sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
AT A DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA 08 
DE ABRIL DE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETARIO: ADILSON REGGIANI 
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os 
Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, 
Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever 
Lorenzoni. O Presidente, Paulo Costa, iniciou a oitava reunião ordinária da Terceira 
Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES 
agradecendo a presença dos Vereadores, às pessoas presentes e à Deus. Em 
seguida, o Presidente, de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou 
ao secretário, Vereador Adilson Reggiani, que procedesse a chamada nominal dos 
Vereadores, estando presentes todos os Vereadores e tendo em vista haver número 
legal dos mesmos conforme exigência do Artigo 156 do Regimento Interno o 
Presidente declarou aberta a sessão. Nos termos da Resolução 61, solicitou à 
Vereadora Suzi Ever Lorenzoni para pronunciar a citação Bíblica: "Entretanto aquele 
que atenta bem para a lei perfeita, a da liberdade, e nela persevera, não sendo 
ouvinte esquecido, mas executor da obra, este será bem-aventurado no que fizer. 
(Tiago 1 :25)". O Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da Sétima Sessão 
Ordinária, realizada no dia 01 de abril de 2019 e informou que disponibilizou uma 
cópia da mesma para cada Vereador. Tendo sida colocada a Ata em única 
discussão e votação, fora aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
informou que a cópia da Ata encontra-se junto à Secretaria desta Augusta Casa de 
Leis. Expediente: Projeto de Lei n.: 015/2019 - de autoria do vereador Jocimar 
Rodrigues Santana que "denomina Ângelo Bolsanelo a Unidade de Saúde na 
Comunidade de Patrão-Mór de Baixo no Município de Marilândia/ES". Emenda 
Modificativa n.: 01/2019 ao Projeto de Lei n.: 012/2019 - que altera a redação das 
alíneas, "d" e "e" do inciso II do artigo 19° do Projeto de Lei n.: 012/2019. Indicação 
n.: 058/2019 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni que indica ao Poder 
Executivo Municipal que determine órgão competente para elevar a caixa d' àgua do 
Saae na comunidade do Patrimônio do Rádio, interior do Município de Marilândia 
para atender os pontos altos onde a água não chega até as residências. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido à caixa d'água se encontrar em 
desnível grande que está impossibilitando a distribuição de água na referida 
comunidade de Patrimônio do Rádio. Com a elevação dessa possibilitará que a água 
chegue aos pontos altos onde há residências. Indicação n.: 059/2019 - de autoria 
do vereador Paulo Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que determine 
órgão competente para que verifique a possibilidade da farmácia básica do 
Município de Marilândia/ES funcionar aos finais de semana e feriados. Justificativa: 
A solicitação se faz necessária, pois seria de muita importância que o referido pedido 
fosse atendido, devido que muitas receitas médicas - emitidas pelo responsável no 
atendimento - necessitam ser prontamente atendidas e a agilidade de se conseguir 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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os medicamentos muito contribuirá para a eficácia dos tratamentos para os 
pacientes. Com o remédio em mãos, oferecido gratuitamente pela farmácia básica 
que funcione nos finais de semana e feriados facilitaria que o paciente tenha acesso 
mais rápido e eficiente e que comece logo o seu tratamento com os medicamentos 
sem saltar ou interromper o procedimento médico. Indicação n.: 060/2019 - de 
autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que indica ao poder executivo 
municipal que determine órgão competente que tome providências visando à 
realização de casamento comunitário em nosso Município. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária, pois seria de muita importância o Município 
proporcionar esta oportunidade ao grande número de casais, onde muitos já 
possuem filhos, netos e almejam legalizar sua união estável, não possuindo 
condições financeiras para isso. Sendo assim, seria justo o devido incentivo por 
parte do Município. Indicação n.: 061/2019 - de autoria do vereador Jocimar 
Rodrigues Santana que indica ao Poder Executivo Municipal que determine órgão 
competente para que estude a possibilidade de fornecer um formulário para 
cadastros de inquilinos vindos de outras cidades para residir em nosso Município. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois seria de muita importância o 
referido pedido, pois o banco de dados é um conjunto de arquivos que dialogam 
entre si, armazenando uma vasta gama de dados, uma vez que muito ajudaria para 
melhor segurança pública em nossa cidade. Indicação n.: 062/2019 - de autoria do 
vereador Adilson Reggiani que indica ao Poder Executivo Municipal para que 
determine ao órgão competente a construção de uma praça com aparelhos de 
ginástica no Bairro Vista Bela, Marilândia - ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária por se tratar de um Bairro novo e distante do centro. A construção da 
referida praça facilitará a vida das pessoas daquele local e dará oportunidade de se 
exercitarem num local mais próximo de suas casas, haja vista a existência de lote no 
bairro que pertence ao município. Indicação n.: 063/2019 - de autoria do vereador 
Douglas Badiani indica ao Poder Executivo Municipal que determine órgão 
competente para que realize reparos no asfalto "Caminhos do Campo" na 
Comunidade de Alto Liberdade, principalmente na proximidade da residência do Sr. 
