sessao nº 19

Ao sexto dia do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho e 
presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, Jocimar 
Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli e Suzi 
Ever Lorenzoni. O Presidente saudou a todos e agradeceu a Deus pela 
oportunidade de poder presidir a Décima Nona Reunião Ordinária da Segunda 
Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. Em 
seguida o presidente solicitou a todos para fazer um minuto de silêncio devido o 
falecimento do Sr. Vanderli conhecido como Buleia, da Sra. Delsa Dai Orto 
Passamani e Sr. Luiz Bastos. De acordo com a Resolução nO 061/2007, o 
Presidente, solicitou o Vereador Ivaldo da Silva, para pronunciar a citação Bíblica: 
"Consagre ao Senhor tudo o que faz, e os seus planos serão bem-sucedidos". 
(Provérbios 16:3). De acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, o presidente 
solicitou o secretário vereador Jocimar Rodrigues Santana, que procedesse a 
chamada nominal dos vereadores, estando presentes todos os Vereadores e tendo 
em vista haver número legal de Vereadores conforme exigência do Artigo 156 do 
Regimento Interno declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou a dispensa da 
leitura da Ata da Décima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, 
realizada no dia 16 de julho de 2018 e informou que disponibilizou uma cópia da 
mesma para cada vereador, tendo sido a Ata colocada em única discussão e 
votação tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida o secretário leu a 
matéria do Expediente, sendo: Projeto de Lei nO 047/2018 - de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal que "autoriza o chefe do poder executivo municipal a 
abrir crédito suplementar para reforma do CRAS". Projeto de Lei n" 048/2018 - de 
autoria da edilidade, que "denomina "Florinda Monfardini Boninsenha" unidade de 
saúde da família da comunidade do Boninsenha, no Município de Marilândia/es". 
Projeto de Lei Complementar nO 001/2018 - De autoria do Poder Executivo 
Municipal que "regulamenta a administração tributária municipal e dá outras 
providências". Projeto de Decreto Legislativo nO 009/2018 - De autoria dos 
Vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini e -J 
Roberto Carlos Partelli, que "concede título de honra ao mérito ao limo. Sr. Livaldo ç 
Fregona". Indicação nO 071/2018 - De autoria do Vereador Renato Meneghini que 
indica ao Poder Executivo que realize a construção de um ponto de ônibus na 
comunidade de Alto Patrão-Mór, no trevo que dá acesso ao Córrego Novo. Diversos: Ofício da secretaria municipal de saúde n? 314/2018, em resposta ao •. l 
ofício 125/2018 de autoria do Vereador Adilson Reggiani que solicitou informações ()~ 
sobre o aparelho Autoclave que se encontra no Pronto atendimento Municipal. Ofício ~ 
da Presidente da APAE de Marilândia, agradecendo a doação de terra situada na ' 
Rodovia Cônego João Guilherme, para a construção da sede da APAE. Ofício 
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ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA - DIA 06 DE AGOSTO DE 2018. 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI. 
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA. 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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referente a contrato de repasse celebrado entre o Município de Marilândia e a Caixa 
Econômica Federal, tendo como finalidade a "aquisição de patrulha mecanizada", no 
valor de R$ 234.833,66 (duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos e trinta e três 
reais e sessenta e seis centavos). Ofício referente a contrato de repasse celebrado 
entre o Município de Marilândia e a Caixa Econômica Federal, tendo como finalidade 
a "aquisição de patrulha mecanizada", no valor de 107.632,09 (cento e sete mil e 
seiscentos e trinta e dois reais e nove centavos). Encontra-se na secretaria da 
Câmara Municipal, prestação de contas da Escola Família Agrícola de Marilândia, 
referente ao mês de julho de 2018. Convite do Ministério da Agricultura Federal - 
Funarte (Fundação Nacional de Artes) e Prefeitura Municipal de Marilândia, 
convidando para a Formação e Capacitação de atividades Culturais no Estado do 
Espírito Santo com oficinas culturais em Marilândia com danças contemporâneas, 
iniciação de teatro, capacitação de músico, músicas, danças e teatro a partir de 14 
anos com vagas limitadas inscrições a partir do dia 13 de agosto do corrente ano. 
Tribuna livre: O presidente concedeu a palavra para uso da tribuna o vereador 
Jocimar Rodrigues Santana. O vereador saudou todos os presentes, colegas 
vereadores, assistência presente, em nome do Sr. Vanderli o Buleia que foi servidor 
a mais de 23 anos no nosso município, solidarizou com todas as famílias enlutadas, 
que Deus possa confortar o coração de todos. Enfatizou que na pessoa do Sr. 
Antônio Lima de Carvalho que por alguns anos dedicou sua vida na igreja Batista em 
Marilândia na construção do novo templo, parabenizou pela justa homenagem 
proposta pela vereadora Suzi Ever Lorenzoni e aprovada por todos. Explanou sobre 
a crise hídrica que levou a queda na produção cafeeira, enfatizou sobre a 
reportagem do globo rural sobre a importante superação dos produtores rurais de 
Marilândia que recuperaram grande parte da produção este ano, que a agricultura é 
um céu aberto, que não tem fim de semana, feriado, não tem contra cheque no fim 
do mês, que o agricultor tem que dedicar muito, mas disse que o que segura o 
homem no campo é que o ano que vem vai dar café, mas não tem preço, quando 
tem preço, não tem produção. Explanou sobre a Normativa 800/2017 da Aneel 
(Agencia Nacional de Energia Elétrica), referente o que tange a tarifa verde, que não 
esta de acordo com a normativa que a Aneel emitiu sobre a validade do TAC (Termo 
de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público. Sugeriu assim que deveria unir a 
empresa Santa Maria, câmara, sindicatos, AGE, Ministério Público, pois se tem um 
TAC com o Ministério Público com os Agricultores para o uso de água para irrigação, 
porque a interpretação e Resolução a Santa Maria não está aceitando, enfatizou que 
muitos agricultores não sabem onde se localiza a AGE em vitória e se ele perder o 
sentido da tarifa verde, para irrigar seu café tem que pagar a energia a um preço que 
não é subsidiado vai ficar inviável. Sugeriu assim que se reúnem para que os 
agricultores não sejam prejudicados. Explanou sobre a matéria que saiu na Agazeta 
no dia 19 de julho do corrente ano, que ressalta onde 300 professores com Diploma 
falso na Serra foram demitidos entre fevereiro e julho deste ano, salientou que 
professores estiveram nesta casa, onde o presidente indicou o vereador Renato 
Meneghini e Jocimar Rodrigues Santana para fazer parte da comissão junto a 
prefeitura, disse que os discursos foram os mesmos que não teriam conhecimento 
técnico para dizer se o diploma é falso ou verdadeiro, sugeriu que se contratasse 
uma empresa especializada para realizar essa avaliação no município, onde 
questionou se foram utilizados critérios de igualdade e se usou de um diploma falso 
para garantir uma vaga no concurso, assim a pessoa tem que ser punida como 
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foram feito em outros municípios, pois se não poderá passar o período probatório. O 
presidente concedeu a palavra para uso da tribuna o vereador Adilson Reggiani. O 
vereador saudou todos os presentes, colegas vereadores, assistência presente, em 
nome do secretario Emllio Gava cumprimentou toda a equipe da prefeitura 
Municipal, enfatizou que o uso da tribuna seria para agradecer, que a secretaria 
Alcione Boldrini Monechi sabe das cobranças, sabe que o mesmo defende o povo, 
tanto o quanto admira o trabalho da secretária de saúde Sra. Alcione Boldrini 
Monechi, ressaltou do belíssirno trabalho a frente do PA da Sra. Suelem Gava, que 
são aplausivas as decisões tomadas diante de acertar a casa tirando alguns 
costumes que vem de longas datas, agradeceu assim a secretária de saúde por ter 
respondido o ofício n° 314/2018, referente ao aparelho Autoclave que se encontra no 
PA, que é um aparelho de extrema importância que seja feito a instalação o mais 
rápido possível. Enfatizou quanto um projeto de lei que esta pra chegar que será 
para uma suplementação para a reforma do CRAS, sugeriu aos colegas vereadores 
para fazer uma visita na referida unidade, pois o CRAS é uma obra nova, que não é 
uma escola que crianças podem riscar as paredes, assim disse que teria que ver se 
há necessidade da reforma, ou priorizar a instalação do aparelho autoclave. 
Também explanou sobre os diplomas falsos que alguns vereadores fizeram um 
ofício encaminhando ao Ministério Público para que se faça a investigação, que Rio 
Bananal foi pego pessoas com diplomas falsos, pessoas que emitiam diplomas 
falsos em Unhares, tirando de quem apresentou a documentação legal, que não 
teve êxito de ser aprovado no concurso, disse que a SEDU deveria atender um 
pedido da secretaria de educação do município para que pudesse realizar a 
avaliação dos referidos diplomas, pois sabe que a SEDU tem poder e competência. 
Ressaltou quanto à inauguração da unidade de saúde da comunidade de 
Boninsenha, parabenizou a secretária de saúde, assim como o poder executivo pela ~ 
bellssirna obra e merecida naquela comunidade, mas que acha estranho que a obra 
foi inaugurada, que chegou um projeto de lei nesta Augusta Casa de Leis para dar 
nome aquela obra, sendo que já tem a placa com a nome da pessoa homenageada, 
disse não estar se referindo a pessoa homenageada, que é merecida a homenagem, 
que esta casa ira aprovar por unanimidade, que é merecida, mas disse que estão 
colocando a "carroça na frente dos bois", enfatizou o vereador, que primeiro deveria 
se aprovar o projeto, dar nome aquela unidade pra depois fazer a inauguração. 
Disse que não vê problema e nem vê para mudar, que o legislativo deveria ver e que 
as coisas têm que ser pela ordem correta, citou como exemplo a reforma do 
caminhão 
Ordem do 
de 
dia: 
lixo 
O 
que 
Presidente 
na época 
solicitou 
foi realizada 
ao Secretário 
a reforma 
Vereador 
e depois 
Jocimar 
foi feito a 
Rodrigues 
licitação. J 
Santana que verificasse a presença para dar início à ordem do dia da presente 
sessão. O Secretário constatou a presença de todos os Vereadores no Plenário, 
atendendo assim o Artigo 170 do Regimento. Por haver número legal de ~ 
Vereadores, o Presidente convocou o Secretário para fazer a leitura das matérias 
constates na ordem do dia. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de f 
lei nO 046/2018 - de autoria do Vereador Jocimar Rodrigues Santana, que 
"denomina ruas localizadas no loteamento residencial Santa Terezinha, nesta de \l' ( cidade de Marilândia e dá outras providências", sendo aprovado por unanimidade. O o 
presidente procedeu à entrega do título de cidadão marilandense. Esta honraria é 
entregue a pessoas que de alguma forma contribuíram para o desenvolvimento e . 
bem estar da população marilandense e hoje, temos a honra de proceder à entrega 
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do título ao Sr. Antônio Lima de Carvalho, que por muitos anos foi motorista do 
transporte escolar municipal. O homenageado é filho de João Batista Lima e Diolinda 
Lima de Carvalho, nasceu em 27 de setembro de 1946, no município de Alegre/ES. 
É casado com a Sra. Edite Alves de Carvalho, com quem tem 03 filhos. O Senhor 
Antônio, como é conhecido, é morador de Marilândia/ES há 15 anos, onde trabalhou 
com o transporte escolar por 5 anos e atualmente exerce a função de carpintaria de 
móveis rústicos. É frequentador assíduo da Igreja Presbiteriana do Brasil, neste 
Município, onde tem a função de Presbítero Emérito e também professor da Escola 
Dominical. O presidente convidou a vereadora e autora da honraria, Vereadora Suzi 
Ever Lorenzoni para proceder à entrega do título de Cidadão Marilandense ao Sr. 
Antônio Lima de Carvalho. O presidente concedeu a palavra ao homenageado Sr. 
Antônio Lima de Carvalho para que faça o uso da palavra. O homenageado saudou 
a todos os presentes, agradeceu a vereadora Suzi Ever Lorenzoni autora da 
horanria e a todos os vereadores que aprovaram, disse que talvez não seja 
merecedor desta tão importante homenagem, mas que promete ser melhor na 
medida do possível honrando o título de cidadão marilandense. Explicações 
pessoais: O Presidente concedeu para fazer o uso da palavra o vereador Jocimar 
Rodrigues Santana. O vereador saudou o Pastor Cristiano, parabenizou a Sra. Janir 
pelos seus 80 anos que é avó de sua esposa, que Deus possa continuar lhe 
abençoando dando sabedoria e discernimento a cada dia para conduzir sua família. 
O Presidente concedeu para fazer o uso da palavra à vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni. A vereadora saudou a todos os presentes, deixou um voto de profundo 
pesar pelo falecimento de todos os enlutados. Parabenizou o Sr. Antônio de Lima 
Carvalho pelo título recebido, que por muito tempo foi motorista escolar e hoje 
possui uma marcenaria de móveis que vale a pena visitar, enfatizou a vereadora. 
Ressaltou que pessoas estão reclamando que no PA (Pronto Atendimento 
Municipal) vereador "Elio Bertolo", esta faltando roupa de cama, que a secretária 
poderia estar olhando isso, que não é muito caro, que pessoas se deitaram no 
colchão sem lençol e é forrado com napa se tornando desagradável para o paciente 
que ali esta. O presidente concedeu para fazer o uso da palavra o vereador Renato 
Meneghini. O vereador saudou a todos os presentes, colegas vereadores, disse que 
faz o uso das explicações pessoais pelo fato do colega Jocimar Rodrigues Santana, 
citou sobre o processo para a empresa analisar os diplomas dos professores, onde 
na condição de participante da comissão esteve cobrando da administração e a 
ultima resposta que obteve foi há três meses, onde a secretária de administração 
Sra. Elizangela Soares Comério, redigiu o seguinte oficio que dizia que o processo 
estava em fase de orçamento no setor de suprimento desta prefeitura municipal para 
a realização de processo licitatório para contratação de empresa especializada na 
realização de auditoria para analise de documentos apresentados pelos candidatos 
aprovados no concurso público n° 01/2015. Disse que como se passaram três anos 
sugeriu que fosse encaminhado outro oficio para a secretaria para saber como anda 
este processo e os colegas vereadores que quiserem assinar juntamente com o 
mesmo que estão autorizados. O presidente concedeu para fazer o uso da palavra o 
vereador Douglas Badiani. O vereador saudou a todos os presentes, parabenizou o 
Sr. Antônio Lima de Carvalho pelo título recebido, enfatizou que domingo é dia dos 
pais, que Deus possa abençoar a todos sempre. O presidente agradeceu a presença 
de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a 
realizar-se às 18:00 horas do dia 13 de Agosto do ano em curso, e declarou 
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encerrada a sessão. Eu, Vereador Secretário Jocimar Rodrigues Santana, redigi a 
presente ata, que segue assinada por mim e pelo Presidente. 
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