sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Biênio 2017 / 2018
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA 08 DE MAIO DE 2017.
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO.
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI.
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA.
Ao oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara
Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho e
presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, Jocimar
Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli e Suzi
Ever Lorenzoni. Havendo número regimental, o presidente agradeceu a presença
dos colegas vereadores, visitantes, servidores municipais polícia militar e a
assistência. Convidou o prefeito Municipal Geder Camata e o Sargento Girlei
Francisco, para compor a mesa. O presidente de acordo com a Resolução nº
061/2007, solicito ao Vereador Ivaldo da Silva para pronunciar a citação Bíblica:
“Mostra-me, Senhor, os teus caminhos,ensina-me as tuas veredas; guia-me com a
tua verdade e ensina-me, pois tués Deus, meu Salvador, e a minha esperança está
em ti o tempo todo (Salmos 25:4-5). Em seguida o presidente de acordo com o
Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao Secretário Vereador Jocimar
Rodrigues Santana, que procedesse a chamada nominal dos Vereadores estando
presentes todos os vereadorese tendo em vista haver número legal de vereadores
conforme exigência regimental no artigo 156 do Regimento Interno, declarou aberta
a sessão. O Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária
realizada no dia 17 de Abrilde 2017 e informou que disponibilizou uma cópia da
mesma para cada Vereador, tendo sido a ata colocada em única discussão e
votação tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida o Secretário leu a
matéria do Expediente, sendo:Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017 — De
autoria dosVereadores Evandro Vermelho e Douglas Badiani, que “Concede título de
cidadão marilandense ao Ilustríssimo Senhor Rômulo Souza Dias”.Projeto de
Decreto Legislativo nº 002/2017 — De autoria dosVereadores Evandro Vermelho e
Douglas Badiani, que “Concede título de cidadão marilandense ao Ilustríssimo
Senhor Rogério Gomes dos Santos”.Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2017 —
De autoria do Vereador Jocimar Rodrigues Santana, que “Concede título de honra
ao mérito ao Ilustríssimo Senhor Marcos Guerra”, Requerimento nº 013/2017- de
autoria da Vereadora Suzi Ever lorenozni, para que seja cumprido o $1.º do artigo 52
da Lei Orgânica do Município de Marilândia, relativo a denúncia do Secretário de
finanças, junto ao Tribuna desta Câmara, no dia 17 de abril, onde abordou
esclarecimento da renúncia de receita pelo Ex-prefeito Osmar Passamani,
Requerimento nº 015/2017 — De autoria do vereador Ivaldo da Silva, para que seja
analisada a possibilidade do pagamento do Ticket Alimentação em caso de
enfermidade comprovada, informando assim a decisão que fora tomada.
Indicaçõesnº 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073 e 074 de autoria dos vereadores da
Câmara Municipal. Informou que encontra-se na na Secretária cópia dos Balancetes
mensais da receita e despesas relativas aos meses de dezembro/2016, janeiro e
fevereiro de 2017, bem como mídia contendo os arquivos da PCA 2016 da Prefeitura
Municipal de Marilândia, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de
Rocas
+
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Rua: Luis Catelan, nº 230 — Telefax: (27) 3724-1177
CEP.: 29725-000 - Marilândia — ES
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Assistência Social. do mês de Março de 2017 da Câmara Municipal de Marilândia-
ES.Encontra-se também a Prestação de contas da Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais — APAE de Marilândia, referente ao Recurso do Município
repassado no mês de Abril — 2017 e a Prestação de contas da Escola de Família
Agrícola de Marilândia, referente ao Recurso do Município repassado no mês de
Abril — 2017. Vem informar também, que foi encaminha a Câmara através da
Secretária de Educação, Vera Lúcia DadaltoPissimilio, ofício solicitando a indicação
de 01 (um) representante da Câmara Municipal para compor a comissão de análise
de documentos apresentados pelos candidatos aprovados no concurso público nº
01/2015 que assumiram os cargos de Professor e Pedagogos na Rede Municipal de
Ensino.O Presidente Concede a palavraao 2º Sargento e Comandante da Policia
Militar de Marilândia, Girlei Francisco, que foi nomeado comandante no
destacamento militar de nossa cidade que fez uma explanação sobre os trabalhos
desenvolvidos pela Polícia Militar no Município, bem como as dificuldades
enfrentadas. Em seguida o Vereador Douglas Badiani fez a entrega da moção de
aplausos aprovada pro esta casa ao Sr. Gilei Francisco. Após fez uso da palavra o
Prefeito Geder Camata que fez uma prestação de contas dos primeiros cem dias de
administração discorrendo sobre a atual situação financeira do Município e das
atividades ora desenvolvidas. Concede a palavra ao Vereador Ivaldo da Silva que
fez uso da palavra para cobrar do pode executivo o cumprimento na lei no que tange
as gratificações dos servidores públicos como exemplo os motoristas de ambulância
e a concessão de auxilio alimentação no período de licenças e doenças dos
servidores, requereu ainda o cumprimento da lei no que se refere as diárias dos
servidores que se deslocam para fora do Município. Em seguida fez uso da palavra o
Vereador Jocimar Rodrigues Santana que cumprimentou os presentes, e
parabenizou a administração pela realização da feira da agricultura familiar que veio
para fortalecer a agricultura local.Requereu ao Chefe do poder executivo que
encaminhe cópia do processo que foi pago valor para a incineração de
medicamentos na administração passada. O vereador Adilson Reggiani fez uso da
palavra para parabenizar o Sargento Girlei diante de seu trabalho já desenvolvido
junto a polícia militar, sugeriu que poder judiciário determine que as penas
alternativas sejam realizadas com a recuperação de nascente, parabenizou a
secretaria de ação social pelo excelente atendimento que tem disponibilizado a
população. Que sempre fiscalizou o estoque de medicamentos na secretaria de
saúde e pediu maior atenção para que não haja desperdício e perda de c
medicamentos com um controle efetivo. Parabenizou a Vera pelas atividades
desenvolvidas pela secretaria, parabenizou a realização da feira da agricultura
familiar, cobrou a efetivação da fiscalização dos trabalhadores que vem participar da
colheita do café conforme lei Municipal de autoria do vereador Silvano José
Dondoni. Em seguida foi concedida a palavra ao vereador Roberto Carlos Partelli
que parabenizou a administração pela realização da feira da agricultura familiar. O
Presidente solicitou ao Secretário que verificasse a presença para darmos início à
ordem do dia da presente sessão, que constatou a presença de todos os
Vereadores. Em cumprimento ao Artigo 173 do Regimento Interno, na ordem do dia,
o Secretário procedeu à leitura da ordem do dia. Requerimento nº 013/2017- de
autoria da Vereadora Suzi Ever Lorenzoni, para que seja cumprido o 81.º do artigo
52 da Lei Orgânica do Município de Marilândia, relativo a denúncia do Secretário de
finanças, junto ao Tribuna desta Câmara, no dia 17 de abril, onde abordou
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GNG —
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esclarecimento da renúncia de receita pelo Ex-prefeito Osmar Passamani, Aprovado
por unanimidade.Requerimento nº 015/2017 — De autoria do vereador Ivaldo da
Silva, para que seja analisada a possibilidade do pagamento do Ticket Alimentação
em caso de enfermidade comprovada, informando assim a decisão que fora tomada.
Aprovado por unanimidade.De acordo com o Artigo 217 do Regimento Interno,
concedo a palavra aos Vereadores para as explicações pessoais. O Presidente da
Casa agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão e convocou os
Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a realizar-se às 18:00 horas
do dia 22 de maio do ano em curso, e eu, Vereador Secretário Jocimar Rodrigues
Santana, redigi a presente ata, que segue assinada por mim e pelo Presidente.
o eo
SA
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