sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA 11 
DE MARÇO DE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETARIO: ADILSON REGGIANI 
Ao décimo primeiro dia do mês de Março do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e 
presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, 
Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José 
Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente, Paulo Costa, iniciou a quarta reunião 
ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal 
de Marilândia-ES agradecendo a presença dos vereadores, às pessoas presentes e 
à Deus. Em seguida o Presidente, de acordo com o Artigo 164 do Regimento 
Interno, solicitou ao Secretário, Adilson Reggiani, que procedesse a chamada 
nominal dos vereadores, estando presentes todos os Vereadores e tendo em vista 
haver número legal dos mesmos conforme exigência do Artigo 156 do Regimento 
Interno o Presidente declarou aberta a sessão. Nos termos da Resolução nO 
061/2007, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, solicitou a vereadora 
Suzi Ever Lorenzoni que pronunciasse a Citação Bíblica: "Reveste-se de força e 
dignidade; sorri diante do futuro. Fala com sabedoria e ensina com amor." 
(Provérbios 31 :25-26). O Presidente agradeceu, também, a presença do jornalista da 
Folha, Adalberto e do Sr. Augusto Astori. Em seguida, solicitou a dispensa da leitura 
da Ata da Terceira Sessão Ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2019 e 
informou que disponibilizou uma cópia da mesma para cada vereador, tendo sido a 
Ata colocada em única discussão e votação tendo sido aprovada por unanimidade. 
Em seguida, o Presidente informou que a cópia da Ata se encontra junto à 
Secretaria desta Augusta Casa de Leis. Em seguida o presidente enfatizou em 
especial ao Dia Internacional da Mulher e passou a palavra à vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni para que a mesma fizesse uma leitura em homenagem ao Dia 
Internacional da Mulher. A vereadora se dirigiu ao local da tribuna livre, realizando a 
leitura do texto e ao terminá-Io disse com as próprias palavras sobre a importância 
das mulheres na sociedade e encerrou sua fala mencionando os tristes episódios 
recentes sobre a violência contra as mulheres. Concluiu-se essa homenagem com a 
exibição de um pequeno vídeo em homenagem às mulheres. Expediente: O 
Presidente solicitou ao secretário, Sr. Adilson Reggiani, que procedesse a leitura da 
matéria em expediente. Projeto de Lei n.: 010/2019 - de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros, 
mediante celebração de termo de colaboração com o Lar Irmã Scheilla Indicações: 
Indicação n.: 036/2019 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que solicita 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES PágiUcf: 
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a municipalidade que determine órgão competente para providenciar a construção 
de área de lazer e instalação de playground nas comunidades de Sapucaia e 
Patrimônio do Rádio, interior do município de Marilândia. JUSTIFICATIVA: A 
solicitação se faz necessária devido as comunidades supracitadas não terem local 
apropriado e planejado para prática de lazer aos finais de semana. Seria de grande 
importância essa construção, para que as crianças possam ter diversão, sendo que 
instalados os brinquedos como escorregador, balanços e outros, propiciem 
segurança e entretenimento. Indicação n.: 037/2019 - de autoria dos vereadores 
Silvano José Dondoni e Douglas Badiani que solicitam a municipalidade que 
determine órgão competente para que utilize o novo caminhão pipa para transportar 
somente água potável. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária devido 
essas comunidades não terem esse transporte exclusivo. Sendo assim, atualmente, 
esse abastecimento é feito por meio de caminhão pipa, que é utilizado em várias 
outras tarefas, sendo até de fornecimento de água não potável. O intuito de utilizar 
esse novo caminhão para somente água potável é de suma importância, 
principalmente para evitar contaminação da população pela água que é 
transportada. Indicação n.: 038/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani que 
solicita à municipalidade que determine órgão competente para que seja 
providenciada a reforma na quadra poliesportiva da comunidade de Patrão-Mór de 
Baixo, interior do município de Marilândia. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz 
necessária, devido que a reforma seria de grande benefício para a melhoria da 
estrutura da quadra, que ficaria mais adequada para as práticas esportivas e de 
lazer para os munícipes daquela comunidade. Indicação n.: 039/2019 - de autoria 
do vereador Douglas Badiani que solicita à municipalidade que determine órgão 
competente para que providencie o calçamento da via que liga a igreja ao cemitério 
da comunidade de Patrão-Mór de Baixo, interior do município de Marilândia. 
JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária devido aos transtornos causados 
pela falta de calçamento do local, como lamaçal em dias de chuva e presença de 
muitos buracos; diante dessas dificuldades constatadas, os moradores daquela 
comunidade têm muitas dificuldades em transitar e de levar algum falecido para o 
cemitério. Com o calçamento, o local será bem acessível e contribuirá para facilitar a 
chegada ao destino. Indicação n.: 040/2019 - de autoria da vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni que solicita à municipalidade que determine órgão competente para 
providenciar a limpeza do lote ao lado do Trailer da Sra. Marta Lanches, no Centro 
de Marilândia/ES. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária, tendo em vista a 
importância na realização da limpeza no entorno do referido lote, uma vez que o 
acúmulo de entulhos e lixos ali depositados pode acarretar sérios problemas, 
atraindo baratas, ratos, moscas, mosquitos, incluindo os da dengue, e outros animais. A 
falta de cuidados com a limpeza de terrenos pode acarretar problemas para a 
população e ainda um péssimo visual, pois apesar das inúmeras campanhas, ainda 
existem pessoas que desconsideram estes alertas e seguem depositando lixos no 
referido local. Indicação n.: 041/2019 - de autoria da vereadora Suzi Ever 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES Página çf,ffJ 
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Lorenzoni que determine órgão competente a possibilidade de instalação de 
aparelhos condicionadores de ar nas Escolas Municipais de Marilândia/ES. 
JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária devido o calor está mais intenso 
com o passar dos anos em nossa região. Para se ter uma ideia da importância da 
climatização, a má qualidade do ar interno reduz em até 15% a capacidade de 
aprendizado, segundo informações do grupo DN Qualindoor da Associação 
Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava). 
Dentre os benefícios que podem ser proporcionados estão: conforto e bem-estar na 
sala de aula e melhora o desempenho escolar. Diversos: Encontra-se disponível 
nesta Augusta Casa de Leis, para análise dos vereadores o Balancete Mensal da 
Despesa e Receita Consolidada, bem como fluxo de caixa do Poder Executivo, 
relativo à competência Dezembro/2018. Encontram-se disponíveis os comprovantes 
de Rendimentos 2018 para a devida construção da Declaração do Imposto de 
Renda Pessoa Física no setor contábil desta Câmara.Tribuna livre: O presidente 
concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani para que fizesse uso da Tribuna 
pelo prazo de até dez minutos. O vereador cumprimentou o Presidente, os colegas 
Vereadores e o Ex-Vereador Augusto Astori. Continuou expressando sobre a 
denúncia na área da saúde onde se encontra a vigilância sanitária, que não foi 
solucionada. O Vereador parabenizou os Vereadores Douglas Badiani e Silvano 
Dondoni pela indicação de número 37. Douglas Badiani tomou a palavra ressaltando 
sobre a indicação do carro pipa que o Ex-Deputado Federal Sr Paulo Folleto 
conseguiu. Prosseguindo, o Vereador solicitou um ofício à secretaria da saúde, 
assinado pelos Vereadores Paulo Costa, Adilson Reggiani, Suzi Ever Lorenzoni, 
entre outros não citados, referente ao ofício n? 30 de 2019, que solicitou resposta a 
denúncia, reivindicando as irregularidades. Continuou dizendo que os responsáveis 
não tinham ciência dos fatos denunciados, mas sabiam como funcionava a vigilância 
sanitária, não agindo de forma adequada naquele setor, sendo que existem vários 
fiscais naquela área. O Vereador elogiou o Prefeito e o Secretário da Saúde. 
Prosseguindo, disse que ficou indignado com a ação do Policial Soldado Bonadiman 
que atirou em uma escola em Linhares, ao mesmo tempo em que destacou a 
presença do Ex-Policial Bravin no plenário. Relatou em seguida que os policiais não 
são preparados para agir como fez o Bonadiman. Continuando, informou que no dia 
19 de fevereiro o Vereador Ivaldo da Silva foi ao Pronto Atendimento Vereador Elio 
Bertolo para fazer suas reivindicações e foi mau atendido pelo médico plantonista, 
como também o Sr Adelson Ferreira que indignado levou o assunto ao Sr Prefeito 
Geder Camata, continuando diante desta situação mencionou que o Presidente 
desta Casa de Leis, o Sr. Paulo Costa, fez uma nota de repúdio ao acontecido. 
Prosseguindo, Adilson Reggiani pronunciou que o Secretário de Saúde respondeu a 
esta Casa de Leis que é dever de todo funcionário público atender o cidadão de 
forma adequada e igualitária bem como prestar informações. A Secretaria Municipal 
de Saúde registrou seu repúdio contra as ofensas ao vereador que esteve no pronto 
atendimento. O Vereador parabenizou o Secretário de Saúde pela resposta exata e 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
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com respeito, elogiando também ação do Prefeito quanto a esse caso, citando o 
ofício SEMUSA nO 122/2019. Sugeriu ainda que muitos dos profissionais daquela 
secretaria fossem demitidos pela conduta e informou que havia diferença salarial 
entre os convocados pelo concurso público, quebrando-se o princípio da isonomia. 
Ordem do dia: O Presidente solicitou ao Secretário, Sr. Adilson Reggiani, que 
verificasse a presença de todos os vereadores no plenário; o Secretário constatou a 
presença de todos os vereadores, informando que o Artigo 170 do Regimento foi 
atendido. Por haver o número legal de vereadores, o presidente convocou o 
secretário para fazer a leitura das matérias constantes da ordem do dia. O 
Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de lei n.: 007/2019 
- de autoria dos vereadores Evandro Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana, Silvano 
José Dondoni e Renato Meneghini que "Denomina Gerson Camata o prédio da 
Prefeitura Municipal de Marilândia/ES", sendo aprovado por unanimidade. 
Explicações Pessoais: O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Jocimar 
Rodrigues Santana, que cumprimentou todos os Vereadores, o Ex-Vereador 
Augusto Astori e os presentes do plenário. O Vereador Jocimar Rodrigues Santana, 
em seu discurso, fez dois requerimentos verbais. O primeiro solicitando que seja 
encaminhado à coordenação da Defesa Civil para que encaminhe a esta Casa os 
laudos sobre as encostas da Rua Luiz Fregona. O segundo solicitou que encaminhe 
à Secretaria Municipal de Planejamento se há projeto e recursos já alocados para a 
construção de muros de contenção nas encostas das casas da Rua Luiz Fregona. 
Em seguida, o Vereador destacou ainda que o Legislativo não possui todos os 
conhecimentos do executivo, então precisam de algo plausível para passar aos 
moradores e, ainda, abriu espaço para os Vereadores que se interessem pelos 
requerimentos assiná-Ios. O Vereador, ainda em seu discurso, expôs seu voto de 
profundo pesar a todos os familiares e amigos do colega Vereador, Emerson 
Grobério, de São Domingos do Norte que faleceu na última sexta feira. Emerson foi 
Vice Prefeito daquela cidade por três mandatos, estava na condição de presidente 
da câmara e veio a óbito por motivos de saúde. O Vereador Jocimar agradeceu ao 
Presidente e encerrou a fala. O Presidente, Paulo Costa, prometeu formalizar o 
requerimento e perguntou se havia outro Vereador para fazer as explicações 
pessoais. O Secretário, Adilson Reggiani, tomou a palavra e pronunciou sobre o 
atraso da aprovação do código do meio ambiente, que está sendo exigido pelos 
agricultores. O Vereador Silvano José Dondoni solicitou a palavra ao presidente e 
afirmou que o projeto do código ambiental de Marilândia continuava em andamento 
desde ano passado, sugeriu então que fosse feito uma nova revisão. Prosseguindo, 
falou também sobre a defesa dos animais. O Vereador Renato ressaltou que o 
projeto encontra-se em comissão, onde está fazendo uma análise criteriosa. Renato 
citou exemplos como no artigo 30 parágrafo 3° alínea L existe erro de ortografia. Em 
seguida, concluiu sua fala dizendo que a tramitação do projeto está dentro do prazo 
e os Legisladores tomarão todos os cuidados de elaboração e correção antes de 
levar este projeto para primeira votação. O Secretário, Adilson Reggiani, solicitou a 
Rua: luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
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palavra ao Presidente e ressaltou a ausência do Presidente do Sindicato, Sr Odair 
Vieira, que está atento ao que foi mencionado na sessão acerca da correção de 
salários. O Vereador Jocimar Rodrigues Santana deixou uma sugestão ao 
Presidente Paulo Costa e aos colegas para realizar uma reunião com entidades 
ligadas aos agricultores do município como as Associações de Produtores Rurais, 
Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a quem mais interessar, antes 
do projeto ir a plenário. Em resposta ao Vereador Jocimar, o Presidente concordou 
propondo uma Audiência Pública. O Presidente, Paulo Costa, agradeceu a presença 
de todos, convocou a todos para a próxima reunião dia 18 de março às 18:00 horas 
e declarou encerrada a sessão. Do que, para constar, eu, Adilson Reggiani, Primeiro 
Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá 
assinada por mim e pelo Presidente. 
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CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES