sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
Biênio 2017/2018 
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA - DIA 16 DE JULHO DE 2018. 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI. 
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA. 
Ao décimo sexto dia do mês de Julho do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho 
e presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, 
Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli 
e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente saudou a todos e agradeceu a Deus pela 
oportunidade de poder presidir a Décima Oitava Reunião Ordinária da Segunda 
Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. Em 
seguida o presidente convidou para compor a mesa o Delegado Dr. André Jareta 
Ardison. De acordo com a Resolução nO 061/2007, o Presidente, solicitou o Vereador 
Douglas Badiani, para pronunciar a citação Bíblica: "Pois o Senhor é quem dá 
sabedoria; de sua boca procedem ao conhecimento e o discernimento. (Provérbios 
2:6). De acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, o presidente solicitou o 
secretário vereador Jocimar Rodrigues Santana, que procedesse a chamada l 
nominal dos vereadores, estando presentes todos os Vereadores e tendo em vista 
haver número legal de Vereadores conforme exigência do Artigo 156 do Regimento 
Interno declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata 
da décima sétima Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, realizada no 
dia 09 de julho de 2018 e informou que disponibilizou uma cópia da mesma para 
cada vereador, tendo sido a Ata colocada em única discussão e votação tendo sido 
aprovada por unanimidade. Em seguida o secretário leu a matéria do Expediente, 
sendo: Projeto de Lei n.: 046/2018 - de autoria do vereador Jocimar Rodrigues 
Santana, que "Denomina ruas localizadas no loteamento residencial Santa 
Terezinha, nesta cidade de Marilândia e dá outras providências". Indicação n.: 
070/2018 - de autoria da edilidade que indica que o Poder executivo realize 
procedimento licitatório com a finalidade de contratar empresa especializada em 
Radiologia que possa atender no Município de Marilândia. Diversos: Convite da 
Assembleia Legislativa, convidando o presidente, todos os vereadores e servidores 
desta casa de leis, para participarem do Workshop: "Câmaras Municipais, orçamento 
e finanças públicas" que acontecerá no dia 17 de Agosto do corrente ano, com início 
às 9:30 horas e término às 16:30 horas, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. VJ 
Convite da Prefeitura Municipal de Marilândia, convidando a todos para a cerimônia Ç':::-) 
de assinatura da ordem de serviço para a reforma da escola EMUEF "Alto Patrão￾Mór", que acontecerá no dia 17 de Julho do corrente ano a partir das 19:00h na ) 
Quadra de Esportes da Comunidade. Convite da ASCAMES (Associação das ) 
Câmaras Municipais do Espírito Santo), encontro regional de orientação técnica - ( 
Júris 2018, Poló V, que acontecerá no dia 23 de julho das 08h30 às 17h30, dia 24 de ' 
julho das 08h30 às 12h30 e no dia 24 de julho das 13h30 às 17h30 no IFES de o, ri 
Colatina. Tribuna livre: O presidente concedeu a palavra para uso da tribuna o Sr. ~ 
José Izidoro Rodrigues, dirigente sindical, que irá discorrer sobre a cobrança do uso 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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da água na agricultura de nosso Estado. O Sr. José Izidoro Rodrigues saudou todos 
os presentes, vereadores na pessoa do presidente agradeceu pelo convite. 
Enfatizou sobre a valorização da agricultura Familiar no que diz respeito aos 
aspectos econômicos, sociais e ambientais, com a democratização do acesso a terra 
poderão garantir um crescimento econômico, com justiça social e segurança 
alimentar e a preservação e recuperação do meio ambiente no Brasil. Explanou que 
a Agricultura Familiar Brasileira produz hoje a maior parte dos alimentos consumidos 
no mercado interno. Enfatizou que o debate em torno da necessidade de preservar o 
meio ambiente é garantido a segurança alimentar colocou a importância da terra e 
da água em outra perspectiva para a sociedade, seja ela rural, seja ela urbana terra 
entendida como território de vida, e não somente como um meio de produção, água 
entendida como um bem natural e um direito fundamental e não como mercadoria. 
Ressaltou sobre um novo paradigma de desenvolvimento rural, que tem nas 
pessoas e na produção de alimentos saudáveis, com preservação do meio ambiente 
como premissa básica, trás também a preservação das águas, como direito e não 
como mercadoria. Explanou que a cobrança pelo uso das águas, instituída pela Lei 
9.433 (Lei do Recurso Hídrico Nacional) que liberam os comitês de bacias a 
cobrarem pelo uso das águas. Ressaltou que a agricultura familiar, mesmo com 
todas as dificuldades vem alimentando a nação e preservando o meio ambiente, que 
mais uma vez vem correndo o risco de ser inviabilizada por políticas que não 
ajudam, nem na preservação ambiental, nem na recuperação hídrica e muito menos 
na valorização da agricultura familiar. Pediu aos vereadores que acompanhe os 
comitês de bacias que possam acompanhar os representantes deste município que 
fazem parte dos comitês de bacias para ver de perto como esta sendo construída 
esta política de recursos hídricos. Disse que o estado tem 14 comitês de bacias 
constituídos, o Município de Marilândia esta inserido no Comitê das Bacias 
Hidrográficas "Pontões e Lagoas do Rio Doce". Deixou um pedido que possamos de 
fato construir Plano Estadual de Recursos Hídricos que possam garantir a todos a 
água em quantidade e qualidade e não transformar a água em mercadoria. O 
presidente concedeu para fazer uso da palavra o vereador Jocimar Rodrigues 
Santana. O vereador saudou todos os presentes, colegas vereadores, assistência 
presente, parabenizou ao Sr. José Isidoro Rodrigues pelo trabalho no sindicato Rural ) 
de Colatina que é extensão de Marilândia, explanou que os nossos agricultores não 
aceitam nada de "goela abaixo" enfatizou o vereador. Em seguida saudou o ~ 
Delegado da Policia Civil do Estado do Espírito Santo Dr. André Jareta Ardison, sua 
namorada Dr. Amanda Casagrande, sua mãe Doracy Cássia Jareta Ardison e sua 
irmã futura Dra Monique Ardison. Ressaltou que não só ele quanto o Sr. João que 
trabalha em uma unidade escolar conheceu menino, que o Dr. André sempre foi um '-"1 
menino focado no que queria e hoje como prova disso se tornou este homem, ~ 
desejou muito sucesso, por receber esta honraria aprovada por esta casa, fruto do 
seu trabalho e dedicação, ressaltou que as escolas e universidade nos dão diploma, ) 
e educação se aprende em casa. Parabenizou por esta pessoa que se tornou e pelo \ 
brilhante trabalho que vem desempenhando junto a equipe da Polícia Civil do Estado \ 
do Espírito Santo. Enfatizou que devemos ter gratidão, que em 2014 disse que iria ~r 
apoiar para Deputado Federal Evair de Meio, muitas pessoas disseram que seria 
doido, que não teria voto, que não ganhava eleição, criticando, agradeceu pela vida 
dele, pelo mandato que cumpriu, pelos 520 votos que teve em Marilândia que foram 
confiados, explanou que Evair foi um grande defensor para a não exportação do 
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café conilon, no momento que o governo queria exportar café e com isso acabar 
ainda mais com nossos agricultores, disse o vereador, uma luta do Evair que virou 
lei, que vai permitir a legislação a sua comercialização nacional, que no Incaper tem 
uma sala de prova e degustação do café conilon. Disse que já está firmado um 
convênio no valor de R$100.000,OO para aquisição de um trator e equipamentos à 
associação de cachoeira, já firmado um convênio de equipamentos para a APAE no 
valor de R$200.000,OO junto com o Ministério da Saúde, R$ 200.000,00 para a 
construção da adutora a pedido do SAAE que o Diretor Globes Antônio de Souza 
tinha solicitado para ligar a nova represa ao novo sistema de tratamento que Evair 
destinou, dentre outros recursos destinados como caçamba, Kit para o Conselho 
Tutelar, pavimentação da Rua Espírito Santo, ressaltou que junto com o presidente 
Evandro Vermelho estiveram em Brasília onde levaram, mas um pedido do SAAE 
para a modernização do novo sistema de água e troca dos filtros agradeceu o 
Deputado Federal Evair de Meio pelas emendas destinadas ao nosso Município. 
Enfatizou sobre a lei que está para ser aprovada na CCJ (Comissão de 
Constituição, Justiça e Cidadania), que depois de aprovada Marilândia se torna a 
Capital Nacional da Pesquisa do Café Conilon do Estado do Espírito Santo. O 
presidente concedeu para fazer uso da palavra o vereador Roberto Carlos Partelli. O 
vereador saudou todos os presentes, colegas vereadores, assistência presente, 
cumprimentou a Sra. Doracy Cássia Jareta Ardison. Ressaltou que ouvindo as 
palavras do Sr. José Isidoro Rodrigues, dirigente sindical, frisou que o agricultor não 
é vilão, que muitas vezes o carro da Polícia Ambiental chega às propriedades e o 
agricultor sente medo, que deveria ser o contrário, que deveria ir para ajudar ao 
agricultor, explanou que em sua legislatura esta para ajudar nesta luta, pois 
Marilândia a grande maioria são pequenos produtores. Ressaltou que nesta noite o 
Dr. André Jareta Ardison será homenageado do orgulho de ver como funcionário 
público como delegado que dá exemplo ao nosso estado, terminando sua fala com a 
leitura da música "Enquanto há tempo" de Zé Geraldo e do compositor Bruno 
Caliman, um marilandense filho também de um marilandense. Ordem do dia: O 
Presidente solicitou ao Secretário Vereador Jocimar Rodrigues Santana que 
verificasse a presença para dar início à ordem do dia da presente sessão. O 
Secretário constatou a presença de todos os Vereadores no Plenário, atendendo 
assim o Artigo 170 do Regimento. Por haver número legal de Vereadores, o 
Presidente convocou o Secretário para fazer a leitura das matérias constates na 
ordem do dia. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Emenda a 
lei Orgânica n.: 002/2018 - de autoria do chefe do poder executivo que altera a 
redação do §1.o do artigo 50 e incisos IX e X do artigo 64 da lei Orgânica do 
Município de Marilândia-ES, sendo aprovado por unanimidade. Colocado em única 
discussão e votação do Projeto de Decreto legislativo n.: 008/2018 de autoria dos <-') 
vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Roberto Carlos Partelli ~ 
que concede título de cidadão marilandense ao Sr. Marcelo Agenciano de Freitas, ( 
sendo aprovado por unanimidade. Explicações pessoais: O Presidente concedeu 
para fazer o uso da palavra à vereadora Suzi Ever lorenzoni. A vereadora saudou \ 
todos os presentes, colegas vereadores, assistência presente, parabenizou o Dr.~· 
André Jareta Ardison pela honraria, disse da grande satisfação para o Município de 
tê-Io como delegado. O Presidente concedeu para fazer o uso da palavra o vereador 
Renato Meneghini. O vereador saudou todos os presentes, parabenizou o Dr. André 
Jareta Ardison pela honraria, enfatizou da satisfação em ter como marilandense, 
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com uma função tão importante para nossa cidade. Também parabenizou o Sr. José 
Isidoro Rodrigues pelas belas palavras, pela luta a não cobrança da água deixou seu 
total apoio de não deixar que o agricultor pague mais esta conta. O Presidente 
concedeu para fazer o uso da palavra o vereador Jocimar Rodrigues Santana. O 
vereador parabenizou todos os comerciantes pelo seu dia, enfatizou das dificuldades 
que os mesmos passam para honrar seus compromissos no dia a dia, ressaltou 
sobre a crise de 3 anos atrás, pois o comércio é movido pela agricultura. O 
presidente procedeu à entrega do título de honra ao mérito. Esta honraria é entregue 
a pessoas que de alguma forma contribuíram para o desenvolvimento e bem estar 
da população marilandense e de nosso Estado, hoje, temos a honra de proceder à 
entrega do título ao Dr. André Jareta Ardison, que é delegado da polícia civil do 
Estado do Espírito Santo. O homenageado nasceu no dia 28 de novembro 1988, 
natural de Marilândia/ES, é filho de Doracy Cássia Jaretta Ardison e Jonas Geraldo 
Ardison, natural de Marilândia/ES. Estudou todo o ensino fundamental nas escolas 
Maria Izabel Falcheto e Padre Antônio Volkers. Cursou o 1° e 2° ano no Colégio 
Marista em Colatina e no 3° ano retornou para a escola Padre Antônio Volkers, onde 
concluiu seu ensino médio. Aos 16 anos iniciou o curso de Direito na Faculdade 
UNESC em Colatina, concluindo no ano de 2009. Já no 10° período de Direito foi 
aprovado na OAB. Conciliou o serviço na advocacia com os estudos nos concursos, 
sendo aprovado em alguns deles. Assumiu o cargo de Delegado de Polícia em 20 
de abril de 2012. Desde então se dedicou a referida atividade, trabalhando em 
importantes investigações, algumas das quais com repercussão nacional. Exerceu 
por um período a profissão de professor universitário na Faculdade Castelo Branco 
em Colatina/ES, ministrando aula de Direito Processual Penal. Em fevereiro de 2015 
foi designado o delegado titular da Delegacia de Crimes Contra a Vida de Unhares, 
onde exerceu a função com determinação e desarticulou vários grupos criminosos, 
prendeu indivíduos dentre os mais procurados dos Estados, etc. Em razão do 
empenho, com a aposentadoria do Delegado Chefe da 16a DP Regional de Unhares 
foi designado a exercer referida função. Já neste início, auxiliou e coordenou os 
delegados da força-tarefa a fim de elucidar o incêndio que vitimou os irmãos 
Joaquim e Kauã, em Unhares, caso que comoveu toda a população. O presidente 
convidou o vereador e autor da honraria, Vereador Douglas Badiani para proceder à 
entrega do título de Honra ao Mérito ao Dr. André Jareta Ardison. O presidente 
concedeu a palavra ao delegado Dr. André Jareta Ardison. Dr. André Jareta Ardison 
saudou a todos, cumprimentou o presidente Evandro Vermelho, agradeceu aos 
demais vereadores, aos seus familiares e em especial ao vereador e autor da 
honraria, Vereador Douglas Badiani. Explanou da satisfação em retornar a sua casa, 
suas raízes, disse que a Câmara esta muito bem representada, explanou que em 
suas atividades policiais e rotineiras que Marilândia está vivendo no paraíso, graças ~ 
ao empenho das autoridades e da população que cobra. Disse da honra de ter 
nascido na cidade de Marilândia por ser uma cidade considerada tranquila, ressaltou 
que a população marilandense pode ter certeza que jamais irá decepcionar a sua 
terra natal seja na sua carreira profissional quanto na vida pessoal. Finalizou ) 
agradecendo a todos pela honraria. O presidente agradeceu a presença do ~ 
delegado Dr. André Jareta Ardison e convocou os Senhores Vereadores para a 
próxima reunião ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 06 de Agosto do ano 
em curso, e declarou encerrada a sessão. Eu, Vereador Secretário Jocimar 
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Rodrigues Santana, redigi a presente ata, que segue assinada por mim e pelo 
Presidente. 
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