sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
CAPITAL ESTADUAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON 
Biênio 2017/2018 
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA - DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018. 
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO. 
VICE-PRESIDENTE: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA. 
SECRETARIO: IVALDO DA SILVA 
Ao terceiro dia do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezoito, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho 
e presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, 
Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Silva no José Dondoni 
e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente saudou a todos e agradeceu a Deus pela 
oportunidade de poder presidir a Trigésima Primeira Reunião Ordinária da Segunda 
Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES. De 
acordo com a Resolução n? 061/2007, o Presidente, solicitou que o vereador Renato 
Meneghini que pronunciasse a citação Bíblica: "A alegria do coração é a vida do 
homem, a alegria do homem aumenta os seus dias". (Eclesiástico). De acordo com o 
Artigo 164 do Regimento Interno, o presidente solicitou o secretário vereador 
Jocimar Rodrigues Santana, que procedesse a chamada nominal dos vereadores, 
estando presentes todos os Vereadores e tendo em vista haver número legal de 
Vereadores conforme exigência do Artigo 156 do Regimento Interno declarou aberta 
a sessão. O Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da Trigésima Reunião 
Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, realizada no dia 19 de novembro de 2018 
e informou que disponibilizou uma cópia da mesma para cada vereador, tendo sido a 
Ata colocada em única discussão e votação tendo sido aprovada por unanimidade. 
Em seguida o secretário leu a matéria do Expediente, sendo: Projeto de Decreto 
Legislativo n.: 016/2018 - de autoria do vereador Renato Meneghini que concede 
título de cidadão Marilandense ao senhor Felipe Junior Mauricio Pomcuhenq. 
Indicação n.: 101/2018 - de autoria dos vereadores Jocimar Rodrigues Santana, 
Evandro Vermelho e Renato Meneghini, que solicitam que ao chefe do Poder 
Executivo Municipal que seja colocado em lista de prioridades a reforma e 
modernização geral do PA - Pronto atendimento Vereador Élio Bertolo, na sede do 
Município de Marilândia. Indicação n.: 102/2018 - de autoria dos vereadores 
Jocimar Rodrigues Santana, Evandro Vermelho e Renato Meneghini, que solicitam 
que ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine que a secretária de saúde 
capacite os servidores que trabalham na ambulância semi UTI. Indicação n.: 
103/2018 - de autoria do vereador Douglas Badiani que solicita ao chefe do Poder 
Executivo que providencie uma rede de proteção no entorno da quadra poliesportiva 
"Aristides da Silva Moraes", na comunidade de Sapucaia, Marilândia-ES. Indicação 
n.: 104/2018 - de autoria do vereador Douglas Badiani que solicita ao chefe do 
Poder Executivo que seja disponibilizado duas traves para o campo de futebol 
society na comunidade de Bonisennha. Indicação n.: 105/2018 - de autoria do 
vereador Paulo Costa que solicita ao chefe do Poder Executivo que a realização da 
reforma do posto de saúde "Maximiliano Lorencini", na comum idade de Patrimônio 
do Rádio. Indicação n.: 106/2018 - de autoria do vereador Paulo Costa que solicita 
ao chefe do Poder Executivo a realização do cascalhamento e melhoria da serra que 
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dá acesso ao Córrego Seco. Indicação n.: 107/2018 - de autoria do vereador Paulo 
Costa que solicita ao chefe do Poder Executivo a construção de uma ponte que dá 
acesso ao Córrego Ventania. Diversos: Convite da APAE para participar da 
confraternização de fim de ano e a comemoração aos 15 anos de sua fundação que 
acontecerá no dia 13 de dezembro de 2018 as 13:00 na loja Maçônica de 
Marilândia. Tribuna Livre. O presidente concedeu a palavra para o uso da tribuna o 
vereador Jocimar Rodrigues Santana. O vereador saudou a todos os presentes, 
colegas vereadores, na pessoa do Roberval saudou a todos. Deixou um voto de 
profundo pesar a todos os familiares enlutado da Sra. Nevina Altoé Albani, Renato 
Caetano, Élio Falcheto, Ninim Gava, José Marcário que faleceram que Deus possa 
confortar os corações de todos os familiares. Enfatizou sobre o evento que 
aconteceu neste final de semana organizado pela 10 Igreja Batista de Marilândia, 
que foi o teatro "Nissi" que reuniu centenas de pessoas, todo fundo arrecadado foi 
para doações de pessoas carentes, na Angola, África, Ceará dentre outros. 
