sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
Biênio 2017 / 2018 
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA 02 
DE ABRIL DE 2018. 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI. 
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA. 
Ao segundo dia do mês de Abril do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho e 
presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, Jocimar 
Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli e Suzi 
Ever Lorenzoni. O Presidente saudou a todos e agradeceu a Deus pela 
oportunidade de poder presidir a Sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão 
Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. De acordo 
com a Resolução n? 061/2007, o Presidente, solicitou a Vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni para pronunciar a citação Bíblica: "Porque Deus amou o mundo de tal 
maneira, que deu o seu filho unigênito para todo aquele que Nele crê não pereça, 
mas tenha a vida eterna" (Jõao 3: 16). De acordo com o Artigo 164 do Regimento 
Interno, o presidente solicitou o secretário Jocimar Rodrigues Santana, que 
procedesse a chamada nominal dos vereadores, estando presentes todos os 
Vereadores e tendo em vista haver número legal de Vereadores conforme exigência 
do Artigo 156 do Regimento Interno declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou 
a dispensa da leitura da Ata da Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão 
Legislativa, realizada no dia 19 de Março de 2018 e informou que disponibilizou uma 
cópia da mesma para cada vereador, tendo sido a Ata colocada em única discussão 
e votação tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida o secretário leu a 
matéria do Expediente, sendo: Projeto de lei n.: 024/2018 de autoria do Vereador 
Jocimar Rodrigues Santa na que autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo a 
conceder folga ao trabalho no dia do aniversário do servidor público. Veto: Veto do 
Chefe do Poder Executivo n.: 01/2018 ao projeto de lei n.: 02 de 10 de janeiro de 
2018 - que dispõe sobre a transmissão ao vivo pela internet, das sessões públicas 
de licitações presenciais realizadas no Município de Marilândia. Requerimentos: 
Requerimento n.: 06/2018 - de autoria da edilidade que solicita ao chefe do poder 
executivo que adote medidas e realize a revisão geral anual dos servidores públicos 
do Município de Marilândia nos termos do que determina a inciso IX da Lei Orgânica 
e inciso X do artigo 37 da constituição Federal. Requerimento n.: 07/2018 - de 
autoria da edilidade que solicita ao chefe do poder executivo que adote realize a 
adequação do salário dos professores da rede municipal de ensino com o Piso 
Nacional da educação conforme preconiza a legislação. Requerimento n.: 08/2018 - 
de autoria da edilidade que solicita ao chefe do poder executivo que adote medidas 
para o cumprimento da Lei n.: 1135/2014 que dispõe sobre a concessão de diárias 
aos servidores do Município de Marilândia. Indicações: Indicação n.: 29/2018 - de 
autoria do Vereador Ivaldo da Silva que seja encaminhado a esta casa, projeto de lei 
disponibilizado auxilio alimentação aos servidores da prefeitura municipal em caso 
de enfermidade comprovada. Indicação n.: 30/2018 - de autoria do Vereador 
Douglas Badiani e Evandro Vermelho que seja realizada a reforma/construção da 
II 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
8iênio 2017 / 2018 
ponte que dá acesso a comunidade de Córrego Pastinho, na propriedade do Sr. Genoir Milanez. Indicação n.: 31/2018 - de autoria do Vereador Paulo Costa que 
solicita que sejam instaladas caçambas para recolhimento de lixo nos seguintes 
locais: próximo ao trevo que dá acesso a Paul da Graça Aranha e ao Córrego 
Joaquim Távora; próximo a escola na comunidade de São Marcos; próximo ao trevo 
que dá acesso ao Córrego Taquarussu; próximo ao trevo que dá acesso a 
comunidade de São Bento, bem como em outros locais, especialmente no interior 
onde a população deposita o lixo para ser recolhido pelo caminhão compactador. 
Diversos: Convite do Incaper para o "dia de campo café Conilon - Manejo 
sustentável de solo" que acontecerá no dia 06 de abril de 2018 as 8:00 h no Córrego 
Taquara na propriedade do Sr. Tadeu Mantovaneli. Convite da Assembleia 
Legislativa para participar da audiência pública sobre a gestão dos comitês das 
bacias hidrográficas do Espírito Santo - Crise Hídrica e cobrança pelo uso da água 
que acontecerá no dia 12 de abril as 15:00 h no plenário Dirceu Cardoso na 
Assembléia Legislativa. Ofício do Ministério da educação informando o repasse 
referente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação no valor de R$ 
27.276,18 em favor do Município de Marilândia. Tribuna livre: O presidente 
concedeu a palavra ao vereador Renato Meneghini para que faça o uso da palavra. O vereador saudou a todos os presentes, em nome do presidente assim 
cumprimentou a todos os vereadores, saudou toda assistência presente e os 
internautas. Parabenizou todos organizadores pela encenação, enfatizou que 
valoriza não só o lado religioso, mas sim o lado cultural. Parabenizou todos 
envolvidos na festa da páscoa na comunidade de Alto Liberdade. Convidou em 
nome do secretário Laudinei para a Feirinha "Arte e Sabor" que acontecerá no 
próximo dia 07 de Abril de 2018 explanou que as feirinhas terão um tema e que 
neste fim de semana será sobre a páscoa com diversas brincadeiras. Ressaltou 
sobre a reforma do cruzeiro, que visitantes estão pichando as paredes e que a 
pessoa que pichou foi lá e reparou seu erro. Em nome da comunidade fez um apelo 
para que as pessoas que visitar o local que aprecie as belezas culturais sem 
degradar o meio ambiente e o local. Comunicou o pagamento da emenda que 
solicitou no ano passado ao Deputado Givaldo Vieira que está depositado numa 
conta específica da prefeitura, no valor de R$ 250.000,00, que será empregado na 
compra de uma máquina pá carregadeira e a prefeitura irá custear o restante. 
Enfatizou que recebeu mais R$ 120.000,00 de emenda do Deputado Givaldo Vieira 
que será destinado para a compra de mais equipamentos para a agricultura. O 
vereador Jocimar Rodrigues Santana solicitou a palavra dizendo que encaminhou 
um ofício para o vereador Renato Meneghini, na oportunidade de ser presidente da 
comissão de Agricultura para que possa ser cadastrada a mão de obra das pessoas 
que vem de fora, pois muitos vêm com intuito de trabalhar, mas para prever crimes e 
roubos. O vereador Renato Meneghini ressaltou que já agendou uma reunião 
juntamente com o Sargento Girlei Francisco da Policia Militar, que será comunicado 
na próxima sessão o dia, que já entrou em contato com os presidentes das 
associações, sindicato no intuito de alertar os agricultores para a safra que vem 
chegando para realizar o referido cadastro de mão de obra. O presidente concedeu 
a palavra ao vereador Roberto Carlos Partelli para fazer o uso da palavra. O 
vereador cumprimentou a todos, presidente e em nome do Jovelino cumprimentou 
assistência presente. Enfatizou que o dia 02 de Abril do corrente ano se comemora o 
Dia da Conscientização do Autismo, que hoje atinge mais de 70 milhões de pessoas 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
8iênio 2017 / 2018 
no mundo. Parabenizou todos os envolvidos pelo brilhante trabalho realizado na 
sexta feira Santa que foi a Encenação da Paixão e Morte de Jesus Cristo. 
Parabenizou aos estudantes pelo evento no sábado, que foi o Baile de Aleluia, 
assim parabenizou o evento realizado na comunidade de Alto Liberdade que sempre 
trás muitos visitantes que foi a Festa da páscoa, sugeriu que deveria ser inserido no 
calendário municipal. Ressaltou sobre o evento que a prefeitura Municipal de 
Marilândia está promovendo através da Secretaria de Cultura e Esportes "Vem 
petiscar", que tem como participantes alguns bares da cidade. Agradeceu a 
prefeitura por ter reparado o concerto da ponte no córrego ventania. Ressaltou sobre 
a reforma do postinho de Bonisenha, que o ganhador da licitação foi à Construtora 
Norte Capixaba. O presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani. O 
vereador saudou a todos os presentes, assistência presente, colegas vereadores. 
Enfatizou que o uso da tribuna seria para reivindicar ao Poder Executivo junto a sua 
secretaria melhorias na pista de caminhada de São Pedro. Reivindicou verbalmente 
ao Poder Executivo a possibilidade de se instalar 4 (quatro) câmeras de 
monitoramento no Município de Marilândia que é de extrema importância. 