Márcio Garcia e do Sr. Valentim Secato em Marilândia/ES. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária, pois o referido asfalto se encontra com muitos buracos 
principalmente nas proximidades das residências do Sr. Márcio Garcia e do Sr. 
Valentim Secato. O objetivo seria recuperar o pavimento desgastado naturalmente 
ou danificado após intervenções externas, permitindo assim que motoristas e 
pedestres circulem pelo município com mais segurança e evitando sérios acidentes. 
Requerimento n.: 005/2019 de autoria da vereadora Suzi Ever lorenzoni que esta 
subscreve, vem respeitosamente nos termos dos artigos 129 §3° inciso x do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, requerer que, depois de ouvido o plenário, 
encaminha-se o presente ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marilândia 
solicitando que seja informada por quais razões a municipal idade não efetua 
informado se a municipalidade esta contratando sem processo seletivo, ou seja, 
contratação dos aprovados no Concurso Público para o preenchimento de vagas de 
motoristas, uma vez que a administração está efetuando processo seletivo para 
contratação para preenchimento das mesmas vagas. Solicitando ainda, que seja 
cargo em comissão. 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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Tribuna Livre: O Presidente Paulo Costa concedeu a palavra ao Vereador Silvano 
José Dondoni, que utilizou da Tribuna no prazo de 10 minutos. Principiou elogiando 
os funcionários e os serviços realizados pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, 
devido que empenharam com afinco as competências a eles atribuídas. Em seguida, 
o Vereador continuou saudando os seguintes funcionários dessa Secretaria: Sr. 
Flávio da Silva Batista e Sr. Giomeri Arivabene. Além disso, o vereador saudou 
ainda os funcionários do Sindicato, da Prefeitura e do Detran, Sr. Santos Barraque. O Sr. Vereador explanou sobre sua gestão quando ocupou o cargo de secretário de 
Obras e Infraestrutura, informou que no começo de sua gestão, em 2017, esteve à 
frente dos serviços que precisou desempenhar. O Vereador ainda disse que realizou 
uma prestação de contas e depois agradeceu o Vereador Adilson Reggiani que fez 
um comentário sobre o trabalho da Secretaria. Ainda na tribuna, o Vereador 
explanou sobre a competência dos funcionários e da equipe de trabalho composta 
de 33 funcionários, elogiando suas responsabilidades, acrescentando que eles 
fazem o melhor para o Município; também salientou sobre as dificuldades 
encontradas, mesmo com poucos funcionários, que cumpriram seus compromissos. 
O Presidente Paulo Costa utilizou a tribuna agradecendo a presença de todos, falou 
sobre a situação precária do esgoto no Município de Sapucaia e a falta de água na 
comunidade de São Marcos. Em seguida, informou que esta Casa de Leis estava 
aberta para o Sr. Prefeito Geder Camata participar dos trabalhos do Legislativo. O 
Presidente continuou seu discurso para convidar os moradores do interior do 
Município de Marilândia para colocar suas reivindicações e demandas nesta Casa 
de Leis, enfatizou sobre o novo sistema de ouvidoria à população ter acesso às 
redes sociais e ainda acompanhar de perto os trabalhos legislativos. O Presidente 
informou que foi implantado o protocolo eletrônico que facilitará os trâmites das 
documentações, com dia e hora do mesmo. Ordem do Dia: Em seguida, o 
Presidente solicitou ao Secretário que verificasse a presença dos vereadores para 
dar início à ordem do dia da presente sessão. O Secretário constatou a presença de 
todos os Vereadores no Plenário, atendido assim o artigo 170 do Regimento. Por 
haver número legal de vereadores, iniciou a discussão e votação da matéria 
constante na ordem do dia. Colocado em Única Discussão e votação a Emenda 
Modificativa n.: 01/2019, que "Altera a redação das alíneas, "d" e "e" do inciso 11 
do artigo 19°, ao Projeto de lei n.: 012/2019 - que "Institui o Código Municipal do 
Meio Ambiente, dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo 
Municipal de Meio Ambiente, cria a junta de avaliação de recursos de infrações 
ambientais e dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e sobre o sistema municipal 
do meio ambiente para o Município de Marilândia-ES", sendo aprovado por 
unanimidade. Colocado em Primeira discussão e votação do Projeto de lei n.: 
012/2019 - "Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre o Conselho 
Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, cria a junta de 
avaliação de recursos de infrações ambientais e dispõe sobre a Política de Meio 
Ambiente e sobre o sistema Municipal do Meio Ambiente para o Município de 
Marilândia-ES". Com os pareceres das Comissões pela aprovação, sendo aprovado 
por unanimidade. Colocado em Primeira discussão e votação do Projeto de lei n.: 
013/2019 - "Autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros, mediante 
celebração de termo de colaboração com o Cáritas Diocesana de Colatina - Centro 
de Atendimento Mater Christi Infantil". Com os pareceres das Comissõe 
Rua: luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
aprovação, sendo aprovado por unanimidade. Colocado em uruca discussão e 
votação do Requerimento n.: 005/2019 - de autoria da vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni que esta subscreve, vem respeitosamente nos termos dos artigos 129 §3° 
inciso x do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerer que, depois de ouvido 
o plenário, encaminha-se o presente ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Marilândia solicitando que seja informada por quais razões a municipalidade não 
efetua contratação dos aprovados no Concurso Público para o preenchimento de 
vagas de motoristas, uma vez que a administração está efetuando processo seletivo 
para contratação para preenchimento das mesmas vagas. Solicitando ainda, que 
seja informado se a municipalidade esta contratando sem processo seletivo, ou seja, 
cargo em comissão, sendo aprovado por unanimidade. Explicações pessoais: O 
Presidente solicitou a palavra ao Vereador Renato Meneghini, que discutiu sobre a 
questão da emenda do Projeto de Lei de Meio Ambiente, em que esclareceu, em 
comissão, que a mesma não altera o texto da lei em si; em seguida, o Vereador 
informou sobre outras notícias acerca do conselho de meio ambiente da Câmara. O 
Vice-Presidente tomou a palavra para elogiar, em poucos minutos, o trabalho da 
secretária de Agricultura de Marilândia no interior do município. Em seguida, o 
Vereador Jocimar Rodrigues tomou a palavra para pronunciar o convite para os 
produtores rurais para o encontro sobre a segurança para a colheita de café em 
2019 às 19 horas do dia 10 de abril na escola Padre Antônio Volkers. Logo mais, a 
Vereadora Suzi Ever Lorenzoni tomou a palavra em que mencionou sobre o 
falecimento do Sr. Severino Smarzaro e sobre o sofrimento dos moradores da 
comunidade de São Marcos que estão passando sem fornecimento de água potável, 
onde pediu auxílio para esse problema ao Saae e ao Sr. Prefeito. O Presidente 
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os Senhores Vereadores e, 
também, convidou toda população Marilandense para participar da próxima Reunião 
Ordinária que será realizada às 18:00 horas no dia 15 de abril de 2019. Do que, para 
constar, Adilson Reggiani, Primeiro Secretário da Mesa, lavrou a presente ata que, 
depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
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CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES