sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
Biênio 2017/2018 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA - DIA 20 DE AGOSTO DE 2018. 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI. 
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA. 
Ao vigésimo dia do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho e 
presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, Jocimar 
Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli e Suzi 
Ever Lorenzoni. O Presidente saudou a todos e agradeceu a Deus pela 
oportunidade de poder presidir a Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda 
Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. De 
acordo com a Resolução nO 061/2007, o Presidente, solicitou o Vereador Paulo 
Costa, para pronunciar a citação Bíblica: "Entretanto aquele que atenta bem para a 
lei perfeita, a da liberdade, e nela persevera, não sendo ouvinte esquecido, mas 
executor da obra, este será bem-aventurado no que fizer". (Tiago 1 :25). De acordo 
com o Artigo 164 do Regimento Interno, o presidente solicitou o secretário vereador 
Jocimar Rodrigues Santana, que procedesse a chamada nominal dos vereadores, 
estando presentes todos os Vereadores e tendo em vista haver número legal de 
Vereadores conforme exigência do Artigo 156 do Regimento Interno declarou aberta > 
a sessão. O Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da Vigésima Reunião r 
Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, realizada no dia 13 de agosto de 2018 e 
informou que disponibilizou uma cópia da mesma para cada vereador, tendo sido a 
Ata colocada em única discussão e votação tendo sido aprovada por unanimidade. 
Em seguida o secretário leu a matéria do Expediente, sendo: Moção de aplausos 
n.: 013/2018 de autoria do Vereador Jocimar Rodrigues Santana que parabeniza o 
SICOOB pelo seu 19.0 aniversário de instalação de sua agência na cidade de 
Marilândia. Moção de aplausos n.: 014/2018 de autoria dos vereadores Jocimar 
Rodrigues Santana e Ivaldo da Silva e Roberto Carlos Partelli que parabeniza a 
direção da Escola Maria Izabel Falcheto na pessoa de sua Diretora Iramaia 
Lorenzoni e as professoras Juliana Machado da Silva e Jociane Sossai Brandão 
pelo excelente trabalho que estão desenvolvendo com seus alunos quanto a 
preservação do Meio ambiente. Indicação n.: 072/2018 de autoria dos vereadores 
Jocimar Rodrigues Santana, Ivaldo da Silva e Roberto Carlos Partelli, que indica ao 
Chefe do Poder Executivo que proceda a instalação de lixeiras tipo papeleiras nas 
principais ruas e praças da cidade de Marilândia. Indicação n.: 073/2018 de autoria 
dos vereadores Jocimar Rodrigues Santana, Ivaldo da Silva e Roberto Carlos V) 
Partelli, que indica ao Chefe do Poder Executivo que determine o cumprimento da r;::;:} 
Lei n.: 1.385/2018 no âmbito do Município de Marilândia- Esta lei trata da destinação 
final da coleta do lixo eletrônico produzido no Município de Marilândia. Indicação n.: ~ 
074/2018 de autoria do vereador Renato Meneghini, que solicita que o Chefe do l 
Poder Executivo proceda a instalação de lixeiras suspensas no Beco 15 de ~- 
Novembro, Centro, Marilândia. Diversos: Convite da Secretária de Cultura, Turismo, 
Esporte e Lazer do Município de Marilândia para participar da recepção dos 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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andarilhos da 14.0 edição da Caminhada do Seminarista que acontecerá por volta 
das 11 :00 horas no dia 25 de agosto de 2018 na praça 15 de maio, sendo que o 
ônibus sairá às 5: 15 da manhã próximo a praça. Convite do CRESOL para participar 
do Workshop que discutirá o tema: energia renovável para a agricultura familiar no 
Espírito Santo, que acontecerá no plenário desta Câmara Municipal de Marilândia a 
partir das 8:30. Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando a formalização do 
contato de financiamento entre a Caixa e o Município de Marilândia no valor de um 
milhão e quinhentos mil reais, referente a instalação de iluminação pública de Led no 
Município. Convite da Prefeitura Municipal de Marilândia, Câmara Municipal, Governo do Estado convidam a todos para participarem da cerimônia de ordem de 
serviço da construção da adutora da Barragem de liberdade, que acontecerá as 
17:00 aqui no plenário da Câmara Municipal. Tribuna livre: O presidente concedeu 
a palavra para uso da tribuna o vereador Renato Meneghini. O vereador saudou a 
todos os presentes, colegas vereadores, assistência presente, secretários e todos 
que acompanham pela TV câmara. Parabenizou a todos os organizadores pelo 2° 
concurso de qualidade de café conilon de Marilândia, evento que aconteceu neste 
último sábado, parabenizou o Incaper pela organização e a secretaria de agricultura, 
um evento que teve muitos visitantes, evento no qual incentivou os agricultores a 
produzir um café com mais qualidade, enfatizou o vereador, parabenizou assim os 
vencedores. Explanou sobre a recuperação das estradas que dá acesso ao 
Jequitibá e ao Córrego Jeremias pelos excelentes serviços prestados. Ressaltou a 
todos os proprietários rurais que estão abertos o prazo para as declarações do ITR 
de 2019, pois o prazo será até o dia 28 de setembro, explanou que poderão procurar 
para a realização das declarações o centro de atendimento ao cidadão, para os 
associados procurar o sindicato rural, sindicato dos trabalhadores rurais ou 
escritórios de contabilidade, levando escrituras de imóvel e a última declaração 
evitando assim pagar multa. Destacou quanto a obra do governo do estado a torre 
de telefonia celular que esta em fase de teste, pré operação, programa campo digital 
que está atendendo diversas comunidades, que mais comunidades possam ser 
contempladas com o sinal 3G. Prosseguiu sua fala dizendo que se iniciou o período 
eleitoral lendo assim uma reflexão do Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte 
Dom Walmor Oliveira de Azevedo onde finalizou seu discurso. O presidente 
concedeu a palavra para uso da tribuna o vereador Roberto Carlos Partelli. O 
vereador saudou todos os presentes, colegas vereadores, assistência presente, 
internautas, polícia militar, cumprimentou o Sr. Jovelino, explanou que o uso da 
tribuna seria para parabenizar a prefeitura, os organizadores, também esta casa, 
pela organização do 2° concurso de qualidade de café conilon de Marilândia, um 
evento importante para o município, pois enfatizou que a qualidade do café no preço 
que se encontra ultimamente é uma saída para a grande maioria do povo que vive 
da colheita do café, disse que a busca da qualidade é uma alternativa. Parabenizou 
a todo o maçom pelo seu dia, disse que hoje fala com tranquilidade, que sabe do 
trabalho social que a maçonaria "Vale da Liberdade n° 45" vem desempenhando em 
nosso município, propôs se algum vereador quiser assinar o projeto de lei para que 
seja incluído o dia do maçom no calendário municipal. Parabenizou ao prefeito 
Geder Camata pelos avanços no município da telefonia celular rural, da adutora de l 
água, enfatizou que a verba é do estado, mas que o município se empenhou os ~ 
vereadores para que fiquem registrados, pois é importante para o crescimento do 
município. Explanou quanto uma reclamação de uma moradora da Rua Espírito 
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Santo no facebook que questionou quanto lixo colocado fora do horário, onde o 
vereador colocou sua opinião é ressaltou que este problema seria questão de 
educação, pois se o carro não vai passar porque colocar o lixo fora do horário. 
Sugeriu que se coloque uma câmara para que pudesse filmar a pessoa que colocar 
o lixo fora do horário, assim pagaria uma multa, responder processo, mas antes que 
oriente a pessoa que esteja cometendo este ato desagradável, disse que irá propor 
a idéia ao prefeito para tentar ajudar a solucionar o problema. Ordem do dia: O 
Presidente solicitou ao Secretário Vereador Jocimar Rodrigues Santana que 
verificasse a presença para dar início à ordem do dia da presente sessão. O 
Secretário constatou a presença de todos os Vereadores no Plenário, atendendo 
assim o Artigo 170 do Regimento. Por haver número legal de Vereadores, o 
Presidente convocou o Secretário para fazer a leitura das matérias constates na 
ordem do dia. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de lei n.: 
048/2018 de autoria da edilidade que denomina Florinda Monfardini Boninsenha a 
unidade de saúde da família da Comunidade do Boninsenha, no município de 
Marilândia, sendo aprovado pela maioria. O vereador Adilson Reggiani votou contra. 
Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de lei complementar n.: 
01/2018 de autoria do chefe do Poder Executivo que "Regulamenta a administração 
tributária municipal e dá outras providências", sendo aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de lei n.: 045/2018 - de 
autoria do chefe do Poder Executivo Municipal que altera a anexo I da Lei Municipal 
n.: 749 de 21 de dezembro de 2007, que "autoriza a contratação temporária em 
caráter emergencial e provisório e da outras providências", sendo aprovado por 
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.: 
047/2018 de autoria do Chefe do Poder executivo Municipal "que autoriza o chefe do 
poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para a reforma do CRAS", o 
vereador Renato Meneghini solicitou a palavra ao presidente, dizendo que a 
comissão já solicitou informações sobre este projeto disse que trata não só de 
reforma, o telhado apresenta algumas infiltrações, goteiras, mas enfatizou que o 
projeto abrange a compra de diversos equipamentos e veículo não é recurso próprio 
e sim de emenda parlamentar, sendo aprovado por unanimidade. Colocado em 
única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n.: 010/2018 de 
autoria da mesa diretora, que aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal 
de Marilândia para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências, sendo 
aprovado por unanimidade. Colocado em única discussão e votação a Moção de 
aplausos n.: 013/2018 de autoria do Vereador Jocimar Rodrigues Santana que 
parabeniza o SICOOB pelo seu 19.0 aniversário de instalação de sua agência na 
cidade de Marilândia, sendo aprovado por unanimidade. Colocado em única 
discussão e votação a Moção de aplausos n.: 014/2018 de autoria dos vereadores 
Jocimar Rodrigues Santana e Ivaldo da Silva e Roberto Carlos Partelli que 
parabeniza a direção da Escola Maria Izabel Falcheto na pessoa de sua Diretora 
Iramaia Lorenzoni e as professoras Juliana Machado da Silva e Jociane Sossai 
Brandão pelo excelente trabalho que estão desenvolvendo com seus alunos quanto 
a preservação do Meio ambiente, sendo aprovado por unanimidade. Explicações 
pessoais: O Presidente concedeu para fazer o uso da palavra o vereador Jocimar 
Rodrigues Santana. O vereador saudou todos os presentes, colegas vereadores, 
assistência presente, parabenizou aos organizadores pelo 2° concurso de qualidade 
de café conilon de Marilândia, onde alavancou a agricultura de Marilândia e esse 
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concurso veio para abrilhantar ainda mais a cafeicultura, assim parabenizou a todos 
os participantes e vencedores, parabenizou a APAE pela mostra cultural em 
comemoração a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, 
que aconteceu no último sábado em parceria com a feira da agricultura familiar, 
também parabenizou a todos os membros da loja maçônica "Vale da Liberdade n° 
45" que se comemora o dia do maçom pelo brilhante trabalho social que vem sendo 
desempenhado, explanou que se permitido gostaria de assinar junto o projeto de lei 
proposto pelo vereador Roberto Carlos Partelli. Ressaltou quanto à visita dos alunos 
do 3° ano da escola "EMEF "Maria Izabel Falcheto" que estão participando do 
programa AGRINHO (Programa de Responsabilidade Social do Serviço Nacional de 
Aprendizagem Rural) junto ao sindicato rural, coordenado pela Sra. Sandra Maria 
Firmes Altoé com objetivo de contribuir para a formação de cidadãos que se 
preocupam com o meio ambiente. O Presidente concedeu para fazer o uso da 
palavra a vereadora Suzi Ever Lorenzoni. A vereadora saudou a todos os presentes, 
colegas vereadores, assistência presente, parabenizou aos organizadores pelo 2° 
concurso de qualidade de café conilon de Marilândia a todos os participantes e 
vencedores, principalmente seu cunhado Pedro Paulo Petri por ter conquistado o 1 ° 
lugar na categoria. O presidente parabenizou ao Incaper pela nova sala de 
degustação e classificação do café, parabenizou a prefeitura pela organização do 
evento 2° concurso de qualidade de café conilon de Marilândia, aos novos projetos 
que estão sendo desenvolvidos sobre a regularização fundiária regularizar, que já 
está sendo desenvolvido pelo Município, em seguida agradeceu a presença de 
todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a 
realizar-se às 18:00 horas do dia 03 de Setembro do ano em curso, e declarou 
encerrada a sessão. Eu, Vereador Secretário Jocimar Rodrigues Santana, redigi a 
presente ata, que segue assinada por mim e pelo Presidente. 
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