sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA , 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
Biênio 2017 / 2018 
ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA - DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018. 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI. 
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA. 
Ao décimo nono dia do mês de Novembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho 
e presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, 
Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli 
e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente saudou a todos e agradeceu a Deus pela 
oportunidade de poder presidir a Trigésima Reunião Ordinária da Segunda Sessão 
Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. De acordo 
com a Resolução nO 061/2007, o Presidente, solicitou que o vereador Paulo Costa 
que pronunciasse a citação Bíblica: "Porque Deus amou o mundo de tal maneira, 
que deu o seu filho unigênito, para que nele não pereça más que tenha a vida 
eterna". (João 3: 16). De acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, o presidente 
solicitou o secretário vereador Jocimar Rodrigues Santana, que procedesse a 
chamada nominal dos vereadores, estando presentes todos os Vereadores e tendo 
em vista haver número legal de Vereadores conforme exigência do Artigo 156 do 
Regimento Interno declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou a dispensa da 
leitura da Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, 
realizada no dia 12 de novembro de 2018 e informou que disponibilizou uma cópia 
da mesma para cada vereador, tendo sido a Ata colocada em única discussão e 
votação tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida o secretário leu a 
matéria do Expediente, sendo: Projeto de Lei n.: 070/2018 de autoria do vereador 
Jocimar Rodrigues Santana que "Autoriza o Município de Marilândia a celebrar termo 
de cooperação técnica com a fundação nascer de ação social". Projeto de Decreto 
Legislativo n.: 015/2018 de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que 
"concede titulo de cidadão marilandense ao senhor Marco Antônio Guerini". Moção 
de aplausos n.: 016/2018 de autoria do vereador Roberto Carlos Partelli que 
parabeniza o senhor Antônio Pedruzzi. Indicação n.: 97/2018 - de autoria do 
vereador Jocimar Rodrigues Santana que solicita que o chefe do Poder Executivo 
Municipal realize o cumprimento da Lei 822, de 11 de novembro de 2008 que institui ......, 
o Conselho de Segurança do município de Marilândia. Indicação n.: 98/2018 - de ~ 
autoria dos vereadores Jocimar Rodrigues Santana, Roberto Carlos Partelli, Evandro 
Vermelho e Renato Meneghini, que solicitam que o chefe do Pode Executivo 
Municipal que firme parceria com a Polícia Militar para que seja reativado o posto ( 
policial no Distrito de Sapucaia, interior do Município de Marilândia. Indicação n.: ( 
99/2018 - de autoria dos vereadores Jocimar Rodrigues Santana, Roberto Carlos 
Partelli, Evandro Vermelho e Renato Meneghini, que solicitam que o chefe do Pode ~j 
Executivo Municipal desenvolva esforços para que reative o patrulhamento rural da 
Polícia Militar no interior do Município. Indicação n.: 100/2018 - de autoria do 
vereador Douglas Badiani que solicita que seja realizado o cascalhamento na 
estrada que dá acesso as famílias Oliosi e Vitoraci, na comunidade de Santo Hilário, 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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interior do Município. Tribuna Livre. O presidente concedeu a palavra para o uso da 
tribuna o vereador Adilson Reggiani. O vereador saudou a todos os presentes, 
colegas vereadores, assistência presente, ressaltou que o motivo do uso seria para 
que ficassem alguns registros diante deste Poder Legislativo, enfatizou que pelo 
terceiro mandato de vereador deve satisfação aos seus eleitores, disse que tramitou 
um projeto de lei que se trata de iluminação pública municipal, na qual ressaltou que 
foi contra o jeito que foi tramitado nesta casa em caráter de urgência, não que seria 
contra ao referido projeto, mas sim do modo que foi tramitado, pois até hoje não foi 
colocada essas lâmpadas, explanou que naquela ocasião se sentiu lesado, pois 
sendo um vereador e fazendo parte da comissão pediu que se ausentasse da 
comissão, enfatizou que comunicou ao Ministério Público para que entrasse com o 
mandato de segurança pública contra a votação do projeto, não quanto ao projeto, 
pois seria útil para a cidade, explanou que este projeto teria que ser feito uma 
audiência pública para levar ao conhecimento da sociedade para saber da 
importância deste projeto, enfatizou que não sabe do interesse de tramitar com tanta 
urgência e que pediu afastamento das comissões. Ressaltou que passou seis meses 
o Ministério público representado na época pelo senhor Adriano, sendo que o 
mesmo não deu resposta, onde requisitou através do segundo ofício, por fim 
enfatizou que foi convidado pelo Ministério público pelo novo representante que 
disse que o prazo até ultrapassou devido à prefeitura estar no prazo de licitação, 
mas que o vereador tinha toda razão na época de ter tomado esta atitude, então 
uma falha do Ministério público na pessoa do Sr. Adriano por não ter tomado as 
providências cabíveis. Em seguida o vereador solicitou ao presidente que seria 
sobre um pedido que foi feito através de três vereadores, que fosse colocado pra ler 
e votado e apreciado por esta casa que disse ter um grande respeito dando prazo 
para a votação da mesa diretora, tendo em vista que há várias articulações políticas, 
o Município pode perder com isso, e o pedido dos vereadores nem se quer foi 
colocado para ler, enfatizou que é um grande desrespeito com os colegas 
vereadores, explanou que tem divergências de poderes, mas o que for solicitado 
pelos vereadores tem que ser botado para ler, pois o plenário é soberano para votar. 
Explanou sobre um projeto de lei que tramitou por esta casa da secretaria de ação 
Social sobre doações de fraudas descartáveis, onde o mesmo era presidente na 
época, onde foi feita uma emenda ao projeto que não tivesse limite de fraudas e sim 
conforme a necessidade da pessoa ressaltou que o referido projeto foi enviado para 
a prefeitura sem a emenda e foi sancionado pelo prefeito. Solicitou que o presidente 
tomasse conhecimento e tentasse resolver de uma forma legal junto ao executivo e 
dar uma explicação a população, pois ressaltou que está sendo cobrado perante a ~ 
população. O presidente concedeu a palavra ao Vice- Presidente da associação da 
Colônia Italiana de Marilândia "Fratelli D'italia" Sr. Wellington José Feroni. O Sr. Wellington José Feroni saudou a todos os presentes, cumprimentou a todos os 
vereadores, assistência presente, agradeceu pela oportunidade de estar usando ...", 
este espaço, enfatizou sobre a nova diretoria da colônia, explanou que após a posse <- 
da nova diretoria em outubro foi reativado os grupos de danças, mas que ainda falta l 
reativar o coral infantil, mas que está no projeto ressaltou que várias ações que 
possam realizar em 2019, explanou que outubro de 2018 a prefeitura desapropriou 
I 
através de um Decreto o prédio da cooperativa e quanto associação pediram~ 
autorização a prefeitura para usar algumas salas para realizar reuniões, para ser 
usado para grupo de artesãs que é um trabalho voluntário de produção e vendas em 
Rua: Luis Catelan, n° 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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prol de entidades carentes. Ressaltou que no dia 13 de Junho de 2018, foi 
protocolado na prefeitura um ofício para que tivessem uma autorização para que 
pudesse utilizar o prédio da cooperativa, mas que até hoje não obteve uma resposta, 
se há possibilidades de instituir as secretarias sem ficar pagando aluguel, se há 
possibilidade da associação assumir salas para reuniões, para vendas de 
artesanatos, construir a sede da colônia, sede das associações das colônias, onde 
era o antigo fórum, mas não obtiveram respostas. Enfatizou que foi protocolado o 
pedido aos vereadores para que possam ajudar pedir uma resposta ao executivo. Explanou se foi feito algum inventário sobre aquele patrimônio, algum projeto de 
restauração, enfatizou que Marilândia tem que começar a pensar de uma forma 
social e não política. Apresentou um pedido para execução de 2019 de 4 macro 
ações que foram desenvolvidos pela associações, mas que precisa do apoio dos 
vereadores, a primeira seria o projeto de restauração da Cultura do Imigrante, 
secretarias e a central. Enfatizou da necessidade de ter uma representatividade 
melhor, mas enfatizou que não tem roupas, pois estão usando as antigas ainda. O 
vereador Adilson Reggiani parabenizou ao Sr. Wellington José Feroni pela iniciativa 
que esta cultura não deve deixar acabar em nossa cidade, pois temos um povo 
grande de Italianos, ressaltou que até hoje não tem a certeza de quem é o secretário 
de Esporte, Cultura e Lazer, solicitou que seja encaminhado um ofício ao Poder 
Executivo para que seu pedido fosse atendido. Ordem do dia: O Presidente 
solicitou ao Secretário Vereador Jocimar Rodrigues Santana que verificasse a 
presença para dar início à ordem do dia da presente sessão. O Secretário constatou 
a presença de todos os Vereadores no Plenário, atendendo assim o Artigo 170 do 
Regimento. Por haver número legal de Vereadores, o Presidente convocou o 
Secretário para fazer a leitura das matérias constates na ordem do dia. Colocado 
em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.: 058/2018 de autoria do Chefe 
do Poder executivo que autoriza a concessão de uso de bem público municipal - um 
ponto de comércio do espaço cultural Giordano Lorenzini e o ponto de comércio da 
praça saudável no Conjunto Habitacional Honório Passamani, sendo aprovado por 
unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.: 
060/2018 de autoria do vereador Roberto Carlos Partelli que "autoriza o chefe do 
poder executivo a instalar placas proibindo a afixação de cartazes em áreas públicas 
e estabelece multa aos infratores", sendo aprovado por unanimidade. Colocado em 
segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.: 061/2018 de autoria do chefe do 
poder executivo municipal que "institui como patrimônio público cultural, artístico e 
religioso o dia de Corpus Christi no Município de Marilândia e regulamenta a J 
comercialização e uso do espaço público", sendo aprovado por unanimidade. 
Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.: 064/2018 de autoria 
da mesa diretora que "dispõe sobre o pagamento de abono aos servidores do Poder 
Legislativo Municipal de Marilândia e dá outras providências", sendo aprovado por ~ 
unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.: V;) 
062/2018 de autoria do chefe do poder executivo municipal que "altera dispositivos ~ 
da Lei nO 853, de 13 de outubro de 2009, que institui o serviço de moto taxi e da 
outras providências", sendo aprovado por unanimidade. Colocado em primeira < 
discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n.: 02/2018 de 08 de ( 
novembro de 2018 de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal que "Altera o I 
Estatuto do Magistério público Municipal de Marilândia e dá outras providências", ~ 
sendo aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o ~ 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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Projeto de Lei Complementar n.: 03/2018 de 08 de novembro de 2018 de autoria 
do chefe do Poder Executivo Municipal que "revoga a Lei complementar n.: 017 de 
07 de julho de 2010, que disciplina o artigo 101 da Lei Orgânica Municipal e dá 
outras providências", sendo aprovado por unanimidade. Colocado em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei n.: 066/2018 de autoria do vereador Renato 
Meneghini que "declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Agricultoras 
de Alto Patrão-Mór - Cantinho da roça e dá outras providências", sendo aprovado 
por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.: 
067/2018 de 08 de novembro de 2018 de autoria do chefe do Poder Executivo 
Municipal que "altera dispositivos da Lei n.: 1.207 de 27 de abril de 2015 que institui 
o plano de cargos, carreira e vencimentos do Magistério Público Municipal de 
Marilândia-ES, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências", 
sendo aprovado por unanimidade. Colocado em primeira discussão e votação o 
Projeto de Lei n.: 068/2018 de 08 de novembro de 2018 de autoria do chefe do 
Poder Executivo Municipal que "autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito 
especial para doação de material", sendo aprovado por unanimidade. Colocado em 
única discussão e votação a Moção de aplausos n.: 016/2018 de autoria do 
vereador Roberto Carlos Partelli que parabeniza o senhor Antônio Pedruzzi, sendo 
aprovado por unanimidade. O vereador Roberto Carlos Partelli solicitou a palavra 
dizendo que a moção que parabeniza o senhor Antônio Pedruzzi, que o mesmo é 
falecido, mas que a homenagem a rede gazeta que publicou o pedido de 
Emancipação e a família vai vir contar um pouco o acontecido. Explicações 
pessoais: O Presidente concedeu para fazer o uso da palavra a vereadora Suzi 
Ever Lorenzoni. A vereadora saudou a todos os presentes, colegas vereadores, 
assistência presente, enfatizou sobre a fala do colega vereador Adilson Reggiani, 
sobre o projeto da secretaria de ação Social sobre doações de fraudas descartáveis, 
enfatizou que não sobe o que aconteceu que se pudesse desfazer o mais rápido 
possível nas redes sociais, o responsável pudesse explicar na tribuna para dar 
esclarecimentos à população. Ressaltou também quanto o secretário que também 
dirige para o Executivo, disse que a mesma situação está acontecendo com a 
telefonista que não atende, mas em uma sala e sim passou a atender na sala da 
recepção atendendo ligações e protocolando. O Presidente concedeu para fazer o 
uso da palavra o vereador Ivaldo da Silva. O vereador saudou a todos os presentes, 
colegas vereadores, assistência presente, enfatizou que visitou algumas famílias e 
que ouviu muitas reclamações que a Secretaria de Saúde não esta disponibilizando 
mais fisioterapeuta para atender essas pessoas que precisam em casa, que as 
pessoas não podem vir para receber o atendimento que é disponibilizado pelo 
Pronto Atendimento Vereador "Élio Bertolo", mas que com dois profissionais não 
consegue atender pelo fato da fila estar muito grande, então sugeriu que o prefeito "'1 
fizesse um projeto de lei para contratar mais fisioterapeuta para que diminuísse a ~ 
demanda no Município assim podendo atender os pacientes que não podem se 
locomover em casa. O Presidente concedeu para fazer o uso da palavra o vereador { 
Jocimar Rodrigues Santana. O vereador saudou a todos os presentes, colegas 
vereadores, assistência presente, deixou um voto de profundo pesar a todos os , 
familiares do senhor Zulmiro Zambom, que Deus possa confortar a todos. ~ 
Cumprimentou o senhor Coméia, senhora Rosile~e Vieira., senhor G!lmeri Arivabene, 
Carminha Falcheto e o senhor Wellington Jose Ferom Parabenizou a todos os 
conselheiros tutelares pelo seu dia que foi comemorado no dia 18 de novembro de 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
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2018, pelo trabalho e dedicação. Parabenizou a todos os organizadores pelo torneio 
das igrejas que aconteceu neste fim de semana, com o apoio da prefeitura, do 
comércio das empresas. Parabenizou a todos os jovens pela organização do 33° 
EJC de Marilândia e a todos que participaram. Convidou a todos para a posse do 
pastor Samuel Queiroz da 1 a Igreja Batista de Marilândia que acontecerá no dia 
01/12/2018, às 19:30. Enfatizou que como vereador esta disposto em ajudar a 
colônia que merece sim uma resposta do Executivo, disse que a propriedade se 
encontra ainda com a Cooabriel, explanou também que a INCAPER tem um termo 
de cooperação e cornodato da fazenda, mas a propriedade está no nome é da 
Embrapa. O presidente concedeu para fazer o uso da palavra o vereador Adilson 
Reggiani. O vereador enfatizou sobre o Projeto de Lei n.: 062/2009 de sua autoria 
que fala sobre o Serviço de Moto Táxi na cidade de Marilândia, que foi elaborado 
que a cada 1000 habitante que se inclua uma moto, emplacadas, enumeradas, os 
motoqueiros têm que ser pessoas idôneas, de responsabilidade, usando uniforme, 
sendo chamados pelo nome, proibindo o transporte de pessoas embriagados, de 
gestantes. Explanou que solicitou aos prefeitos que ali passaram para fazer a 
concessão de uso de transporte passando em São Marcos, São Pedro, Sapucaia, 
Alto Liberdade subindo no Conjunto Habitacional e Bairro Por do Sol e retornando ao 
centro da cidade que existe demanda para isso e até hoje não foi feito, sendo muito 
útil para os Munícipes, sendo que se controlado a prefeitura arrecada fundos, 
ressaltou que direcionou que esse dinheiro fosse revertido em aulas de trânsito. Enfatizou que fosse retirado o pedido para dar prazo a votação da mesa diretora, 
que este pedido foi feito a três meses e não foi lido, que o ano já esta terminando 
faltando assim três sessões, sendo que a lei diz que tem que ser feito até o dia 31 
de dezembro, então disse que não precisa de pressa e que não precisa ser colocado 
em pauta. O presidente concedeu para fazer o uso da palavra o vereador Roberto 
Carlos Partelli. O vereador saudou a todos os presentes, colegas vereadores, 
assistência presente, parabenizou o presidente da colõnia, a conselheira tutelar pelo 
seu dia, disse que com certeza todos os vereadores estão dispostos em ajudar, que 
a questão da cooabriel o prefeito cercou para a cooabriel não entrar, mas que ouviu 
dizer que o executivo disponibiliza sim um espaço para a colônia, que já passou da 
hora de Marilândia ter este Musel. O vereador ressaltou que esteve na sala do 
Executivo atendendo uma solicitação onde o prefeito fez o convite para assumir a 
secretaria de saúde, mas que dará a resposta, caso aceite quer ser um secretario de 
portas abertas para todos, que as demandas chegam aos vereadores, indiferentes 
de questões políticas para fazer uma saúde melhor. Caso aceitar irá se afastar do 
cargo de vereador sendo assumido pelo suplente. O vereador Ivaldo da Silva 
solicitou caso o vereador assumir que olhe com carinho pela solicitação de 
fisioterapia nas casas. O vereador Roberto Carlos Partelli disse que se estiver dentro 
das possibilidades da secretaria de saúde implantar este sistema de fisioterapia nas 
casas, que irá realizar até mesmo por achar muito importante. O presidente 
agradeceu a presença de todos e convocou os Senhores Vereadores para a próxima 
reunião ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 03 de Dezembro do ano em 
curso, e declarou encerrada a sessão. Eu, Vereador Secretário Jocimar Rodrigues 
Santana, redigi a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Presidente. 
Rua: Luis Catelan, n" 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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