sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA 18 
DE MARÇO DE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETARIO: ADILSON REGGIANI 
Ao décimo oitavo dia do mês de Março do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e 
presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, 
Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José 
Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente, Paulo Costa, iniciou a quarta reunião 
ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal 
de Marilândia-ES agradecendo a presença dos Vereadores, às pessoas presentes e 
a Deus. Em seguida o Presidente, de acordo com o Artigo 164 do Regimento 
Interno, solicitou ao secretário Vereador Adilson Reggiani que procedesse a 
chamada nominal dos Vereadores, estando presentes todos os Vereadores e tendo 
em vista haver número legal dos mesmos conforme exigência do Artigo 156 do 
Regimento Interno o Presidente declarou aberta a sessão. Nos termos da Resolução 
61, solicitou o Vereador, Jocimar Rodrigues Santana, para pronunciar a citação 
Bíblica: "A fé vem por se ouvir a mensagem, e a mensagem é ouvida mediante a 
palavra de Cristo" (Romanos 10: 17). O Presidente solicitou a dispensa da leitura da 
Ata da Quarta Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2019 e informou 
que disponibilizou uma cópia da mesma para cada Vereador. Tendo sida colocada a 
Ata em única discussão e votação, fora aprovada por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente informou que a cópia da Ata encontra-se junto à Secretaria desta 
Augusta Casa de Leis. Expediente: O Presidente solicitou ao secretário, Sr. Adilson 
Reggiani, que procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei n.: 
011/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Altera a Lei 
Municipal n° 1.086 de 10 de setembro de 2013, que "Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a criar o cargo de facilitador de oficina e orientador social no 
Município de Marilândia/ES". Indicação n.: 042/2019 de autoria do Vereador 
Jocimar Rodrigues Santana que solicita a municipalidade que determine órgão 
competente para que providencie a identificação de toda a frota de carros da 
prefeitura Municipal de Marilândia com o Brasão do Município, de acordo com a Lei 
1.162, de 19 de Agosto de 2014. Justificativa: A solicitação se faz necessária, 
devido que a supracitada lei obriga a Prefeitura adesivar todos os veículos e 
maquinários com o brasão municipal de suas respectivas secretarias e autarquias, 
tornando melhor visualização de pertencimento do móvel à instituição que o mantém 
e também que seja utilizado para fins preestabelecidos, evitando ocorrência de 
irregularidades quanto ao seu uso pelo funcionário. Indicação n.: 043/2019 de 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (2~3724-1177 _ 7) [@ CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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autoria do Vereador Douglas Badiani que solicita a municipalidade que determine 
órgão competente que seja instalado uma lombada na Rua Jocondo Caliman, 
próximo à Delegacia de Polícia Civil, no Centro de Marilândia/ES. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária, devido a inúmeras reclamações de moradores que os 
veículos transitam em alta velocidade. No local há necessidade de instalação de um 
redutor de velocidade para que possa haver maior segurança para os pedestres 
para fim de evitar a ocorrência de acidentes. Indicação n.: 044/2019 de autoria dos 
Vereadores Jocimar Rodrigues Santana e Evandro Vermelho que solicita a 
municipalidade que determine órgão competente a padronização das calçadas no 
entorno da Creche Municipal Terezinha Simone Bona Camata, no Centro de 
Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido o péssimo 
estado que se encontra a calçada, atrapalhando o acesso dos alunos, pais e 
professores à escola. Sendo assim a padronização proporcionará uma efetiva 
política pública voltada a segurança dos pedestres em nosso Município. Indicação 
n.: 045/2019 de autoria dos Vereadores Jocimar Rodrigues Santana e Evandro 
Vermelho que solicita a municipalidade que determine órgão competente a 
construção de muro ou instalação de grades de proteção na parte de trás da Creche 
Terezinha Simone Bona Camata. Justificativa: A solicitação se faz necessária 
