sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA - DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETARIO: ADILSON REGGIANI 
Ao décimo primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, reuniu￾se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e 
presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, 
Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José 
Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente, Sr, Paulo Costa iniciou a segunda 
reunião ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Marilândia-ES agradecendo a presença dos vereadores, às pessoas 
presentes e a Deus. O Presidente agradeceu a presença do pastor Edson Quintela 
de Araújo, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Jericó, do presidente do 
Sindicato dos Servidores, do Sr. Pedro Penholato e dos pais dos alunos da Escola 
Família Agrícola, do Sr. Bruno Demuner Magalhães da Rádio 87,9 FM de Marilândia 
e do Secretário de Finanças da Prefeitura, Sr. Giomeri Arrivabeni. Em seguida, o 
Presidente, nos termos da Resolução nO 061/2007, solicitou ao vereador Douglas 
Badiani que pronunciasse a seguinte citação bíblica: "Vede quão grande amor nos 
tem concedido o Pai; que fôssemos chamados filhos de Deus" (1° João 3:1). Em 
seguida o Presidente, de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao 
secretário vereador Adilson Reggiani que procedesse a chamada nominal dos 
vereadores, estando presentes todos os Vereadores e tendo em vista haver número 
legal dos mesmos conforme exigência do Artigo 156 do Regimento Interno o 
Presidente declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou a dispensa da leitura da 
Ata da Primeira Sessão Ordinária realizada no dia 04 de fevereiro de 2019 e 
informou que disponibilizou uma cópia da mesma para cada vereador, tendo sido a 
Ata colocada em única discussão e votação tendo sido aprovada por unanimidade. 
Em seguida, o Presidente informou que a cópia da Ata se encontra junto à 
Secretaria desta Augusta Casa de Leis. Expediente: O Presidente solicitou ao 
secretário, Sr. Adilson Reggiani, que procedesse a leitura da matéria em expediente. 
Projeto de Lei n.: 005/2019 - de autoria do chefe do Poder Executivo que "Cria 03 
(Três) vagas de Professor MaPA, anexos IV e IV-B da Lei Municipal 1.207 de 27 de 
abril de 2015". Projeto de Lei n.: 006/2019 - de autoria do chefe do Poder Executivo 
que altera o anexo I da Lei Municipal n? 749 de 21 de Dezembro de 2007, que 
"Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial e provisório e dá outras 
providências". Projeto de Lei n.: 007/2019 - de autoria dos vereadores Evandro 
Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana, Silvano José Dondoni e Renato Meneghini 
que "Denomina Gerson Camata o prédio da Prefeitura Municipal de Marilândia/ES". 
Requerimento de Urgência n.: 02/2019 - de autoria da Edilidade que solicita 
dispensa das formalidades legais para votar em única discussão e votação o Projeto 
de Lei n.: 005/2019 que "Cria 03 (três) vagas de professores MaPA, anexos IV e IV￾B da Lei Municipal nO 1.207 de 27 de Abril de 2015". Requerimento de urgência n.: 
03/2019 - de autoria da Edilidade que solicita dispensa das formalidades legais para 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilãndia - ES Cf!!B!J 
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votar em única discussão e votação o Projeto de Lei nO 006/2019 que Altera o anexo 
I da Lei Municipal N° 749 de 21 de Dezembro de 2007, que "Autoriza a contratação 
temporária, em caráter emergencial e provisório e dá outras providências". 
Requerimento n.: 01/2019 - de autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni que 
subscreve nos termos dos artigos 48 e 51 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Marilândia, requer que após a ouvida o plenário, seja criada uma 
comissão especial para averiguação de possíveis irregularidades no âmbito do 
Poder executivo Municipal sobre as condições da estrutura do loteamento "Mauro 
Bravin". Moção de Aplauso n.: 002/2019 - de autoria do vereador Jocimar 
Rodrigues Santana parabenizando o Escrivão de Polícia Civil, Senhor Bruno Milli 
Polcheira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marilândia. O 
secretário fez elogios sobre a vida do homenageado, que atuou nove anos com a 
função de primeiro escrivão da polícia em Marilândia. Indicação n.: 013/2019 - de 
autoria do vereador Renato Meneghini que solicita a municipal idade que determine 
ao órgão competente reparos das cabeceiras e vigas da ponte e a instalação de 
guarda-corpo (corrimão), na comunidade de Alto Liberdade, interior do Município de 
Marilândia/ES. Indicação n.: 014/2019 - de autoria dos vereadores Jocimar 
Rodrigues Santana, Evandro Vermelho e Renato Meneghini, que solicitam a 
municipalidade que determine ao órgão competente a construção do alambrado no 
campo de futebol da comunidade de alto Liberdade, interior do Município de 
Marilândia/ES. Indicação n.: 015/2019 - de autoria dos vereadores Paulo Costa e 
Ivaldo da Silva que solicitam a municipalidade que determine ao órgão competente a 
possibilidade de estudo para disponibilização de outra Van com itinerário Marilândia 
x Vitória em outro horário. Indicação n.: 016/2019 - de autoria do vereador Paulo 
Costa que solicita a municipalidade que determine órgão competente para que seja 
realizada reforma do posto de saúde da comunidade do Patrimônio do Rádio. 
Indicação n.: 017/2019 - de autoria dos vereadores Paulo Costa e Suzi Ever 
Lorenzoni que solicitam a municipalidade que determine órgão competente para que 
seja providenciado o patrolamento e melhoria nas estradas do Córrego Alegria, 
principalmente na serra que dá acesso às comunidades de Barra da Alegria, Brejal e 
Santa Rosa. Indicação n.: 018/2019 - de autoria do vereador Ivaldo da Silva que 
solicita a municipalidade que determine órgão competente para que seja realizada a 
construção de um abrigo para ponto de ônibus próximo à Bica de Alto Liberdade. 
Indicação n.: 019/2019 - de autoria dos vereadores Silvano José Dondoni e 
Evandro Vermelho que solicitam a municipalidade que determine órgão competente 
para que seja realizada a iluminação na pista de caminhada "Caminhos do Campo" 
que liga o distrito de Sapucaia a Patrimônio do Rádio, Marilândia/ES. Indicação n.: 
020/2019 - de autoria dos vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues 
Santana e Renato Meneghini que solicitam a municipalidade que determine órgão 
competente para que seja realizada a substituição dos brinquedos do playground na 
Praça 15 de Maio, no município de Marilândia. Indicação n.: 021/2019 - de autoria 
dos vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Renato Meneghini 
que solicitam a municipalidade que determine órgão competente para que sejam 
providenciadas a reforma e a adequação da quadra poliesportiva "Aristides da Silva 
Moraes" de acordo com o projeto apresentado pelo corpo de bombeiros, na 
Comunidade de Sapucaia - Distrito de Marilândia/ES. Indicação n.: 022/2019 - de 
autoria dos vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Renato 
Meneghini que solicitam a municipalidade que determine órgão competente para que 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 ~ 
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seja criado programa municipal que estude a possibilidade de construção de 
barragem para os agricultores do município de Marilândia. Indicação n.: 023/2019 - 
de autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni que solicita a municipalidade que 
determine órgão competente para que sejam instaladas placas de sinalização de 
entrada e saída de veículos na comunidade cigana na rodovia Mário Catelan (ES￾360), próximo à entrada que dá acesso ao Córrego Agulha. Indicação n.: 024/2019 
- de autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni que solicita a municipalidade que 
determine órgão competente para que seja construída uma escada na encosta entre 
a Praça Por do Sol e a Capela Santa Cruz no Conjunto Habitacional Santa Cruz. 
Indicação n.: 025/2019 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que solicita 
a municipalidade que determine órgão competente para que seja instalado forro no 
teto refeitório da EMPEF "Alacyr Barbieri" situada no Córrego Brejal. Tribuna livre. 
O presidente concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni para fazer uso 
da tribuna livre pelo prazo de dez minutos. O vereador iniciou seu discurso elogiando 
todos os presentes no plenário da Câmara. Em seguida, continuou discursando 
sobre a necessidade de votação no mesmo dia do requerimento de urgência 
referente aos Projetos de Lei n. 04/2019 e 01/2019 aos demais vereadores. 
Continuou seu discurso mencionando que esteve em Marilândia o superintendente 
do DER/ES, que lhe foi conferido a menção sobre o asfaltamento do município, pela 
qual a população reclamava sobre a falta de acostamento, que é um antigo 
problema de circulação que não foi contemplado durante a execução das novas 
obras. O Sr. Eduardo do DER/ES informou ao vereador que foi por falta de mais 
dinheiro que não foi realizado o acostamento. O vereador Silvano José Dondoni 
informou que não entendera o procedimento da obra e por que da existência do 
meio-fio e declarou em seguida que a obra era boa, mas não servia para a 
segurança das pessoas, que era uma das necessidades urgentes. Em seguida, ele 
informou que o Sr. Mareto, o diretor geral de obras, virá em breve a Marilândia para 
analisar sobre o problema do estreitamento do meio-fio. Em seguida, pediu aos 
vereadores que tentem fazer um projeto e aprová-Io para solicitar uma futura obra 
para o acostamento do novo asfalto da rodovia principal. O vereador discursante 
finalizou agradecendo ao presidente sobre o serviço da área do refeitório da escola 
do Brejal, que está com obras avançadas, informadas pela nova secretária de 
educação de Marilândia, Sra. Sandra Maria Firmes Altoé. Ordem do dia: O 
Presidente solicitou ao Secretário, Sr. Adilson Reggiani, que verificasse a presença 
de todos os vereadores no plenário; o Secretário constatou a presença de todos os 
vereadores, informando que o Artigo 170 do Regimento foi atendido. Por haver o 
número legal de vereadores, o presidente convocou o secretário para fazer a leitura 
das matérias constantes da ordem do dia. O Presidente colocou em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei n.: 01/2019 - de autoria do chefe do Poder 
Executivo que "Autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros, mediante 
celebração de termo de colaboração com a Associação de Pais e amigos dos 
Excepcionais de Marilândia - APAE", com os pareceres das Comissões pela 
aprovação. Os vereadores Adilson Reggiani e Silvano Dondoni solicitaram que o 
referido projeto fosse votado em caráter de urgência; o Presidente então fez uma 
nova leitura colocando a pauta em única discussão do Requerimento de Urgência 
n. 04/2019, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei n.: 03/2019 - de autoria do chefe do Poder 
Executivo que "Autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros, mediante 
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celebração de termo de colaboração com a Associação Ambientalista de Marilândia￾AAMA", com os pareceres das Comissões pela aprovação. O vereador Adilson 
Reggiani solicitou que o referido projeto fosse votado em caráter de urgência; o 
Presidente então fez uma nova leitura colocando a pauta em única discussão o 
Requerimento de Urgência n. 06/2019, sendo aprovado por unanimidade. O 
Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de lei n.: 04/2019 - 
de autoria do chefe do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo transferir 
recursos financeiros, mediante celebração de termo de colaboração com a 
Associação Escola Família Agrícola de Marilândia - AEFAM", com os pareceres das 
Comissões pela aprovação. O vereador Ivaldo da Silva solicitou que o referido 
projeto fosse votado em caráter de urgência; o Presidente então fez uma nova 
leitura colocando a pauta em única discussão o Requerimento de Urgência n. 