Explanou sobre a posse do Pastor titular Samuel Queiroz da 10 Igreja Batista que 
Deus possa abençoar seu ministério. Parabenizou assim sua mãe Dona Marta pela 
passagem de aniversário, que Deus possa lhe conceder muitos anos de vida. O 
presidente concedeu a palavra para o uso da tribuna o vereador Adilson Reggiani. O 
vereador saudou a todos os presentes, colegas vereadores, assistência presente, 
secretário presente, cumprimentou a todos os membros da Escola Família Agrícola 
de Marilândia. Parabenizou o colega vereador Silvano José Dondoni por estar 
novamente a esta casa da satisfação em ter trabalhado por dois mandatos, assim 
enfatizou da importância de estar de volta atendendo assim as comunidades do 
Patrimônio do Rádio, Santa Rosa, Sapucaia e as demais. Explanou que o ano está 
findando e que gostaria de fazer alguma retrospectiva, ressaltou que precisa fazer 
uma comissão para fazer essas diligências nas escolas para fiscalizar alguns 
acontecidos que foram passados por pessoas de dentro da instituição. Ressaltou 
que a saúde sempre é um problema, tanto no Município, no Estado como no Brasil, 
enfatizou sobre o aparelho autoclave que ficou por anos e não foi instalado. 
Explanou que o Conjunto Habitacional por do sol, que a quadra está sobre 
responsabilidade da Educação e que o telhado está em péssimas condições, e a 
praça inacabada. Enfatizou que após a reunião com os membros da Escola Família, 
há possibilidade de se fechar aquela escola se não tiver a compreensão dos órgãos 
públicos em ajudar na reforma. Sugeriu que o dinheiro que será devolvido aos cofres 
públicos, que seria brilhante ajudar aquela instituição para que fosse feito a reforma 
para dar continuidade e não vir a fechar. O presidente concedeu a palavra para o 
uso da tribuna o vereador Ivaldo da Silva. O vereador saudou a todos os presentes, 
colegas vereadores, assistência presente, enfatizou sobre algumas reivindicações 
feitas pelos colegas, salientou que algumas comunidades estão com dificuldades 
com relação à dentista como Brejal e Bonisenha, que a comunidade de Bonisenha 
tem que vir assistir as palestras de dentista na comunidade de São Marcos sendo 
sempre as 19h dificultando assim para aqueles que precisam e não tem condições 
para se locomover. E a comunidade de Brejal vem para palestra na comunidade de ( 
Patrimônio do Rádio, sendo a noite muitos não conseguem vir, sugeriu a 
possibilidade de se colocar uma vã para trazer essas pessoas até a comunidade ' 
para participar das palestras e conseguir uma ficha para o tratamento bucal. O Ll 
presidente enfatizou que saiu um áudio dizendo que o dinheiro repassado seria para 
fazer campanha, salientou que esse dinheiro será repassado a prefeitura e ficará em ,./ 
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uma conta da Câmara, disse que não tem interesse de ser candidato, que o dinheiro 
foi economizado por todos os vereadores, que como presidente é o gestor de 
despesas, mas que foi protocolado um pedido de vereadores para que fosse gasto 
em prol da população em exames de alto custo, enfatizou que são nove vereadores 
para fiscalizar o executivo. Ordem do dia: O Presidente solicitou ao Secretário 
Vereador Jocimar Rodrigues Santana que verificasse a presença para dar início à 
ordem do dia da presente sessão. O Secretário constatou a presença de todos os 
Vereadores no Plenário, atendendo assim o Artigo 170 do Regimento. Por haver 
número legal de Vereadores, o Presidente convocou o Secretário para fazer a leitura 
das matérias constates na ordem do dia. Colocado em segunda discussão e votação 
o Projeto de lei n.: 062/2018 de autoria do chefe do poder executivo municipal que 
"altera dispositivos da Lei nO 853, de 13 de outubro de 2009, que institui o serviço de 
moto taxi e da outras providências", sendo aprovado por unanimidade. Colocado em 
segunda discussão e votação o Projeto de lei Complementar n.: 02/2018 de 08 de 
novembro de 2018 de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal que "Altera o 
Estatuto do Magistério público Municipal de Marilândia e dá outras providências", 
sendo aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o 
Projeto de lei Complementar n.: 03/2018 de 08 de novembro de 2018 de autoria 
do chefe do Poder Executivo Municipal que "revoga a Lei complementar n.: 017 de 
07 de julho de 2010, que disciplina o artigo 101 da Lei Orgânica Municipal e dá 
outras providências", sendo aprovado por unanimidade. Colocado em segunda 
discussão e votação o Projeto de lei n.: 066/2018 de autoria do vereador Renato 
Meneghini que "declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Agricultoras 
de Alto Patrão-Mór - Cantinho da roça e dá outras providências", sendo aprovado 
por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de lei n.: 
067/2018 de 08 de novembro de 2018 de autoria do chefe do Poder Executivo 
Municipal que "altera dispositivos da Lei n.: 1.207 de 27 de abril de 2015 que institui 
o plano de cargos, carreira e vencimentos do Magistério Público Municipal de 
Marilândia-ES, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências", 
sendo aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão e votação o 
Projeto de lei n.: 068/2018 de 08 de novembro de 2018 de autoria do chefe do 
Poder Executivo Municipal que "autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito 
especial para doação de material", sendo aprovado por unanimidade. Colocado em 
primeira discussão e votação o Projeto de lei n.: 069/2018 de 08 de novembro de 
2018 de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal que "autoriza o chefe do 
poder executivo a abrir crédito suplementar", sendo aprovado por unanimidade. 
Colocado em primeira discussão e votação o Projeto de lei n.: 070/2018 de autoria 
do vereador Jocimar Rodrigues Santana que "Autoriza o Município de Marilândia a 
celebrar termo de cooperação técnica com a fundação nascer de ação social", sendo 
aprovado por unanimidade. Colocado em única discussão e votação Projeto de 
Decreto legislativo n.: 015/2018 de autoria do vereador Jocimar Rodrigues 
Santana que "concede titulo de cidadão marilandense ao senhor Marco Antônio 
Guerini", sendo aprovado por unanimidade. Explicações pessoais: O Presidente 
concedeu para fazer o uso da palavra o vereador Douglas Badiani. O vereador 
agradeceu ao Deputado Hudson Leal pela Emenda recebida no valor de 30.000,00 e 
que foi comprado às barracas e que foram inauguradas na feirinha neste fim de 
semana. Convidou a todos para a grande final do campeonato Futebol Amador XXV 
Taça Cidade de Marilândia, neste sábado na categoria aspirante São Judas e 
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Santana, na categoria titular Paul e Sapucaia. O Presidente concedeu para fazer o 
uso da palavra o vereador Jocimar Rodrigues Santana. O vereador convidou a todos 
para prestigiar a grande final do campeonato Futebol Amador XXV Taça Cidade de 
Marilândia às 16h, no dia 08 de dezembro de 2018, na categoria aspirante São 
Judas e Santana na categoria titular Paul e Sapucaia às 18h no Estádio Cleber 
Roque Bertoldi. O presidente agradeceu a presença de todos e convocou os 
Senhores Vereadores para a próxima reunião ordinária a realizar-se às 18:00 horas 
do dia 10 de Dezembro do ano em curso, e declarou encerrada a sessão. Eu, 
Vereador Secretário Jocimar Rodrigues Santana, redigi a presente ata, que segue 
assinada por mim e pelo Presidente. 
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