devido à falta de proteção no local que faz limite do lote com o Rio Liberdade que 
passa lá. O perigo iminente no local pode ser extinto com a construção de um muro 
ou instalação de grades de proteção. Requerimento n.: 02/2019 de autoria dos 
Vereadores Adilson Reggiani, Ivaldo da Silva e Douglas Badiani que subscreve, com 
base nos artigos 48 e 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Marilândia/ES, conjuntamente com o Requerimento n? 001/2019 da Vereadora Suzi 
Ever Lorenzoni, após ouvida o plenário, seja criada uma Comissão Especial para 
averiguar possíveis irregularidades do Poder Executivo Municipal, em inspeção 
minuciosa ao Loteamento Mauro Bravin (Bairro São Marcos), como as condições 
estruturais do Prédio da Unidade de Saúde da Família infraestrutura e a 
regularização do loteamento. Requerimento n.: 03/2019 de autoria do Vereador 
Jocimar Rodrigues Santana que esta subscreve, vem respeitosamente nos termos 
do artigo 129 §3° inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerer que, 
após ouvida o Plenário, encaminha-se o presente ao Coordenador de Defesa Civil 
do Município de Marilândia, Sr. Célio Ovídio Pretti Junior, solicitando os laudos 
referentes às encostas da Rua Luiz Fregona. Requerimento n.: 04/2019 de autoria 
do Vereador Jocimar Rodrigues que esta subscreve, vem respeitosamente nos 
termos do artigo 129 §3° inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal, 
requerer que, depois de ouvida o Plenário, encaminha-se o presente a Secretaria 
Municipal de Planejamento do Município de Marilândia, solicitando informações da 
existência de projetos e recursos destinados para construção de contenção nas 
encostas da Rua Luiz Fregona. Diversos: Convite: O Presidente da Câmara 
Municipal de Marilândia convida a todos os Vereadores para participarem de uma 
reunião com o comandante da Polícia Militar, Capitão Carlos Balbino Serrano, que 
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Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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será realizada no dia 20/03/2019 (quarta-feira) às 15 horas na Câmara Municipal de 
Marilândia. Informa também que o Capitão Balbino estará presente na próxima 
Reunião Ordinária do dia 25/03/2019 para esclarecer assuntos de interesse do 
Município. O Presidente solicitou ao vice-presidente, Douglas Badiani, para que 
verificasse se havia Vereador inscrito para a Tribuna Livre. Não havendo, deu 
prosseguimento a sessão. Ordem do dia: O Presidente solicitou ao Secretário, 
Adilson Reggiani, para que verificasse a presença de todos os Vereadores no 
plenário; o Secretário constatou a presença de todos os Vereadores, informando que 
o Artigo 170 do Regimento fora atendido. Por haver o número legal de Vereadores, o 
Presidente iniciou a discussão e votação da matéria constante na ordem do dia. 
Colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de lei n.: 010/2019 de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o poder executivo transferir 
recursos financeiros, mediante celebração de termo de colaboração com o Lar Irmã 
Scheilla". Com os pareceres das Comissões pela aprovação, sendo aprovado por 
unanimidade. Colocou em única discussão e votação o Requerimento n.: 02/2019 
de autoria dos Vereadores Adilson Reggiani, Ivaldo da Silva e Douglas Badiani que 
subscreve, com base nos artigos 48 e 50 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Marilândia/ES, conjuntamente com o Requerimento nO 001/2019 da 
Vereadora Suzi Ever Lorenzoni, após ouvida o plenário, seja criada uma Comissão 
Especial para averiguar possíveis irregularidades do Poder Executivo Municipal, em 
inspeção minuciosa ao Loteamento Mauro Bravin (Bairro São Marcos), como as 
condições estruturais do Prédio da Unidade de Saúde da Família infraestrutura e a 
regularização do loteamento, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em única 
discussão e votação o Requerimento n.: 03/2019 de autoria do Vereador Jocimar 
Rodrigues Santana que esta subscreve, vem respeitosamente nos termos do artigo 
129 §3° inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerer que, depois 
de ouvida o Plenário, encaminha-se o presente ao Coordenador de Defesa Civil do 
Município de Marilândia, Sr. Célio Ovídio Pretti Junior, solicitando os laudos 
referentes às encostas da Rua Luiz Fregona, sendo aprovado por unanimidade. 
