sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2019 I 2020 
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA 01 
DE ABRIL DE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETARIO: ADILSON REGGIANI 
Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os 
Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, 
Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever 
Lorenzoni. O Presidente, Paulo Costa, iniciou a sétima reunião ordinária da Terceira 
Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES 
agradecendo a presença dos Vereadores, às pessoas presentes e à Deus. Em 
seguida, o Presidente, de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou 
ao secretário, Vereador Adilson Reggiani, que procedesse a chamada nominal dos 
Vereadores, estando presentes todos os Vereadores e tendo em vista haver número 
legal dos mesmos conforme exigência do Artigo 156 do Regimento Interno o 
Presidente declarou aberta a sessão. Nos termos da Resolução 61, solicitou ao 
Vereador Silvano José Dondoni para pronunciar a citação Bíblica: "Existe um tempo 
certo para cada coisa, momento oportuno para cada propósito debaixo do Sol: 
Tempo de nascer, tempo de morrer, tempo de plantar, tempo de colher". 
(Eclesiastes: 3). O Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da Sexta Sessão 
Ordinária, realizada no dia 25 de março de 2019 e informou que disponibilizou uma 
cópia da mesma para cada Vereador. Tendo sida colocada a Ata em única 
discussão e votação, fora aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
informou que a cópia da Ata encontra-se junto à Secretaria desta Augusta Casa de 
Leis. Expediente: O Presidente solicitou ao secretário, Sr. Adilson Reggiani, que 
procedesse a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei n.: 013/2019 - 
"Autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros, mediante celebração de 
termo de colaboração com o Cáritas Diocesana de Colatina - Centro de Atendimento 
Mater Christi Infantil". Projeto de Lei n.: 014/2019 - "Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para aquisição de Abrigos de Ônibus". 
Indicação n.: 055/2019 - de autoria dos vereadores Paulo Costa, Renato Meneghini, 
Silvano José Dondoni, Jocimar Rodrigues Santana, Ivaldo da Silva e Evandro 
Vermelho que determine ao órgão competente para que sejam feitas correções nas 
lâmpadas com defeito dos postes de iluminação pública e substituição das antigas 
pelas lâmpadas de Led nas Comunidades do interior do Município de Marilândia - 
ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido a reclamações das 
populações locais por enfrentarem problemas com a iluminação pública. Indicação 
n.: 056/2019 - de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que solicita a 
municipalidade que determine órgão competente para que juntamente com sua 
equipe de Secretários possa unir esforços com as instituições, no sentido de 
formação em nossa cidade e um Conselho Municipal de Segurança Pública e um 
GGIM (Gabinete de Gestão Integrada). Justificativa: A solicitação se faz necessária, 
pois o Conselho Municipal de Segurança Pública é um órgão deliberativo, consultivo 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
e de assessoramento na proposição de ações de políticas públicas, tendo por 
finalidade discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos problemas de 
segurança municipais. Com esse conselho, os poderes públicos de Marilândia 
poderão integrar ações de combate à criminalidade e fortalecer campanhas 
educativas e melhoria de atendimento às comunidades. Indicação n.: 057/2019 - de 
autoria do vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que 
determine órgão competente para que verifique a possibilidade de reforma de 
abrigos de ônibus deteriorados do Município de Marilândia/ES. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária, pois é de muita importância que todos os abrigos de 
ônibus que se encontrem já deteriorados ou depredados do nosso município fossem 
reformados para favorecer um lugar seguro para os usuários que necessitam de 
transporte, assim como para os moradores das comunidades e estudante de 
diversas escolas. Diversos: Convite: Convite do Secretário Municipal de Saúde Sr. 
Roberto Carlos Partelli convidando a todos os vereadores para a inauguração da 
Nova Sede da Farmácia Municipal, que será no dia 05 de abril de 2019, às 08:00 
horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Marilândia/ES, onde passou a atender 
em novo endereço, no prédio do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF. 
Também será lançado o Programa Municipal Saúde em Casa, visando levar o 
serviço da fisioterapia até a residência daqueles que não podem se locomover até o 
Centro de Fisioterapia Municipal. E ainda, a entrega de uma Nova Ambulância, para 
aumentar a frota e contribuir com o atendimento aos Munícipes. Tribuna Livre: O 
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adilson Reggiani que em seu discurso 
tratou acerca da denúncia contra ele por furto de energia, falou também da máquina 
adquirida pelo município para a saúde, que este ano completa um ano, e ainda não 
começou a ser utilizada. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador 
Ivaldo da Silva que discursou sobre a inauguração do Programa da Saúde em casa 
que acorrerá no dia 05 de março. Outro ponto abordado por Ivaldo da Silva fora 
acerca da resposta positiva ao ofício que ele encaminhara ao Prefeito Municipal 
solicitando a contração de um fisioterapeuta para atender em casa às pessoas que 
possuem dificuldades em se locomover e encerrou seu discurso.Ordem do dia: O 
Presidente solicitou ao Secretário, Adilson Reggiani, para que verificasse a presença 
de todos os Vereadores no plenário; o Secretário constatou a presença de todos os 
Vereadores, informando que o Artigo 170 do Regimento fora atendido. Por haver o 
número legal de Vereadores, o Presidente iniciou a discussão e votação da matéria 
constante na ordem do dia. Colocou em Segunda discussão e votação o Projeto de 
lei n.: 011/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Altera a 
Lei Municipal n° 1.086 de 10 de setembro de 2013, que "Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a criar o cargo de facilitador de oficina e orientador social no 
Município de Marilândia/ES". Com os pareceres das Comissões pela aprovação, fora 
aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: O Presidente concedeu a 
palavra à Vereadora Suzi Ever Lorenzoni e essa não se manifestou. O Presidente 
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os Senhores Vereadores e, 
também, convidou toda população Marilandense para participar da próxima Reunião 
Ordinária que será realizada às 18:00 horas no dia 08 de abril de 2019. Do que, para 
constar, Adilson Reggiani, Primeiro Secretário da Mesa, lavrou a presente ata que, 
depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
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Rua: luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724- 177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES