sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA 25 
DE MARÇO DE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SEGUNDA SECRETÁRIA: SUZI EVER LORENZONI 
Ao vigésimo quinto dia do mês de março do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e 
presentes os Vereadores, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, 
Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever 
Lorenzoni. O Presidente, Paulo Costa, convocou a Segunda Secretária, Suzi Ever 
Lorenzoni, para compor a mesa e iniciou a quinta reunião ordinária da Terceira 
Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES 
agradecendo a presença dos Vereadores, às pessoas presentes e à Deus. O 
presidente convidou o Capitão Carlos Balbino Serrano, Comandante da Primeira 
Companhia de Polícia Militar de Marilândia, Colatina e região. Em seguida, o 
Presidente, de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou à Segunda 
Secretária, Vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que procedesse a chamada nominal dos 
Vereadores, estando presentes os Vereadores Douglas Badiani, Evandro Vermelho, 
Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José 
Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. Por haver número legal dos mesmos conforme 
exigência do Artigo 156 do Regimento Interno o Presidente declarou aberta a 
sessão. Nos termos da Resolução 61, solicitou ao Vereador Renato Meneghini para 
pronunciar a citação Bíblica: "Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus 
planos serão bem-sucedidos". (Provérbios 16:3). O Presidente agradeceu a 
presença do ex-Vereador Tenório, do jornalista Adalberto e do Secretário Giomério e 
do Diretor da Escola Padre Antônio, Antônio Maifred e a população presente. Em 
seguida, solicitou a dispensa da leitura da Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada 
no dia 18 de março de 2019 e informou que disponibilizou uma cópia da mesma 
para cada Vereador. A Ata fora colocada em única discussão e votação e aprovada 
por unanimidade. Em seguida, o Presidente informou que a cópia da Ata encontra￾se junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. Expediente: O Presidente 
solicitou à Segunda Secretária, Sra. Suzi Ever Lorenzoni, que procedesse a leitura 
da matéria em expediente. Projeto de Lei n.: 012/2019 - de autoria do chefe do 
Poder Executivo que "Institui o código municipal do meio ambiente, dispõe sobre o 
conselho municipal de meio ambiente e o fundo municipal de meio ambiente, cria a 
junta de avaliação de recursos de infrações ambientais e dispõe sobre a política de 
meio ambiente e sobre o sistema municipal do meio ambiente para o Município de 
Marilândia-ES". Indicação n.: 046/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani 
que solicita a municipalidade que determine órgão competente para que seja 
providenciada reforma da Escola da Comunidade de Patrão-Mór de Baixo, interior do 
Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido ao 
péssimo estado físico que a Escola se encontra, principalmente o teto. Há muitas 
reclamações dos pais e dos alunos da comunidade de que quando chove molha 
muito dentro das salas e impede os andamentos das aulas na escola. Indicação n.: 
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Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
-~~' CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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047/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani que solicita a municipalidade 
que determine órgão competente para que seja realizada limpeza em torno do Posto 
de Saúde de Patrão-Mór de Baixo, interior do Município de Marilândia/ES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido a várias reclamações da 
comunidade local por haver muito mato e sujeira em volta do mesmo, como seguem 
fotos anexas a esta indicação. Indicação n.: 048/2019 - de autoria do vereador 
Douglas Badiani que solicita a municipalidade que determine órgão competente para 
que sejam realizadas limpeza e reabertura da estrada que dá acesso ao Córrego da 
Piaba, interior do Município de Marilândia - ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária, devido a várias reclamações da comunidade local e de quem trafega 
pela estrada. O mato em excesso atrapalha a visão dos motoristas e dificulta o 
tráfego pelo local, aumentando o risco de acidentes. Como segue foto anexa a esta 
indicação do local atualmente. Indicação n.: 049/2019 - de autoria dos vereadores 
Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini e Evandro Vermelho que solicita a 
municipalidade que determine órgão competente para que seja realizado 
recapeamento do asfalto e padronização das calçadas da Rua Jocondo Caliman, no 
trecho que liga a igreja matriz à Mecânica Marilândia, no Centro de Marilândia - ES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária devido às condições físicas ruins que o 
