sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Biênio 2017 / 2018
ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARILÂNDIA — DIA 17 DE ABRIL DE 2017.
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO.
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI.
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA.
Ao décimo sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a
Câmara Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho
e presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva,
Jocimar Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli
e Suzi Ever Lorenzoni. Havendo número regimental, o presidente agradeceu a
presença dos colegas vereadores, visitantes, servidores municipais e o ex-vereador
Mauricio Bravim. Convidou o secretario de finanças do Municipio de Marilândia para
compor a mesa. O presidente de acordo com a Resolução nº 061/2007, solicitou ao
Vereador Douglas Badiani para pronunciar a citação Bíblica: - "Poderdes
perfeitamentecompreender, com todos os santos, qual seja a largura, e o
comprimento, ea altura, e a profundidade. E conhecer o amor de Cristo, que
excede todo oentendimento, para que sejais cheios de toda a plenitude de
Deus. (Efésios3:18,19).Em seguida o presidente de acordo com o Artigo 164 do
Regimento Interno, solicitou ao Secretário Vereador Jocimar Rodrigues Santana,
que procedesse a chamada nominal dos Vereadores estando presentes todos os
vereadorese tendo em vista haver número legal de vereadores conforme exigência
regimental no artigo 156 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão. O
presidente informou que houve a convocação do secretario de fianças para
comparecer a esta casa para esclarecer sobre o aumento do IPTU. O Presidente
solicitou a dispensa da leitura da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de
Abrilde 2017 e informou que disponibilizou uma cópia da mesma para cada
Vereador, tendo sido a ata colocada em única discussão e votação tendo sido
aprovada por unanimidade. Em seguida o Secretário leu a matéria do Expediente,
sendo:Projeto de Lei nº 025/2017 — De autoria do Vereador Roberto Carlos Partelli
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização na rede mundial de
computadores informações sobre despesas com viagens, diárias e cota de
combustível utilizada pelos vereadores e servidores da Câmara Municipal de
Marilândia-ES”.Projeto de Lei nº 026/2017 — De autoria do Vereador Adilson
Reggiani que “Autoriza o Poder Executivo a proceder o fechamento de parte da Rua
Fioravante Magnago nos finais de semana a noite para atividades de
lazer" Requerimento nº 012/2017 — De autoria do Vereador Adilson Reggiani, que
solicita ao Poder Executivo informações acerca da quantidade de caixas d'águas
fornecidas pela Samarco e aonde as mesmas se encontram. Indicações nº 064, 065
e 066de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Marilândia.Moção de
Aplauso nº 006/2017 — De autoria da Edilidade, homenageando o Sr. Girlei
Francisco, pelo serviço prestado em nosso município e por ter sido Nomeado
Comandante do Destacamento da Policia Militar do Município de Marilândia-ES.
Informou que encontra-se na Secretária cópia do Balancete do mês de Março de
2017 da Câmara Municipal de Marilândia-ES e a prestação de contas de Dezembro
de 2016 da AAMA -Associação Ambientalista de Marilândia.O Vereador Adilson
Rua: Luis Catelan, nº 230 — Telefax: (27) 3724-1177
CEP.: 29725-000 - Marilândia — ES
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Biênio 2017 / 2018
Reggiani, solicitou que fosse informado que foi publicado no Diário Oficial do
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, na data de hoje, a aprovação da
Prestação de Contas anual do exercício de 2015 da Câmara Municipal de
Marilândia-ES. Comunicou também que o FNDE - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação deliberou recursos para a Prefeitura Municipal de
Marilândia no valor de R$ 14.634,80. Convites: A Deputada Estadual Luzia Toledo,
convida a todos vereadores para no próximo dia 19, quarta-feira, às 19 horas, no
Plenário Dirceu Cardoso, participar da Sessão Solene dos 100 anos do Banco do
Brasil no Espírito Santo.A Prefeitura Municipal de Marilândia em parceria com o
SENAI convida para participar da aula inaugural do curso de Costureiro Industrial do
Vestuário, no dia 18/04/2017 às 13hrs na Unidade Móvel do SENAI que está
localizada na Praça 15 de maio.Encontro de Produtores de Café Conilon, no dia 19
de Abril de 2017, às 12h 00min no Auditório da Fazenda Experimental do Incaper —
Marilândia.O Presidente Concede a palavra ao secretário de fianças que falou sobre
a correção dos valores do IPTU onde afirmou que o valor de mais de dezoito por
cento sentido peloscontribuintes se deu em virtude da correção do valor da unidade
padrão fiscal do município que foi corrigida no ano de 2016, porém não foi aplicada
na cobrança do IPTU, informou que entende ter havido renuncia de receita e que
tais atos serão comunicados ao Ministério Público Estadual e também ao Tribunal de
Contas, respondeu a perguntas dos vereadores sobre o assunto. Em seguida foi
concedidaa palavra aos vereadores para que fizessem uso da Tribuna pelo prazo de
até 10 (dez) minutos. O Vereador Ivaldo da Silva parabenizou a todos os envolvidos
na organização e participação da encenação da vida, paixão, morte e ressureição
que aconteceu na última sexta feira santa. O vereador Renato Meneghini usou a
palavra para fazer dois convites aos vereadores e a população sendo um, para que
todos participem da audiência pública a ser realizada no CEFAZ para discutir a
reforma da previdência e a reforma trabalhista, o segundo para que todos participem
da missa do dia 21/04/2017 na pedra do cruzeiro de alto Liberdade a partir das
8:00hs. Informou ainda que o material para a reforma do cruzeiro e das escadas já
foram disponibilizados pela prefeitura e que estão contando com o apoio do governo
para realizar o transporte do material.O vereador Adilson Reggiani ao usar a tribuna
cumprimentou todos os presentes em especial os pais dos alunos da escola família,
parabenizou sua equipe que trabalhou com ele na Câmara Municipal pela aprovação
de suas contas, em especial o Contador Fernando, a Laisa e a diretora da casa.
Agradeceu ao Secretario Silvano Dondoni pela agilidade em seu atendimento. Que é
morador do Bairro por o Sol e por diversas vezes em varias administrações vem
cobrando a necessidade da construção de um murro ou a instalação de guard rail
nas proximidades do empreendimento do antigo Bar do Jefe, pelo risco que o local
oferece aos transeuntes. Falou ainda do projeto de lei apresentado por ele e outros
vereadores para a destinação de recursos para a APAE, Escola Família e AAMA. O
Vereador roberto Carlos Partelli fez uso da palavra e parabenizou a todos os
envolvidos pela encenação da Paixão de Cristo da última sexta feira, parabenizou os
alunos do terceiro ano pela realização do baile de Aleluia que estava muito bem
organizado, parabenizou a comunidade de Alto Liberdade por manter viva a tradição
da Páscoa, falou sobre o projeto de lei apresentado pelo Vereador Adilson que visa
o repasse de recursos financeiros economizados pela Câmara para a Apae, Escola
família e AAMA. Explicou que o projeto é apenas autorizativo e não obriga o prefeito
a fazer as transferências e que se está ocorrendo à economia é porque a Mesa
Rua: Luis Catelan, nº 230 — Telefax: (27) 3724-1177
CEP.: 29725-000 - Marilândia — ES
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Biênio 2017 / 2018
diretora esta economizado, que esse ano já forma economizados setenta e sete mil
reais e que a mesa quer fazer essa economia para adquirir uma UTI semi intensiva,
o Vereador afirmou ainda que a Escola família deve ser incorporada pelo Município e
não depender de pequenos repasses. O vereador Adilson Regginai fez um aparte e
disse da necessidade de mais servidores na câmara que vários de seus pedidos não
foram atendidos e que quando presidente tinha vários gastos pois investia em
cursos para os servidores da casa. Roberto Carlos Partelli falou que e a favor de
cursos para servidores efetivos e não para os ocupantes de cargos políticos como é
o caso da câmara e também é contra a utilização dos recursos para vereadores irem
fazer cursos em Belo Horizonte. O Vereador mencionou sobre um requerimento
realizado por Rodrigo Banadiman solicitando que o Vereador Jocimar Rodrigues
Santana preste conta da sua viagem a Brasília. Jocimar Rodrigues Santana solicitou
um aparte e fez um relatório verbal de todas as atividades desenvolvidas em Brasília
por ocasião de sua viagem e informou que fez as devidas prestações de contas
conforme exige a legislação.O Presidente solicitou ao secretário que verificasse a
presença dos vereadores para dar inicio a Ordem do Dia, o Secretário, Vereador
Jocimar Rodrigues Santana, constatou a presença de todos os Vereadores no
Plenário, atendendo o Artigo 170 do Regimento Interno. Em cumprimento ao Artigo
173 do Regimento Interno, na ordem do dia, o Secretário procedeu à leitura da
ordem do dia. Projeto de Lei nº 023/2017 — De autoria dos Vereadores: Adilson
Reggiani, Douglas Badiani, Paulo Costa e Suzi Ever Lorenzoni colocado em primeira
discussão e votação, tendo sido rejeitado pela maioria Requerimento nº 012/2017 —
De autoria do Vereador Adilson Reggiani, colocado em única discussão e votação,
tendo sido aprovado por unanimidade. Moção de Aplauso nº 006/2017 — De autoria
da Edilidade, sendo colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. De
acordo com o Artigo 217 do Regimento Interno, concedo a palavra ao Vereador
(inscrito) para as explicações pessoais.O Presidente da Casa agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a sessão e convocou os Senhores Vereadores para a
próxima reunião ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 08 de maio do ano em
curso, e eu, Vereador Secretário Jocimar Rodrigues Santana, redigi a presente ata,
que segue assinada por mim e pelo Presidente.
Rua: Luis Catelan, nº 230 — Telefax: (27) 3724-1177
CEP.: 29725-000 - Marilândia — ES