OS/2019, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única 
discussão e votação o Requerimento de urgência n.: 002/2019 - de autoria da 
edilidade que solicita dispensa das formalidades legais para votar em única 
discussão e votação o projeto de Lei n.: 005/2019 do chefe do Poder Executivo 
municipal que "Cria 3 (três) vagas de professores MaPA, anexos IV e IV-B da Lei 
Municipal n? 1.207 de 27 de abril de 2015", sendo aprovado por unanimidade. O 
Presidente colocou em única discussão e votação ao Projeto de lei n.: 005/2019 - 
de autoria do chefe do Poder Executivo que "Cria 03 (três) vagas de Professor MaPA 
pelos anexos IV e IV - B da Lei Municipal 1.207 de 27 de abril de 2015", sendo 
aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única discussão e votação o 
Requerimento de urgência n.: 003/2019 - de autoria da edilidade que solicita 
dispensa das formalidades legais para votar em única discussão e votação o projeto 
de Lei n.: 006/2019 do chefe do Poder Executivo municipal que "Autoriza a 
contratação temporária, em caráter emergencial e provisório e dá outras 
providências", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única 
discussão e votação ao Projeto de lei n.: 006/2019 - de autoria do chefe do Poder 
Executivo que "Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 749 de 21 de dezembro de 2007, 
que "Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e provisório e dá 
outras providências", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em 
única discussão e votação o Requerimento n.: 01/2019 - de autoria da vereadora 
Suzi Ever Lorenzoni que subscreve nos termos dos artigos 48 e 51 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Marilândia, requer que após a ouvida o plenário, 
seja criada uma comissão especial para averiguação de possíveis irregularidades no 
âmbito do Poder Executivo Municipal sobre as condições da estrutura do loteamento 
"Mauro Bravin", sendo aprovado por unanimidade. O Presidente colocou em única 
discussão e votação a Moção de aplausos n.: 002/2019 - de autoria do vereador 
Jocimar Rodrigues Santana parabenizando o Escrivão de Polícia Civil, Senhor Bruno 
Milli Polcheira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marilândia, 
sendo aprovado por unanimidade. Explicações pessoais: O secretário Adilson 
Reggiani iniciou elogiando a escolha do oficial de justiça, o Sr. Bruno Mili Polcheira, 
pela indicação realizada por Jocimar Rodrigues Santana. Continuou destacando os 
atributos do homenageado, ressaltou que é útil para a segurança do município e que 
se dedicou a outros bons serviços. Em seguida, sugeriu que essa última moção 
fosse encaminhada para o chefe de Polícia Civil do Espírito Santo e ao Secretário 
Estadual de Segurança Pública. O vereador Jocimar Rodrigues Santana logo 
acrescentou que o escrivão, Sr. Bruno Mili Polcheira, assumirá a função de Promotor 
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de Justiça em breve. O presidente concedeu agora a palavra à vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni, que iniciou informando sobre o loteamento em São Marcos, que se 
encontrava abandonado pelo poder público e a parlamentar solicitou ao poder 
executivo providências para realizar os devidos cuidados de capina no entorno do 
prédio. Em seguida, ela mencionou para o presidente e ao plenário que a 
comunidade de São Marcos ficava até mais de três dias sem abastecimento de água 
e exigiu que o poder municipal resolvesse o problema o mais rápido possível. O 
Presidente replicou a vereadora que realmente o local estava abandonado e o 
dinheiro público foi desperdiçado pelas obras que não foram concluídas pela 
prefeitura. A vereadora treplicou informando que muitas famílias ocuparam terrenos 
da comunidade que estavam abandonados e isso se explicou pela ocorrência do 
não abastecimento de água nesses locais. O presidente prometeu nomear uma 
comissão para a comunidade de São Marcos resolver o problema apontado pela 
vereadora. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os 
Senhores Vereadores e toda a população Marilandense para participar da próxima 
reunião ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 18 de fevereiro de 2019 e 
declarou encerrada a sessão. Eu, Vereador Secretário Adilson Reggiani, redigi a 
presente ata, que segue assinada por mim e pelo Presidente. 
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