Colocou em única discussão e votação o Requerimento n.: 04/2019 de autoria do 
Vereador Jocimar Rodrigues que esta subscreve, vem respeitosamente nos termos 
do artigo 129 §3° inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerer que, 
depois de ouvida o Plenário, encaminha-se o presente a Secretaria Municipal de 
Planejamento do Município de Marilândia, solicitando informações da existência de 
projetos e recursos destinados para construção de contenção nas encostas da Rua 
Luiz Fregona, sendo aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: O 
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Silvano José Dondoni para as 
explicações pessoais. O Vereador, primeiro, parabenizou à Administração do 
Município pela troca das lâmpadas dos postes das ruas por lâmpadas de LED. Na 
sequência, Silvano citou algumas reclamações oriundas das comunidades de 
Sapucaia, Santana e Patrimônio do Rádio devido ao fato de algumas lâmpadas não 
estarem sendo substituídas ou apresentarem defeitos e solicitou aos Vereadores 
Rua: luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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para assinarem junto a ele uma indicação ao Poder Executivo Municipal para que 
faça a correção das lâmpadas com defeitos e substituam as antigas em atendimento 
às reclamações das comunidades locais. Ainda em seu discurso, o Vereador Silvano 
Dondoni convidou os colegas Vereadores para uma futura reunião acerca de 
segurança pública, com o Capitão Balbino, em Patrimônio do Rádio. Enfatizou, 
ainda, sobre a importância do assunto devido ao número crescente da violência na 
cidade e nas comunidades. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra à 
Vereadora Suzi Ever Lorenzoni. A Vereadora Suzi, em seu discurso, disse que 
estava havendo um vazamento de água na Rua Espírito Santo, ligou para o diretor 
do SAAE e este informou que resolveu o problema rapidamente. Em contrapartida, o 
problema que a comunidade enfrenta em relação à falta de água não fora resolvido 
ainda e a população local já está cansada dos transtornos causados por isso e pede 
ao diretor do SAAE que atenda aos pedidos da comunidade. Em seguida, o 
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Evandro Vermelho que em seu discurso 
agradeceu e parabenizou os organizadores da Terceira Copa de Marcha que 
ocorreu dia 16 de março, por ser um evento importante para o município e fomentar 
o comércio local. Além disso, o Vereador também agradeceu e parabenizou a 
Prefeitura de Marilândia por ter resolvido o problema de falta de água na 
comunidade de Sapucaia e, também, sugeriu uma mudança a respeito do órgão 
responsável por fechar buracos, que o SAAE precisa fazer nas ruas, deveria ser 
competência do próprio SAAE e não da Secretaria de Obras do município. Na 
sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Renato Meneghini que 
discursou acerca do questionamento da Vereadora Suzi, sobre a falta de água na 
Comunidade de São Marcos, e disse que ele procurou saber por ser um problema 
que não é atual, e lhe apontaram a solução de construir um novo poço, mas não 
possui área cedida pelos proprietários locais ainda para realizar tal obra. Em 
seguida, o Presidente também discursou sobre o problema da comunidade de São 
Marcos e citou o fato ocorrido no feriado de Carnaval que houve falta de água, os 
moradores ficaram em uma situação difícil e não havia motorista para o carro pipa 
da prefeitura para resolver o problema. Além disso, Paulo Costa também discursou 
acerca do estado ruim das ruas, em que disse que o Poder Executivo ainda não 
resolveu esse problema. Ao finalizar sua fala, o Presidente agradeceu a presença de 
todos os presentes, convocou os Senhores Vereadores e, também, a toda 
população Marilandense para participar da próxima Reunião Ordinária que será 
realizada às 18:00 horas do dia 25 de Março de 2019. Do que, para constar, eu, 
Adilson Reggiani, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que, depois de 
lida e aprovada, seguirá assinada por mim e pelo Presidente. 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
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