Parabenizou pelo belíssimo trabalho que a Polícia Militar vem desempenhando no 
Município, mas que muitas vezes acontecem delitos que é da competência da 
Polícia Civil, com a instalação dessas câmeras de monitoramento facilitaria o 
trabalho dos mesmos assim inibindo esses cidadãos de cometerem algum tipo de 
delito no Município. Enfatizou que com a chegada da safra do café que se cumpra a 
Lei n° 867/2009 que o ex vereador Silvano Dondoni fez que os agricultores levassem 
as documentações de seus panhadores para ser feita uma revista pela policia civil 
para que se tenha mais segurança, sugerindo assim que se faça uma ronda nas 
entradas e saídas do Município. Ordem do dia: O Presidente solicitou ao Secretário 
Vereador Jocimar Rodrigues Santana que verificasse a presença para dar início à 
ordem do dia da presente sessão. O Secretário constatou a presença de todos os 
Vereadores no Plenário, atendendo assim o Artigo 170 do Regimento. Por haver 
número legal de Vereadores, o Presidente convocou o Secretário para fazer a leitura 
das matérias constates na ordem do dia. Coloco em Segunda discussão e votação o 
Projeto de lei n.: 020/2018 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que 
autoriza o Município a permitir a utilização do "Espaço Cultural Giordano Lorenzini, 
pelo senhor Jonas Geraldo Ardison", sendo aprovado por unanimidade. Coloco em 
primeira discussão e votação o Projeto de lei n.: 021/2018 - de autoria do chefe do 
Poder Executivo que autoriza o chefe do Poder Executivo a custear despesas com a 
construção de pequenas barragens as margens do Rio Liberdade no Município de 
Marilândia, sendo aprovado por unanimidade. Coloco em primeira discussão e 
votação o Projeto de lei n.: 022/2018- de autoria do chefe do Poder Executivo a 
abrir crédito Suplementar na unidade gestora - Fundo Municipal de Assistência 
Social, sendo aprovado por unanimidade. Coloco em primeira discussão e votação o 
Projeto de lei n.: 023/2018 - de autoria do chefe do Poder Executivo que dispõe 
sobre critérios para concessão do auxilio do benefício do leite, fórmula láctea e 
suplemento pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo aprovado por unanimidade. 
Coloco em Única discussão e votação o Requerimento n.: 06/2018 - de autoria da 
edilidade que solicita ao chefe do poder executivo que adote medidas e realize a 
revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Marilândia nos termos 
do que determina a inciso IX da Lei Orgânica e inciso X do artigo 37 da constituição 
Federal, sendo aprovado por unanimidade. Coloco em Única discussão e votação o 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
Biênio 2017 / 2018 
Requerimento n.: 07/2018 - de autoria da edilidade que solicita ao chefe do poder 
executivo que adote realize a adequação do salário dos professores da rede 
municipal de ensino com o Piso Nacional da educação conforme preconiza a 
legislação, sendo aprovado por unanimidade. Coloco em Única discussão e votação 
o Requerimento n.: 08/2018 - de autoria da edilidade que solicita ao chefe do poder 
executivo que adote medidas para o cumprimento da Lei n.: 1135/2014 que dispõe 
sobre a concessão de diárias aos servidores do Município de Marilândia, sendo 
aprovado por unanimidade. Explicações pessoais: O presidente concedeu à 
palavra a vereadora Suzi Ever Lorenzoni. A vereadora saudou a todos, explanou 
sobre a reforma do postinho de Bonisenha como o vereador Roberto Carlos Partelli 
havia falado, reivindicou também sobre o calçamento das ruas, reivindicando assim 
que fosse feito um reparo nas estradas da comunidade de Santa Ana. Ressaltou 
também que foi realizado uma reunião com a associação dos moradores da 
comunidade de São Marcos com a presença do Prefeito Municipal, o Secretario de 
Obras Sr. Emilio Gava, os vereadores Paulo Costa, Renato Meneghini e que 
também esteve presente, onde foi reivindicado alguns problemas que persiste na 
referida comunidade. O presidente agradeceu a presença de todos e convocou os 
Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a realizar-se às 18:00 horas 
do dia 09 de Abril do ano em curso, e declarou encerrada a sessão. Eu, Vereador 
Secretário Jocimar Rodrigues Santana, redigi a presente ata, que segue assinada 
por mim e pelo Presidente. 
,.......-- c;:: = 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES