sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Biênio 2017 / 2018
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA 12 DE JUNHO DE 2017.
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO.
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI.
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA.
Ao décimo segundo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a
Câmara Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho
e presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva,
Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli
e Suzi Ever Lorenzoni. Havendo número regimental, o presidente agradeceu a
presença dos colegas vereadores, visitantes, servidores municipais, assistência e de
forma especial registou a presença do Vice-prefeito Jovander Comério. O
presidente de acordo com a Resolução nº 061/2007, solicitou a vereadora Suzi Ever
Lorenzoni para pronunciar a citação Bíblica: "Bem aventurada é a nação cujo Deus é
o Senhor e o povo que ele escolheu para sua herança”. (Salmo 33:12). Em seguida
o presidente de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao
Secretário Vereador Jocimar Rodrigues Santana, que procedesse a chamada
nominal dos Vereadores estando presentes todos os vereadores e tendo em vista
haver número legal de vereadores conforme exigência regimental no artigo 156 do
Regimento Interno declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou a dispensa da
leitura da Ata da décima terceira Sessão Ordinária realizada no dia 05 de Junho de
2017 e informou que disponibilizou uma cópia da mesma para cada Vereador, tendo
sido a ata colocada em única discussão e votação tendo sido aprovada por
unanimidade. Em seguida o Secretário leu a matéria do Expediente, sendo: Projeto
de Decreto Legislativo nº 005/2017 - De autoria do vereador Renato Meneghini,
visa “Concede título de cidadão marilandense ao Ilmo Senhor José Odenir
Dalmachio”. Requerimento de Urgência nº 016/2017 - De autoria do vereador
Renato Meneghini, visa REQUERER que sejam dispensados as formalidade
Regimentais, para votar em ÚNICA discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº
005/2017 - De autoria do vereador Renato Meneghini, visa “Concede título de
cidadão marilandense ao Ilmo Senhor José Odenir Dalmachio”. Requerimento de
Urgência nº 017/2017 - De autoria da Edilidade, visa REQUERER que sejam
dispensados as formalidade Regimentais, para votar em ÚNICA discussão o Projeto
de Lei Complementar nº 002/2017 — De autoria do Poder Executivo do Município de
Marilândia, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 019 de 27 de abril de
2016, que “Altera o Estatuto do Magistério Público Municipal de Marilândia e dá
outras providências”. Requerimento de Urgência nº 018/2017 - De autoria da
Edilidade, visa REQUERER que sejam dispensados as formalidade Regimentais,
para votar em UNICA discussão Projeto de Lei nº 031/2017 — De autoria do Poder
Executivo do Município de Marilândia, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abris Crédito Especial para aquisição de veículo”. Indicações nº 085,
086, 087 e 088 de autoria dos vereadores da Câmara Municipal. Comunicou que
encontra-se na Secretaria da Câmara Municipal de Marilândia, a prestação de
contas do mês de Maio do valor repassado a Associação de Escola da Família
Agrícola de Marilândia e também o balancete das receitas e despesas relativos ao
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Biênio 2017 / 2018
mês de março e abril do corrente ano da Prefeitura Municipal de Marilândia. O
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos para que fizessem o uso da
Tribuna pelo prazo de até 10 minutos, sendo concedido primeiro ao Vereador
Jocimar Rodrigues Santana, que cumprimentou o Vice-Prefeito Sr. Jovander
Comério, falou sobre a comemoração do dia do Pastor, ressaltando a importância e
o brilhante trabalho dos mesmos em nossa comunidade e parabenizou o Sr. Marcelo
Bonadiman por ter participado do Campeonato Mundial de Karatê e ter conquistado
o terceiro lugar na disputa, sugerindo a criação de um Projeto de Lei para a
implantação de um bolsa-atleta, para estar patrocinando o desenvolvimento e
incentivando esses atletas. Ressaltou também, que é o dia mundial do combate ao
trabalho infantil, falando sobre o tema. Fez também uma homenagem sugerindo a
entrega do título de honra ao mérito a Sr2 Eliza Falqueto, que completou 107 anos
de vida. Foi concedida a palavra também, ao Vereador Roberto Carlos Partelli, que
cumprimentou a todos, em especial ao Vice-prefeito Jovander Comério,
parabenizando a Sr? Eliza Falqueto, por ter completado seus 107 anos de vida,
parabenizando o atleta Marcelo Bonadiman por ter participado do Campeonato
Mundial de Karatê e ter conquistado o terceiro lugar na disputa, e a estudante
Raissa Leonel Ginele, que também conquistou um título no campeonato, e também
solicitou um ajuda financeira a prefeitura a esses atletas. Finalizou, parabenizando
os pastores pelo dia deles, e falou sobre a Festa de Corpus Chist, convidando todos
para a mesma. Foi concedido também, a palavra para o vereador Renato Meneghini,
cumprimentando a todos, justificando o Decreto que ele apresentou oferecendo o
título de cidadão marilandense ao Sr. José Odenir Dalmaschio, e falando um pouco
sobre sua história e contribuição ao Município. O Presidente solicita ao Secretário
que verifique a presença para darmos início à ordem do dia da presente sessão, que
verificou e constatou a presença de todos os Vereadores. Em cumprimento ao Artigo
173 do Regimento Interno, na ordem do dia, o Secretário procedeu à leitura da
ordem do dia. Requerimento de Urgência nº 016/2017 - De autoria do vereador
Renato Meneghini, visa REQUERER que sejam dispensados as formalidade
Regimentais, para votar em ÚNICA discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº
005/2017 - De autoria do vereador Renato Meneghini, visa “Concede título de
cidadão marilandense ao Ilmo Senhor José Odenir Dalmachio”, colocado em única
discussão e votação, tendo sido aprovado por maioria, sendo que, a Vereadora Suzi
Ever Lorenzoni não se encontrava no Plenário. Requerimento de Urgência nº
017/2017 - De autoria da Edilidade, visa REQUERER que sejam dispensados as
formalidade Regimentais, para votar em ÚNICA discussão Projeto de Lei
Complementar nº 002/2017 — De autoria do Poder Executivo do Município de '
Marilândia, que Altera dispositivo da Lei Complementar nº 019 de 27 de abril de
2016, que “Altera o Estatuto do Magistério Público Municipal de Marilândia e dá
outras providências”, colocado em única discussão e votação, tendo sido aprovado
por unanimidade. Requerimento de Urgência nº 018/2017 - De autoria da Edilidade,
visa REQUERER que sejam dispensados as formalidade Regimentais, para votar
em UNICA discussão Projeto de Lei nº 031/2017 — De autoria do Poder Executivo do
Município de Marilândia, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abris
Crédito Especial para aquisição de veículo”, colocado em única discussão e votação,
tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2017 -
De autoria do vereador Renato Meneghini, visa “Concede título de cidadão
marilandense ao Ilmo Senhor José Odenir Dalmachio”, colocado em única discussão
=
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CEP.: 29725-000 - Marilândia — ES
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Biênio 2017 / 2018
e votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº
002/2017 — De autoria do Poder Executivo do Município de Marilândia, que Altera
dispositivo da Lei Complementar nº 019 de 27 de abril de 2016, que “Altera o
Estatuto do Magistério Público Municipal de Marilândia e dá outras providências”,
colocado em única discussão e votação, tendo sido aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 031/2017 — De autoria do Poder Executivo do Município de
Marilândia, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abris Crédito
Especial para aquisição de veículo”, colocado em única discussão e votação, tendo
sido aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 030/2017 — De autoria do Poder
Executivo do Município de Marilândia, que altera disposições da Lei nº 1.112 de 17
de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a regulamentação das feiras livres, do
comércio nelas realizados e do uso da área pública para tal fim no Município —
Estado do Espírito Santo e dá outras providências”, colocado em primeira discussão
e votação, tendo sido aprovado por unanimidade. De acordo com o Artigo 217 do
Regimento Interno, concedeu a palavra aos Vereadores para as explicações
pessoais. Não havendo explicações pessoais, o Presidente da Casa agradeceu a
presença de todos, e declarou encerrada a sessão e convocou os Senhores
Vereadores para a próxima reunião ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 19
de Junho do ano em curso, e eu, Vereador Secretário Jocimar Rodrigues Santana,
redigi a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Presidente.
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