria dos vereadores Renato Meneghini, 
Douglas 8adiani e Paulo Costa que "Altera o inciso IX do artigo 64 da Lei Orgânica 
do Município de Marilândia", sendo aprovado por unanimidade. Colocado em 
primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.: 01/2018 - de autoria do chefe do 
Poder Executivo que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia inspeção e 
fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito o Município de Marilândia e dá ~ 
outras providências", sendo aprovado por unanimidade. Colocado em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei n.: 02/2018 - de autoria do Vereador Roberto I 
Carlos Partelli que "Dispõe sobre a transmissão ao vivo pela internet, das sessões 
públicas das licitações presenciais realizadas no Município de Marilândia", sendo 
aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão votação Projeto de Lei~" 
n.: 03/2018 - de autoria dos Vereadores Evandro Vermelho, Roberto Carlos Partelli e 
Jocimar Rodrigues Santana que "Altera dispositivos da lei 762 de 08 de abril de 
2008 e dá outras providências", sendo aprovado por unanimidade. Colocado em 
primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.: OS/2018 - de autoria do Vereador '\ 
Paulo Costa que "Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores da 
Comunidade Santa Marta - AGRISAM e dá outras providências", sendo aprovado ~ 
por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.: 
06/2018 - de autoria do Vereador Roberto Carlos Partelli e Jocimar Rodrigues . Santana que "Autoriza a contratação de menor aprendiz no âmbito do Município de ~ 
Marilândia", sendo aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei n.: 07/2018 - de autoria do Vereador Renato Meneghini que 
"Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores de São José e dá outras 
providências", sendo aprovado por unanimidade. Colocado em Única discussão e 
votação o Projeto de Resolução n.: 01/2018 - de autoria da Mesa Diretora que 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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"Dispõe sobre a concessão de diária aos vereadores e servidores da Câmara 
Municipal", sendo aprovado por unanimidade. Explicações pessoais: O Presidente 
concedeu a palavra ao Vereador Roberto Carlos Partelli. O Vereador Roberto Carlos 
Partelli, desejou os pêsames a toda a família do senhor Valentim Morosini, pediu que 
esta Augusta Casa de Lei faça a moção de pesar. Parabenizou o grupo de 
desbravadores Escudeiros da Fé, disse que a sociedade precisa de ações como 
estas, deferente de religião, de credo, levando assim os jovens a acreditar no nosso 
país, deixou seu apoio ao grupo. O presidente concedeu a palavra ao vereador 
Jocimar Rodrigues Santana. O vereador saudou a todos os presentes, assistência, o 
Dede em nome dos agricultores, conselho tutelar, secretário de finanças Xuxa, 
Adalberto do jornal Folha, se colocou a inteira disposição da municipalidade, e que 
estiver ao alcance. Ressaltou quanto à moção de pesar do senhor Valentim 
Morosini. Disse também da moção de pesar do Jovem Igor Leppaus Favarato, um 
jovem que deixou a todos na terça feira de carnaval, vítima de acidente de trânsito, 
que Deus possa confortar a todos os familiares enlutados. Ressaltou dos jovens que 
estudam em Escolas Municipais ou Estaduais em nosso Município que se destacam 
em Universidades. Parabenizou a jovem Jéssica Bravin Ferrari por ter conquistado 
uma vaga em Medicina na Universidade Federal de Valadares, saudando assim 
seus pais. Também parabenizou Claudia Arrivabene Molino, por ter conquistado 
uma vaga na faculdade em Ilhéus na Bahia, no curso de Medicina. Parabenizou 
Lucas Perim Altoé que também conquistou em 10 lugar uma vaga em Engenharia de 
Minas em Ouro Preto Minas Gerais. Parabenizou também André Benachio que 
passou em administração no IFES, Leo Magnago, Elizeu de Jesus Barreto. Explanou 
da importância dos alunos da rede Estadual estar conquistando essas vagas em 
Universidades Federais ou particulares. O presidente concedeu à palavra a 
vereadora Suzi Ever Lorenzoni. A vereadora saudou a todos os presentes, desejou 
os pêsames ao jovem Igor Leppaus Favarato e ao senhor Valentim Morosini O 
Presidente agradeceu a presença de todos, dos conselheiros tutelares, da diretora 
do grupo de desbravadores Sra Isabela Spalenza Giostri e convocou os Senhores 
Vereadores para a próxima reunião ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 26 
de fevereiro do ano em curso, e declarou encerrada a sessão. Eu, Vereador 
Secretário Jocimar Rodrigues Santana, redigi a presente ata, que segue assinada 
por mim e pelo Presidente. 
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