asfalto se encontra. Há muitos buracos e isso dificulta o trânsito no local. Além disso, 
as calçadas da referida rua são irregulares, o que atrapalha os pedestres que 
passam pelo local. Indicação n.: 050/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani 
que solicita a municipalidade que determine órgão competente para que seja 
analisada a possibilidade de revisão quanto à forma de desconto aplicada no ticket 
alimentação dos servidores afastados por motivos médicos. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária visto que no momento que um servidor fica afastado de 
seu trabalho com respaldo médico, necessitando do ticket alimentação para ajudar 
nas despesas, está sendo descontado do mesmo. Por isso, venho por meio deste 
solicitar a possibilidade de revisão quanto à forma de desconto. Indicação n.: 
051/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa, que solicita a municipalidade que 
determine órgão competente para que seja construído um novo galpão para atender 
as necessidades dos trabalhadores da Associação de Reciclagem do Município de 
Marilândia - ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido às condições 
estruturais atualmente não atenderem as necessidades da associação. Visto que o 
trabalho de reciclagem é de grande importância, incentivando-se melhores 
condições para trabalhar e instalações adequadas. Indicação n.: 052/2019 - de 
autoria do vereador Paulo Costa, que solicita a municipalidade que determine órgão 
competente para que seja reconstruída a ponte da Rua Artur Drago e seja feito o 
calçamento até o fim dessa rua que se localiza na Comunidade de Alto-Liberdade, 
interior do Município de Marilândia - ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária 
devido ao calçamento não abranger toda extensão da rua e causar transtornos aos 
moradores do referido local. Além do calçamento que está faltando na rua, a ponte 
se encontra em um estado físico precário e apresentando riscos às pessoas que 
transitam pelo local. Indicação n.: 053/2019 - de autoria da vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni que solicita a municipalidade que determine órgão competente que seja 
feita manutenção na calçada do Espaço Cultural de Marilândia - ES. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária devido ao péssimo estado de conservação que a 
mesma se encontra, como buracos, raízes expostas de árvores, acúmulo de sujeira 
e outras degradações acumuladas, que estão causando transtornos aos pedestres 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 tl. O CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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que transitam pelo local. Seria de muita importância a reforma urgente de forma a 
solucionar os problemas apontados e favorecer a livre circulação dos pedestres. 
Indicação n.: 054/2019 • de autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni que solicita a 
municipalidade que determine órgão competente que seja instalada lâmpada no 
poste de iluminação pública na esquina da Rua Jocondo Caliman com a rua 
Armando Junca, próximo à casa do Nenem Agrizzi, Marilândia - ES. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária, pois há um poste na referida rua que não há 
iluminação instalada tornando a mesma escura, dificultando assim para os pedestres 
que transitam nela, gerando perigo para quem passa à noite e aos moradores. 
Sabe-se, ainda, que a iluminação pública é um dever da Administração Pública, pois 
traz a sensação de segurança. Uma rua bem iluminada coíbe a ação de ladrões, de 
qualquer pessoa mal intencionada, além da segurança contra violência. 
Requerimento de Urgência n.: 07/2019 - de autoria dos vereadores Evandro 
Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini e Silvano 
José Dondoni que solicita no uso de suas atribuições legais vem respeitosamente 
nos termos do artigo 129 § 3°, inciso VII do Regimento Interno Cameral, requer 
urgência para a tramitação do Projeto de Lei nO 008/2019 o qual "Autoriza o Chefe 
do poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para doação de material". 
Tribuna Livre. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Silvano 
José Dondoni para fazer o uso da tribuna por dez minutos. Em seu discurso, o 
Vereador Silvano José Dondoni elogiou a reunião feita no Patrimônio do Rádio 
dirigida pelo Capitão Balbino acerca de segurança pública e elogiou também o 
projeto de substituição das lâmpadas da iluminação pública pelas de LED em todo o 
município, incluindo das comunidades. Na sequência, o Presidente concedeu a 
palavra ao Vereador Ivaldo da Silva que agradeceu ao ex-Deputado Leio Coimbra, 
que muito fez para ajudar na aquisição de um carro para a APAE de Marilândia. 
Ordem do dia: O Presidente solicitou à Segunda Secretária, Suzi Ever Lorenzoni, 
para que verificasse a presença dos Vereadores no plenário; a Secretária constatou 
a presença dos Vereadores Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, 
Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever 
Lorenzoni e a ausência do Vereador Adilson Reggiani e informou que o Artigo 170 
do Regimento fora atendido. Por haver o número legal de Vereadores, o Presidente 
iniciou a discussão e votação da matéria constante na ordem do dia. Colocou em 
Única discussão e votação o Requerimento de Urgência n.: 07/2019 - de autoria 
dos vereadores Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, 
Renato Meneghini e Silvano José Dondoni, que solicita no uso de suas atribuições 
legais vem respeitosamente nos termos do artigo 129 § 3°, inciso VII do Regimento 
Interno Cameral, requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n? 008/2019 o 
qual "Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para 
doação de material", sendo aprovado por unanimidade. Colocou em única discussão 
e votação do Projeto de Lei n.: 08/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
especial para doação de material". Com os pareceres das Comissões pela 
aprovação, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão e 
votação do Projeto de Lei n.: 011/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que "Altera a Lei Municipal n° 1.086 de 10 de setembro de 2013, que 
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o cargo de facilitador de 
oficina e orientador social no Município de Marilândia/ES". Com os pareceres das 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
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Comissões pela aprovação, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda 
discussão e votação o Projeto de Lei n.: 010/2019 - de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que "Autoriza o poder executivo transferir recursos financeiros, 
mediante celebração de termo de colaboração com o Lar Irmã Scheilla". Com os 
pareceres das Comissões pela aprovação, sendo aprovado por unanimidade. Na 
sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Capitão Carlos Balbino Serrano. O 
Capitão, em seu discurso, explicou sobre a nova dinâmica de segurança pública que 
os policiais militares estão executando na cidade e disse: "O comando do Capitão 
Balbino da companhia do Subtenente Laudinei não comete ilegalidade, não dá 
jeitinho, não anula auto de infração e não deixa de multar ninguém." O mecanismo 
de interação de polícia - comunidade está sendo implementado também com os 
diretores das escolas, principalmente a escola Padre Antônio Volkers, no centro de 
Marilândia. Além dessa escola, algumas do interior de Marilândia estão colaborando 
para que haja policiamento na hora de saída dos alunos das escolas. A polícia 
militar de Marilândia está trabalhando com uma viatura 24h, uma viatura rural e uma 
viatura de apoio, com intuito de intensificar o policiamento nas comunidades. Com 
esses novos projetos de policiamento, o capitão afirmou que esta cidade será 
composta, por comparação de população, pelo melhor efetivo da polícia militar, de 
uma forma bem planejada. Além dos citados, será trazido novamente para a cidade 
o "Polícia Ensina" que é o cursinho preparatório para o ENEM. Outro ponto abordado 
pelo Capitão foi o de denúncia de som alto. Quando uma pessoa liga para o 190 
para fazer denúncia, os policiais têm limites jurídicos que não podem ser 
ultrapassados. Os exemplos citados foram: quando há denúncia de som alto de 
carro na rua, nesse caso, não é necessário ter identificação do denunciante e se o 
som ultrapassar os limites do carro caberá a polícia agir e o infrator abaixar o volume 
do som, de acordo com o Código de Trânsito. Quando a situação envolve residência, 
o policial utilizará a Lei de Contravenções Penais e deve haver, obrigatoriamente, 
identificação da vítima. O Capitão apresentou o subtenente Lauzinei que fará parte 
do corpo de polícia militar da cidade e encerrou sua fala. O Presidente, Paulo Costa, 
e os vereadores, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José 
Dondoni e Evandro Vermelho parabenizaram à polícia pelo trabalho que está sendo 
implementado em Marilândia. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao 
diretor da escola Padre Antônio Volkers, Antônio Marcos Maifred, que em seu 
discurso demonstrou total apoio aos projetos de trabalho preventivo da polícia 
militar. O Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os 
Senhores Vereadores e convidou toda população Marilandense para participar da 
próxima Reunião Ordinária que será realizada às 18:00 horas no dia primeiro de abril 
de 2019. Do que, para constar, Suzi Ever Lorenzoni, Segunda Secretária da Mesa, 
~ pre::: ~u::o~rovada, seguirá assinada 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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